11/09/2009 - Texto Referência

TEXTO REFERÊNCIA

COMPROMISSO E LUTA POR UM
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COM IGUALDADE SOCIAL
 

1 - POLÍTICA INTERNACIONAL 

1.1 - VIVEMOS NUM MUNDO CADA VEZ MAIS GLOBALIZADO E INTERDEPENDENTE 

1.1.1 - Os últimos 50 anos foram de incessantes transformações políticas, econômicas, sociais e culturais tendo como epicentro as contradições existentes entre as potencias capitalistas e o bloco de países que compunham o “socialismo real”. Tais transformações estenderam-se por todo o planeta, modificando todas as esferas da vida em sociedade. Podemos situar este processo, politicamente condicionado, na passagem das décadas da chamada “revolução científico-tecnológica”, determinando profundas mudanças na esfera do conhecimento e de sua utilização no plano da produção econômica e se disseminando por todas as faces da vida cotidiana. Uma das mais notáveis conseqüências dessa revolução foi o enorme desenvolvimento das forças produtivas, evidenciado pela incorporação à produção de uma série de inovações tecnológicas, que culminaram na atual circulação de informações e capitais pelo mundo, em tempo real. Correlato a esse incremento do uso sistemático de novas tecnologias foi o paulatino desmantelamento dos processos produtivos e da organização do trabalho e de acumulação e concentração de riquezas nas mãos de poucos, enquanto bilhões de pessoas vivem na total miséria.

1.1.2 - No processo, esses dois elementos constitutivos da revolução científico-tecnológica alimentaram-se mutuamente e passaram a definir o ocaso da sociedade industrial e sua substituição, em um nível cada vez mais amplo e mais profundo, por um outro tipo de sociedade organizada, sobretudo em torno da produção e circulação de conhecimento. O resultado desse processo é o surgimento de uma nova divisão internacional do trabalho, deslocando o processo produtivo industrial para alguns países em desenvolvimento, em função do baixo custo da mão de obra nativa, da parca legislação ambiental e trabalhista, e do incipiente exercício democrático de gestão do poder, redesenhando as contradições inerentes ao modelo capitalista de desenvolvimento.  

1.1.3 - Essas décadas foram também anos de profundas transformações na correlação de forças políticas entre as nações, quebrando a lógica do mundo bipolar, hegemonizado pelos EUA e URSS.                         

1.2 - CRISE FINANCEIRA ECONÔMICA 

1.2.1 - Quando a crise econômico-financeira se instala definitivamente no seio das nações mais poderosas, transformando-se em crise sistêmica do capitalismo, atingindo, de forma inédita, toda finança mundial, e refreando o crescimento econômico, de maneira profunda e ampla, um novo desenho geopolítico se delineia. Os Estados Unidos, antes coração financeiro dos do mundo capitalista, construiu nos últimos anos, um monumental déficit fiscal, que está na base da atual crise financeira que atravessa. Além disso, sua economia vem perdendo competitividade, como o demonstra a situação de sua indústria automobilística.  

1.2.2 - À medida que se aprofunda a crise econômica e igualmente as conquistas da ciência e da tecnologia, mais evidente se torna a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento atual, marcado pela degradação do meio ambiente, pela massiva utilização de petróleo como base do processo industrial, e pela crescente cristalização das desigualdades mundiais, quando apenas vinte países (G-20) são responsáveis por mais de 80% da produção mundial.  

1.2.3 - Com o recrudescimento da crise econômico-financeira, as tensões internas e externas dos países tornam-se cada vez mais complexas, pelo próprio processo de globalização, desigual em sua natureza, e pelas novas demandas postas por um desenvolvimento que não ameace a sobrevivência da humanidade. Para tanto, cada vez mais será necessário um arranjo internacional sólido, não só na articulação das políticas financeiras dessas nações, mediadas por organismos internacionais, como na questão da distribuição das riquezas produzidas e sua sustentabilidade que se tornarão o centro da luta política entre as forças da conservação e da mudança em escala global.   

1.3 - SOLUÇÃO DA CRISE EXTRAPOLA A CAPACIDADE DO SISTEMA ECONÔMICO ATUAL 

1.3.1 - É cada vez mais evidente que a magnitude dos problemas postos pela crise extrapola em muito a capacidade resolutiva dos Estados nacionais. A contradição que a crise evidencia é a necessidade urgente de regulação política sobre os mercados. Os trabalhadores precisam e devem lutar por um nova sociedade fundada nos princípios da solidariedade humana, igualdade social, direito a soberania dos povos e das liberdades. 

1.4 - UMA NOVA DIRETRIZ A CONSIDERAR É O CONTROLE SOCIAL DO MERCADO 

1.4.1 - A acumulação de capital tem sido exponenciada em escala planetária, assim como o fluxo de informações, em “tempo real”. O mesmo não ocorre com as demais dimensões da vida social levando ao paroxismo a dominância da lógica da acumulação capitalista. Acontece que o apogeu do modo de produção capitalista e do fetichismo da mercadoria nos afastou das qualidades das coisas, deixando-nos envoltos na névoa cinza das quantidades. Ao capital só interessa acumular mais, ao consumidor só resta desejar consumir mais, sempre mais.  

1.4.2 - Superar esse paradoxo vai exigir rupturas. Rupturas na extensão da consciência histórica, na relação com a natureza, no modo de produzir e consumir, e uma ação política concentrada, na esfera global.

1.4.3 - O mercado, como se sabe, não conhece outros valores que a maximização da acumulação de capital, do crescimento econômico, sendo totalmente incompetente para considerações relativas à liberdade e qualidade de vida das futuras gerações. Valores como os decorrentes de reflexões relativas à justiça social ou de preocupações com o desenvolvimento sustentável têm de ser impostos ao mercado, de fora para dentro, via regulação, de um lado, e efetiva participação da cidadania, na ampliação de sua influência sobre as políticas públicas, de outro.  

1.4.4 - Não há quem não concorde que as transformações no modo de produzir e consumir serão inevitáveis. Sem pensar em superar a economia de mercado, a velocidade e flexibilidade deste tipo de economia são, ao lado do uso intensivo de ciência e tecnologia, e permeabilidade a ações organizadas da cidadania, mais do que nunca indispensáveis.  

1.4.5 - É que a maneira como as empresas e o mercado se organizam depende, antes de tudo, daquilo que, com relação a eles, fazem as forças organizadas da sociedade. Por isso, um importante desafio para um projeto de mudança social está na maneira de compreender e de intervir no próprio mercado, que nada mais é que uma estrutura social que funciona com base em pressões sociais. Outro desafio é fazer com que os movimentos sociais sejam protagonistas da maneira como os mercados se estruturam, buscando a equidade e a justiça social. 

1.5 - REPENSAR RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E NATUREZA É UM GRANDE DESAFIO  

1.5.1 - A crise mundial trouxe a necessidade de se repensar a relação entre sociedade e natureza, integrando-as de maneira organicamente articulada numa mesma estrutura analítica, uma vez que o desafio, hoje, está na construção de um conjunto de propostas capazes de fazer da valorização e do uso sustentável da biodiversidade a base para um novo modo de produzir e distribuir riqueza.  

1.5.2 - São cada vez mais expressivas, internacionalmente, as vozes que, de forma crescente, dissociam o aumento da riqueza e a real satisfação das necessidades humanas. Submeter a produção material às necessidades sociais seria a forma de ultrapassar o predomínio da própria racionalidade econômica do capitalismo, fundada, simplesmente, na lógica de reprodução incessante do capital. Por isso, é fundamental criar um novo tipo de desenvolvimento que seja consistente com os limites dos bens e serviços que a natureza do planeta renova e nos oferta. Daí a necessidade de valorar esses serviços nas contas nacionais e na contabilidade de custos das empresas. E colocar conscientemente sob controle e regulação sociais o caráter ecologicamente deletério do capital em escala planetária. 

1.5.3 - O enfrentamento desse desequilíbrio exige, simultaneamente: 

a)     o reconhecimento, a valoração e a contabilização dos custos relacionados à utilização sustentável dos bens e serviços que a natureza disponibiliza e renova para a produção e consumo humanos;

b)     a institucionalização de uma política global mais eficiente e democrática do que os atuais arranjos;

c)     a dilatação do horizonte temporal do processo decisório e do planejamento. As escolhas humanas precisam incorporar uma perspectiva consciente em um horizonte de tempo muito mais amplo do que o habitual na história humana. 

1.5.4 - PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS: 

a)     participar dos movimentos contra as políticas militar, expansionista e consumista do governo norte-americano e das demais potências mundiais; 

b)     manter a luta contra o modelo econômico baseado nas altas taxas de juros e no superávit econômico; 

c)     participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos; 

d)     promover e participar de campanhas pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana; 

e)     participar de movimentos por distribuição de renda e erradicação da pobreza; 

f)       combater o uso das políticas assistencialistas como legitimadoras de poder político eleitoral; 

g)     cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, não só em âmbito local, mas também nacional e internacional; 

h)     contra a intervenção política e militar dos EUA e, especial nos países da América Latina; 

i)        participar das lutas em conjunto com as centrais, sindicatos e demais  setores em luta contra a ocupação militar das tropas brasileiras no Haiti; 

j)     anular as dívidas externas dos países pobres. Expropriar os latifúndios e realizar reformas agrárias; 

k)        lutar contra a exploração capitalista e contra o pagamento da dívida pública externa; 

l)   manter a luta contra o sistema da grande propriedade privada dos meios de produção, baseado nas altas taxas de juros e no superávit econômico; 

m)     participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos; 

n)     exigir do presidente Lula a retirada imediata das tropas do Haiti.  

2 – POLÍTICA NACIONAL 

2.1 - A CRISE MUNDIAL E O BRASIL 

2.1.1 - A crise econômico-financeira, que eclodiu em escala global, a partir dos Estados Unidos, configura um momento traumático, porém, rico e definidor para todas as sociedades. Ela é a demonstração cabal de que o modo capitalista de produção, por sua própria essência, carrega irracionalidades insanáveis. 

2.1.2 - Se por um lado altera incessantemente as forças produtivas, potencializadas, agora por direta associação com a notável dinâmica da ciência e da tecnologia, o que resulta em extraordinária expansão do mercado, em escala global, por outro lado, agrava problemas novos e antigos que afligem a humanidade. Entre eles a desigualdade internacional e econômico-social, a violência e as guerras, a crise ambiental global, sem falar o desemprego estrutural, posto agora como uma realidade incontornável. 

2.1.3 - Fenômenos como a fome, que cresce no mundo apesar das conquistas técnico-científicas na agricultura, e processos como o crescente esgotamento ou degradação dos recursos naturais da biosfera, em decorrência do desperdício e das irracionalidades do modelo consumista, ilustram bem a dramaticidade desses problemas. 

2.1.4 - A eclosão da atual crise, portanto, recoloca todas essas mazelas na ordem do dia e rearticula, no mundo todo, mesmo em termos ainda incipientes, forças políticas, sociais e intelectuais que, mesmo sem compartilhar um conjunto homogêneo de idéias e interesses imediatos, sem dispor de arcabouço coerente de programas e teorias capazes de reconfigurar uma nova alternativa histórica, possuem a virtude de tornar mais precisa a crítica das características contemporâneas do capitalismo para combatê-lo. 

2.1.5 - A atual crise global do capitalismo, no entanto, independentemente de sua amplitude ou duração, certamente estimulará a gradual superação dessa inércia do pensar e agir, reforçando movimentos políticos que, no mundo inteiro e a partir das mais diferentes premissas, lutarão por mudanças econômicas, sociais e culturais, de caráter progressista, para recolocar as conquistas da globalização em um contexto mais favorável para os países em desenvolvimento e para as populações mais pobres. 

2.2 - OS CONTRASTES SOCIAIS NO BRASIL SÃO ANTERIORES À CRISE 

2.2.1 - No Brasil, os impasses da sociedade, a rigor, não necessitam da crise econômico-financeira mundial para serem expostos, porque o inegável processo de modernização e aumento de complexidade da economia e da sociedade continuou se dando pelo viés da modernização conservadora. 

2.2.2 - Portanto, continuamos sendo  uma terra de escandalosos contrastes, dos quais o maior e mais grave deles é, sem dúvida, o existente entre minorias ricas e maiorias pobres e miseráveis. 

2.2.3 - Em 2008, por exemplo, as taxas de lucros dos bancos brasileiros, inclusive públicos, bateram recordes estratosféricos, enquanto a renda média proporcional dos trabalhadores, nos últimos 30 anos cresceu apenas 1,2% proporcionalmente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

2.2.4 - Esses impasses da sociedade brasileira têm criado as condições para o esgarçamento do tecido social, demonstrados em nossos índices de criminalidade, violência, queda nos índices da qualidade de ensino, dos serviços públicos, entre outros. Tais impasses ganharam novas conotações, pela frustração do programa anunciado, mas nunca efetivado, e tenderão, daqui por diante, a terem maior visibilidade no cenário nacional com as indicações de queda na taxa do PIB, provocada, entre outros fatores, pela redução da produção industrial, que faz o governo arrecadar menos, comprometendo os serviços e servidores públicos. 

2.2.5 - Portanto, como simples cidadãos e, particularmente, como servidores, não podemos nos dar o direito de não debater a crise estrutural do modelo econômico que ai está, tampouco deixar de lutar por mudanças estruturais. 

2.3 - UM NOVO MODELO DE PAÍS PARA ALCANÇAR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E MAIS DESENVOLVIDA 

2.3.1 - O povo brasileiro encontra-se diante de desafios cruciais para a definição do seu futuro como nação e como sociedade civilizada. Vítima de uma modernização conservadora, que reproduz invariavelmente as características de um modelo de crescimento profundamente concentrador de riqueza e, por conta disso, elitista e desigual, o Brasil precisa de mudanças estruturais, institucionais e políticas capazes de vencer esses desafios numa direção mais democrática, mais avançada tecnologicamente, mais eficiente e estável do ponto de vista da gestão pública e do desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e, sobretudo, mais equitativa e humana do ponto de vista social.  

2.3.2 - As inegáveis conquistas alcançadas pelo Brasil em setores de ponta da economia, da pesquisa científica, da cultura e da vida social são, todavia, incapazes de encobrir o grande abismo que separa seu povo, com a continuidade das abissais desigualdades, o aumento assustador da violência, a deterioração das condições de vida da população trabalhadora ou excluída no ambiente das metrópoles e inquietantes fenômenos de degradação moral e ambiental.   

2.3.3 - Decorridas mais de duas décadas da inauguração do período mais longo de democracia, os brasileiros, persistem em exigir das forças políticas que se implante no país um projeto de desenvolvimento de longo curso, soberano, no contexto da globalização, e de magnitude capaz de alçá-lo ao nível das nações mais desenvolvidas.  

2.3.4 - Até porque a chegada do maior partido da esquerda, ao governo central, simplesmente abdicou de implementar medidas que antes anunciava, aderindo ao uso de métodos e condutas das oligarquias políticas. Isso, evidentemente, produziu uma generalizada sensação de impotência e decepção nos segmentos que têm consciência da necessidade das mudanças.  

2.3.5 - Depois de seis anos, o governo Lula tem se revelado paradoxalmente incapaz de inovar. Insiste em manter o modelo dependente e concentrador de renda que se perpetua no país, tendo como eixo os interesses do sistema financeiro; na área social, o avanço foi mínimo e, o que é pior, perde tempo ao insistir em políticas compensatórias e assistencialistas, limitadas para a redução efetiva das imensas desigualdades sociais, quando não perpetuadoras destas. Na questão agrária, há conflitos de interesses em sua gestão, posto que beneficiário e gestor se confundem na mesma pessoa. No meio ambiente, também ocorre este conflito de interesses que interdita e descredencia a interlocução com os movimentos políticos e sociais, para garantir avanços na sustentabilidade de nosso desenvolvimento.   

2.4 - ROMPER COM O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO 

2.4.1 - Somados todos os aspectos da crise ambiental, chegou a hora de o Brasil fazer uma grande ruptura em termos do seu modelo de desenvolvimento.  

2.4.2 - Nunca foi tão importante discutir esse modelo e desmistificar concepções atrasadas e elitistas que, em nome de um superado conceito de “progresso”, continuam, de fato, a fundamentar uma acumulação capitalista avassaladora, baseada em perversa exploração de mão-de-obra e recursos naturais baratos, tendo o aparelho de Estado como fiador de atividades produtivas predatórias em virtude da não aplicação das leis ambientais e dos princípios da sustentabilidade. 

2.4.3 - Uma nova e urgente estratégia de desenvolvimento integrado é necessária, a fim de se enfrentar antigos preconceitos e dogmas para garantirmos, a um só tempo, a retomada do crescimento sustentado com melhor distribuição de renda; o fim da exclusão social, a redução das desigualdades e a inserção maior do país, com soberania e competitividade, no processo de globalização.      

2.4.4 - PROPOSTAS: 

a)     manter o posicionamento autônomo frente aos governos Lula, Serra e Kassab, mediante constante mobilização para pressioná-los a romper com o atual modelo econômico de desenvolvimento e com o não pagamento da dívida externa; 

b)     lutar pela aplicação de políticas públicas mediante a responsabilização dos governos pela oferta, financiamento e gestão, erradicando qualquer forma de terceirização e privatização dos serviços públicos; 

c)     lutar pela implementação da negociação coletiva e pelo direito de greve para todos os servidores públicos; 

d)     mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social inclusiva, democrática, laica e gratuita para todos em todos os níveis; 

e)     lutar pela ampliação do percentual do PIB para investimentos em educação, valorização dos educadores e fim da DRU; 

f)       defender a Previdência pública e lutar pela revogação das reformas realizadas que implicaram em perdas para os profissionais de educação, demais servidores e trabalhadores; 

g)     defender e lutar pelo retorno do direito à aposentadoria especial para o magistério (docentes, gestores e ocupantes de funções deste quadro); 

h)     lutar pela implementação de uma sólida política nacional de  formação de educadores (professores e funcionários de escolas), sob a responsabilidade do poder público e com oferta pelas instituições de ensino público superior; 

i)        propor à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realize mobilizações em conjunto com as demais centrais classistas em defesa dos direitos dos trabalhadores; 

j)        lutar pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pela garantia de negociação coletiva no serviço público e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores; 

k)     desenvolver campanhas que apontem para questões sociais como direitos dos aposentados, das mulheres, da criança e do adolescente, contra o trabalho infantil; 

l)        apoiar a luta indígena, quilombola e de outras etnias ou grupos minoritários; 

m)   lutar em defesa da segurança e promoção da saúde dos trabalhadores, com a constituição de comissões internas nos locais de trabalho e no serviço público; 

n)     promover o envolvimento dos trabalhadores em educação em todos os espaços de formulação de políticas públicas; 

o)     integrar a luta pela reforma tributária que taxe o grande capital; 

p)     defender estratégias destinadas a promover a redistribuição de recursos, política de emprego, aumento constante dos salários de maneira que acompanhe o crescimento da produtividade, políticas de distribuição de renda e de propriedades, elevação do salário mínimo, taxação das grandes fortunas, reforma tributária de forma que os ricos paguem mais que os pobres; 

q)     defender a oferta plena de bens e serviços públicos universais e com qualidade, principalmente educação, saúde, transporte e moradia; 

r)       participar de ações que defenda a economia nacional, combatendo a remessa de        dólares para o Exterior, em forma de transferências, lucros, “royalties” e biopirataria; 

s)     revogação das Leis nº 9.637 e nº 9.648, do governo FHC, ainda em vigor no governo Lula que regulamentam as organizações sociais no serviço público; 

t)       verbas públicas exclusivamente para a manutenção e ampliação dos serviços públicos; 

u)     pelo fim dos leilões das áreas petrolíferas, o pré-sal é nosso, por uma Petrobrás 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação e saúde; 

v)     anulação do leilão da Vale do Rio Doce,  privatizada pelo PSDB e DEM, e mantida pelo governo Lula, que há anos lesam a nação em benefício dos especuladores; 

w)   pela efetiva execução da reforma agrária, em defesa da soberania alimentar; 

x)     reforma agrária, sob o controle dos trabalhadores; 

y)     defender estratégias destinadas a promover a redistribuição de recursos, política de emprego, aumento constante dos salários de maneira que acompanhe o crescimento da produtividade, políticas de distribuição de renda e de propriedades, elevação do salário mínimo, taxação das grandes fortunas, reforma tributária de forma que os ricos paguem e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários.  

2.4.5 - ENCAMINHAMENTOS: 

a)     SINPEEM deve continuar participando, promovendo e realizando debates sobre a crise mundial e as alternativas políticas para os trabalhadores;  

b)     o SINPEEM, deve continuar participando das lutas organizadas e realizadas pela CUT em conjunto com as demais organizações de trabalhadores. 

2.5 - POR UMA CLARA OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO 

2.5.1 - No que diz respeito às políticas públicas, além de exigir a sua elevação a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa e transparência, devemos lutar para que os governos traduzam as reiteradas declarações de uma clara opção pela Educação, em uma verdadeira revolução no país. Precisa-se introduzir um sistema de ensino e formação cada vez mais adequado a uma sociedade e a uma economia em mudança, qualificar a escola pública, tornar obrigatório o ensino médio, isto é, a conclusão da Educação Básica, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargando as novas oportunidades de formação para todos. 

2.5.2 - Temos consciência de que a democratização da educação é elemento constitutivo da política de radicalidade democrática, em todas as dimensões da vida, por contribuir na construção de novos sujeitos sociais capazes de interferir no processo transformador da sociedade. Democratizar a educação significa: 

a)     assegurar a todos os brasileiros as condições de acesso e permanência no sistema da educação escolar, através da oferta do ensino público e gratuito em todos os níveis;

b)     assegurar uma educação básica de qualidade, contemplando o atendimento do pré-escolar, o ensino fundamental e médio, inclusive a oferta do ensino noturno regular para jovens e adultos;

c)     instaurar a escola básica produtora e transformadora das normas do saber escolástico para novos rumos do conhecer, participar e viver, buscando a superação da escola de hoje, reprodutora dos valores e ideais de desigualdade social; 

d)     proporcionar a educação profissional em nível técnico mediante ampliação do ensino médio em concordância com o progresso científico tecnológico e as necessidades do processo produtivo e suas especializações;

e)     implantar uma política de valorização do magistério, garantindo-lhe condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação;

f)       cumprimento dos dispositivos constitucionais de aplicação pela União, estados, Distrito Federal e municípios das respectivas quotas do orçamento na manipulação e desenvolvimento do ensino;

g)     democratização dos órgãos decisórios, através da participação organizada dos profissionais da educação, alunos, pais, organizações comunitárias nos Conselhos Deliberativos, tendo como atribuição inclusive o emprego de mecanismos para o controle da aplicação de recursos destinados à rede pública de ensino;

h)     recuperação da credibilidade social da universidade pública frente ao seu papel de produtora do saber científico e tecnológico, na estrita relação com os mundos do trabalho e da cultura;

i)        autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial no sentido do fortalecimento da universidade pública. 

 

3 - POLÍTICA EDUCACIONAL  

3.1 - PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.1 -
 Segundo o cronograma elaborado pela Comissão Executiva, responsável pela discussão e elaboração de uma proposta de Plano Municipal PNE e divulgado pela SME, o Projeto de Lei, dispondo sobre esta matéria deverá finalizado, encaminhado, debatido e votado pela Câmara Municipal, no próximo ano. O Plano Municipal, não deve ser tomado como um simples plano de construções de escolas e nem tão pouco instrumento que resolverá como num passe de mágica todos os problemas e gargalos da educação na cidade de São Paulo. 

3.1.2 - Sua elaboração deve considerar as diretrizes fixadas pelo Plano Nacional de Educação, no Plano Diretor Estratégico da Cidade de S. Paulo e no Plano de Metas do governo Municipal. 

3.2 - Sistema MUNICIPAL de educação 

3.2.1 - Para o SINPEEM, o Plano Municipal de Educação tem que ser fundado em Princípios Gerais, Diretrizes Gerais, Metas e ações de caráter político educacional e pedagógico. Não pode de forma alguma, dissociar os objetivos a serem alcançados pelos sistemas, das condições necessárias para o seu alcance. A formação e a valorização profissional, a organização do ensino e a qualidade desejada, bem como, os recursos necessários para o seu financiamento não podem ser relegados a matérias secundárias.

3.2.2 - O compromisso com a escola pública, gratuita, laica, democrática, para todos em todos os níveis deve ser encarada como marco diferenciador, na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação, que coloca em campos distintos as deliberações aprovadas por nossa categoria em nossas instâncias e as aprovadas e reivindicadas pro organizações não governamentais que defendem a escola pública como direito, sem que obrigatoriamente seja Estatal fortalecendo assim, os convênios, a terceirização a privatização da educação. 

3.3 - Princípios Gerais que deverão constar no plano municipal de educação: 

1 - EDUCAÇÃO - direito constitucional de todo cidadão, seja ele criança, jovem ou adulto. 

2 - ESCOLA - instituição social que possibilita o acesso à cultura, nas suas múltiplas manifestações, concebida para a formação do cidadão, o que exige:

a)     compreensão crítica do mundo - a superação de estereótipos e preconceitos;

b)     articulação entre os interesses da sociedade e do indivíduo, considerado como membro da comunidade;

c)     formação intelectual, física, ética, estética, técnica;

d)     unidade e integração entre o conhecimento, o trabalho e as práticas sociais;

e)     equilíbrio entre formação geral e formação profissional, não subordinada aos interesses do mercado. 

3 - ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA, LAICA:

a)     para o SINPEEM, esta escola é de responsabilidade do Estado (poder público), com acesso a todos, sem discriminação ou privilégio, não excludente, não segregacionista, aberta ao controle da população organizada; 

b)     para o SINPEEM, esta escola é financiada e mantida pelo poder público, em todos os graus, níveis, modalidades de ensino. A exclusividade da aplicação da verba pública para escola pública é para nós inegociável;

 c)   para o SINPEEM esta escola e educação tem obrigatoriamente caráter científico e democrático, independentemente de credo e religião. 

3.4 - Diretrizes Gerais que devem ser previstas no plano municipal de educação 

3.4.1 - A aplicação dos princípios e diretrizes educacionais que defendemos visa à democratização do acesso e da permanência na escola, e a urgente necessidade da elevação da qualidade de ensino, com a valorização de seus profissionais. São princípios e diretrizes que entendemos imprescindíveis que devem constar no PME e integrar as ações de governo, dos profissionais de educação e da sociedade: 

3.4.2 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA EM TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO: 

a)     aumento do número de vagas nos diversos programas e serviços, segundo prioridades estabelecidas;

b)     previsão de realização de estudos periódicos da demanda por região;

c)     vinculação do atendimento da demanda de acordo com as características de povoamento da região;

d)     vinculação de autorização para a construção de conjuntos habitacionais, à construção de Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio;

e)     redução dos índices de repetência e evasão, buscando a eliminação de ambos, com efetivo atendimento aos alunos, com dificuldades de aprendizagem, abrangendo não só aspectos cognitivos, mas de apoio às áreas de saúde física e mental, com projetos especiais em todas as unidades educacionais. 

3.4.3 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO:

a)     previsão de realização periódica de reorientação curricular com redefinição dos conteúdos, reorganização do trabalho pedagógico e organização do ensino com a participação efetiva dos profissionais de educação e da comunidade;

b)     formação continuada dos profissionais em educação, com garantia de igualdade de oportunidades, através de cursos de graduação e/ou pós-graduação oferecidos preferencialmente pelas universidades públicas em convênio com a SME e de acordo com a opção de curso feita pelo trabalhador em educação;

c)     assessoria pedagógica e administrativa às unidades escolares;

d)     aprimoramento do material didático;

e)     desenvolvimento de projetos culturais, artísticos, esportivos e outros.

 

3.4.4 - PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DE PAIS ALUNOS E COMUNIDADES:

a)     gestão coletiva - efetivo funcionamento do Conselho de Escola, como espaço de articulação do projeto pedagógico, de formação, instalação e funcionamento de Conselhos Regionais de Gestão da Educação;

b)     incentivo, respeito e compromisso à organização e representação de estudantes, profissionais da educação, funcionários, pais de alunos;

c)     ampliação das condições de participação da comunidade na vida da escola;

d)     aprimoramento dos canais de comunicação e livre circulação de informações;

e)     das escolas entre si; entre as escolas e SME; entre as escolas e outras instâncias; com uso das novas tecnologias de informação e comunicação;

f)       Conselho Municipal de Educação com estrutura e composição democrática, com participação e representação de todos os segmentos da sociedade envolvidos com a educação e processo eletivo;

g)     autonomia da escola na elaboração, execução e avaliação de planos e projetos, respeitados os princípios e diretrizes do Plano Municipal de Educação e garantido seu acompanhamento pelos órgãos competentes do governo municipal e os de representação do corpo docente, dos educandos e da população organizada. 

3.4.5 - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 

a)     investidura na carreira por concurso público de provas e títulos e acesso para as classes que compõem as carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação;

b)     remuneração compatível com a responsabilidade e importância estratégica do serviço público e da educação;

c)     piso salarial, no início da carreira e para a menor jornada de trabalho, nunca inferior ao valor do salário mínimo, calculado pelo Dieese;

d)     valorização  do tempo de serviço e combinação deste com títulos como componente para enquadramento por evolução;

e)     progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, participação em projetos e programas; atualização e aperfeiçoamento profissional;

f)       incentivo à dedicação exclusiva em uma única unidade escolar, assegurando a integração na JEIF a todos que por esta jornada optarem, desvinculando-a exclusivamente à regência;

g)     criação do Centro Municipal de Formação da  SME e do programa de formação continuada nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e de suprir carências de habilitação profissional na educação;

h)     prover a formação dos profissionais de educação, de modo a atender as especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica;

i)        assegurar programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós graduação;

j)        utilizar as horas adicionais e atividades das jornadas, bem como parte das jornadas dos gestores e dos demais profissionais de educação para a formação profissional e programas de incentivo a cultura geral;

k)     formação continuada para o uso das tecnologias pelos educadores;

l)        avaliação do profissional de educação e do sistema de ensino desvinculado de retribuição pecuniária ou sansões funcionais/administrativas, com vistas a superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou dos sistemas;

m)   processo de avaliação teórica e prática elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais de educação abrangendo:

m.1) formulação das políticas educacionais;

m.2) aplicação das políticas educacionais pelas redes de ensino;

m.3) desempenho dos profissionais do magistério e do quadro de apoio à educação;

m.4) estrutura escolar;

m.5) as condições sócio educativas dos educandos;

m.6) os resultados alcançados pelas unidades e pelo sistema de ensino. 

3.4.6 - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 

3.4.6.1 - Toda e qualquer tipo de avaliação de desempenho que venha a ser implementada, deve reconhecer a interdependência entre trabalho do profissional de educação e o funcionamento geral do sistema de ensino, e, portanto, ser compreendida como um processo global e permanente de análise de atividades que possibilite, a fim de proporcionar ao profissional de educação análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando seu crescimento profissional e ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo.   

3.4.6.2 - Defendemos que todo e qualquer processo de avaliação deve considerar: 

a)    as dimensões intra e extraescolares devem ser consideradas de maneira articulada, na efetivação de uma política educacional direcionada à garantia de educação de qualidade para todos;

b)    construção de uma educação de qualidade deve considerar a dimensão socioeconômica e cultural, uma vez que o ato educativo se dá em um contexto de posições e disposições no espaço social, de heterogeneidade e pluralidade sociocultural, que repercutem e também se fazem presentes nas instituições educativas;

c)    a criação das condições, dimensões e fatores para a oferta de um ensino de qualidade social;

d)    o reconhecimento de que a qualidade da educação para todos, entendida como qualidade social, implica em garantir a promoção e a atualização histórico-cultural em termos de formação sólida, critica, ética e solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho, tendo em vista, principalmente, a formação sociocultural do Brasil;

e)    os processos educativos e os resultados dos estudantes para uma aprendizagem mais significativa resultam de ações concretas, com o objetivo de democratizar os processos de organização e gestão, das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica da avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes;

f)      as relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docentes e estudantes por funcionários são aspectos importantes e condições da oferta de educação de qualidade;

g)    financiamento público é fundamental para estabelecer condições objetivas de oferta de educação de qualidade e para implementar educação básica que respeite a diversidade, envolvendo estudos específicos sobre diferentes níveis, etapas e modalidades  educativas;

h)    a estrutura e as características da instituição que traduzem positiva ou negativamente a qualidade da aprendizagem – em especial quanto aos projetos desenvolvidos, o ambiente educativo e/ou o clima organizacional, o tipo e as condições de gestão, o projeto político-pedagógico, a participação e integração da comunidade escolar, a formação e condições de trabalho dos profissionais de educação, a dimensão do acesso, permanência e sucesso escolar;

i)       a livre organização sindical e estudantil garantida;

j)       as políticas devem estimular a motivação, a satisfação com o trabalho e a identificação dos professores com a instituição educativa, associadas à formação inicial e continuada, bem como à estruturação de planos de carreira compatíveis com os profissionais da educação;

k)    a satisfação e o engajamento ativo dos diferentes segmentos e, sobretudo, do estudante e do professor, no processo ensino/aprendizagem como fator de fundamental importância para a melhoria do desempenho escolar e para o sucesso na escola;

l)       apoio técnico e financeiro, por parte da Prefeitura, destinados a melhorar as condições de trabalho e erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;

m)  aplicação integral dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, além de outros destinados por lei à educação;

n)    garantir na organização da rede escolar adequada relação numérica professor - educando em todas etapas e modalidades de ensino da educação básica, conforme aprovado em congressos pelos profissionais de educação, a  fim de elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores. 

3.4.7 - SME DEVE TER PROGRAMAS E PROJETOS INTEGRADOS 

3.4.7.1 - A Secretaria Municipal de Educação e os órgãos afins devem atuar integrando:

a)                   os programas que compõem o Plano de Educação;

b)                  a escola e a comunidade;

c)                   as modalidades e níveis de ensino, ciclos e séries;

d)                  as disciplinas / atividades;

e)                   a programação regular e os projetos específicos;

f)                     a formação geral e a formação profissional;

g)                  os alunos com necessidades educativas especiais e demais alunos, nos diferentes graus, níveis, séries, modalidades de ensino. 

3.4.7.2 - UNIDADE NA DIVERSIDADE: 

a)                   relação entre os princípios e diretrizes comuns e as especificidades de cada serviço, escola, localidade, contexto e situação;

b)                  ordenamento graduado e inter-relacionado do ensino, em ciclos, articulado horizontal e verticalmente, prevendo-se mecanismos democráticos de passagem de um a outro;

c)                   superação da fragmentação entre atividades e componentes curriculares, atendendo-se às características e métodos próprios de cada área do conhecimento

3.4.7.3 - AMPLIAÇÃO DOS HORIZONTES CULTURAIS: 

a)    ensino que possibilite o conhecimento crítico de múltiplas abordagens teóricas;

b)   ensino que possibilite às crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolver e expandir o interesse pela cultura;

c)   ensino que respeite a individualidade do aluno, estimulando-o a colocá-la a serviço da sociedade e a desenvolver, conscientemente, a disciplina individual e a disciplina coletiva, no sentido da responsabilidade pessoal e social, visando ao exercício pleno da cidadania. 

3.4.7.4 - Ações polÍtico-administrativas necessárias: 

a)   realização da reforma administrativa na SME, que lhe garanta a autonomia na execução do Orçamento da educação;

b)  orçamento participativo: a gestão da receita, vinculada à educação deve ser de responsabilidade dos órgãos centrais com transparência e participação dos demais órgãos do sistema de ensino e da comunidade na definição de prioridades;

c)  que seja de sua competência, com a participação da sociedade, através das suas organizações representativas, a definição de programas, investimentos, planos de expansão da rede física, concursos e contratações de pessoal e de serviços;

d)   criação e funcionamento do Conselho de Estudo da demanda eleitos pelo conselho de escola e com representantes de entidades ligadas à educação;

e)   criação de departamentos regionais de planejamento, programas e projetos; e execução de políticas educacionais para as áreas correspondentes às subprefeituras;

f)    transformar as Diretorias Regionais de Educação em órgãos de coordenação e apoio ao processo pedagógico nas unidades educacionais e apoio funcional aos profissionais da educação;

g)  criação da carreira de pessoal técnico-administrativo para ocupação de cargos e funções nos órgãos de SME;

h) estabelecer critérios e realizar seleção, aberta a todos, para o preenchimento de funções de livre designação, para superar as atuais indicações de caráter político e pessoal;

i)  autonomia para as escolas construírem seu projeto pedagógico com garantia de formação profissional continuada e recursos financeiros com autonomia para contratação de assessoria técnica para que realmente se construa e implemente um projeto a serviço da melhoria do ensino público; e atendimento às necessidades de recursos humanos da unidade para o tal projeto;

j)  fixação nos âmbitos municipal, estadual e federal do número máximo de alunos em sala de aula, conforme aprovado em nossos congressos: educação infantil (crianças de quatro e quatro anos), 25 alunos; ensino fundamental, 30 alunos; ensino médio e Educação de Jovens e Adultos, 35 alunos; Emees de 1ª a 4ª séries, de 6 a 8 alunos e de 5ª a 8ª, de 8 a 12 alunos. Número máximo de aluno na educação municipal: 

Criança/idade                      número de educadores     alunos por sala

0 a 11 meses                                         1                                  7

1 ano a 1 ano e 11 meses                     1                                 9

2 anos a 2 anos 11 meses                    1                                12

3 anos a 3 anos 11 meses                    1                                18

4 anos a 4 anos 11 meses                    1                                20

5 anos a 6 anos 11 meses                    1                                25

ensino fundamental                               1                                 25

ensino médio                                         1                                 25

Educação de Jovens e Adultos             1                               25

Emee – 1º ao 4º ano                              1                              6 a 8

Emee – 5º ao 8º ano                              1                 8 a 10

3.4.7.5 - PAPEL DOS Órgãos Intermediários DE SME: 

a)     redefinir as atribuições das DREs: sua tarefa essencial será a de coordenar o trabalho educacional na região a partir da realidade e das necessidades das unidades escolares com relação a recursos humanos, materiais e orientação técnica, conciliando a autonomia das unidades escolares com a defesa do sistema público de ensino; 

b)     as atribuições dos supervisores estarão direcionadas à integração pedagógica entre unidades educacionais e de fiscalização em instituições educacionais particulares; 

c)     orçamento participativo para a definição das prioridades regionais; 

d)     criação e funcionamento dos Conselhos Regionais de Gestão da Educação, composto por profissionais de educação, representação da DRE e da população local. 

3.4.7.6 - ações voltadas à Unidade Escolar:  

a)     escola como unidade de despesa para execução dos projetos pedagógicos, programas, conservação e manutenção; 

b)     Conselho de Escola de caráter deliberativo; 

c)     revisão da avaliação de desempenho e dos critérios de utilizados, diferenciando o que é de responsabilidade individual e o que deixou de ser feito por insuficiência de materiais, condições de trabalho ou por irresponsabilidade das autoridades municipais com o serviço público;

d)     autonomia, total da escola para a execução da verba oriunda do PTRF e prestação de contas no final do ano;

e)     construção de unidades escolares para atender toda a demanda no município de São Paulo e realização do censo educacional do município;

f)       qualificação arquitetônica das unidades para que atenda sua finalidade e todas as normas de acessibilidade.  

3.5 - ORGANIZAÇÃ DO ENSINO E AVALIAÇÃO 

3.5.1 - A organização do ensino em ciclos, bem como as avaliações que são realizadas para medir o desempenho dos alunos, tem sido assunto recorrente dos especialistas e também dos que nada entendem sobre educação e políticas públicas. No geral, após a divulgação dos resultados das avaliações, associam o fraco desempenho dos alunos à forma de organização do ensino à progressão continuada e á insuficiente formação dos profissionais de educação. São raras as conclusões que apontam as responsabilidades do poder público que não cumpriu suas obrigações legais, deixando de oferecer os recursos e meios necessários para que a organização do ensino em ciclos tivesse como conseqüência a oferta de ensino de qualidade. 

3.5.2 - Consideramos que a organização do ensino em ciclo é teórica e funcionalmente necessária e pode ter excelentes resultados, desde que:  

a)     seja efetivado um trabalho político-pedagógico e administrativo sistemático que favoreça a real implantação do ciclo;

b)     seja estabelecido como princípio a qualidade social da educação priorizando as relações humanizadas, sustentáveis e solidárias;

c)     seja realizada a reorganização curricular tendo em vista a organização em ciclo e as diferentes etapas de desenvolvimento da capacidade de aprendizagem dos alunos;

d)     manutenção do laboratório de informática e adequação do número de computadores e Poies em proporção ao número de alunos, salas e turnos das unidades escolares;

e)     sejam efetivadas ações planejadas de formação continuada, a ser realizada pela DOT/DRE, para os profissionais de educação envolvidos com o ensino fundamental visando a compreensão de como atuar nos ciclos;

f)       sejam realizadas reuniões/seminários, considerando-os como dia letivo, com os pais e alunos e profissionais em educação, para realizar a avaliação do projeto pedagógico da unidade, os resultados alcançados e as alterações necessárias;

g)     seja garantido meios, espaço, material e profissionais de educação, para o  acompanhamento mais individualizado dos alunos, principalmente daqueles com dificuldade de aprendizagem;

h)     seja determinado pela SME, ouvido os profissionais de educação, os eixos norteadores da estrutura e funcionamento dos ciclos;

i)        seja realizada a avaliação contínua e diagnostica acompanhada das condições necessárias para executar atividades que permitam aos alunos superar dificuldades, sem promoção automática e com direito a recuperação paralela;

j)        as salas de SAP e Sapnes funcionem de acordo com as necessidades dos alunos e não como recuperação paralela;

k)     na estruturação dos ciclos seja considerado como ponto de referência o desenvolvimento do aluno e não a organização dos conteúdos;

l)        seja considerado o princípio de progressão do aluno em contraposição às idéias de promoção automática ou de promoção/retenção;

m)   seja assegurada às unidades a liberdade de organização de turmas com número de alunos determinado pelas necessidades pedagógicas, conforme projeto aprovado pelo Conselho, sem jamais ultrapassar o máximo por turma/classe, que defendemos como reivindicação, aprovada em nossas assembléias e congressos;

n)     a organização do ensino em ciclos seja planejada considerando que:

n.1)  todos tenham o direito ao conhecimento;

n.2)  a organização do ensino em ciclos esta necessariamente ligada á concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas sociais e econômicas;

n.3) a construção do conhecimento não pode ser fragmentada;

n.4) é necessário garantir o acesso ao conhecimento através da formação de equipes multidisciplinares que trabalhem aspectos que interferem no processo ensino aprendizagem;

n.5)  a necessidade de recuperação paralela dos educandos com defasagem de aprendizagem desenvolvida por professores remunerados para tal fim e integrada ao projeto pedagógico da escola;

n.6) o espaço físico adequado e material diversificado para a realização da recuperação paralela, durante todo o ciclo são condições necessárias para o êxito do aluno;

n.7) garanta a representatividade pluriétnica da sociedade no currículo escolar;

n.8) o planejamento deve deixar de ser por série adequando-o à organização do ensino por ciclos de acordo com as necessidade de aprendizagem dos alunos;

n.9) o módulo de professores por unidade escolar deve ser redefinido para assegurar a execução dos trabalhos de apoio e reforço de aprendizagem;

n.10) existe a necessidade de atividades extraclasse, com duração e formas subordinadas às necessidades pedagógicas;

n.11) a autonomia da escola seja sustentada pela existência de relações democráticas entre as unidades escolares e os órgãos centrais;

n.12) a realização de estudos com elevado teor científico para avaliar os problemas que dificultaram a real implantação dos ciclos;

n.13) o registro permanente do processo educativo e do ensino aprendizagem e avaliação coletiva e global no final de cada ciclo é imprescindível;

n.14) a avaliação coletiva deve abranger todos os envolvidos no processo educacional e todos os aspectos que interferem no aproveitamento dos alunos e os resultados definam ações e graus de responsabilidades dos envolvidos, no processo ensino aprendizagem;

n.15) considere na avaliação do aluno todos os aspectos do seu desenvolvimento: conhecimento, socialização, formação de valores, habilidades cognitivas;

n.16) considere a avaliação não como instrumento para identificar fracassos, mas para identificar as necessidades da escola para superar as desigualdades nas condições de aprendizagem.

3.5.3 - ENCAMINHAMENTOS: 

a)     que os SINPEEM realize campanhas em defesa dos ciclos de aprendizagem vinculadas à cobrança para que governo ofereça todas as condições materiais, formação e valorização dos profissionais de educação;

b)     que o SINPEEM realize lutas para que o governo adapte a estrutura de todas as escolas à organização do ensino em ciclos;

c)     que o SINPEEM defenda e lute para que o governo ofereça cursos para todos os profissionais de educação visando superação de dificuldades existentes na organização do ensino em ciclos. 

3.6 - AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL:              

a)     educação infantil deve ter como objetivo o desenvolvimento integral da criança e deve ser adequada às características das diferentes idades;

b)     avaliação não limitada a um registro do desenvolvimento da criança, mas como diagnóstico para adoção de medidas que visem superar as suas dificuldades e avançar o seu desenvolvimento;

c)     todos os profissionais de educação infantil devem ter uma visão do conjunto do processo educacional desta etapa da educação básica;

d)     todas as instituições de educação infantil devem ter profissionais com formação mínima de magistério;

e)     todas as unidades devem ter condições materiais, logística e de trabalho e para os profissionais de educação;

f)       programa de formação permanente dos docentes, gestores e quadro de apoio que atuam na educação infantil;

g)     denominar Escola de Educação Infantil, todas as unidades que atendem crianças de até seis anos ou a completar até o início do ano letivo (mês de fevereiro);

h)     equipar a escola para que também possa produzir os seus materiais com papéis diversos, com lápis, etc. e copiadoras, com capacidade suficiente para atender a demanda de todos os educadores da escola;

i)        fim do rodízio de classes;

j)        realização, pela SME, de convênios preferencialmente com as universidades Públicas para garantir a formação em nível superior para todos os profissionais da educação infantil;

k)     aplicação de todos os direitos funcionais previstos no Quadro dos Profissionais de Educação e nas carreiras que o integram para os profissionais de CEI;

l)        Viabilização de condições adequadas de trabalho e de atendimento às crianças, melhorando a infra-estrutura física, o envio de materiais e verbas para as Emeis/CEIs;

m)   atendimento em período integral, com propostas de trabalho e estrutura adequada nos equipamentos adequadas, para as crianças de 0 a 6 anos e às famílias que precisarem;

n)     universalização do atendimento, com percentuais definidos anualmente, para atender o déficit, visando à expansão e garantia da oferta de educação infantil, inclusive para atendimento das crianças com necessidade especiais e estabelecendo uma política específica de financiamento, tornando a obrigatória para o Estado;

o)     construção de unidades de educação infantil deve ser feita com uma infra-estrutura, abrangendo a construção física até os espaços de recreação e ludismo, passando pela adequação de equipamentos;

p)     construção do projeto pedagógico nas unidades educacionais, considerando diretrizes curriculares e as experiências acumuladas na rede, expressando a organização educativa da escola, baseado no princípio da gestão democrática;

q)     atendimento de crianças de zero a seis anos completos ou a completar até o início do ano letivo, exclusivamente, nas unidades de educação infantil;

r)       ampliação do atendimento pela rede público municipal, incorporando as CEIs indiretas;

s)     reconhecimento da educação infantil como um direito da criança e da família;

t)       garantir que os profissionais de educação/as infantil tenham acesso a condições adequadas para sua formação profissional;

u)     professores orientadores de sala de leitura (POSLs) nas Emeis;

v)     professor de Educação Física e Educação Musical nas Emeis;

w)   garantir vagas para toda a população em idade própria nos Centros de Educação Infantil e nas Escolas de Educação Infantil;

x)     inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais de educação infantil;

y)     manutenção nos CEIs do módulo de saúde (dois auxiliares de enfermagem), também extensivo às Emeis, em respeito à concepção de que as instituições de educação infantil devem cuidar e educar.  

3.6 1 - ENCAMINHAMENTO:  

a)     que o SINPEEM organize e promova a Conferência de Educação Infantil e Políticas Públicas e convide outras entidades sindicais e movimentos sociais para debater a construção de uma política de educação infantil para a cidade de São Paulo. 

 

3.7 - Ensino fundamental 

3.7.1 - Os governos do Estado e do Município compartilham a responsabilidade quanto ao oferecimento obrigatório do ensino fundamental. No entanto, nos últimos anos, inclusive como resultado da mudança do financiamento da educação, através da criação do FUNDEF e posterior FUNDEB, os Estados vem transferindo a manutenção e custeio desta etapa do ensino básico para os municípios.  

3.7.2 - O que ocorre na cidade de São Paulo é bastante ilustrativo desta transferência e suas conseqüências. O atendimento à demanda pelo governo do Estado vem diminuindo a cada ano. Já o número de matriculas na rede municipal cresceu, sem o devido e necessário repasse de receitas, gerando problemas graves para o atendimento universal com qualidade.  

3.7.3 - Entendemos que é necessário entendimento entre os dois governos para que seja para que se assegure:

a) a universalização do atendimento da demanda no ensino fundamental gratuito, considerando a indissociabilidade entre o acesso, permanência e qualidade da educação escolar;

b)     o acesso à toda a população respeitados a faixa etária e as necessidades especiais dos educandos;

c)     adequação do ensino noturno às necessidades do alunado, por meio de compatibilização de horários, opções programáticas e metodológicas diferenciadas, acesso a todos os recursos pedagógicos da escola;

d)     a organização do ensino fundamental com duração de nove anos e sua iniciação aos sete anos de idade;

e)     atendimento ao ensino fundamental também pelo poder público estadual, através de ações planejadas entre os dois entes, visando a redução do número de alunos por classe/turma, evitando perdas de jornadas, emprego e remuneração para os profissionais de educação;

f)       a manutenção de Salas de Apoio Pedagógico e Salas de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, com número de professores de acordo com a demanda para superação dos problemas e dificuldades de aprendizagem e fim dos entraves burocráticos para sua implantação e funcionamento;

g)     a garantia da efetiva implementação do ensino fundamental em ciclos, considerando o processo de reconstrução do conhecimento pelo educando.

 

3.8 - Educação de jovens e adultos 

3.8.1 - Entendemos que a educação de jovens e adultos deve atender o principio constitucional da educação como direito e dever do Estado. Deve visar não só a eliminação do analfabetismo, mas o oferecimento de educação de qualidade para todos. Este modo de ensino deve considerar as particularidades, necessidades e características dos indivíduos sem, no entanto, ser tratado com preconceitos ou de forma rebaixada em sua importância.  

3.8.2 - A consolidação de uma política de Educação de Jovens e Adultos (EJA), concretizada na garantia de formação integral, de alfabetização e das demais etapas de escolarização ao longo da vida, inclusive para aqueles em situação de privação de liberdade, deve ser pautada pela inclusão e qualidade social, gestão e financiamento que assegure isonomia da EJA em relação às demais etapas e modalidades da educação básica.  

3.8.3 - Assim, defendemos:

a)     o atendimento ao público, também no período noturno, para garantir a matrícula dos alunos trabalhadores;

b)     prioridade ao ensino presencial regular e supletivo;

c)     que as experiências populares nesta área sejam consideradas;

d)     a ampliação do número de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas unidades escolares do ensino fundamental e médio, com currículos e modos de funcionamento adequados às necessidades da população à qual se destinam, garantindo os recursos pedagógicos, materiais e financeiros, com professores da própria unidade escolar;

e)     que o Município e o Estado realizem um censo educacional visando localizar a demanda de jovens e adultos “analfabetos” e ofereçam educação para todos;

f)       que a SME, em parceria com as Secretarias Municipais de Emprego, Trabalho e Renda, vincule as políticas de EJA com as de proteção contra o desemprego, geração de empregos e renda;

g)     que a SME ofereça formação permanente específica aos profissionais que trabalham com essa modalidade de ensino, com o objetivo de criar um currículo próprio. 

3.8.4 - ENCAMINHAMENTOS: 

a)     o SINPEEM deve exigir que a SME realize, anualmente, a chamada pública da EJA, utilizando todos os recursos e mídias;

b)     o SINPEEM deve organizar e participar de um amplo movimento social envolvendo outras entidades sociais e sindicatos para garantir o acesso à EJA a todos os que o demandarem;

c)     o SINPEEM deve exigir que os governos realizem campanhas sobre a EJA;

d)     o SINPEEM deve manter sua posição e lutar contra as escolas pólos.

 

3.9 - Educação especial 

3.9.1 - Funcionam na rede municipal as escolas de educação especial; as Emees. O debate sobre a continuidade e expansão da quantidade destas unidades é antigo na rede. Temos a convicção que a existência destas unidades atende às necessidades que não podem ser ignoradas pelos educadores nem pelo poder público, tampouco podem ser entendidas como uma recusa à educação inclusiva. 

3.9.2 - Defendemos a manutenção e ampliação da quantidade de Emees existentes, ao mesmo tempo que todas as unidades da rede tenham política educacional, estrutura, logística, recursos humanos com formação adequada e necessária para atendimento pleno aos alunos com necessidades especiais.  

3.9.3 - São necessários: 

a)     ampliação da rede considerando a infra-estrutura necessária a um trabalho pedagógico de qualidade, com acompanhamento especializado junto à equipe escolar, contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a portadores de necessidades especiais, até espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos, e espaços específicos para trabalho de apoio aos alunos com dificuldade de aprendizagem;

b)     ampliação dos projetos de atendimento às crianças com necessidades especiais, realizado nas próprias unidades, com professores capacitados para a prestação desse serviço e garantir na unidade educacional a permanência do profissional de educação que se dispor a atender a esses projetos e a esses alunos;

c)     um programa especial de formação e capacitação para os profissionais de educação, voltado para o trabalho com alunos portadores de necessidades especiais e com dificuldade de aprendizagem;

d)     inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção, sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais do ensino, com redução de alunos mediante estudo especifico de acordo com os tipos e necessidades;

e)     intercâmbios com outras secretarias visando o atendimento urgente a alunos portadores de necessidades especiais;

f)       criação de centros públicos estatais de apoio interdisciplinar para alunos/as da rede pública municipal com necessidades educacionais especiais, bem como às suas famílias e às escolas para os casos não compatíveis com a inclusão;

g)     tornar disponíveis livros didáticos escritos em braile, em caracteres ampliados para alunos/as deficientes visuais e para os de visão subnormal no ensino fundamental básico;

h)     garantir transporte escolar com adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção;

i)        que as escolas em seus projetos pedagógicos considerem as necessidades educacionais especiais de alunos/as, definindo os recursos necessários e oferecendo formação em serviço aos profissionais em exercício;

j)        que a SME realize um censo educacional estabelecendo um sistema de informações completo sobre a população com necessidades especiais, e a partir da localização  da demanda ofereça vaga para todos;

k)     inclusão nos currículos de formação de professores disciplinas específicas para capacitação ao atendimento dos alunos especiais;

l)        realização de encontros em troca de experiências entre os profissionais habilitados em necessidades especiais e os profissionais da rede regular. 

3.9.4 - ENCAMINHAMENTO: 

a) que o SINPEEM exija da SME todas as condições para que as escolas de educação especial e as demais unidades da rede possam atender aos alunos com necessidades especiais. 

 

3.10 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

3.10.1 - O SINPEEM deve apoiar todas as iniciativas que visem à disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade. Para isso, são necessários estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores, professores e demais profissionais de educação nas escolas públicas, tendo como princípio a igualdade de direito e a diversidade étnico-racial, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.      

3.10.2 - DEFENDEMOS: 

a)     a realização de processos de formação inicial e continuada dos docentes em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais para um ambiente educacional inclusivo;

b)     a garantia de que, na formação inicial e continuada, a concepção de educação inclusiva esteja sempre presente, o que pressupõe a reestruturação dos aspectos constitutivos da formação dos professores, com vistas ao exercício da docência no respeito às diferenças e no reconhecimento da valorização da diversidade, tendo como compromisso o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os alunos, por meio de um currículo que favoreça a escolarização e estimule as transformações pedagógicas das escolas, visando à atualização de suas práticas, como meio de atender às necessidades dos estudantes durante o percurso;

c)     a participação da Secretária de Saúde, Educação, Esportes, Meio Ambiente e Assistência Social no desenvolvimento de programas de apoio as crianças e adolescentes com necessidades especiais;

d)     a formação de equipes multidisciplinares que atendam poucas unidades escolares em cada região, prestando o atendimento necessário às crianças e adolescentes em com necessidades especiais e/ou em condição de risco e de suas famílias;

e)     os programas paradidáticos e profissionalizantes que ocupem maior parcela de tempo, oferecidos na rede pública de ensino;

f)       a ampliação do número de aparelhos de cultura e lazer nos bairros periféricos, com bibliotecas, teatros, música, Centro Desportivo Comunitário (CDC), casas de cultura etc.;

g)     ao se divulgar o ECA nas escolas municipais, garantir-se a construção da cidadania das crianças, dos jovens e dos adolescentes, através da vivência de seus direitos, garantidos pelo ECA e da conscientização coletiva da importância da prática dos deveres, contidos nas normas disciplinares, construídas nas escolas municipais;

h)     os programas e projetos de segurança para as escolas e implementação de políticas de inclusão social (esportes, cultura, lazer, etc.) que visem ao combate à violência, prioritariamente, nos bairros com maior índice de violência e tráfico de drogas;

i)        as aulas públicas e no espaço escolar, com pais e familiares dos alunos sobre a proteção à criança e ao adolescente e a inclusão destes, quando em conflito com a lei.  

 

3.11 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 

3.11.1 - A vinculação de receitas orçamentárias para a manutenção e desenvolvimento do ensino é bandeira histórica do SINPEEM. Lutamos contra a mudança da Lei Orgânica do Município em 2001, que teve como conseqüência a redução do percentual de 30% para 25% e a apropriação de 5% anteriormente vinculados ao cumprimento dos gastos com educação, conforme determina a LDB, destinados a partir de então para programas de assistência.  

3.11.2 - Lutamos pela volta dos 30%, reconhecendo que se faz necessário também a elaboração e aprovação de uma reforma tributária pautada pela justiça social e o equilíbrio regional, que garanta recursos financeiros para a efetivação dos direitos sociais e distribuição de renda. 

3.11.3 - Temos também posicionamento contrário a decisão do governo Lula de se apropriar de recursos da ordem de R$ 70 bilhões que deveriam ser gastos com educação, através do instrumento da DRU.  

3.11.4 - DEFENDEMOS: 

a)     a reforma tributária pautada pela justiça social, garantia dos direitos sociais e distribuição de renda;

b)     mais verbas para a educação com o comprometimento de pelo menos 10% do  PIB;

c)     a desvinculação dos recursos destinados à educação de qualquer nível de contigenciamento de recursos provenientes das receitas da união;

d)     imediata desvinculação da  DRU para a educação e demais áreas sociais;

e)     a efetivação da responsabilização administrativa e fiscal dos gestores púbicos que não executem a integralidade dos recursos orçamentários destinados à educação e a perda de mandato nos termos da legislação em vigor;

f)       o cumprimento dos artigos 70 (com exclusão do inciso V) e 71 da LDB, que definem quais as despesas que são consideradas ou não como despesas com educação;

g)     a punição, com a perda imediata do mandato, daquele que incluir despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, como gastos com educação;

h)     a realizaçãor estudos anuais sobre custo - aluno/qualidade na cidade de São Paulo;

i)        verba pública exclusivamente para a escola pública estatal;

j)        descentralização e democratização com controle social dos recursos vinculados à educação. 

3.11.5 - ENCAMINHAMENTOS: 

a)     o SINPEEM deve propor e participar de lutas conjuntas com outras entidades e organizações sociais pelo aumento do percentual do PIB em educação para 10%; 

b)     o SINPEEM deve realizar palestras e cursos sobre orçamento público. 

 

3.12 - Estrutura e funcionamento do Ensino Municipal 

3.12.1 - A organização, o funcionamento e o financiamento do ensino público municipal de São Paulo devem considerar os seguintes princípios que integram o programa de políticas permanentes do SINPEEM, aprovados pela categoria:

a)     o ensino público estatal, gratuito e laico e de qualidade social, contra a terceirização e privatização;

b)     Sistema Municipal integrado ao Nacional de Educação;

c)     a universalização da educação (educação infantil, ensino fundamental, médio e superior);

d)     a democratização da permanência do alunado, evitando a repetência e evasão, utilizando medidas suplementares e equipes multidisciplinares intersecretariais regulares e especiais nas escolas; visando o alcance destes objetivos;

e)     a educação básica, como ensino obrigatório, direito subjetivo de todos os cidadãos brasileiros

3.12.2 – ENCAMINHAMENTOS: 

a)     exigir que a SME publique, bimestralmente, por meio das DREs, o quadro de demanda das escolas e semestralmente os encaminhamentos realizados para garantir o pleno atendimento;

b)     exigir que a SME publique, anualmente, o plano de obras acompanhado pelo estudo de demanda. 

 

3.13 - COTIDIANO DA ESCOLA E GESTÃO DEMOCRÁTICA 

 3.13.1 - A escola, palco privilegiado para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, cumprirá seu papel tanto quanto mais intenso for o processo democrático de tomada de decisões, no exercício pleno de sua autonomia.  

3.13.2 - Para que tenhamos, de fato, educação com qualidade social é preciso enfatizar a necessidade de democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, professores, gestores, funcionários e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio de ampliação da sociedade civil, para todas as instituições educativas e sistemas de ensino.  

3.13.3 - DEFENDEMOS: 

a)     a atuação prioritária da comunidade no Conselho de Escola, implementando um conselho deliberativo e democrático;

b)     a criação dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação;

c)     realização de um amplo trabalho de divulgação, formação e conscientização da importância de gestão democrática, envolvendo os profissionais de educação, pais e alunos;

d)     a garantia de espaço físico e materiais para as reuniões e encontros dos Conselhos;

e)     que as verbas da APM originárias do MEC ou de outros órgãos governamentais, contribuições voluntárias e outros sejam utilizadas apenas para fins votados e deliberados pelo Conselho de Escola;

f)       a destinação de espaço nas unidades para a implantação e funcionamento do Grêmio Estudantil, considerada a sua importância social, política e educativa.
  

3.14 - ESCOLA E VIOLÊNCIA 

3.14.1 - Dentre os brasileiros com 15 anos de idade ou mais, 14,4% são analfabetos. Destes, cerca de 10 milhões são negros ou pardos e apenas 9,9% das crianças das famílias de baixa renda têm acesso à creche. Da população de zero a três anos de idade, apenas 15,5% estão na educação infantil; e 47,1% dos jovens em idade adequada frequentam o ensino médio. A média de estudo do brasileiro é de 7,2 anos, sendo 3,9 anos entre os 20% mais pobres e 10,2 anos entre os 20% mais ricos. Somente 8,6% das pessoas com mais de 25 anos de idade possuem 15 anos ou mais de estudos. Destes, 78% são brancos, 16,5% são pardos e 3,3% são negros. Apenas 23,6% dos estudantes universitários estudam em estabelecimentos públicos, sendo que 54,3% pertencem ao grupo dos 20% mais ricos.  

3.14.2 - Estes números, extraídos da última Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio, realizada em 2006, revelam que o problema da educação, nos aspectos violência e indisciplina, podem estar associados com a imensa desigualdade regional, de renda e de oportunidades, fruto do injusto sistema de desenvolvimento econômico e de concentração de rendas, vigentes historicamente no país. Devemos lutar contra este modelo e adotar medidas imediatas que mitiguem suas repercussão no ambiente escolar, na forma de violência e indisciplina.  

3.14.3 - DEFENDEMOS:  

a)     no combate a violência na escola e na sociedade a articulação entre justiça social, educação e trabalho, tendo como eixo a diversidade na implantação de políticas públicas;

b)     a garantia pelo poder público à universalidade dos direitos, superando as desigualdades sociais;

c)     a igualdade de gênero;

d)     o combate ao racismo e a toda forma de discriminação: o racismo a discriminação e a xenofobia agravam as condições da pobreza e violência, pois marginaliza tanto da escola como da sociedade, indivíduos, grupos e comunidades, constituindo-se em poderoso mecanismo de segregação que fortalece outras formas de discriminação, como de classe, de gênero, de opção sexual, de origem étnica, de religião etc.

e)     a promoção e participação de campanhas pela paz, pelo respeito ao ambiente e à dignidade humana e pela erradicação da pobreza;

f)       o afastamento e proteção imediata aos profissionais de educação sob risco de vida ou agressão nas escolas, sem perdas de direitos;

g)     a criação de um núcleo, pela SME, para discutir a violência e ações para enfrentá-la no ambiente escolar.        

3.14.4 - ENCAMINHAMENTOS: 

a)     realizar em conjunto com outras entidades a campanha em defesa da vida e combate à violência na escola e na sociedade;

b)     organizar atos e passeatas em conjunto com outras entidades, contra a violência e pela paz. 

 

4 - POLÍTICAS PERMANENTES 

4.1 - QUESTÃO RACIAL  

4.1.1 - No Brasil, a idéia de uma história em que os conflitos se harmonizam passou a fazer parte do senso comum dos brasileiros e da cultura política do país, tendo sido veiculada pelos sucessivos governos, principalmente a partir da década de 40. 

4.1.2 - Incorporado por parte da maioria da população, o mito da “democracia racial” se tornou um enorme obstáculo para o embate das demandas e de questões étnico-raciais e sociais e um obstáculo para o movimento negro e outros seguimentos, como movimentos indígenas, femininos e homossexuais, que têm, por particularidade, a luta por uma identidade diferenciada e reivindicações específicas. 

4.1.3 - Hoje, as evidências do cotidiano são comprovadas pelas estatísticas e pesquisas conglomeradas de várias ordens, capazes de averiguar o fenômeno do racismo e da discriminação racial de toda sua complexidade e do perfil dos discriminados. Numa sociedade que não se considera racista, mas temos um país onde existe o racismo.    

4.1.4 - Em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), 97% dos entrevistados afirmam não terem preconceitos, mas 98% disseram conhecer algumas pessoas que manifestaram algum tipo de discriminação racial 

4.1.5 - A questão é muito difícil para o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. No entanto, assim como o nacionalismo é um limite, uma invenção, é preciso deixar claro que o racismo não se trata de um discurso ocasional.  

4.1.6 - O fato é que não se manipula no vazio e que, apesar de muitas vezes pragmáticos, rituais, ícones e representações nacionais dificilmente se impõem de forma apenas exterior.    

4.1.7 - Entender as marcas simbólicas do poder político significa perceber como é possível descobrir a intencionalidade da cultura política, além de atentar para o fortalecimento de um imaginário nacional, que buscou raízes nos ditos populares e em certa maneira particular de entender a cor e a raça.    

4.1.8 - Estamos diante, portanto, de representações que, além de estarem ancoradas na estruturas socioeconômicas mais imediatas, são partilhadas coletivamente, mesmo que reapropriadas segundo padrões nem sempre idênticos. E mais: neste processo a composição da população miscigenada sempre pareceu chamar a atenção.    

4.1.9 - No contexto atual, a respeito das características do racismo nacional e da extensão que separa de uma igualdade racial, vale a pena ressaltar o grande êxito dos movimentos negro e sindical pelas vitórias acumuladas ao longo das últimas décadas. 

4.1.10 - Há diversas conquistas, principalmente nas décadas de 80 e 90 do século XX, especialmente no que concerne as propostas educacionais, decisórias na transformação do agir da sociedade brasileira, que resultaram num movimento mais consiste e aguerrido. Através desta sua união foi derrotado, ao longo dos anos, o “mito da democracia racial”, por exemplo.  

4.1.11 - Ocorreram debates e mobilizações na mídia, produções intelectuais e foram instituídas leis como a nº 10.639/2001. Posteriormente à reformulação na Lei nº 11.645/2007, universidades, escolas e movimentos sociais passaram a buscar alternativas e novas propostas pedagógicas. Também impulsionaram o debate no âmbito nacional e dirimiram respostas para melhor obter sucesso na elaboração de material didático que contemplem os diversos grupos étnicos brasileiros.  

4.1.12 - No entanto, não se deve omitir que a história da Pedagogia e suas práticas nunca contemplaram os afro-descendentes no Brasil. Na elaboração dos diversos materiais com conteúdos que não apreciam as contribuições e propostas, a formação de uma educação crítica realizada por educadores discordantes da educação privilegiada aos valores eurocêntricos. Mentes infectadas por mentiras eurocêntricas, embasadas nos racionalismos e cartesianismos que apregoam nas formações acadêmicas a incapacidade dos não-europeus e ensinam a desenvoltura do saber surgido na Grécia e desenvolvido no mundo ocidental.    

4.1.13 - A pedagogia eurocêntrica é inseria a todo o momento através da comunicação, especialmente do poder televisivo. A mídia se tornou o grande caminho da desconstrução das diversas tradições da oralidade ainda existentes e paradoxalmente de formação que invade os neurônios e afirma o projeto mistificador de uma pedagogia inclusiva de direito a todos, através de programas beneficentes de leis como cotas, retirando a palavra reparações da escravidão. 

4.1.14 - A idéia de diversidade cultural, pluriétnica e multifacetada demonstra etmologicamente que a maioria da população afro-descendete está fora do poder real. No entanto, apostamos na educação como o melhor caminho para a inserção de transformações imediatas que ampliem os horizontes na construção de um projeto político-libertador dos descendentes de africanos no Brasil. 

4.1.15 - DEFENDEMOS: 

a)     a implantação de modelo de gestão pública de promoção da igualdade racial;

b)     qualificações de servidores e gestores públicos representantes de órgãos municipais;

c)     construção do mapa da cidadania da população negra;

d)     identificação do IDH da população negra;

e)     realização de censo dos servidores públicos negros;

f)       projetos de saúde para a população negra;

g)     projetos de apoio à juventude;

h)     implementação da política de transversalidade nos programas do  governo municipal;

i)        implementação da lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre a capacitação dos professores e aprimoramento dos currículos;

j)        adoção de estratégias que garantam a produção de conhecimento;

k)     divulgar aos servidores públicos e alunos municipais a conhecerem os direitos humanos;

l)        incentivar a adoção de programas de diversidade racial;

m)   assegurar espaços culturais, como o Museu de História da África no município de São Paulo. 


4.2 - QUESTÃO DE GENERO
 

4.2.1 - A luta da mulher pelo espaço a que tem direito 

4.2.1.1 - As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na Terra foram marcadas por desigualdade e opressão das mulheres. 

4.2.1.2 - De uma perspectiva histórica, os últimos cem anos têm configurado uma verdadeira revolução no tocante a crescente presença das mulheres em todas as instâncias da vida pública. No processo de ampliação da experiência democrática, o importante é articular as demandas e lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais.  

4.2.1.3 - O tratamento que se dá à questão de gênero é uma forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica e cultural, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os gêneros feminino e masculino. 

4.2.1.4 - No Brasil, nossa formação sociomulticultural presidiu a integração de nosso território. A população brasileira, com base nos dados do último censo demográfico e nas pesquisas intercensitárias, tais como o Pnad, é majoritariamente formada por mulheres, distribuídas, igualmente, em todos os níveis sócio-econômicos presentes e, também, igualmente por todo o território nacional, ou seja, não existem regiões com predomínio numérico populacional do sexo masculino. 

4.2.1.5 - Ainda que a população do Brasil se localize majoritariamente nas áreas urbanas, também a distribuição espacial das mulheres não ocorre de maneira igual. O que se destaca é a concentração de populações de baixa renda nas áreas mais afastadas do centro, ocorrendo, especialmente, em ambientes não adequados ao assentamento humano.  As questões relativas à organização familiar e mesmo à fertilidade têm profunda conotação socioeconômica e, como conseqüência, possuem localização físico-territorial precisa.  

4.2.1.6 - Pode-se, assim, visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade sócio-econômica, diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas.  Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho e seus resultados materiais, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, como elemento estratégico de justiça social e de uma sociedade mais igualitária. 

4.2.1.7 - Por isso, uma das prioridades na promoção da cidadania precisa ser a igualdade de gênero, a ser defendida por meio de uma Lei da Paridade, em que a mulher tenha efetivamente os mesmos direitos. É necessário ainda reformar o Código do Trabalho para dar condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional. 

4.2.1.8 - Enfrentar estas assimetrias de gênero não constitui apenas um valor em si mesmo, mas igualmente um forte papel na redução de nossas históricas desigualdades. 

4.2.1.9 - As diferenças de gênero são transformadas em desigualdades sociais. Através da violência social, o assédio moral, sexual, no trabalho, nos ambientes escolares e fundamentalmente nas próprias residências, onde se encontra os maiores índices de violência. A cultura do machismo tem permeado por todas as classes sociais, sem distinção.  

4.2.1.10 - As mulheres como principais vitimas da pobreza, dos mais baixos salários asseguram os maiores índices de violência gerada por esta resistência do mundo competitivo de forma arbitrária. Essa realidade sem dúvida arremessa as mulheres a um cotidiano enraizado em distorções socioeconômicas, que compatibilizam com as esferas da humilhação e indigência.  

4.2.1.11 – PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS: 

a)     adotar políticas públicas específicas em favor das mulheres;

b)     garantir no ensino público da valorização da educação, com ênfase em gênero;

c)     promover a construção de um currículo com diretrizes que contemplem a questão de gênero;

d)     promover políticas de combate a discriminação de gênero, a lesbofobia e homofobia;

e)     combater a exploração sexual infanto-juvenil;

f)       combater o tráfico de mulheres. 

 

4.3 - QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL 

4.3.1 - Nas décadas recentes, a relação entre a sociedade e o meio ambiente vem despertando preocupação e crescente interesse com a questão socioambiental.   

4.3.2 - A questão ambiental do planeta define, justamente, o conjunto das contradições resultantes das interações internas dos sistemas socioeconômicos e políticos, pautados pelo modelo de produção.   

4.3.3 - São circunstâncias marcadas pelo conflito, esgotamento e destrutividade que se expressam: nos limites materiais ao crescimento econômico exponencial, na expansão urbana e demográfica; na disposição ao esgotamento de recursos naturais e energéticos não-renováveis; no crescimento acentuado das desigualdades socioeconômicas nacionais e internacionais, que alimentam e tornam crônicos os processos de exclusão social, no avanço do desemprego estrutural, na perda da biodiversidade e na contaminação crescente dos ecossistemas terrestres, entre outros. São fatos que afetam a qualidade e continuidade da vida humana no planeta.  

4.3.4 - No entanto, a questão ambiental desvenda o retrato de uma crise pluridimencional, que aponta para a exaustão de um determinado modelo econômico na sociedade. Ao longo sistema capitalista, desajustado e desproporcional, tem criado mais problemas do que soluções, num contexto agravado por práticas de interesses pautados no caráter individual, na má-fé e na cobiça.   

4.3.5 - Além disso, numa sociedade industrial podemos potencializar a destruição e o término dos recursos naturais que trazem à tona a fragilidade e a prosperidade do complexo vital civilizatório, despertando novos sentidos e oportunidades de vida e mudança.     

4.3.6 - Os problemas significativos expressam um conjunto de contradições entre o modelo dominante de desenvolvimento econômicoindustrial e a realidade socioambiental. Estas contradições, geradas pelo desenvolvimento técnico-científico e pela exploração econômica, se desvendam na degradação do ecossistema, levando, inclusive, ameaças à continuidade da vida.  

4.3.7 - Os atributos deste processo podem ser observados nas várias faces das crises social e ambiental e têm gerado relações sociais em escala mundial, despertando a formação de uma consciência em torno das questões ambientais.    

4.3.8 - Embora de formas diferenciadas, a consciência ecológica cresceu e, gradualmente, foi se materializando no seio da opinião pública, nos movimentos sociais, nos meios científicos, nas agências e políticas públicas, nos veículos de comunicação social, nos organismos e bancos internacionais, nas organizações não-governamentais, entre outros.   

4.3.9 - Deste modo, há uma preocupação temática com a ecologia política. A questão demográfica, a relação entre a desigualdade social e a degradação ambiental, a questão ética, as relações norte-sul e a busca de um novo modelo econômico não fazem parte da agenda das grandes potências.  

4.3.10 - As recomendações, como da Conferência de Estocolmo e o Protocolo de Kyoto, que constituem tratados internacionais, com compromissos rígidos para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, são atitudes que devem ser adotadas para buscar mudanças. São atitudes e comportamentos políticos para soluções ambientais. 

4.3.11 - Contudo, emergem critérios orientadores para o desenvolvimento da educação ambiental, que comportam uma ação libertadora da opressão atual. Neste sentido, enfatizados os aspectos técnicos e biológicos, se propõe o debate sobre a relação entre a educação e a questão ambiental através ,de concepções políticas e éticas, subjacentes na formação e na ação dos indivíduos e grupos envolvidos com a realidade socioambiental.   

4.3.12 - Com a necessidade de promover mudanças efetivas que garantam e promovam a qualidade de vida e combatam as ameaças que agridem o meio ambiente, o SINPEEM defende a estrutura e o conteúdo dos 40 capítulos da “Agenda 21”  e o conjunto de princípios da “Carta Terra”, de valores fundamentais.

**********************************************************************************************************************

CRITÉRIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO TEXTO REFERÊNCIA:
/lermais_materias.php?cd_materias=3456 

 

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home