12/04/2006 - Governo recua e apresenta propostas à categoria
O governo municipal recuou da decisão de encerrar as negociações com os profissionais de educação e garantiu à categoria o pagamento dos dias parados, condicionado ao retorno imediato ao trabalho e mediante reposição. A proposta foi feita na reunião entre representantes das secretarias municipais de Gestão e de Educação e do SINPEEM, durante a manifestação da categoria, que reuniu mais de nove mil pessoas na rua Líbero Badaró.
A decisão de pagar os dias parados pôs fim a um processo de intimidação que a Secretaria Municipal de Gestão havia iniciado na rede, orientando os coordenadores de educação a pressionar os diretores de escolas para que apontassem das faltas dos trabalhadores que estavam em greve, apesar de a folha de freqüência para fins de pagamento ser fechada no dia 20 de cada mês.
Além da garantia do pagamento de 17 dias de greve – 17/03, quando a categoria realizou um dia de paralisação, e os 16 dias corridos, de 28/03 a 12/04 –, o governo ratificou a decisão do secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, de rever o programa “São Paulo é uma escola” – uma das principais reivindicações dos profissionais de educação –, com a avaliação do pré e pós-escola, das salas de leitura, dos laboratórios de informática e de todo o processo de organização das escolas.
De acordo com a SME, na próxima semana será publicado no Diário Oficial da Cidade um comunicado orientando todas unidades escolares da rede municipal a fazerem a avaliação do programa, que deverá ser entregue às Coordenadorias de Educação até o dia 8 de maio. Estas, por sua vez, terão até 15 de maio para consolidar as avaliações e repassa-las à SME. A partir daí, a secretaria discutirá com as entidades sindicais as mudanças que poderão ser feitas a curto, médio e longo prazos.
Além do pagamento dos dias parados e da revisão do programa "São Paulo é uma escola", o governo também apresentou aos profissionais de educação as seguintes propostas:
1 – prorrogação de todos os concursos públicos realizados em 2004, que expirariam neste ano, garantindo a possibilidade de convocação dos profissionais para compor a rede;
2 – antecipação do pagamento da primeira parcela da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) para o mês de junho, ampliando o valor previsto em lei, de R$ 165,00, para R$ 400,00, com a aplicação das regras estabelecidas para o recebimento a partir da data de publicação do decreto no DOC;
3 – criação, em 60 dias, de uma comissão de logística para reorganizar as atribuições das escolas, que hoje extrapolam as funções pedagógicas, sobrecarregando os educadores, como a distribuição de leite, de uniformes, entre outras atividades, devolvendo aos docentes e especialistas suas reais funções;
4 – antecipação, opcional, em 2006, do pagamento de 50% do 13º salário em junho (mediante opção expressa do servidor);
5 – em 2007, o pagamento do 13º poderá ser pago, também por opção do servidor, na data de seu aniversário;
6 – continuidade das reuniões para tratar da revisão das grades de remuneração dos servidores públicos;
7 – conclusão dos estudos sobre o enquadramento por evolução funcional do quadro de apoio, com a apresentação de seus resultados nas próximas reuniões de negociações nas mesas setorial e central.
DECISÃO DA CATEGORIA FOI TATICAMENTE ACERTADA
As propostas apresentadas pelo governo foram consideradas insatisfatórias pela categoria. No entanto, os presentes não desconsideraram o fato do nosso movimento ter imposto ao governo, o reconhecimento dos problemas do programa “São Paulo é uma escola”, a instalação de um processo de avaliação para alterações necessárias, o recuo no corte dos dias parados, a não-aplicação de qualquer punição aos especialistas que se recusaram a entregar a lista com nomes de grevistas,ou o apontamento de faltas.
A proposta de pagamento da GDE, ainda que tenha o valor da primeira parcela antecipada para junho, não foi aceita integralmente, por não vir acompanhada do reajuste dos padrões de vencimentos e elevação do piso.
A vinculação do pagamento dos dias parados à suspensão da greve foi debatida pela categoria, que resolveu, suspender, TEMPORARIAMENTE, a greve, garantindo o pagamento dos dias parados, sem deixar de continuar a luta por todas as reivindicações.
SUSPENSÃO NÃO ENCERRA O MOVIMENTO
A decisão de suspender a greve considerou o fato de a categoria estar num momento bastante delicado:
a) na reunião de representantes, realizada no dia 11/04, foi grande o número dos que informaram que parte dos grevistas estava retornando e que não continuariam participando após o dia 12/04;
b) os primeiros conflitos resultantes do debate nas escolas entre os que desejavam continuar e a maioria que defendia a suspensão colocaram em risco a unidade necessária para, de fato, a categoria derrotar o governo;
c) o endurecimento do governo, com a decisão de encerrar as negociações e descontar todos os dias da greve;
d) o período longo, entre a manifestação realizada no dia 12/04 e a proposta de continuara a greve, com realização de nova assembléia somente no dia 19/04;
e) a clara comprovação de que o nosso movimento corria grande risco de esvaziamento, com o retorno da maioria na segunda-feira, dia 17/04, enfraquecendo a capacidade de negociação e a perda conseqüente do pagamento dos dias parados.
PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS É VITÓRIA POLÍTICA DA GREVE
Mais do que qualquer das outras propostas apresentadas pelo governo, a conquista, na luta, do pagamento dos dias parados deve ser encarada como uma vitória política.
Significa o reconhecimento do direito de greve. A condenação de todos aqueles que ameaçavam ou apontaram faltas injustificadas para os que estavam em greve.
Mais do que isso, cria as condições políticas para que nos próximos movimentos a categoria saiba que é possível, na luta, garantir este direito e que a participação na greve não é passível de qualquer punição.