Boa tarde!           Terça 27/06/2017     12:36
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2009

     O SINPEEM manteve pressão para que os 17,5%, a título de incorporação das gratificações, fossem aplicados de uma só vez aos padrões de vencimentos, mas o governo se manteve irredutível e aplicou apenas o percentual de 8,75%.

     Conseguiu com que fosse publicado o decreto que dispõe sobre a evolução funcional do quadro de apoio. Ingressou na Justiça com ações solicitando a contagem do período de readaptação funcional para o cálculo do tempo de aposentadoria especial; solicitando a contagem do período de licença dos servidores afastados para tratamento de saúde para o cálculo do Prêmio de Desempenho Educacional.

     Conquistou parecer favorável da Justiça, garantindo o pagamento do Prêmio de Desempenho educacional aos aposentados (está aguardando elaboração de mandado desde 06/01/2001 para a citação da Prefeitura). Ingressou, ainda, com mandado de segurança com pedido de liminar para que fosse retirada do portal da Prefeitura a publicação dos valores dos vencimentos dos associados ao SINPEEM.

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