13/03/2010 - Campanha salarial: categoria aprova pauta e marca assembleia para 26 de março

Em assembleia geral realizada neste sábado, no Centro de Formação do SINPEEM, os profissionais de educação aprovaram a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2010 e indicaram, para deliberação da Diretoria, a inclusão de algumas propostas, ações e calendário de atividades que devemos implementar, tendo em vista a data-base da categoria no mês de maio.

SINPEEM PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Dia 16 de março é o Dia Nacional de Luta convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em defesa e promoção da escola pública.

Neste dia, os profissionais de educação em todo o território nacional realizarão atividades e lutas em defesa da escola pública e pelo atendimento às suas reivindicações.

O SINPEEM, como sempre ocorre, participa do Dia Nacional de Luta, oportunidade em que também entregará ao governo a pauta de reivindicações da categoria.

ASSEMBLEIA GERAL COM PARALISAÇÃO

Para cobrar do governo o atendimento às reivindicações da categoria, os profissionais de educação aprovaram a indicação de uma nova assembleia geral, com paralisação, para o dia 26 de março, às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Gestão (rua Líbero Badaró, 425, Centro).

Veja as reivindicações:

· alteração da atual lei salarial para que seja ampliado o percentual mínimo de receitas correntes destinados às despesas com pessoal;

· exigir que sejam aplicados pelo menos 54% das receitas correntes com despesas de pessoal;

· exigir que os gastos com pessoal terceirizado não sejam considerados para efeitos de cálculo de gastos com pessoal da Prefeitura;

· piso salarial não inferior ao valor fixado pelo Dieese;

· aplicação do índice necessário para o alcance do piso reivindicado em todas as tabelas de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação e para os demais servidores públicos;

· aumento real de salários de 34%;

· aplicação de 40% sobre o atual valor do vale-alimentação e sua extensão para os aposentados e pensionistas;

· extensão dos ganhos judiciais da ação dos 81% para todos os servidores, independentemente da data de início de exercício na Prefeitura e pagamento dos precatórios;

· recadastramento e pagamento retroativo dos ganhos judiciais para os agentes escolares, agentes de apoio e integrantes do quadro do magistério que mudaram de CL;

· pagamento dos salários no banco de opção do servidor;

· revisão dos critérios para concessão e valores dos adicionais de difícil acesso, insalubridade e noturno;

· redução da jornada de trabalho do quadro de apoio (agente escolar),

· agente de apoio, vigias, auxiliares técnicos, auxiliares de secretaria e secretários de escolas) e dos gestores, para 30 horas semanais, sem redução de salários;

· integração dos agentes de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação;

· direito de incorporação por exercício da Jeif, cargos ou funções com cinco anos de exercício continuado ou não, para fins de aposentadoria;

· afastamento remunerado e redução da carga horária de trabalho para estudar;

· ampliação da quantidade de níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério e do quadro de apoio;

· ampliação de 6,5% para 10% entre um grau e outro e um nível e outro da tabela de vencimentos;

· isonomia entre ativos, aposentados e readaptados;

· reorganização das carreiras que compõem o Quadro de Apoio;

· alteração da denominação dos atuais agentes escolares e agentes de apoio para auxiliar técnico de educação, com enquadramento nas referências próprias deste cargo, sem qualquer redução de vencimento padrão;

· enquadramento dos ATEs por evolução funcional e pagamento por diferença por exercício de função;

· cumprimento imediato do enquadramento dos agentes escolares por evolução funcional;

· fim das terceirizações e realização de concurso para os cargos das carreiras do quadro de apoio;

· organização do cargo de ATE em três classes distintas com reconhecimento e manutenção das atribuições das classes I e II, previstas no Edital do Concurso;

· não-vinculação da aplicação de qualquer direito à disponibilidade financeira da Prefeitura;

· regulamentação e pagamento retroativo da Gratificação por Local de Trabalho;

· fim dos descontos no PDE decorrentes de faltas abonadas e licenças médicas e a incorporação deste prêmio aos padrões de vencimentos;

· alteração dos módulos, com a ampliação de docentes e pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade quanto à quantidade de turnos, salas, aulas, número de alunos e alunos com necessidades especiais;

· enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo;

· direito de enquadramento por evolução e promoção para os comissionados estáveis e não-estáveis;

· garantia de participação em Projeto Especial de Ação (PEA) a todos os professores, incluindo os readaptados, independentemente de estarem ou não em regência;

· garantia de inclusão na Jeif a todos os professores que por ela optarem;

· direito de recesso em julho para os CEIs;

· direito de intervalo para os professores de CEIs;

· cumprimento da lei que dispõe sobre o direito de aposentadoria do magistério para os gestores;

· regulamentação do direito de opção pela transformação do cargo de PDI em professor de educação infantil e ensino fundamental I;

· retorno dos CEIs indiretos para a rede direta.

SAÚDE DO TRABALHADOR:

· melhoria das condições e atendimento no Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

· extensão do direito de utilização do HSPM para filhos com necessidades especiais de qualquer idade;

· descentralização do atendimento ambulatorial, com especialidades médicas, exames por imagens e laboratoriais;

· atendimento médico domiciliar para servidores que apresentam incapacidade de locomoção;

· implementação de medidas voltadas à prevenção e assistência à saúde do servidor;

· reconhecimento das doenças profissionais;

· distribuição gratuita de medicamentos para os servidores;

· atendimento odontológico para os servidores municipais.

EDUCACIONAL E FORMAÇÃO:

· ampliação da rede física escolar para atendimento integral à demanda existente na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos;

· redução do número de alunos por sala/turma;

· redução do número de alunos por sala/turma de EJA;

· adequação de todos os prédios ao uso de sua finalidade, garantindo acessibilidade e todos os recursos tecnológicos necessários;

· alteração da lei, para que seja restabelecida a aplicação de 30% exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos que determina a LDB;

· alteração das atuais formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho, para que individualmente e coletivamente seja possível o trabalho docente. Estudo, desenvolvimento e execução de projetos;

· criação de espaços de incentivo à leitura a ao estudo individual, como condições especiais na direção do aprimoramento do trabalho educativo e da superação pessoal dos profissionais de educação;

· criação de um Centro de Formação em cada DRE adequadamente equipado com materiais educativos, biblioteca, videoteca, entre outros recursos, como espaços de produção coletiva de novos conhecimentos sobre a escola, a sala de aula, os processos educativos, novas metodologias, novas formas de organizar a sala de aula e o trabalho pedagógico, de modo a transformar as condições da escola pública e da educação;

· adoção de política de formação continuada articulada com a construção coletiva do projeto político-pedagógico da escola, com a participação dos professores, gestores, pessoal de apoio, estudantes, pais e movimentos sociais;

· valorização da formação dos servidores, com reconhecimento dos cursos promovidos pelos sindicatos para fins de evolução funcional;

· reorganização do currículo, do espaço físico e dos equipamentos escolares na perspectiva de rever criticamente os processos de conhecimento em desenvolvimento nas escolas de educação infantil, de educação especial e de ensino médio, avaliando o desenvolvimento da concepção de infância nos agrupamentos da educação infantil, sua articulação com o ensino fundamental com duração de nove anos;

· incentivo e valorização aos projetos de trabalho e investigação que tenham como objetivo o acesso ao conhecimento, o desenvolvimento de novos métodos no trato do currículo escolar, novas alternativas metodológicas em sala de aula, utilização de novas linguagens, multimídias e informática nos processos pedagógicos e de ensino/aprendizagem e as múltiplas dimensões da formação humana;

· cursos de formação para o quadro de apoio;

· autonomia da unidade escolar para fazer matrícula.

APOIO AOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DO ESTADO

Na assembleia, a categoria também aprovou a indicação de apoio e solidariedade aos profissionais de educação do Estado, que lutam pelo atendimento às suas reivindicações, em defesa da escola pública e de qualidade para todos e pela valorização profissional.

ASSEMBLEIA GERAL COM PARALISAÇÃO
DIA 26 DE MARÇO, ÀS 14 HORAS
LOCAL: RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO
(EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO)

PARTICIPE!
CATEGORIA UNIDA, SINDICATO FORTE!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente