23/08/2010 – Texto Resolução para a apresentação de emendas

21º CONGRESSO DO SINPEEM

“A necessária opção pela escola pública”

De 26 a 29 de outubro de 2010 

 

TEXTO RESOLUÇÃO PARA A 
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

COMPROMISSO E LUTA POR UM DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, COM IGUALDADE SOCIAL
 

 

1 - INTRODUÇÃO
 

1.1 - SINPEEM TEM CLARA OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA 

1.1.A - No que diz respeito às políticas públicas, além de exigir a sua elevação a um novo patamar de investimentos, qualidade, gestão participativa e transparência, devemos lutar para que os governos traduzam as reiteradas declarações de uma clara opção pela Educação, em uma verdadeira revolução no país. Precisa-se introduzir um sistema de ensino e formação cada vez mais adequado a uma sociedade e a uma economia em mudança, qualificar a escola pública, tornar obrigatório e garantir o ensino médio a todos, isto é, a conclusão da educação básica, a fim de fazer o jovem, além de dominar conteúdos, se relacionar com o conhecimento de forma ativa, construtiva e criadora, e alargar as novas oportunidades de formação para todos.  

1.1.B - Os governos federal, estadual e municipal, embora não digam, estão alinhados na política educacional. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de Lula se baseia na meritocracia, com aplicação de bônus para os que atingem as metas do governo em detrimento de aumento salarial, avaliações internas e externas que provocam a divisão dos trabalhadores e os responsabilizam pela precarização do ensino público e pela má qualidade da educação.

1.1.C - Abrir o debate sobre a obrigação do Estado, envolvendo os profissionais de educação e a população em geral, deixando claro que a nossa opção é pela educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos e em todos os níveis, é a nossa maior tarefa e obrigação.

 1.1.D - Acreditamos nos espaços democráticos de discussão coletiva e reivindicamos que eles existam, de fato, como forma de rearticular os movimentos em defesa da escola pública estatal e educação de qualidade para todos, da educação infantil ao ensino superior.

 1.1.E - Desde os anos 90, acentuou-se nas políticas educacionais a influência dos organismos internacionais, que caracterizaram uma redução do papel do Estado no atendimento à educação pública (medida observada na centralização de recursos no ensino fundamental, na municipalização, na expansão do ensino superior privado, na terceirização de serviços públicos, na omissão quanto ao financiamento quando, ao mesmo tempo, aumentou o controle por meio de avaliações externas).

 1.1.F - Para nós, estas políticas, observadas nas esferas federal, estadual e municipal, impedem que se efetive o direito à educação pública estatal, laica, gratuita e de qualidade social para todos. Impedimento, que faz a educação  deixar de se ser direito para se tornar mercadoria.

 1.1.G - Temos consciência de que a democratização da educação é elemento constitutivo da política de radicalidade democrática em todas as dimensões da vida, por contribuir na construção de novos sujeitos sociais capazes de interferir no processo transformador da sociedade. Para nós, profissionais de educação, democratizar a educação significa: 

 a) assegurar a todos os brasileiros as condições de acesso e permanência no sistema da educação escolar, por meio da oferta do ensino público e gratuito, em todos os níveis;

 b) assegurar educação básica de qualidade, contemplando o atendimento à educação infantil, ao ensino fundamental e médio, inclusive a oferta do ensino noturno regular para jovens e adultos;

 c) instaurar a escola básica produtora e transformadora das normas do saber escolástico para novos rumos do conhecer, participar e viver, buscando a superação da escola de hoje, reprodutora dos valores e ideais de desigualdade social; 

 d) proporcionar a educação profissional em nível técnico, mediante ampliação do ensino médio em concordância com o progresso científico-tecnológico e as necessidades do processo produtivo e suas especializações;

 e) implantar uma política de valorização do magistério, garantindo condições dignas de trabalho e remuneração adequada às suas responsabilidades profissionais e níveis de formação;

 f)  cumprir os dispositivos constitucionais de aplicação pela União, estados, Distrito Federal e municípios das respectivas quotas do orçamento na manutenção     e desenvolvimento do ensino;

g) democratizar os órgãos decisórios, por meio da participação organizada dos profissionais da educação, alunos, pais, organizações comunitárias nos Conselhos Deliberativos, tendo como atribuição, inclusive, o emprego de mecanismos para o controle da aplicação de recursos destinados à rede pública de ensino;

h) recuperar a credibilidade social da universidade pública frente ao seu papel de produtora do saber científico e tecnológico, na estrita relação com os mundos do trabalho e da cultura;

i) autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial no sentido do fortalecer a universidade pública. 


1.1.H - ENCAMINHAMENTO: 

a) o SINPEEM deve realizar campanhas permanentes que explicitem sua clara opção e defesa pela escola pública, gratuita, laica, de qualidade social, para todos e em todos os níveis.

 

 

2 - POLÍTICA INTERNACIONAL
 

2.1 - VIVEMOS NUM MUNDO CADA VEZ MAIS GLOBALIZADO E INTERDEPENDENTE 

2.1.A - Ao contrário do que muitos alardeiam, continuam as incessantes transformações políticas, econômicas, sociais e culturais, tendo como epicentro as contradições existentes entre as potências capitalistas. Tais transformações se estendem por todo o planeta, provocam modificações em todas as esferas da vida em sociedade e estão condicionadas politicamente à chamada revolução científico-tecnológica, determinando profundas mudanças na esfera do conhecimento e de sua utilização no plano da produção econômica.

2.1.B - Uma das mais notáveis consequências dessa revolução foi o enorme desenvolvimento das forças produtivas, evidenciado pela incorporação à produção de uma série de inovações tecnológicas, que culminaram na atual circulação de informações e capitais pelo mundo, em tempo real. Correlato a esse incremento do uso sistemático de novas tecnologias foi o paulatino desmantelamento dos processos produtivos e da organização do trabalho e de acumulação e concentração de riquezas nas mãos de poucos, enquanto bilhões de pessoas vivem na total miséria.

2.1.C - No processo, esses dois elementos constitutivos da revolução científico-tecnológica se alimentaram mutuamente e passaram a definir o ocaso da sociedade industrial e sua substituição, em um nível cada vez mais amplo e profundo, por um outro tipo de sociedade organizada, sobretudo em torno da produção e circulação de conhecimento.

2.1.D - O resultado desse processo é o surgimento de uma nova divisão internacional do trabalho, deslocando o processo produtivo industrial para alguns países em desenvolvimento, em função do baixo custo da mão de obra nativa, da parca legislação ambiental e trabalhista e do incipiente exercício democrático de gestão do poder, redesenhando as contradições inerentes ao modelo capitalista de desenvolvimento.

2.1.E - A divisão do mundo entre URSS e Estados Unidos deu lugar à intensificação da exploração do trabalhador pelos mecanismos da automação.

2.1.F - A globalização pôs em evidência forças antagônicas – as da conservação e as da mudança do status quo – que têm marcado o desenvolvimento do seu próprio processo. De um lado, o surgimento de novas realidades trazidas pelos, assim chamados, “países emergentes”, inclusive o Brasil, capitaneados pela China, que têm assumido crescentemente o processo de industrialização e produção de mercadorias, incorporando ao mercado produtor e consumidor bilhões de pessoas, aumentando a escalada de degradação do meio ambiente. Do outro lado, os países centrais do capitalismo desenvolvido (EUA, Europa e Japão), produzindo conhecimento e novas tecnologias.

2.1.G - Ao lado desse avassalador desenvolvimento econômico resiste, paradoxalmente, o papel do Estado-Nação como instância definidora de políticas macroeconômicas no âmbito de blocos regionais, incrementando as tensões “centro-periferia” como resultado da nova divisão internacional do trabalho que cria arquipélagos de bem-estar, rodeados de um mar de pobreza que atinge também os países do centro. 

 

2.2 - CRISE FINANCEIRA ECONÔMICA PERMANENTE E CONSEQUÊNCIAS 

2.2.A - A crise econômico-financeira se instalou com maior gravidade nos últimos anos no seio das nações mais poderosas. De início, hipótese não afastada total e definitivamente, afirmou-se ser uma crise sistêmica do capitalismo, atingindo, de forma inédita, toda a finança mundial e refreando o crescimento econômico, de maneira profunda e ampla, delineando um novo desenho geopolítico.

2.2.B - Os Estados Unidos, antes coração financeiro do mundo capitalista, construiu nos últimos anos um monumental déficit fiscal, que está na base da  crise financeira que atravessa. Além disso, sua economia vem perdendo competitividade, como se vê na situação de sua indústria automobilística e de outros setores, a par de alguns indicadores que demonstram recuperação neste ano.  

2.2.C - À medida que se aprofunda a crise econômica e igualmente as conquistas da ciência e da tecnologia, mais evidente se torna a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento atual, marcado pela degradação do meio ambiente, pela massiva utilização de petróleo como base do processo industrial, (como se vê em nosso país, que aposta na exploração da camada pré-sal) e pela crescente cristalização das desigualdades mundiais, quando apenas 20 países (G-20) são responsáveis por mais de 80% da produção mundial.  

2.2.D - Com o recrudescimento da crise econômico-financeira e a clara impossibilidade de soluções nos marcos do capitalismo, as tensões internas e externas dos países se tornam cada vez mais complexas, pelo próprio processo de globalização capitalista, desigual em sua natureza, e pelas novas demandas impostas por um desenvolvimento que não ameace a sobrevivência da humanidade. 

2.2.E - Para tanto, cada vez mais será necessário um arranjo internacional sólido, não só na articulação das políticas financeiras dessas nações, mediadas por organismos internacionais, como na questão da distribuição das riquezas produzidas e sua sustentabilidade, que se tornarão o centro da luta política entre as forças da conservação e da mudança em escala global.    

  

2.3 - LUTAR PARA SUBSTITUIR O SISTEMA ECONÔMICO ATUAL 

2.3.A - É cada vez mais evidente que a magnitude dos problemas postos pela crise e as necessidades da humanidade e do planeta extrapolam em muito a capacidade resolutiva dos Estados nacionais. A contradição que a crise evidencia é a necessidade urgente de regulação política sobre os mercados.

2.3.B - A acumulação de capital tem sido ampliada em escala planetária, assim como o fluxo de informações, em “tempo real”. O mesmo não ocorre com as demais dimensões da vida social, levando ao paroxismo a dominância da lógica da acumulação capitalista. Acontece que o apogeu do modo de produção capitalista e do fetichismo da mercadoria nos afastou das qualidades das coisas, nos deixando envoltos na névoa cinza das quantidades. Ao capital só interessa acumular mais, ao consumidor só resta desejar consumir mais, sempre mais.  

2.3.C - Superar esse paradoxo exige rupturas. Rupturas na extensão da consciência histórica, na relação com a natureza, no modo de produzir e consumir e uma ação política concentrada na esfera global.

2.3.D - O mercado, como se sabe, não conhece outros valores além da maximização da acumulação de capital, do crescimento econômico, sendo totalmente incompetente para considerações relativas à liberdade e qualidade de vida das futuras gerações. Valores como os decorrentes de reflexões relativas à justiça social ou de preocupações com o desenvolvimento sustentável têm de ser impostos ao mercado, de um lado, de fora para dentro, via regulação, e, de outro lado, por meio de efetiva participação da cidadania na ampliação de sua influência sobre as políticas públicas.  

2.3.E - Não há quem não concorde que as transformações no modo de produzir e consumir serão inevitáveis. Sem pensar em superar a economia de mercado, a velocidade e a flexibilidade deste tipo de economia são, ao lado do uso intensivo de ciência, da tecnologia, da permeabilidade das ações organizadas da cidadania, mais do que nunca, indispensáveis.  

2.3.F -  Por isso, um importante desafio para um projeto de mudança social está na maneira de compreender e de intervir no próprio mercado, que nada mais é que uma estrutura social que funciona com base em pressões sociais. Outro desafio é fazer com que os movimentos sociais sejam, independentes e protagonistas da maneira como os mercados se estruturam, buscando a equidade e a justiça social. 

2.3.G - Os trabalhadores precisam e devem lutar por uma nova sociedade, fundamentada nos princípios da solidariedade humana, igualdade social, direito e soberania dos povos e das liberdades.  

 

2.4 - REPENSAR E MUDAR A RELAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E A NATUREZA É UM GRANDE DESAFIO PARA A HUMANIDADE 

2.4.A - A crise mundial trouxe a necessidade de se repensar a relação entre a sociedade e a natureza. O desafio, hoje, está na construção de um conjunto de propostas capazes de fazer da valorização e do uso sustentável da biodiversidade a base para um novo modo de produzir e distribuir riqueza.  

2.4.B - Submeter a produção material às necessidades sociais seria a forma de ultrapassar o predomínio da própria racionalidade econômica do capitalismo, fundada, simplesmente, na lógica de reprodução incessante do capital. Por isso, é fundamental criar um novo tipo de desenvolvimento que seja consistente com os limites dos bens e serviços que a natureza do planeta renova e nos oferta. Daí a necessidade de valorar esses serviços nas contas nacionais e na contabilidade de custos das empresas. E colocar, conscientemente, sob controle e regulação social o caráter ecologicamente deletério do capital em escala planetária.

 2.4.C - O enfrentamento desse desequilíbrio exige, simultaneamente: 

a)   o reconhecimento, a valoração e a contabilização dos custos relacionados à utilização sustentável dos bens e serviços que a natureza disponibiliza e renova para a produção e consumo humanos;

b)   a institucionalização de uma política global mais eficiente e democrática do que os atuais arranjos;

c)   a dilatação do horizonte temporal do processo decisório e do planejamento. As escolhas humanas precisam incorporar uma perspectiva consciente em um horizonte de tempo muito mais amplo do que o habitual na história humana.  

 

2.5 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)   participar dos movimentos contra as políticas militar, expansionista e consumista do governo norte-americano e das demais potências mundiais; 

b)   manter a luta contra o atual modelo econômico baseado nas altas taxas de juros e no superávit econômico; 

c)   participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos;

d)   promover e participar de campanhas pela paz, pelo respeito ao meio ambiente e à dignidade humana; 

e)   participar de movimentos por distribuição de renda e erradicação da pobreza; 

f)    combater o uso das políticas assistencialistas como legitimadoras de poder político eleitoral; 

g)   cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e suas organizações, não só em âmbito local, mas também nacional e internacional; 

h)   participar das lutas pela anulação das dívidas externas dos países pobres, pela expropriação dos latifúndios e pela realização da reforma agrária; 

i)     participar das lutas contra a exploração capitalista e contra o pagamento da dívida pública externa;

j)     participar dos movimentos pela autodeterminação das nações e liberdade dos povos; 

k)   não ao programa do G-20 de empréstimo ao FMI para salvar o sistema financeiro; 

l)    não à instalação de bases militares dos EUA na América Latina;

m) combater o uso de armas químicas e nucleares causadoras da destruição do meio ambiente e de doenças geneticamente irreversíveis. 

 

3 - POLÍTICA NACIONAL

3.1 - BRASIL NÃO ESTÁ IMUNE AOS EFEITOS DA IRRACIONALIDADE DO MODELO CAPITALISTA 

3.1.A - A crise econômico-financeira, que eclodiu em escala global a partir dos Estados Unidos, configurou um momento traumático, porém, rico e definidor para todas as sociedades. Ela é a demonstração cabal de que o modo capitalista de produção, por sua própria essência, carrega irracionalidades insanáveis. 

3.1.B - Fenômenos como a fome, que cresce no mundo apesar das conquistas técnico-científicas na agricultura, e processos como o crescente esgotamento ou degradação dos recursos naturais da biosfera, em decorrência do desperdício e das irracionalidades do modelo consumista, ilustram bem a dramaticidade desses problemas.  

3.1.C - A atual crise global do capitalismo, no entanto, independentemente de sua amplitude ou duração, certamente estimulará a gradual superação da inércia do pensar e agir, reforçando movimentos políticos que, no mundo inteiro e a partir das mais diferentes premissas, lutarão por mudanças econômicas, sociais e culturais, de caráter progressista, para recolocar as conquistas da globalização em um contexto mais favorável para os países em desenvolvimento e para as populações mais pobres.  

 

3.2 - O BRASIL CONTINUA SENDO UM PAÍS DE GRAVES CONTRASTES 

3.2.A - No Brasil, apesar de todo o ufanismo contido nas propagandas oficiais do governo, os impasses da sociedade, a rigor, não necessitam da crise econômico-financeira mundial para serem expostos, porque o inegável processo de modernização e aumento de complexidade da economia e da sociedade continuou se dando pelo viés da modernização conservadora, que perpetua a exploração, a desigualdade social e econômica e as tradicionais oligarquias no mando do poder político. 

3.2.B - Continuamos sendo  uma terra de escandalosos contrastes, dos quais o maior e mais grave deles é, sem dúvida, o existente entre minorias ricas e maiorias pobres e miseráveis. 

3.2.C - As taxas de lucros dos bancos brasileiros, inclusive públicos, batem recordes estratosféricos, enquanto a renda média proporcional dos trabalhadores, nos últimos 30 anos, cresceu apenas 1,2% proporcionalmente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

3.2.D - Contrastes que agravam as condições para o esgarçamento do tecido social, demonstrado em nossos índices de criminalidade, violência, queda nos índices da qualidade de ensino, dos serviços públicos, entre outros. 

3.2.E - Portanto, como simples cidadãos e, particularmente, como servidores, não podemos nos dar o direito de não debater a crise estrutural do modelo econômico que ai está, as orientações, programas e ações vigentes no nosso país, tampouco nos iludirmos com campanhas publicitárias oficiais e deixar de lutar por mudanças estruturais, independentemente do governo que está de plantão. 

 

3.3 - UM NOVO MODELO DE PAÍS PARA ALCANÇAR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E DESENVOLVIDA

3.3.A - O Brasil continua sob o domínio das chamadas políticas neoliberais, com o Estado Mínimo, quando se trata de questões sociais, e Estado Máximo, para garantir os lucros dos bancos, das grandes empresas nacionais e multinacionais. Passamos por um amplo processo de privatizações no governo FHC e acreditou-se na reversão delas no governo Lula. Ledo engano. 

3.3.B - Assim, o povo brasileiro se encontra diante de desafios cruciais para a definição do seu futuro como nação e como sociedade civilizada. Vítima de uma modernização conservadora, que reproduz invariavelmente as características de um modelo de crescimento profundamente concentrador de riqueza e, por conta disso, elitista e desigual, o Brasil precisa de mudanças estruturais, institucionais e políticas capazes de vencer esses desafios numa direção mais democrática, mais avançada tecnologicamente, mais eficiente e estável do ponto de vista da gestão pública e do desenvolvimento econômico, ambientalmente sustentável e, sobretudo, mais equitativa e humana do ponto de vista social.  Mudanças que, histórica e lamentavelmente, o governo Lula foi incapaz ou não quis realizar com profundidade.

3.3.C - As conquistas alcançadas pelo Brasil em setores de ponta da economia, da pesquisa científica, da cultura, da vida social e até mesmo dos beneficiados com políticas compensatórias são, todavia, incapazes de encobrir o grande abismo que separa seu povo, com a continuidade das abissais desigualdades, o aumento assustador da violência, a deterioração das condições de vida da população trabalhadora ou excluída no ambiente das metrópoles e inquietantes fenômenos de degradação moral e ambiental.

3.3.D - Decorridas mais de duas décadas da inauguração do período mais longo de democracia, os brasileiros, persistem em exigir das forças políticas que se implante no país um projeto de desenvolvimento de longo curso, soberano no contexto da globalização e de magnitude capaz de alçá-lo ao nível das nações mais desenvolvidas.

3.3.E - Até porque, o maior partido de esquerda, ao chegar ao governo central, simplesmente abdicou de implementar medidas que antes anunciava, aderindo ao uso de métodos e condutas das oligarquias políticas.

3.3.F - Já quase no final de seu segundo mandato, o governo Lula tem se revelado paradoxalmente incapaz de inovar. Insiste em manter o modelo dependente e concentrador de renda que se perpetua no país, tendo como eixo os interesses do sistema financeiro. Na área social, o avanço foi pequeno e, o que é pior, insiste em políticas compensatórias e assistencialistas limitadas à redução efetiva das imensas desigualdades sociais, quando não, perpetuadoras destas. Na questão agrária, há conflitos de interesses em sua gestão, posto que beneficiário e gestor se confundem na mesma pessoa. No meio ambiente, também ocorre este conflito de interesses, agravado pela proposta de mudança no Código Ambiental, que interdita e descredencia a interlocução com os movimentos políticos e sociais, para garantir avanços na sustentabilidade de nosso desenvolvimento.    

 

3.4 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)   manter o posicionamento autônomo frente aos governos, mediante constante mobilização para pressioná-los a romper com o atual modelo econômico de desenvolvimento, com o não pagamento da dívida externa e com a manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais; 

b)   lutar pela aplicação de políticas públicas mediante a responsabilização dos governos pela oferta, financiamento e gestão, erradicando qualquer forma de terceirização e privatização dos serviços públicos; 

c)   lutar pela implementação da negociação coletiva e pelo direito de greve para todos os servidores públicos; 

d)   participar e organizar mobilizações em conjunto com a sociedade, com vistas à ampliação do direito à educação pública, de qualidade social inclusiva, democrática, laica e gratuita para todos, em todos os níveis; 

e)   participar da luta pela ampliação do percentual do PIB para investimentos em educação, valorização dos educadores e fim da DRU; 

f)    defender a previdência pública e lutar pela revogação das    reformas realizadas nos governos FHC e Lula, que implicaram em perdas para os profissionais de educação, demais servidores e trabalhadores em geral; 

g)   lutar pela implementação de uma sólida política de formação de educadores (professores, gestores e funcionários de escolas), sob a responsabilidade do poder público e com oferta pelas instituições de ensino público superior; 

h)   defender junto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que realize mobilizações em conjunto com as demais centrais classistas em defesa dos direitos dos trabalhadores; 

i)     participar das lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário, pela garantia de negociação coletiva no serviço público e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores;

j)     participar e desenvolver campanhas que apontem para questões sociais como direitos dos aposentados, das mulheres, da criança e do adolescente;

k)   apoiar e participar das lutas pelos direitos das populações   indígena, quilombola e de outras etnias ou grupos minoritários; 

l)     promover o envolvimento dos trabalhadores em educação    em todos os espaços de formulação de políticas públicas; 

m)  participar da luta pela reforma tributária que taxe o grande capital; 

n)   defender a oferta plena de bens e serviços públicos universais e com qualidade, principalmente educação, saúde, transporte e moradia; 

o)   participar de ações que defendam a economia nacional, combatendo a remessa de dólares para o Exterior, em forma de transferências, lucros, “royalties” e biopirataria; 

p) defender a revogação das Leis nº 9.637 e nº 9.648, aprovadas no governo FHC e mantidas pelo governo Lula, que regulamentam as organizações sociais no serviço público;

q) defender o fim dos leilões das áreas petrolíferas, por uma Petrobras 100% estatal, que reverta os lucros da exploração do petróleo brasileiro para a recuperação dos serviços públicos, sobretudo para a educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, e para a saúde; 

r)    anulação do leilão da Vale,  privatizada pelo    PSDB e pelo DEM e mantida pelo governo do PT/Lula, que há anos lesam a nação em benefício dos especuladores; 

s) defender estratégias destinadas a promover a redistribuição de recursos, política de emprego, aumento constante dos salários de maneira que acompanhe o crescimento da produtividade, políticas de distribuição de renda e de propriedades, elevação do salário mínimo, taxação das grandes fortunas; reforma tributária, de forma que os ricos paguem; e redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. 

 t)   exigir do governo Lula que renegocie as dívidas dos municípios, revertendo o seu pagamento em educação e saúde;

u)     contra o empréstimo ao FMI;

 v)     pela revogação de todas as alterações na Constituição que implicaram em retirada de direitos previdenciários e sociais dos trabalhadores públicos e privados;

 x)   que todo o lucro da Petrobrás 100% estatal seja destinado às áreas sociais, como educação, saúde e moradia popular. 

 

4 - POLÍTICA MUNICIPAL 

4.1 - É PRECISO POR FIM À LEI SALARIAL ATUAL E À TERCEIRIZAÇÃO 

4.1.A - A manutenção da lei salarial que vincula  somente 40% das receitas correntes do município às despesas com pessoal e a terceirização dos serviços nas áreas da educação e saúde permanecem como política dos últimos prefeitos da capital. No governo Kassab não tem sido diferente.

4.1.B - A cada ano, parcela significativa dos servidores públicos vai acumulando perdas em sua remuneração. Sem reajuste quadrimestral, como prevê a lei, e aplicação na data base de ridículos 0,001%, milhares estão hoje em situação de desespero.

4.1.C - A terceirização continua aumentando sua abrangência na saúde e na educação. A quantidade de CEIs conveniados cresce vertiginosamente, em prejuízo ao atendimento em CEIs diretos: já são mais de 900 unidades conveniadas com a Prefeitura.

 4.1.D - Os serviços de limpeza, preparo e fornecimento de merenda, manutenção, vigilância e segurança, alvos de muitas denúncias quanto ao custo, qualidade e eventuais irregularidades nos contratos, são hoje terceirizados, implicando em mais gastos, abandono de mão de obra do quadro próprio da Prefeitura e desperdício.

4.1.E - Limite nos gastos com pessoal, terceirização, comprometimento anual de cerca de R$ 3,6 bilhões com o pagamento de parcelas da dívida da Prefeitura com o governo federal, que já se aproxima de R$ 50 bilhões, são questões que não estão desvinculadas e comprometem a melhoria das condições de trabalho, direitos e remuneração dos servidores e dos serviços públicos à população da cidade.

4.1.F - A substituição de salários por abonos e gratificações por mérito e/ou desempenho não tem limites de aplicação a um único poder, tampouco ação de governos deste ou daquele partido. Nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário esta política é aplicada aos funcionários e vendida através de campanhas institucionais como forma eficaz de envolver os servidores, combater a inassiduidade, aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços.

 4.1.G - Na prefeitura, não tem sido diferente. O prefeito Kassab também aplica uma política cujos eixos centrais são as avaliações vinculadas a bonificações por desempenho.

 4.1.H - Avaliações cujos resultados ignoram as deficiências causadas pela falta de investimentos do poder publico, que servem a campanhas de desmoralização dos servidores e dos serviços públicos e a intensificação de terceirizações, convênios, amplamente usados nos CEIs, e à privatização.

4.1.I - A par dos êxitos que temos obtido com as lutas organizadas e realizadas pelo SINPEEM, como as incorporações das gratificações criadas em 2006, ampliação das referências para o quadro de apoio, férias coletivas em janeiro para os CEIs, elevação do piso da categoria e garantia em lei da incorporação do Abono Complementar que resultará em 33,79% para ativos e aposentados, por exemplo, que distingue a situação dos profissionais de educação dos demais servidores, não estamos satisfeitos e acomodados. Não ignoramos a situação geral dos servidores e a necessidade de continuarmos lutando para reverter estas políticas. O SINPEEM deve realizar campanhas e lutas pela mudança da atual lei salarial, pelo fim das avaliações utilizadas como instrumento de retribuição e punição; em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade social e contra qualquer forma de terceirização dos serviços públicos.

4.1.J - Conquistar a desvinculação do alcance das metas do sistema e da equipe das compensações por gratificação colocará, com certeza, a questão remuneratória e a valorização profissional no seu verdadeiro lugar e em destaque. Mudança na Lei salarial, fim das terceirizações, garantia de educação pública, desvinculação das avaliações e alcance de metas às bonificações, são objetivos estratégicos para a nossa categoria e para o funcionalismo. 

 

4.2 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a) alteração da lei salarial;

b) aplicação de pelo menos 54% das receitas correntes na remuneração dos servidores;

c)   revisão periódica e obrigatória na data-base da remuneração dos servidores públicos;

d)   instituição de mecanismo que determine reajuste periódico com percentual nunca inferior à inflação do período;

e)   criação de plano de reposição para adequação das remunerações em função das atribuições, competências, grau de formação e importância social das profissões;

f)    aumento real de salários;

g)   mudança da Lei Orgânica para que se vincule, novamente, pelo menos 30% das receitas e transferências para a manutenção e desenvolvimento do ensino;

h) elevação das receitas destinadas ao pagamento dos precatórios;

i) fim das terceirizações e expansão da rede física direta, visando o fim dos contratos de convênios;

j) renegociação e não pagamento da dívida da Prefeitura com a União;

k) aplicação dos recursos provenientes da renegociação/não pagamento da dívida em saúde, educação e infraestrutura urbana da cidade;

l) participar de todos os fóruns sobre a organização, planejamento e execução de políticas públicas para a educação e outras áreas em que haja a participação e atendimento integral à demanda na educação infantil, no ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos (EJA);

m) exigir a não inclusão dos custos com programas assistenciais como gastos com a educação;

n) desenvolver, através da mídia, campanhas contra a desmoralização dos serviços públicos, dos servidores e, em especial, dos professores e demais profissionais de educação;

o) participar das plenárias nas subprefeituras destinadas as discussões sobre questões gerais e especificas da educação no processo de elaboração do orçamento.   

 

5 - POLÍTICA EDUCACIONAL  

 

5.1 - PARA O SINPEEM, O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É ESTRATÉGICO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL                                        

5.1.A - O SINPEEM participou de todas as etapas de discussão sobre o Plano Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, realizadas até o momento. Pode afirmar que a sua clara e incontestável opção pela escola pública estatal, gratuita, laica e de qualidade social foi fator decisivo para que conseguisse – mesmo em condição desfavorável numericamente e com a forte participação de movimentos que defendem os contratos de convênios e terceirização do ensino – incluir na proposta de PME, durante a Conferência Municipal de Educação, o direito ao atendimento universal à educação nas escolas da rede direta.

5.1.B - Conforme, defende o SINPEEM esta decisão, implica na obrigatoriedade do poder público planejar e expandir a rede física, com a construção de mais unidades, para atender a todos e encerrar, em curto prazo, os contratos de convênios.

5.1.C - Realizadas todas as etapas de discussões, a SME deverá enviar, para a Câmara Municipal a proposta de PME. Portanto, o processo não terminou exige e a participação de todos.

5.1.D - O SINPEEM defende que o PME não seja tomado como um simples plano de construções de escolas, tampouco como instrumento que resolvera, num passe de mágica, todos os problemas e gargalos da educação na cidade de São Paulo. Defendemos que para que o PME não seja letra morta, ou lei sem eficácia deve considerar a realidade da rede pública de ensino, as diretrizes fixadas pelo Plano Nacional de Educação, no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e no Plano de Metas do governo municipal.

5.1.E - Um dos maiores entraves à universalização da educação tem base na concepção “privatista”, que transforma o direito à educação em mercadoria, de oferta de serviço não exclusivo do Estado, sujeito à especulação mercantil. Atualmente, mais da metade das unidades de educação infantil está nas mãos de organizações sociais, revelando o caráter privatista da política educacional em São Paulo. Isso tem que mudar! O Plano Municipal de Educação tem de ser instrumento para a mudança desta realidade e do resgate do caráter social das instituições de ensino.

5.1.F - Ter como objetivo o retorno dos CEIs indiretos  para o controle da Prefeitura e a ampliação da rede física para o atendimento à demanda na educação infantil e em toda a educação básica e superior é a efetivação da universalização do direito à escola pública, principio que deve estar expresso no PME. Para isso, é necessária ação planejada, com fixação de metas e suas etapas.

 5.1.G - O SINPEEM deve continuar atento e participando das discussões e negociações sobre o PME, considerando todos os itens que nele cabem e são reivindicações dos profissionais de educação.  

5.1.H - O Plano Municipal de Educação que defendemos tem de ser fundamentado em princípios e diretrizes gerais, metas e ações de caráter político-educacional e pedagógico. Não pode, de forma alguma, dissociar os objetivos a serem alcançados pelos sistemas, das condições necessárias para o seu alcance. A formação e a valorização profissional, a organização do ensino e a qualidade desejada, bem como os recursos imprescindíveis para o seu financiamento não podem ser relegados a matérias secundárias ou ausentes no PME.

5.1.I - O compromisso com a escola pública, gratuita, laica e democrática para todos, em todos os níveis, deve ser encarado como marco diferenciador na elaboração e aprovação do PME. Este objetivo, aprovado pela categoria, nos situa em campo oposto ao das organizações não governamentais, que defendem a escola pública como direito, sem que, obrigatoriamente, seja estatal, fortalecendo os convênios, as terceirizações e a privatização da educação. 

 

5.2 - CONCEPÇÕES E Princípios Gerais do sinpeem para o plano municipal de educação 

1 - EDUCAÇÃO - direito constitucional de todo cidadão, seja ele criança, jovem ou adulto.  

2 - ESCOLA - instituição social que possibilita o acesso à cultura, nas suas múltiplas manifestações, concebida para a formação do cidadão, o que exige:

a)   compreensão crítica do mundo - a superação de estereótipos e preconceitos;

b)   articulação entre os interesses da sociedade e do indivíduo, considerado-o como membro da comunidade;

c)   formação intelectual, física, ética, estética, técnica e de opinião;

d)   unidade e integração entre o conhecimento, o trabalho e as práticas sociais;

e)   equilíbrio entre formação geral e formação profissional, não subordinada aos interesses do mercado.   

3 - ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E LAICA:

a)   para o SINPEEM, esta escola é de responsabilidade do  Estado (poder público), com acesso a todos, sem  discriminação ou privilégio, não excludente, não segregacionista e gestão democrática;

b)   para o SINPEEM, esta escola é financiada e mantida pelo   poder público, em todos os graus, níveis, modalidades de       ensino. A exclusividade da aplicação da verba pública para escola pública deve ser inegociável;

c)   para o SINPEEM, esta escola e educação têm, obrigatoriamente, caráter científico e democrático,  independentemente de credo e da religião.  

 

5.3 - Diretrizes Gerais que devem ser previstas no plano municipal de educação 

5.3.A - A aplicação dos princípios e diretrizes educacionais que o SINPEEM defende visa à democratização do acesso e da permanência na escola e a urgente necessidade da elevação da qualidade de ensino, com a valorização de seus profissionais.  

 

5.3.1 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA EM TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO:  

a) aumento do número de vagas nos diversos programas e serviços, segundo prioridades estabelecidas;

b) previsão de realização de estudos periódicos da demanda    por região;

c) vinculação do atendimento à demanda de acordo com as características de povoamento da região;

d) vinculação de autorização para a construção de conjuntos habitacionais, à construção de Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Médio;

e) redução dos índices de repetência e evasão, buscando a eliminação de ambos, com efetivo atendimento aos alunos      com dificuldades de aprendizagem, abrangendo não só aspectos cognitivos, mas de apoio às áreas de saúde física e mental, com projetos especiais em todas as unidades  educacionais.  

 

5.3.2 -  MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO: 

a)   realização periódica de reorientação curricular, com redefinição dos conteúdos, reorganização do trabalho pedagógico e organização do ensino, com a participação efetiva dos profissionais de educação e da comunidade;

b)   formação continuada dos profissionais em educação de CEIs, Emeis, Emefs, Emefms e Emeees, com garantia de igualdade de oportunidades, através de cursos de graduação e/ou pós-graduação oferecidos, preferencialmente, por universidades públicas em convênio com a SME e de acordo com a opção de curso feita pelo trabalhador em educação;

c)   aprimoramento do material didático;

d)   desenvolvimento de projetos culturais, artísticos, esportivos e outros;

e)  efetiva participação do Conselho Tutelar nas escolas, com visitas periódicas de maior intensidade, criando um canal maior de contato e comunicação com as unidades escolares, como também melhor formação dos conselheiros para atender aos princípios de uma escola democrática, laica, inclusiva e de qualidade social;  ampliação do quadro de funcionários com formação em serviço social e psicologia, disponíveis nas Varas de Infância e Juventude;

f)    reuniões de pólos das unidades escolares, no mínimo, a cada trimestre, para troca de experiências e melhor sintonia entre as unidades e as DREs. 

 

5.3.3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA EDUCACIONAL E DA ESCOLA 

5.3.3.A - A escola, palco privilegiado para o desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, cumprirá seu papel tanto quanto mais intenso for o processo democrático de tomada de decisões, no exercício pleno de sua autonomia.  

5.3.3.B - Para que tenhamos, de fato, educação com qualidade social é preciso enfatizar a necessidade de democratizar a gestão da educação e das instituições educativas, garantindo a participação de estudantes, funcionários, pais, professores, gestores, funcionários e comunidade local na definição e realização das políticas educacionais, de modo a estabelecer o pleno funcionamento dos conselhos e órgãos colegiados de deliberação coletiva da área educacional, por meio de ampliação da sociedade civil para todas as instituições educativas e sistemas de ensino. 

5.3.3.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM:  

a)   gestão coletiva com efetivo funcionamento do Conselho de Escola como espaço de articulação do projeto pedagógico, de formação e instalação dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa na Educação;

b)   incentivo, respeito e compromisso à organização e representação de estudantes, profissionais da educação, funcionários e pais de alunos;

c)   ampliação das condições de participação da comunidade na vida da escola;

d)   aprimoramento dos canais de comunicação e livre circulação de informações das escolas entre si; entre as escolas e SME; entre as escolas e outras instâncias, com uso das novas tecnologias de informação e comunicação;

e)   Conselho Municipal de Educação com estrutura e composição democrática, com participação e representação de todos os segmentos da sociedade envolvidos com a educação e processo eletivo;

f) autonomia da escola na elaboração, execução e avaliação      de planos e projetos, respeitados os princípios e diretrizes          do Plano Municipal de Educação e garantido seu acompanhamento por órgãos competentes de representação, inclusive do corpo docente, dos educandos e da população organizada. 

g) a atuação prioritária da comunidade no Conselho de Escola, implementando um conselho deliberativo e democrático;

h) realização de um amplo trabalho de divulgação, formação e conscientização da importância de gestão democrática, envolvendo os profissionais de educação, pais e alunos;

i)     garantia de espaço físico e materiais para as reuniões da Associação de Pais e Mestres (APM), Conselhos e Grêmio Estudantil.  

 

5.3.4 - POLÍTICA PERMANENTE DE FORMAÇÃO E PARA A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL:  

a)   investidura na carreira por concurso público de provas e títulos e ingresso/acesso para as classes que compõem as carreiras que integram o Quadro dos Profissionais de Educação;

b)   remuneração compatível com a responsabilidade e importância estratégica do serviço público e da educação;

c)   piso salarial, no início da carreira e para a menor jornada de trabalho, nunca inferior ao valor do salário mínimo calculado pelo Dieese;

d)   valorização do tempo de serviço e combinação deste com títulos como componente para enquadramento por evolução;

e)   progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, participação em projetos e programas, atualização e aperfeiçoamento profissional;

f)    para a constituição da Jeif,  computar aulas/classes atribuídas para regência, assim como turmas de reforço e recuperação, de treinamento esportivo e de iniciação teatral, musical, dança, entre outros;

g)   criação do Centro Municipal de Formação da SME e do programa de formação continuada nas modalidades presencial e a distância, com o objetivo de melhorar a qualificação e habilitação profissional na educação; formação continuada para os educadores em entidades públicas, com a garantia da dispensa de ponto para formação, afastamento remunerado para cursos, mestrado e doutorado;

h) criação da função de professor formador, nos    moldes do professor de acompanhamento e inclusão (Paai), nos Centros de Formação da SME, no âmbito regional, em processo seletivo interno, com critérios objetivos de seleção, buscando ampliar o campo de atuação na rede municipal de ensino e o aproveitamento das experiências e o conhecimento acumulado.

i) prover a formação dos profissionais de educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica;

j) assegurar programas permanentes e regulares de formação continuada para aperfeiçoamento profissional, inclusive em nível de pós-graduação;

k)   utilizar as horas adicionais e atividades das jornadas, bem   como parte das jornadas dos gestores e dos demais profissionais de educação para a formação profissional e programas de incentivo à cultura geral;

l) vinculação de um terço da JBD para formação;

m)  formação continuada para o uso das tecnologias pelos educadores;

n)   avaliação do profissional de educação e do sistema de ensino desvinculada de retribuição pecuniária ou sanções funcionais/administrativas, com vistas à superação das dificuldades detectadas para o desempenho profissional ou dos sistemas;

o)   processo de avaliação teórica e prática elaborado coletivamente pelo órgão executivo e os profissionais de educação abrangendo:

1        formulação das políticas educacionais;

2        aplicação das políticas educacionais pelas redes de ensino;

3        desempenho dos profissionais do magistério e do quadro de apoio à educação;

4        as condições socioeducativas dos educandos;

5        os resultados alcançados pelas unidades e pelo sistema de ensino;

6        pisos por cargo, classes, jornadas e desenvolvimento nas carreiras.  

p) organizar atividades que garantam o conhecimento da proposta apresentada pelo governo, o debate e a negociação antes de o projeto de lei ser encaminhado para a Câmara Municipal;

q) o SINPEEM deve produzir material de divulgação da proposta  de PME.

  

5.3.5 - AVALIAÇÕES QUE NÃO CULPEM NEM PUNAM

 

5.3.5.A - Para o SINPEEM, avaliações permanentes são próprias e da natureza do processo educativo. No entanto, não podem desconsiderar a interdependência entre o trabalho do profissional de educação e o funcionamento geral do sistema de ensino. Portanto, devem ser compreendidas como um processo global e permanente de análise de atividades, a fim de proporcionar ao profissional de educação análise de sua prática, percebendo seus pontos positivos e visualizando caminhos para a superação de suas dificuldades, possibilitando seu crescimento profissional e, ao sistema de ensino, indicadores que permitam o aprimoramento do processo educativo.

5.3.5.B - No município são aplicadas as avaliações internas e externas. As externas – Prova Brasil, Prova São Paulo e Prova da Cidade – têm como base os referenciais curriculares estabelecidos. As avaliações internas, como a de desempenho, colocam o profissional de educação na “mão da chefia” e podem ser usadas como instrumentos de punição e desmoralização do funcionário. Podem atender ainda às políticas privatistas e de terceirização na educação.

5.3.5.C - A avaliação institucional, hoje, corresponde à desregulamentação do Estado, que pouco se preocupa em dar condições para, de fato, enxergar a realidade da educação pública e melhorá-la, mas utiliza a avaliação externa para premiar e punir tanto escolas como profissionais, em especial com a política de bônus. A avaliação do aluno é usada como o único indicativo da qualidade do ensino, desconsiderando inúmeros fatores da realidade educacional.

5.3.5.D - O SINPEEM defende que todo e qualquer processo de avaliação deve considerar: 

a)  as dimensões intra e extraescolares de maneira articulada, na efetivação de uma política direcionada à garantia de educação de qualidade para todos;

b) que a construção de uma educação de qualidade deve levar em conta a dimensão socioeconômica e cultural, uma vez         que o ato educativo se dá em um contexto de posições e disposições no espaço social, de heterogeneidade e pluralidade sociocultural, que repercutem e também se fazem presentes nas instituições educativas;

c)  a necessidade de condições para a oferta de um ensino de qualidade social;

d) o reconhecimento de que a qualidade da educação para todos, entendida como qualidade social, implica em garantir a promoção e a atualização histórico-cultural em termos de formação sólida, critica, ética e solidária, em sintonia com as políticas públicas de inclusão, de resgate social e do mundo do trabalho;

e)  os processos educativos e os resultados dos estudantes para uma aprendizagem mais significativa resultam de ações  concretas, com o objetivo de democratizar os processos de organização e gestão, das práticas curriculares, dos processos formativos, do planejamento pedagógico, dos processos de participação, da dinâmica da avaliação e, portanto, do sucesso escolar dos estudantes.

f)   as relações entre número de estudantes por turma, estudantes por docentes e estudantes por funcionários como aspectos importantes e condições para a oferta de educação de qualidade;

g) que o financiamento público é fundamental para estabelecer condições objetivas de oferta de educação de qualidade e para implementar educação básica que respeite a diversidade;

h) a estrutura e as características da instituição que traduzem positiva ou negativamente a qualidade da aprendizagem – em especial quanto aos projetos desenvolvidos, o ambiente educativo e/ou o clima organizacional, o tipo e as condições       de gestão, o projeto político-pedagógico, a participação e integração da comunidade escolar, a formação e condições de trabalho dos profissionais de educação, a dimensão do acesso, permanência e sucesso escolar;

i)   a livre organização sindical e estudantil garantida;

j)   a satisfação e o engajamento ativo dos diferentes segmentos e, sobretudo, do estudante e do professor, no processo ensino/aprendizagem como fator de fundamental importância para a melhoria do desempenho escolar e para o sucesso na escola;

k)  apoio técnico e financeiro, por parte da Prefeitura, destinado a melhorar as condições de trabalho e a erradicar e prevenir a incidência de doenças profissionais;

l)   aplicação integral dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, além de outros destinados por lei à educação;

m)            garantir na organização da rede escolar adequada relação    numérica professor/educando em todas etapas e modalidades de ensino da educação básica, a fim de elevar a qualidade da educação e atender às condições de trabalho dos educadores.  

 

5.4 - ORGANIZAÇÃO DO ENSINO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 

5.4.A - O debate sobre a qualidade do ensino público não pode ficar reduzido ao desempenho dos alunos em avaliações externas. Sabemos que as novas gerações estão diariamente expostas ao excesso de informação e com acesso a diferentes mídias. A escola precisa se adequar e responder aos desafios que estão postos pelo mundo do conhecimento e das novas tecnologias.

5.4.B - Não pode, de forma alguma, se submeter aos argumentos superficiais daqueles que identificam a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada como responsáveis pelo fracasso escolar e baixa qualidade da educação.

5.4.C - A organização do ensino em ciclos está, necessariamente, ligada à concepção de escola democrática, que respeita as diferenças culturais, étnicas sociais e econômicas. Portanto, defensável pelos profissionais de educação.

5.4.D - Consideramos que a organização do ensino em ciclos e a progressão continuada e teórica são funcionalmente necessárias e podem ter excelentes resultados, desde que:

a)  seja efetivado um trabalho político-pedagógico e administrativo sistemático que favoreça a real implantação do ciclo;

b) seja estabelecido como princípio a qualidade social da educação, priorizando as relações humanizadas, sustentáveis e solidárias;

c)  seja realizada a reorganização curricular, tendo em vista a organização em ciclo e as diferentes etapas de desenvolvimento da capacidade de aprendizagem dos alunos;

d) sejam mantidos e equipados adequadamente os laboratórios de informática com número de computadores e Poies em proporção ao número de alunos, salas e turnos das unidades escolares;

e)  sejam efetivadas ações planejadas de formação continuada, a ser realizada pela  DOT/DRE, para os profissionais de educação envolvidos com o ensino fundamental, visando à compreensão de como atuar nos ciclos;

f)   sejam realizadas reuniões/seminários, considerando-os como dia letivo, para realizar a avaliação do projeto pedagógico da unidade, os resultados alcançados e as alterações necessárias;

g) sejam garantidos meios, espaço, material e profissionais de educação para o acompanhamento individualizado dos alunos, principalmente daqueles com dificuldade de aprendizagem;

h) seja determinado pela SME, ouvido os profissionais de educação, os eixos norteadores da estrutura e funcionamento dos ciclos;

i)   seja realizada a avaliação contínua e diagnóstica acompanhada das condições necessárias para executar atividades que permitam aos alunos superar dificuldades, sem        promoção automática e com direito à recuperação paralela;

j)   na estruturação dos ciclos seja considerado como ponto de referência o desenvolvimento do aluno e não a organização dos conteúdos;

k)  seja considerado o princípio de progressão do aluno em contraposição às idéias de promoção automática ou de promoção/retenção;  

l) seja garantido o acesso ao conhecimento através da formação de equipes multidisciplinares que trabalhem aspectos que interferem no processo ensino aprendizagem;

m)            seja assegurada a realização de recuperação paralela dos educandos com defasagem de aprendizagem, desenvolvida por professores remunerados para tal fim e integrada ao projeto pedagógico da escola;

n) seja feito planejamento ajustado à organização do ensino por ciclos e não por série, de acordo com as necessidade de aprendizagem dos alunos;

o) haja módulo de professores por unidade escolar redefinido para assegurar a execução dos trabalhos de apoio e reforço de aprendizagem;

p) seja feito registro permanente do processo educativo e do ensino aprendizagem e avaliação coletiva e global no final de cada ciclo;

q) seja feita avaliação coletiva que abranja todos os envolvidos no processo educacional e todos os aspectos que interferem no aproveitamento dos alunos e os resultados definam ações e graus de responsabilidades dos envolvidos, no processo ensino aprendizagem;

r) sejam considerados na avaliação do aluno todos os aspectos do seu desenvolvimento: conhecimento, socialização, formação de          valores, habilidades cognitivas;

s) a avaliação externa não seja considerada instrumento para identificar fracassos, mas usada para identificar as necessidades da escola para superar as desigualdades nas condições de aprendizagem dos alunos.

t) o ensino possibilite o conhecimento crítico de múltiplas abordagens teóricas;

u) o ensino possibilite às crianças, adolescentes, jovens e          adultos desenvolver e expandir o interesse pela cultura;

v) o ensino respeite a individualidade do aluno, estimulando-o a colocá-la a serviço da sociedade e a desenvolver, conscientemente, a disciplina individual e a disciplina coletiva, no sentido da responsabilidade pessoal e social, visando ao exercício pleno da cidadania.   

 

5.4.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)  que o SINPEEM vincule a defesa dos ciclos à cobrança para que governo ofereça todas as condições materiais, formação e valorização dos profissionais de educação;

b) que o SINPEEM realize lutas para que o governo adapte a estrutura de todas as escolas à organização do ensino em ciclos;

c)  que o SINPEEM defenda e lute para que o governo ofereça cursos para todos os profissionais de educação, visando à superação de dificuldades existentes na organização do ensino em ciclos. 

 

5.5 - PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS INTEGRADOS 

 

5.5.A - Alguns programas que poderiam ter bons resultados fracassam por serem lançados casuisticamente ou por intenção de se tornarem marcas de governos e não como política de Estados.

5.5.B - O SINPEEM defende que os programas devem ser integrados e considerem a realidade, os objetivos  e as metas a  serem alcançados.

5.5.C - A Secretaria Municipal de Educação e os órgãos afins devem atuar integrando:

a)  os programas que compõem o Plano de Educação;

b) a escola e a comunidade;

c)  as modalidades e níveis de ensino, ciclos e séries;

d) as disciplinas / atividades;

e)  a programação regular e os projetos específicos;

 f)  as formações geral e profissional;

g) os alunos com necessidades educativas especiais e demais alunos, nos diferentes graus, níveis, séries e modalidades de ensino;

h) a relação entre os princípios e diretrizes comuns e as especificidades de cada serviço, escola, localidade, contexto e situação;

i)   o ordenamento graduado e inter relacionado do ensino, em ciclos, articulado horizontal e verticalmente, prevendo-se mecanismos democráticos de passagem de um ao outro;

j) a superação da fragmentação entre atividades e componentes curriculares, atendendo às características e métodos próprios de cada área do conhecimento. 

 

5.5.1 - Ações político-administrativas necessárias 

5.5.1.A - Para que o sistema municipal de ensino e a escola cumpram integralmente seu papel na oferta de educação de qualidade social, o SINPEEM defende a necessidade de algumas condições. Entre elas: 

a)  realização da reforma administrativa na SME, que lhe garanta a autonomia na execução do orçamento da educação;

b) orçamento participativo: a gestão da receita vinculada à educação deve ser de responsabilidade dos órgãos centrais, com transparência e participação dos demais órgãos do sistema de ensino e da comunidade na definição de  prioridades;

c)  que seja de sua competência, com a participação da sociedade, através das suas organizações representativas, a definição de programas, investimentos, planos de expansão da rede física, concursos e contratações de pessoal e de serviços;

d) criação e funcionamento do Conselho de Estudo da    demanda, com membros dos Conselhos de Escola e Regionais de Gestão Participativa;

e)  criação de departamentos regionais de planejamento, programas e projetos e execução de políticas educacionais para as áreas correspondentes às subprefeituras;

f)   transformação das Diretorias Regionais de Educação em órgãos de coordenação e apoio ao processo pedagógico nas unidades educacionais e apoio funcional aos profissionais     da educação;

g) criação da carreira de pessoal técnico-administrativo para     ocupação de cargos e funções nos órgãos de SME;

h) autonomia para as escolas construírem o projeto pedagógico com garantia de formação profissional continuada e os recursos financeiros necessários;

i)   fixação nos âmbitos municipal, estadual e federal do número máximo de alunos por sala de aula, conforme aprovado em nossos congressos, conforme tabela abaixo:

  

Criança/idade                    nº de educadores    alunos por sala

0 a 11 meses                                      1                                 5

1 ano a 1 ano e 11 meses                1                                 8

2 anos a 2 anos 11 meses                1                                13

3 anos a 3 anos 11 meses                1                                15

4 anos a 4 anos 11 meses                1                                20

5 anos a 5 anos 11 meses                1                                25

ensino fundamental                            1                                25

ensino médio                                      1                                25

Educação de Jovens e Adultos        1                                25

Emee – 1º ao 4º ano                          1                              6 a 8

Emee – 5º ao 8º ano                          1                             8 a 10

  

5.6 - PAPEL DOS Órgãos Intermediários DE SME:  

a)  redefinir as atribuições das DREs: sua tarefa essencial será a de coordenar o trabalho educacional na região a partir da realidade e das necessidades das unidades escolares com relação a recursos humanos, materiais e orientação técnica, conciliando a autonomia das unidades escolares com a defesa do sistema público de ensino;

b) viabilizar a realização do levantamento anual de demanda escolar e o atendimento; 

c)  direcionaras atribuições dos supervisores à integração pedagógica entre unidades educacionais e de fiscalização em instituições educacionais particulares; 

d) estimular o debate do orçamento participativo para a definição das prioridades regionais; 

e)  estimular o funcionamento dos Conselhos Regionais de Gestão da Educação, composto por profissionais de educação, representação da DRE e da população local.  

 

5.7 - AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL  

5.7.a - A educação infantil tem sido negligenciada em sua oferta. Faltam vagas, tanto nas Emeis como nos CEIs, contrariando o que é veiculado em propagandas dos governos sobre ampliação de vagas.

5.7.B - De fato, houve aumento de unidades mantidas diretamente pela Prefeitura. Mas, insuficiente e desproporcional  à quantidade de vagas criadas através de contratos de convênios.

5.7.C - Insuficiência de vagas, superlotação das salas e número excessivo de crianças por professor e a permanência e ampliação dos contratos de convênios, são problemas que devem ser revertidos urgentemente.

5.7.D - Urgente também é aplicação de direitos iguais para todos os profissionais de educação infantil, quer atuem em EMEI ou CEI. Calendário escolar, recesso, férias, reuniões pedagógicas, cumprimento de h/atividade, formação, jornadas de trabalho, não podem ter qualquer distinção.

 5.7.E - Também devemos atuar para reverter a política dos governos, quanto a idade das crianças nas diferentes etapas da educação infantil. Lutar contra a decisão do MEC de matricular crianças com 5 anos no ensino fundamental, é defender a educação infantil, as crianças e seus profissionais.

 

5.7.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL: 

a) reconhecimento da educação infantil como direito da criança e da família; 

b) a educação infantil deve ter como objetivo o desenvolvimento integral da criança e deve ser adequada às características das diferentes idades;

c) avaliação na E.I,  não deve ser  limitada a um registro do desenvolvimento da criança, mas como diagnóstico para adoção de medidas que visem superar as suas dificuldades e avançar o seu desenvolvimento;

d) programa de formação permanente dos docentes, gestores e quadro de apoio que atuam na educação infantil; professores orientadores de salas lúdicas (brinquedotecas) nos CEIs e nas Emeis, bem como nas séries iniciais do ensino fundamental;

e)  todas as unidades devem ter condições materiais, logística e de trabalho e para os profissionais de educação;

f)   denominar Escola de Educação Infantil todas as unidades que atendem crianças de até seis anos ou a completar até o início do ano letivo (mês de fevereiro);

g) fim do rodízio de classes;

h) realização, pela SME, de convênios, preferencialmente com as universidades públicas, para garantir a formação em nível superior a todos os profissionais da educação infantil;

i) aplicação de todos os direitos funcionais previstos para os profissionais de CEIs;

j) viabilização de condições adequadas de trabalho e de atendimento às crianças, melhorando a infraestrutura física, o envio de materiais e verbas para os CEIs e Emeis;

k) atendimento em período integral, com propostas de trabalho e estrutura adequada nos equipamentos, para as crianças de 0 a 6 anos e às famílias que precisarem;

l) universalização do atendimento, com percentuais definidos anualmente, para atender ao déficit, visando à expansão e        garantia da oferta de educação infantil, inclusive para o atendimento às crianças com necessidades especiais;

m) inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção, sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais do ensino, com redução de alunos mediante estudo específico de acordo com os tipos e necessidades; 

n) construção de unidade de educação infantil deve ser feita com infraestrutura abrangendo os espaços pedagógicos, de recreação e ludismo;

o) projeto pedagógico nas unidades educacionais, considerando as diretrizes curriculares e as experiências acumuladas na rede, expressando a organização educativa da escola, baseado no princípio da gestão democrática;

p) assistentes de direção nos CEIs;

q) horário de intervalo nos CEIs;

r) professores orientadores de sala de leitura (POSLs) nas Emeis;

s) professores de Educação Física e Educação Musical nas unidades de educação infantil; 

t) inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais de educação infantil;

u) manutenção nos CEIs do módulo de saúde (auxiliares de enfermagem), também extensivo às Emeis, em respeito à concepção de que as instituições de educação infantil devem cuidar e educar;

v)   exigir o cumprimento da proporção criança/espaço físico, para garantir o atendimento à criança pequena, considerando que o espaço físico necessita ser pensado com a existência de materiais pedagógicos e mobiliários projetados para um projeto pedagógico pensado para cada faixa etária;

x) propor aos sindicatos e aos movimentos e entidades populares não comprometidos com a política privatizante a realização de campanha contra a terceirização da educação infantil;

y) defender no  Plano Municipal de Educação a fixação de prazo, não superior a cinco anos, para a substituição de toda a rede conveniada;

z) qualificação arquitetônica que atenda à finalidade de cada equipamento de educação infantil e cumprimento de todas as normas de acessibilidade.

 

 5.8 - AÇÕES VOLTADAS PARA O Ensino fundamental 

5.8.a - Os governos do Estado e do Município compartilham a responsabilidade quanto ao oferecimento obrigatório do ensino fundamental. No entanto, nos últimos anos, inclusive como resultado da mudança do financiamento da educação, através da criação do Fundef e posterior Fundeb, os Estados vêm transferindo a manutenção e custeio desta etapa do ensino básico para os municípios.

5.8.b - O que ocorre na cidade de São Paulo é bastante ilustrativo desta transferência e suas conseqüências. O atendimento à demanda pelo governo do Estado vem diminuindo a cada ano. Já o número de matriculas na rede municipal cresceu sem o devido e necessário repasse de receitas, gerando problemas graves para o atendimento universal com qualidade. Entendemos que é necessário o entendimento ações planejadas e responsábilidades compartilhadas entre os governos Municipal e Estadual para que seja assegurada a universalização do atendimento e da permanência no ensino fundamental com oferta de educação de qualidade. Objetivos que não podem deixar de ser considerados no Plano Municipal de Educação. 

 

5.8.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS RELACIONADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL:  

a)  a universalização do atendimento da demanda no ensino fundamental gratuito, considerando a indissociabilidade entre o acesso, permanência e qualidade da educação escolar;

b) o acesso à toda a população, respeitados a faixa etária e as necessidades especiais dos educandos;

c)  adequação do ensino noturno às necessidades dos alunos, por meio de compatibilização de horários, opções programáticas e metodológicas diferenciadas, acesso a todos os recursos pedagógicos da escola;

d) a organização do ensino fundamental com duração de nove anos e sua iniciação nunca com idade inferior aos 6 anos completos;

e)  atendimento ao ensino fundamental também pelo poder público estadual, através de ações planejadas entre os dois    entes, visando a redução do número de alunos por classe/turma, evitando perdas de jornadas, emprego e remuneração para os profissionais de educação;

f)   a manutenção de Salas de Apoio Pedagógico e Salas de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, com número de professores de acordo com a demanda para superação dos problemas e dificuldades de aprendizagem e fim dos entraves burocráticos para sua implantação e funcionamento;

g) a garantia da efetiva implementação do ensino fundamental em ciclos, considerando o processo de reconstrução do conhecimento pelo educando.

h) inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção, sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais do ensino, com redução de alunos mediante estudo específico de acordo com os tipos e necessidades.

 

5.9 - ações para a Educação de jovens e adultos  

5.9.a - Entendemos que a Educação de Jovens e Adultos deve atender ao princípio constitucional da educação como direito e dever do Estado. Deve visar não só a eliminação do analfabetismo, mas o oferecimento de educação de qualidade para todos. Esta modalidade de ensino deve respeitar as particularidades, necessidades e características dos indivíduos sem, no entanto, ser tratado com preconceitos ou de forma rebaixada em sua importância.

5.9.B - A EJA é direito de todos e dever do Estado. Entendemos que reorganização das turmas em pólos dificulta o acesso dos alunos, pois seu perfil é diferenciado, já que trabalha e tem responsabilidades sociais e culturais em sua comunidade.

 5.9.C - A consolidação de uma política de EJA, concretizada na garantia de formação integral, de alfabetização e das demais etapas de escolarização ao longo da vida, inclusive para aqueles em situação de privação de liberdade, deve ser pautada pela inclusão e qualidade social, gestão e financiamento que assegure isonomia da EJA em relação às demais etapas e modalidades da educação básica. 

 

5.9.1 -- REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS RELACIONADAS À EJA: 

a) realização de campanha pública de massa em jornais, rádios e televisão;

b) estabelecer o número máximo de 25 alunos por turma e não estabelecer um mínimo para abertura de classe;

c) contra as escolas pólo, pelo direito de os estudantes estudarem próximo à sua residência;

d) atendimento ao público também no período noturno, para garantir a matrícula dos alunos trabalhadores;

e) prioridade ao ensino presencial regular e supletivo;

f) ampliação do número de cursos de Educação de Jovens e Adultos, nas unidades escolares do ensino fundamental e médio, com currículos e modos de funcionamento adequados às necessidades da população à qual se destinam, garantindo os recursos pedagógicos, materiais e        financeiros, com professores da própria unidade escolar;

g) que o Município e o Estado realizem um censo educacional visando localizar a demanda de jovens e adultos “analfabetos” e ofereçam educação para todos;

h) que a SME, em parceria com as Secretarias Municipais de   Emprego, Trabalho e Renda, vincule as políticas de EJA com as de proteção contra o desemprego, geração de empregos e renda;

i) que a SME ofereça formação permanente específica aos profissionais que trabalham com essa modalidade de ensino, com o objetivo de criar um currículo próprio;

j) inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção, sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais do ensino, com redução de alunos mediante estudo específico de acordo com os tipos e necessidades;

k) exigir que a SME realize, anualmente, a chamada pública da EJA, utilizando todos os recursos e mídias;

l) exigir que os governos realizem campanhas sobre a EJA.  

 

 5.10 - AÇÕES VOLTADAS PARA A Educação especial 

5.10.A - Funcionam na rede municipal Escolas de Educação Especial (Emees). O debate sobre a continuidade e expansão da quantidade destas unidades é antigo. Temos a convicção que a existência destas unidades atende às necessidades que não podem ser ignoradas pelos educadores nem pelo poder público, tampouco podem ser entendidas como uma recusa à educação inclusiva. 

5.10.B - O SINPEEM defende a manutenção e ampliação da quantidade de Emees existentes, ao mesmo tempo que todas as unidades da rede tenham política educacional, estrutura, logística, recursos humanos com formação adequada e necessária para o atendimento pleno aos alunos com necessidades especiais.

 

5.10.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES RELACIONADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL: 

a) ampliação da rede, considerando a infraestrutura necessária ao trabalho pedagógico de qualidade, com acompanhamento especializado junto à equipe escolar, contemplando desde a construção física, com adaptações adequadas aos portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivos, recreativos e a adequação de equipamentos e espaços específicos para trabalho de apoio aos alunos com dificuldade de aprendizagem;

b) ampliação dos projetos de atendimento às crianças com necessidades especiais, realizados nas próprias unidades, com professores capacitados para a prestação desse serviço e garantir na unidade educacional a permanência do profissional de educação que se dispuser a atender a esses projetos e a esses alunos;

c) criação de um programa especial de formação e capacitação para os profissionais de educação, voltado para o trabalho com alunos portadores de necessidades especiais e com dificuldade de aprendizagem;

d) inclusão dos alunos portadores de necessidades especiais e não apenas sua inserção, sem nenhum apoio técnico, pedagógico e material para os profissionais do ensino, com redução de alunos mediante estudo específico de acordo com os tipos e necessidades;

e) intercâmbios com outras secretarias visando ao atendimento urgente aos alunos portadores de necessidades especiais;

f) criação de centros públicos estatais de apoio interdisciplinar para alunos da rede pública municipal com necessidades educacionais especiais, bem como às suas famílias e às escolas para os casos não compatíveis com a inclusão;

g) tornar disponíveis livros didáticos ou não escritos em braile, em         caracteres ampliados para alunos deficientes visuais e para os de visão subnormal no ensino fundamental;

h) garantir transporte escolar com adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldades de locomoção;

i) que as escolas considerem em seus projetos pedagógicos     as necessidades educacionais especiais dos alunos, definindo os recursos necessários e oferecendo formação em serviço aos profissionais em exercício;

j) inclusão nos currículos de formação de professores disciplinas específicas para capacitação ao atendimento dos alunos especiais;

k) realização de encontros em troca de experiências entre os profissionais habilitados em necessidades especiais e os profissionais da rede regular. 

l) exigir da SME todas as condições para que as escolas de educação especial e as demais unidades da rede possam atender aos alunos com necessidades especiais;

m) exigir que seja revisto o módulo do quadro de apoio e que não sejam contados os profissionais em licença ou readaptados,

n) reivindicar que os diretores e coordenadores que estão escolhendo nas Emees conheçam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), que também deve ser do domínio de todos os funcionários das Emees.

 

5.11 - O SINPEEM E AS AÇÕES VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA  

5.11.a - O SINPEEM deve apoiar todas as iniciativas que visem à disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade.

5.11.B - Para isso, são necessários estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores, professores e demais profissionais de educação nas escolas públicas, tendo como princípio a igualdade de direitos e a diversidade étnico-racial, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e elevadas habilidades/superdotação. 

 

5.11.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES RELACIONADAS À INCLUSÃO: 

a) realização de processos de formação inicial e continuada dos docentes em consonância com as atuais demandas educacionais e sociais para um ambiente educacional inclusivo;

b) garantia de que na formação inicial e continuada a concepção de educação inclusiva esteja sempre presente, o que pressupõe a reestruturação dos aspectos constitutivos da formação dos professores, com vistas ao exercício da docência no respeito às diferenças e no reconhecimento da valorização da diversidade, tendo como compromisso o desenvolvimento e a aprendizagem de todos os alunos, por meio de um currículo que favoreça a escolarização e estimule as transformações pedagógicas das escolas, visando à atualização de suas práticas, como meio de atender às necessidades dos estudantes durante o percurso;

c) participação das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Esportes, Meio Ambiente e Assistência Social no desenvolvimento de programas de apoio às crianças e aos adolescentes com necessidades especiais;

d) formação de equipes multidisciplinares que atendam poucas unidades escolares em cada região, prestando o atendimento necessário às crianças e aos adolescentes em com necessidades especiais e/ou em condições de risco e de suas famílias;

e) programas paradidáticos e profissionalizantes que ocupem maior parcela de tempo, oferecidos na rede pública de ensino;

f) a ampliação do número de aparelhos de cultura e lazer nos bairros periféricos, com bibliotecas, teatros, música, Centro Desportivo Comunitário (CDC), casas de cultura etc.;

g) ao divulgar o ECA nas escolas municipais, garantir a construção da cidadania das crianças, dos jovens e dos adolescentes através da vivência de seus direitos e da conscientização coletiva da importância da prática dos deveres, contidos nas normas disciplinares, construídas nas escolas municipais;

h) programas e projetos de segurança para as escolas e implementação de políticas de inclusão social (esportes, cultura, lazer etc.) que visem ao combate à violência, prioritariamente, nos bairros com maior índice de violência e tráfico de drogas;

i) aulas públicas e no espaço escolar, com pais e familiares dos alunos sobre a proteção à criança e ao adolescente e a inclusão destes, quando em conflito com a lei; 

j) aulas opcionais de Libras no currículo, inclusive para pais e familiares;

k) garantia progressiva da qualificação de todos os educadores em Libras;

l) garantia de cursos de especialização em educação especial/inclusiva – áreas diversas: surdez, deficiência intelectual, visual e física para os docentes que atuam na rede pública;

m) implantação de pelo menos uma Saai de cada deficiência em cada microrregião, com a finalidade de criar uma rede de apoio a todas as unidades educacionais da rede;

n) garantia de todos os recursos necessários para o atendimento às crianças com necessidades educacionais especiais, eliminando a burocratização nas suas aquisições. 

 

5.12 - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO  

5.12.A - A vinculação de receitas orçamentárias para a manutenção e desenvolvimento do ensino é bandeira histórica do SINPEEM. Lutamos contra a mudança da Lei Orgânica do Município em 2001, que teve como consequência a redução do percentual de 30% para 25% e a apropriação de 5% anteriormente vinculados ao cumprimento dos gastos com educação, conforme determina a LDB, destinados a partir de então para programas de assistência.

5.12.B - A falácia do financiamento da educação se aprofunda ao impor o ensino fundamental aos seis anos, acabando com o terceiro estágio nas Emeis e jogando as crianças de cinco, seis anos no ensino fundamental. Tal medida só se explica pelo aspecto econômico, desconsiderando totalmente a criança e a aprendizagem.

5.12.C - Os discursos neoliberais afirmam que o problema não é falta de investimento e sim má gestão dos recursos existentes para este setor. Afirmam, também, que a baixa qualidade do ensino é responsabilidade dos professores.

5.12.D - Na Conferência Municipal de Educação de São Paulo foi aprovada a reividindicação para que seja aplicado de 10% do PIB em educação até 2014. Temos a certexa de que isto só erá efetivado, se houver pressão de toda a sociedade, para que a educação seja de fato, considerada como investimento e não como gastos sem retorno.

5.12.E - No âmbito do municipio de S. Paulo, lutamos pela volta da aplicação de 30% das receitas e transferências correntes em manutenção de desenvolvimento do ensino, reconhecendo que se faz necessário também a elaboração e aprovação de uma reforma tributária pautada pela justiça social e o equilíbrio regional, que garanta recursos financeiros para a efetivação dos direitos sociais e distribuição de renda.   

 

5.12.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a) verba pública exclusivamente para a escola pública estatal; 

b) mais verbas para a educação com o comprometimento de pelo menos 10% do  PIB;

c) desvinculação dos recursos destinados à educação de qualquer nível de contingenciamento de recursos provenientes das receitas da união;

d) efetivação da responsabilização administrativa e fiscal dos gestores públicos que não executem a integralidade dos recursos orçamentários destinados à educação e a perda de mandato nos termos da legislação em vigor;

e) cumprimento dos artigos 70 (com exclusão do inciso V) e 71 da LDB, que definem quais as despesas que são consideradas ou não como despesas com educação;

f) realização de estudos anuais sobre custo - aluno/qualidade na cidade de São Paulo; 

g) descentralização e democratização com controle social dos recursos vinculados à educação; 

h) lutar contra todo tipo de privatização na educação (terceirizações, convênios, administrações indiretas, ONGs e organizações sociais). 

5.13 - COMBATE À VIOLÊNCIA É POLITICA PERMANENTE DO SINPEEM 

5.13.A - Dentre os brasileiros com 15 anos de idade ou mais, 14,4% são analfabetos. Destes, cerca de 10 milhões são negros ou pardos e apenas 9,9% das crianças das famílias de baixa renda têm acesso à creche. Da população de zero a três anos de idade, apenas 15,5% estão na educação infantil e 47,1% dos jovens em idade adequada frequentam o ensino médio. A média de estudo do brasileiro é de 7,2 anos, sendo 3,9 anos entre os 20% mais pobres e 10,2 anos entre os 20% mais ricos. Somente 8,6% das pessoas com mais de 25 anos de idade possuem 15 anos ou mais de estudos. Destes, 78% são brancos, 16,5% são pardos e 3,3% são negros. Apenas 23,6% dos estudantes universitários estudam em estabelecimentos públicos, sendo que 54,3% pertencem ao grupo dos 20% mais ricos.  

5.13.B - Estes números, extraídos da última Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio, revelam que o problema da educação, nos aspectos violência e indisciplina, podem estar associados à imensa desigualdade regional, de renda e de oportunidades, fruto do injusto sistema de desenvolvimento econômico e de concentração de rendas, vigentes historicamente no país. Devemos lutar contra este modelo e adotar medidas imediatas que mitiguem sua repercussão no ambiente escolar, na forma de violência e indisciplina, até que se conquiste uma sociedade acentada na igualdadade de condições e oportunidades. Uma sociedade socialmente justa e igualitária!  

 

5.13.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a) articulação entre justiça social, educação e trabalho no combate à violência na escola e na sociedade, tendo como eixo a diversidade na implantação de políticas públicas;

b) garantia, pelo poder público, à universalidade dos direitos,     superando as desigualdades sociais;

c) igualdade de gênero;

d) combate ao racismo e a toda forma de discriminação: o racismo, a discriminação e a xenofobia agravam as condições da pobreza e violência, pois marginalizam, tanto na escola como na sociedade, indivíduos, grupos e comunidades, constituindo-se em poderoso mecanismo de segregação que fortalece outras formas de discriminação, como de classe, de gênero, de opção sexual, de origem étnica e de religião;

e) promoção e participação de campanhas pela paz, pelo respeito ao ambiente e à dignidade humana e pela erradicação da pobreza;

f) afastamento e proteção imediata aos profissionais de educação sob risco de vida ou agressão nas escolas, sem perdas de direitos;

g) criação de um núcleo, pela SME, para discutir a violência e ações para enfrentá-la no ambiente escolar;      

h) pelo direito de os professores de Artes e de Educação Física comporem um terço da jornada dirigida aos educandos com projetos, oficinas e participação em campeonatos e atividades afins.

i) realização de campanha em defesa da vida e combate à violência na escola e na sociedade, em conjunto com outras entidades;

j) organização de atos e passeatas, em conjunto com outras entidades, contra a violência e pela paz.   

 

6 - QUESTÃO FUNCIONAL
 

6.1 - SINPEEM NA DEFESA PERMANENTE PELA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS 

6.1.A - O contínuo agravamento da crise social e a incapacidade dos poderes públicos de dar respostas efetivas em relação à baixa qualidade do ensino, ao atendimento à saúde, à crescente violência e à insegurança não podem deixar de ser vinculados às políticas de arrocho salarial, falta de investimentos em formação, redução e desmonte de quadros de pessoal,  terceirização de serviços, contratos de convênios,   privatização,  desestruturação de carreiras e eliminação de direitos dos servidores, implementados por diferentes governos de Municípios, estados e União. 

6.1.B - Os profissionais de educação, através do SINPEEM, por ter claro que a nossa luta é muito maior que a legítima defesa dos nossos direitos corporativos específicos, nunca deixou de realizar ações em defesa dos serviços públicos, da educação pública de qualidade,  pela valorização e direitos profissionais, melhorias e direitos para os trabalhadores em geral.

6.1.C - Até agora, não conseguimos todas as reivindicações que aprovamos em nossas instâncias, apresentamos ao governo e por elas lutamos. No entanto, por mais que se force uma leitura negativa dos resultados obtidos pelas lutas realizadas pelo SINPEEM, não é possível a ninguém ignorar que obtivemos conquistas importantes ao longo dos anos.

6.1.D - A nossa carreira, por exemplo, consolidada na legislação que temos, foi estruturada depois de muitos anos de luta, tendo como parâmetro orientador a função social da profissão de educador (docentes, gestores e pessoal do apoio à educação) e as necessidades educativas. Na organização do quadro e das carreiras contidas no nosso estatuto, sempre consideramos que as suas composições, desenvolvimento, critérios de avaliação e qualificação  devem explicitar o nosso compromisso social com a formação das novas gerações, com a qualidade da escola e com os serviços públicos. Somos com certeza, uma entidade que obteve conquistas importantes para a categoria, sem jamais deixar de continuar promovendo ações pela ampliação dos direitos e atendimento das reivindicações da categoria. Esta afirmação, longe de se caracterizar como manifestação ufana, pode ser comprovada com a realização de comparações com o que é obtido por outras categorias dos servidores municipais, profissionais de educação de outras redes e com o conjunto dos trabalhadores mesmo da iniciativa privada. 

6.1.E - Devemos continuar atuando sempre considerando o que conquistamos, sem jamais ficarmos presos ao passado e presos às reivindicações, direitos e necessidades da nossa categoria.

 

 

6.1.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)     lutar pela ampliação e por novos direitos;

b)     defender a gestão democrática, com funcionamento legal do Conselho Deliberativo nas unidades e nas DREs;

c)     lutar pela definição da organização e fixação do campo de atuação dos profissionais do ensino;

d)     defender a manutenção do provimento dos cargos da carreira do magistério por concursos de provas e títulos;

e)     lutar para que a investidura em cargo da classe II do concurso da carreira do magistério ocorra por acesso e por ingresso;

f)       lutar pela reorganização das carreiras que integram o quadro de apoio;

g)     defender a composição das carreiras do quadro de apoio em classes e categorias distintas por evolução funcional e de acesso;

h)     defender a ampliação da quantidade dos níveis e graus das tabelas de vencimentos do quadro do magistério, contidas no anexo da Lei nº 14.660/07;

i)        exigir ajuste nos critérios e interstícios da tabela que combina tempo e título, para fins de evolução funcional, permitindo que o fator título seja, de fato, um acelerador para que os integrantes do quadro do magistério e de apoio, possam chegar à última referência em menor tempo;

j)        lutar pela inclusão do direito de recesso em julho, para todos os profissionais dos CEIs;

k)     inclusão na Jeif, independentemente de regência de classe/aula;

l)        garantia da mesma composição na Jornada Especial Integral para os professores dos CEIs;

m)   gratificação de 50% pelo serviço noturno, prestado a partir   das 19 horas;

n)     hora/aula excedente e de qualquer hora/trabalho além da jornadas a que estão submetidos os profissionais de educação, com valor 100% superior;

o)     direito de enquadramentos para os comissionados estáveis e não estáveis;

p)     direito de incorporação para fins de aposentadoria pelo exercício de cargos e jornadas especiais de trabalho;

q)     nenhuma perda de direitos para os readaptados;

r)       redução da jornada do quadro de apoio sem redução de salários;

s)     contagem do tempo de ADI para todos os efeitos no cargo de professor de educação infantil e professor de educação infantil e ensino fundamental I;

t)       formação pedagógica e capacitação técnica continuada;

u)     direito de opção para que os seguintes servidores que hoje atuam na educação possam integrar o Quadro dos Profissionais de Educação:agente de apoio; 

 1 - agente de apoio

       2 - assistente de gestão de políticas públicas; 

       3 - agente administrativo de vigilância/zeladoria;

       4 - agente administrativo de serviços gerais;

       5 - auxiliar técnico de desenvolvimento; 

       6 - contador; 

       7 - bibliotecário. 

6.2 - SINPEEM DEFENDE CARREIRA OPERACIONAL E TÉCNICO-ADMINISTRATIVA  

6.2.A - Não aceitamos a terceirização dos serviços. Defendemos os direitos do quadro de apoio, sua carreira e a investidura nos cargos por concurso público.

 6.2.B - Para os atuais agentes escolares e agentes de apoio, defendemos a mudança de denominações e atribuições, combinada com a realização de concursos para os cargos das carreiras que integram este quadro.

6.2.C - Não podemos defender a transformação e a mudança das atribuições sem vincular a obrigatoriedade de realização de concurso público, permitindo ao governo condições e tranquilidade para levar adiante a terceirização.  

6.2.D - Precisamos do quadro operacional e de auxílio técnico-administrativo escolar composto de cargos de provimento efetivo e funções de livre provimento exclusivamente nas unidades escolares, com as seguintes configurações:  

a) classe I – serviços de apoio operacional:

1) agente de serviços gerais;

2) agente de vigilância e zeladoria;

3) auxiliar de merendeira;

4) merendeira.

 

b) classe II – serviços de apoio ao aluno:

1) agente de apoio ao aluno;

2) atendente de enfermagem;

3) auxiliar de enfermagem;

4) enfermeiro.

 

c) classe III: serviços administrativos:

1) auxiliar técnico de educação I e II;

2) secretário de escola;

3) técnico em contabilidade;

4) assistente técnico em informática.  

  

6.2.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a) criação de uma política de trabalho de formação continuada para o quadro de apoio;

b) complementação de escolaridade sob responsabilidade do governo;

c) garantia de substituição nas licenças do quadro de apoio;

d) incorporação dos vigias escolares (agentes de apoio) ao QPE;

e) sala para o quadro de apoio em todas as unidades de trabalho, com infraestrutura adequada;

f) realização urgente de concursos para o quadro de apoio e fim das terceirizações;

g) continuação da luta pelo enquadramento dos profissionais dos CEIs no quadro de apoio;

h) modificação dos critérios para evolução funcional do quadro de apoio,

i) ampliação do número de cargos de auxiliares técnicos;

j) cursos oferecidos pela administração, específicos para os profissionais do quadro de apoio de níveis fundamental, médio e superior;

k) afastamento remunerado e diminuição da carga horária para estudar;

l) horário de formação dentro da jornada de trabalho, com direito à pontuação para evolução funcional;

m) diárias na colônia de férias compatíveis (proporcionais) ao salário do quadro de apoio;

n) aumento do módulo de funcionários;

o) aparelhos e equipamentos dimensionados para trabalhar em grandes áreas e com grandes volumes;

p) vestiários com chuveiros e local adequado para refeições;

q) aumento do atual módulo de pessoal. 

 

6. 3 - PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO  

6.3.A - A saúde física e mental dos trabalhadores tem sido afetada pelas condições de trabalho e de salário. 

6.3.B - As mazelas sociais se manifestam nas salas de aula. A Unesco aponta que 30% dos afastamentos em escolas da rede pública no Brasil são motivados pela violência e que os professores brasileiros têm o pior salário, comparados aos seus colegas de profissão de outros 32 países de economia equivalente, os obrigando a elevar a carga horária.  

6.3.C - A superlotação das salas de aula, a obrigatoriedade da extensão das jornadas, a convivência diária com a violência na escola e seu entorno fazem com que, professores, agentes de apoio, auxiliares-tecnico e gestores se vejam submetidos a um ambiente que resulta em estresse, depressão e da Síndrome de Burnout (quadro em que o profissional desenvolve uma relação apática com o ofício).

6.3.D - As doenças ocupacionais não se restringem, porém, aos danos psicológicos. Tendinites, bursites, disfonias, disfunções ortopédicas e problemas circulatórios fazem parte do dia a dia do professor.

6.3.E - No tocante à jornada de trabalho dos funcionários de escola, além de extensa, existe a sobrecarga de trabalho, notadamente física, nos casos de limpeza, alimentação e segurança. O manuseio de produtos químicos e a carência de equipamentos de proteção fazem do exercício profissional uma jornada insalubre e periculosa. 

6.3.F - A cada ano, o número de readaptações e de afastamentos de servidores por doença aumenta. Restringir o tratamento ou instituir mecanismos que vinculem ganhos pecuniários à permanência no local de trabalho, que levam o funcionário a trabalhar, inclusive doente, pode gerar problemas crônicos e, consequentemente, readaptações definitivas. Precisamos avançar no debate sobre a promoção da saúde do trabalhador e não punir aqueles que ficam doentes.

6.3.G - A solução está relacionada às formas de prevenção e à melhoria das condições de trabalho: jornadas extensas – dupla jornada de trabalho do professor, agentes escolares com subempregos; número excessivo de alunos na escola, ocasionando estresse para o professor e sobrecarga para os agentes escolares na limpeza e na alimentação servida; estrutura de prédios e equipamentos inadequados e antigos, obrigando o funcionário a se adequar à estrutura; riscos como biológicos, ruídos, químicos, ergonômicos, iluminação inadequada, gases e falta de condições térmicas (escola de lata); e insegurança – a violência é uma realidade cotidiana nas nossas escolas, com alunos, professores e equipe técnica sofrendo desgaste diário. Todos estes fatores contribuem para o adoecimento e aquisição de doenças profissionais.

6.3.H - Condenar o profissional de educação à falta de uma política de prevenção é condená-lo ao adoecimento. Penalizá-lo por estar em licença para tratamento da saúde é bárbaro e ilegal.

6.3.I - Devemos exigir do governo, ações preventivas, assistência e proteção à saúde e reabilitação profissional, como política permanente do governo de proteção à saúde dos profissionais de educação. 

 

6.3.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)  investimento na proteção, prevenção da saúde do trabalhador;

b) descentralização do atendimento médico ambulatorial e com especializações, facilitando o agendamento de consultas e exames;

c)  modernização e ampliação da aparelhagem de exames por imagem e exames laboratoriais;

d) estender o atendimento aos filhos de servidores, independentemente da idade, com deficiências físicas, mentais, auditivas e oftalmológicas; 

e)  contratação por concurso de profissionais das diversas áreas da saúde para melhor atender aos servidores e seus dependentes;

f)   criação de equipes multidisciplinares para atendimento domiciliar daqueles que estiverem impossibilitados de locomoção;

g) criação do Programa de Assistência e Prevenção à Saúde   do Servidor;

h) nenhum desconto referente às ausências por licença saúde;

i)   saúde pública, gratuita, estatal e de qualidade para todos;

j)   reconhecimento das doenças do trabalho;

k)  não à privatização do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);

l) criação do centro de reabilitação profissional.  

 

7 - POLÍTICAS PERMANENTES DO SINPEEM 

 

7.1 - QUESTÃO RACIAL   

7.1.A - No Brasil, a idéia de uma história em que os conflitos se harmonizam passou a fazer parte do senso comum dos brasileiros e da cultura política do país, tendo sido veiculada pelos sucessivos governos, principalmente a partir da década de 40. 

7.1.B - Incorporado por parte da maioria da população, o mito da “democracia racial” se tornou um enorme obstáculo para o embate das demandas e de questões étnico-raciais e sociais e um obstáculo para o movimento negro e outros segmentos, como movimentos indígenas, femininos e homossexuais, que têm, por particularidade, a luta por uma identidade diferenciada e reivindicações específicas. 

7.1.C - Hoje, as evidências do cotidiano são comprovadas pelas estatísticas e pesquisas conglomeradas de várias ordens, capazes de averiguar o fenômeno do racismo e da discriminação racial, em toda a sua complexidade, e do perfil dos discriminados.

7.1.D - Em pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), 97% dos entrevistados afirmam não ter preconceitos, mas 98% disseram conhecer algumas pessoas que manifestaram algum tipo de discriminação racial.  

7.1.E - A questão é muito difícil para o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. No entanto, assim como o nacionalismo é um limite, uma invenção, é preciso deixar claro que o racismo não se trata de um discurso ocasional.  

7.1.F - O fato é que não se manipula no vazio e que, apesar de muitas vezes pragmáticos, rituais, ícones e representações nacionais dificilmente se impõem de forma apenas exterior.

7.1.G - Entender as marcas simbólicas do poder político significa perceber como é possível descobrir a intencionalidade da cultura política, além de atentar para o fortalecimento de um imaginário nacional, que buscou raízes nos ditos populares e em certa maneira particular de entender a cor e a raça.

7.1.H - Estamos diante, portanto, de representações que, além de estarem ancoradas na estruturas socioeconômicas mais imediatas, são partilhadas coletivamente, mesmo que reapropriadas segundo padrões nem sempre idênticos. E mais: neste processo a composição da população miscigenada sempre pareceu chamar a atenção.

7.1.I - No contexto atual, a respeito das características do racismo nacional e da extensão que separa de uma igualdade racial, vale a pena ressaltar o grande êxito dos movimentos negro e sindical pelas vitórias acumuladas ao longo das últimas décadas.

7.1.J - Há diversas conquistas, principalmente nas décadas de 80 e 90 do século XX, especialmente no que concerne as propostas educacionais, decisórias na transformação do agir da sociedade brasileira, que resultaram num movimento mais consiste e aguerrido. Através desta sua união foi derrotado, ao longo dos anos, o “mito da democracia racial”, por exemplo.

7.1.K - Ocorreram debates e mobilizações na mídia, produções intelectuais e foram instituídas leis como a nº 10.639/2001.

7.1.L - Posteriormente à reformulação na Lei nº 11.645/2007, universidades, escolas e movimentos sociais passaram a buscar alternativas e novas propostas pedagógicas. Também impulsionaram o debate no âmbito nacional e esclareceram dúvidas para melhor obter sucesso na elaboração de material didático que contemple os diversos grupos étnicos brasileiros. 

7.1.M - No entanto, não se deve omitir que a história da Pedagogia e suas práticas nunca contemplaram os afrodescendentes no Brasil. Na elaboração dos diversos materiais com conteúdos que não apreciam as contribuições e propostas, a formação de uma educação crítica realizada por educadores discordantes da educação privilegiada aos valores eurocêntricos. Mentes infectadas por mentiras eurocêntricas, embasadas nos racionalismos e cartesianismos que apregoam nas formações acadêmicas a incapacidade dos não-europeus e ensinam a desenvoltura do saber surgido na Grécia e desenvolvido no mundo ocidental. 

7.1.N - A pedagogia eurocêntrica é inserida a todo o momento através da comunicação, especialmente do poder televisivo. A mídia se tornou o grande caminho da desconstrução das diversas tradições da oralidade ainda existentes e paradoxalmente de formação que invade os neurônios e afirma o projeto mistificador de uma pedagogia inclusiva de direito a todos, através de programas beneficentes de leis como cotas, retirando a palavra reparações da escravidão. 

7.1.O - A idéia de diversidade cultural, pluriétnica e multifacetada demonstra etmologicamente que a maioria da população afrodescendente está fora do poder real. No entanto, apostamos na educação como o melhor caminho para a inserção de transformações imediatas que ampliem os horizontes na construção de um projeto político-libertador dos descendentes de africanos no Brasil.  

 

7.1.1 - REIVINDICAÇÕES, CAMPANHAS E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a) implantação de modelo de gestão pública de promoção da igualdade racial;

b) qualificações de servidores e gestores públicos representantes de órgãos municipais;

c) construção do mapa da cidadania da população negra;

d) identificação do IDH da população negra;

e) realização de censo dos servidores públicos negros;

f) projetos de saúde para a população negra;

g) projetos de apoio à juventude;

h) implementação da política de transversalidade nos programas do  governo municipal;

i)   implementação da lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre a capacitação dos professores e aprimoramento dos currículos;

j) adoção de estratégias que garantam a produção de     conhecimento;

k) divulgar aos servidores públicos e alunos municipais os direitos humanos;

l) incentivar a adoção de programas de diversidade racial;

m) assegurar espaços culturais, como o Museu de História da   África, no município de São Paulo. 

 

7.2 - QUESTÃO DE GÊNERO  

7.2.1 - A LUTA DA MULHER PELO ESPAÇO A QUE TEM DIREITO  

7.2.1.A - As relações entre homens e mulheres ao longo do desenvolvimento da presença humana na Terra foram marcadas por desigualdade e opressão das mulheres. 

7.2.1.B - De uma perspectiva histórica, os últimos cem anos têm configurado uma verdadeira revolução no tocante a crescente presença das mulheres em todas as instâncias da vida pública. No processo de ampliação da experiência democrática, o importante é articular as demandas e lutas por temas que unam mulheres e homens na continuidade histórica de responsabilidades humanas e sociais.  

7.2.1.C - O tratamento que se dá à questão de gênero é uma forma de enfatizar a dimensão social e, portanto, histórica e cultural, das concepções cristalizadas relativas às desigualdades entre os gêneros feminino e masculino. 

7.2.1.D - No Brasil, nossa formação sociomulticultural presidiu a integração de nosso território. A população brasileira, com base nos dados do último censo demográfico e nas pesquisas intercensitárias, tais como o Pnad, é majoritariamente formada por mulheres, distribuídas, igualmente, em todos os níveis socioeconômicos presentes e, também, igualmente por todo o território nacional, ou seja, não existem regiões com predomínio numérico populacional do sexo masculino.

7.2.1.E - Ainda que a população do Brasil se localize majoritariamente nas áreas urbanas, também a distribuição espacial das mulheres não ocorre de maneira igual. O que se destaca é a concentração de populações de baixa renda nas áreas mais afastadas do centro, ocorrendo, especialmente, em ambientes não adequados ao assentamento humano.  As questões relativas à organização familiar e mesmo à fertilidade têm profunda conotação socioeconômica e, como conseqüência, possuem localização físico-territorial precisa.  

7.2.1.F - Pode-se, assim, visualizar duas situações no âmbito das questões relativas à vulnerabilidade da mulher. Uma, ligada ao gênero feminino, focaliza a violência doméstica e a violência urbana. A outra, sobre a vulnerabilidade socioeconômica, diz respeito à mulher no sentido da organização da família. As mulheres são responsáveis por 58% delas.  Daí a importância de sua condição educacional, sua habilidade no trabalho e seus resultados materiais, a habitação e os equipamentos urbanos necessários à sua sobrevivência, como elemento estratégico de justiça social e de uma sociedade mais igualitária. 

7.2.1.G - Por isso, uma das prioridades na promoção da cidadania precisa ser a igualdade de gênero, a ser defendida por meio de uma Lei da Paridade, em que a mulher tenha efetivamente os mesmos direitos. É necessário ainda reformar o Código do Trabalho para dar condições de conciliação entre vida familiar e vida profissional. 

7.2.1.H - Enfrentar estas assimetrias de gênero não constitui apenas um valor em si mesmo, mas igualmente um forte papel na redução de nossas históricas desigualdades. 

7.2.1.I - As diferenças de gênero são transformadas em desigualdades sociais. Através da violência social, o assédio moral, sexual, no trabalho, nos ambientes escolares e fundamentalmente nas próprias residências, onde se encontra os maiores índices de violência. A cultura do machismo tem permeado todas as classes sociais, sem distinção.  

7.2.1.J - As mulheres como principais vitimas da pobreza e dos mais baixos salários asseguram os maiores índices de violência gerada por esta resistência do mundo competitivo de forma arbitrária. Essa realidade sem dúvida arremessa as mulheres a um cotidiano enraizado em distorções socioeconômicas, que compatibilizam com as esferas da humilhação e indigência. 

 

7.2.1.1 - CAMPANHAS, REIVINDICAÇÕES E AÇÕES POLÍTICAS DO SINPEEM: 

a)  adotar políticas públicas específicas em favor das mulheres;

b) garantir no ensino público da valorização da educação, com ênfase em gênero;

c)  promover a construção de um currículo com diretrizes que      contemplem a questão de gênero;

d) promover políticas de combate a discriminação de gênero,    a lesbofobia e homofobia;

e)  combater a exploração sexual infanto-juvenil;

f)   combater o tráfico de mulheres.  

 

7.3 - QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL  

7.3.A - Nas décadas recentes, a relação entre a sociedade e o meio ambiente vem despertando preocupação e crescente interesse com a questão socioambiental.

7.3.B - A questão ambiental do planeta define, justamente, o conjunto das contradições resultantes das interações internas dos sistemas socioeconômicos e políticos, pautados pelo modelo de produção.   

7.3.C - São circunstâncias marcadas pelo conflito, esgotamento e destrutividade que se expressam: nos limites materiais ao crescimento econômico exponencial, na expansão urbana e demográfica; na disposição ao esgotamento de recursos naturais e energéticos não-renováveis; no crescimento acentuado das desigualdades socioeconômicas nacionais e internacionais, que alimentam e tornam crônicos os processos de exclusão social, no avanço do desemprego estrutural, na perda da biodiversidade e na contaminação crescente dos ecossistemas terrestres, entre outros. São fatos que afetam a qualidade e continuidade da vida humana no planeta.  

7.3.D - No entanto, a questão ambiental desvenda o retrato de uma crise pluridimencional, que aponta para a exaustão de um determinado modelo econômico na sociedade. Ao longo sistema capitalista, desajustado e desproporcional, tem criado mais problemas do que soluções, num contexto agravado por práticas de interesses pautados no caráter individual, na má-fé e na cobiça.   

7.3.E - Além disso, numa sociedade industrial podemos potencializar a destruição e o término dos recursos naturais que trazem à tona a fragilidade e a prosperidade do complexo vital civilizatório, despertando novos sentidos e oportunidades de vida e mudança.     

7.3.F - Os problemas significativos expressam um conjunto de contradições entre o modelo dominante de desenvolvimento econômicoindustrial e a realidade socioambiental. Estas contradições, geradas pelo desenvolvimento técnico-científico e pela exploração econômica, se desvendam na degradação do ecossistema, levando, inclusive, ameaças à continuidade da vida.

7.3.G - Os atributos deste processo podem ser observados nas várias faces das crises social e ambiental e têm gerado relações sociais em escala mundial, despertando a formação de uma consciência em torno das questões ambientais.

7.3.H - Embora de formas diferenciadas, a consciência ecológica cresceu e, gradualmente, foi se materializando no seio da opinião pública, nos movimentos sociais, nos meios científicos, nas agências e políticas públicas, nos veículos de comunicação social, nos organismos e bancos internacionais, nas organizações não-governamentais, entre outros.

7.3.I - Deste modo, há uma preocupação temática com a ecologia política. A questão demográfica, a relação entre a desigualdade social e a degradação ambiental, a questão ética, as relações norte-sul e a busca de um novo modelo econômico não fazem parte da agenda das grandes potências.

7.3.J - As recomendações, como da Conferência de Estocolmo e o Protocolo de Kyoto, que constituem tratados internacionais, com compromissos rígidos para a redução da emissão de gases que provocam o efeito estufa, são atitudes que devem ser adotadas para buscar mudanças. São atitudes e comportamentos políticos para soluções ambientais.

7.3.K - Contudo, emergem critérios orientadores para o desenvolvimento da educação ambiental, que comportam uma ação libertadora da opressão atual. Neste sentido, enfatizados os aspectos técnicos e biológicos, se propõe o debate sobre a relação entre a educação e a questão ambiental através de concepções políticas e éticas, subjacentes na formação e na ação dos indivíduos e grupos envolvidos com a realidade socioambiental.   

7.3.L - Com a necessidade de promover mudanças efetivas que garantam e promovam a qualidade de vida e combatam as ameaças que agridem o meio ambiente, o SINPEEM defende a estrutura e o conteúdo dos 40 capítulos da “Agenda 21” e o conjunto de princípios da “Carta Terra”, de valores fundamentais.

 

 

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