Parecer nº 1.006/2010 (DOC 02/09/2010, página 148)

da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o Projeto de Lei nº145/2002

Trata-se de projeto de lei de autoria do nobre vereador Claudio Fonseca, que visa instituir a “Central de Incentivo à Cidadania e Valorização da Cidade”, e dá outras providências.

Esta Central terá como função atividades em conjunto com os munícipes, a fim de recuperar esteticamente. A própria Central cadastrará os voluntários, que não serão remunerados, e coordenará as atividades ensejadas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer de legalidade.

A Comissão de Política, Urbana,Metropolitana e Meio Ambiente posicionou-se favoravelmente a sua tramitação, na forma de substitutivo apresentado com o objetivo de eliminar eventuais dúvidas que poderiam consubstanciar-se em impedimentos à remuneração de servidores designados a atuar na estrutura a que se pretende criar.

Esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que a propositura é meritória e deve prosperar, eis que visa beneficiar a cidade com mais um instrumento de valorização da cidade e incentivo a participação popular na sua preservação. Parte-se do princípio de que é lícito pensar a ação voluntária como um exercício de cidadania, no sentido de não perder de vista as causas reais dos problemas da cidade, possibilitando que o cidadão se transforme ao influir diretamente em melhoramentos no seu entorno, suscitando o sentimento de co-responsabilidade na construção de soluções de curso e médio prazo para problemas identificados.

Em face do exposto, favorável é o nosso parecer.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 01.09.2010.

Claudinho de Souza - PSDB – presidente
Alfredinho - PT – relator
Celso Jatene – PTB
Claudio Fonseca – PPS
Jooji Hato – PMDB
Marco Aurélio Cunha – DEM