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20/06/2006 - Sindicatos se unem ao SINPEEM e realizam manifestação hoje

Entidades sindicais dos servidores públicos municipais se uniram ao Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) e iniciam hoje (20 de junho) a Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo, com ato público às 14 horas, em frente à Secretaria Municipal de Gestão (rua Líbero Badaró, 425, Centro). Pela manhã será feita panfletagem no viaduto do Chá, em frente ao gabinete do prefeito Gilberto Kassab, com a distribuição de carta aberta à população explicando os motivos da campanha e do ato público.
A decisão de construir uma pauta unificada demonstra a insatisfação generalizada do funcionalismo. Surgiu da necessidade de unir forças para vencer a intransigência do governo municipal que, apesar da pressão feita pelos profissionais de educação, com a realização de vários atos e até mesmo da greve de 16 dias (de 28 de março a 12 de abril), não concedeu aumento salarial para a categoria e continua irredutível.

Pauta unificada

Na pauta unificada, os servidores municipais reivindicam:

1 – piso de três salários mínimos para todos os servidores (equivalente a R$ 1.050,00), aplicando-se sobre todos os padrões de vencimentos de todas as tabelas de diferentes jornadas de todas as categorias o percentual entre o valor atual do piso e o reivindicado;
2 – alteração da atual lei salarial, com a elevação do percentual de receitas correntes da Prefeitura, hoje limitadas a 40%, destinadas às despesas com a folha de salários dos servidores;
3 – aplicação da lei que instituiu a cesta básica para todos os servidores municipais que ganham até três salários mínimos;
4 – fim das terceirizações com a realização de concursos públicos para provimento de cargos.

ATO PÚBLICO UNIFICADO DO FUNCIONALISMO
DIA 20 DE JUNHO, ÀS 14 HORAS
RUA LÍBERO BADARÓ, 425, CENTRO
EM FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Participam da Campanha Salarial Unificada do Funcionalismo os seguintes sindicatos e associações:

Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem)
Associação dos Administradores Municipais (Adam)
Associação dos Auxiliares de Enfermagem
Associação dos Bibliotecários Municipais de São Paulo (ABM)
Associação dos Contadores Municipais de São Paulo (ACMSP)
Associação dos Escriturários Municipais de São Paulo (AEMSP)
Associação dos Funcionários Aposentados dos Municípios de São Paulo (Afamsp)
Associação dos Pensionistas da Previdência do Município de São Paulo (Apiprem)
Associação dos Servidores Municipais de São Paulo (Asmusp)
Associação Odontológica da Prefeitura do Município de São Paulo (AOPSP)
Federação das Associações Sindicais e Profissionais dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo (Fasp)
Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim)
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Sees)
Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sinfar)
Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo (Sindguardas)
Sindicato dos Inspetores Fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo (Sindif)
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo (Simoserv)
Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem)
Sindicato dos Professores e Funcionários Públicos Municipais Aposentados (Sinap)
Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (Sinpsi-SP)
Sindicato dos Servidores Operacionais do Município de São Paulo
Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep)
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde)

Sinpeem mantém luta por reivindicações da categoria

Independentemente da campanha unificada, cada entidade mantém sua pauta integral de reivindicações.
A pauta do Sinpeem, entregue ao governo municipal em março, no início campanha salarial da categoria, é composta por 143 itens, que abrangem questões salariais, funcionais e melhores condições de trabalho, tendo como base o princípio de que a educação tem, obrigatoriamente, de ser gratuita, laica e de qualidade para todos.
Além de aumento salarial, entre as reivindicações dos profissionais de educação estão:

      · reajuste salarial nunca inferior à inflação;
· pagamento de todas as dívidas da Prefeitura com os servidores;
· manutenção e aplicação dos direitos de carreira;
· manutenção das salas de leitura e de informática educativa para todos os alunos em horário regular;
· fim da superlotação das salas de aulas;

      · devolução às escolas de suas reais atribuições e competências e revisão do programa “São Paulo é uma escola” (compromisso já assumido pelo governo);
· administração e execução de programas assistenciais pelos órgãos das Secretarias de Assistência Social, Transporte e Saúde;
· elaboração e aplicação de um plano municipal de educação com o envolvimento de todos os setores da sociedade e responsáveis pela educação na cidade de São Paulo;
· fim das terceirizações;
· realização de concursos públicos para o provimento de cargos;
· férias coletivas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) a partir de 2007;
· integração do quadro de apoio dos CEIs ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);
· inclusão do desconto dos 3% para o HSPM nos 11% do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura;
· inclusão do vigia no QPE;
· concurso público para agente escolar.

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