Parecer n° 965/2011 (DOC de 30/08/2011, página 87)

Da Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o Projeto de Lei Nº 51/2010.

De autoria do nobre vereador Cláudio Fonseca, a presente propositura dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Paraisópolis I para Escola Municipal de Educação Infantil Roberto Burle Marx, localizado na rua Irapará, 150, Paraíso do Morumbi.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer de legalidade, na forma de substitutivo apresentado com o objetivo de adequação bem como para alterar a propositura no sentido de que ela vise denominar e não alterar denominação, uma vez que ainda não é denomina.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, constata que a proposta está devidamente instruída, e entende que ela é meritória considerando a justa homenagem que presta ao arquiteto, paisagista e artista plástico Roberto Burle Marx eis que é amplamente reconhecido pela sua obra seja no sentido paisagístico, estético quanto no sentido ambiental. Portanto, favorável é nosso parecer.

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 24/08/11.

Claudio Fonseca - PPS – presidente
Alfredinho - PT – relator
Agnaldo Timóteo – PR
Attila Russomanno – PP
Carlos Apolinário – DEM
Claudinho de Souza – PSDB
Netinho de Paula - PCdoB