31/08/2006 - gratificações: governo ainda não concluiu projeto para enviar à câmara
GRATIFICAÇÕES: GOVERNO AINDA NÃO
CONCLUIU PROJETO PARA ENVIAR À CÂMARA
Crescem as especulações sobre o andamento das negociações e o envio do projeto de lei sobre as gratificações anunciadas pelo governo, inclusive através de nota publicada no Diário Oficial da Cidade.
Para sair do campo das especulações e deixar claro os últimos acontecimentos, o SINPEEM presta alguns esclarecimentos.
REUNIÕES DE NEGOCIAÇÕES
Após a apresentação da proposta, o SINPEEM, solicitou audiência e fez todas as considerações sobre os efeitos que causam na carreira a política de gratificações e de complementos de pisos. Na mesma oportunidade, reiteramos nosso posicionamento por:
· aumento salarial;
· reposição de perdas acumuladas;
· reajuste mensal nunca inferior ao índice de inflação;
· piso salarial equivalente a três salários mínimos;
· isonomia entre ativos e aposentados;
· valorização do quadro de apoio (menor salário equivalente a três mínimos, cursos de formação, evolução funcional etc);
· garantia de todos os direitos e benefícios para adjuntos, readaptados, auxiliares de direção e profissionais que atuam em serviços técnicos educacionais (STEs).
GOVERNO DIZ NÃO E REAFIRMA O PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES
O governo, diz que não tem recursos para aplicar reajuste salarial significativo que reverta a situação dos que têm baixos salários. Afirma que a saída para os profissionais do magistério é a elevação do piso dos docentes por meio do complemento de piso e das Gratificações de Regência e para os Especialistas.
Para o Quadro de Apoio, anunciou o pagamento apenas da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE), no valor máximo de R$ 1.200,00. Para os aposentados, anunciou somente a Gratificação de Resultados, no valor de R$ 300,00, a ser paga uma única vez, em dezembro.
SINPEEM ATUOU PARA MUDAR PROPOSTA
Mesmo apresentando seu posicionamento contrário à política de gratificações, o SINPEEM não deixou de participar das reuniões com a administração municipal, apontando problemas e fazendo o governo recuar em alguns pontos, e assim diminuindo um pouco os efeitos negativos para a categoria.
MUDANÇAS QUE CONSEGUIMOS NO PROJETO APRESENTADO PELO GOVERNO
1 – Desvincular o pagamento da GDE da disponibilidade financeira da Prefeitura
A proposta inicial do governo vinculava o pagamento das Gratificações de Regência e para os Especialistas à disponibilidade financeira da Prefeitura, ou seja, os profissionais do magistério só receberiam nos meses em que a Prefeitura afirmasse ter dinheiro para isto. Conseguimos mudar e o pagamento será feito, obrigatoriamente, todos os meses.
2 – Desvincular o pagamento das Gratificações de Regência e para os Especialistas da avaliação de desempenho individual e institucional e do aproveitamento escolar dos alunos
A proposta inicial estabelecia esta vinculação, o que significava uma distorção com a natureza das gratificações apresentadas, que não podem ter as referidas vinculações. Conseguimos a desvinculação, ficando como critério somente a regência.
3 – Garantir que nenhum professor na condição de eventual receba menos que o piso estabelecido na proposta
A proposta do governo estabelece os pisos em R$ 700,00 (magistério); R$ 800,00 (licenciatura curta) e R$ 950,00 (licenciatura plena). No entanto, deixava os professores eventuais com salário menor. Conseguimos garantir, que em hipótese nenhuma os eventuais recebam valores menores do que o piso de sua categoria.
4 – GDE com valor igual para os profissionais dos Centros de Educação Infantil
Na proposta inicial o governo mantinha discriminação existente, pagando aos profissionais dos Centros de Educação Infantil (CEIs) valor inferior para esta gratificação. Discordamos e conseguimos o compromisso de alteração da lei e pagamento de valor igual para Emeis/Emefs/Emefms e CEI.
5 – Alteração do valor dos pisos das jornadas especiais
Na proposta inicial o governo propunha alteração do valor dos pisos somente na Jornada Básica, causando distorção nas demais tabelas referentes às Jornadas Especiais. Apontamos o problema, defendemos e conseguimos a aplicação da variação do piso da Jornada Básica nas Jornadas Especiais, ou seja:
· se o piso da categoria 3, na Jornada Básica foi fixado em R$ 950,00, na Jornada Especial Integral é de R$ 1.990,00.
6 – Professores excedentes em regência em outra unidade receberão a gratificação
Na proposta inicial, a Gratificação de Regência não seria paga para o professor que estivesse em regência fora de sua unidade de lotação. Apontamos a distorção, exigimos e conseguimos resolver também este problema. Um professor excedente acomodado ou mesmo designado para outra unidade, que esteja em regência, não deixará de receber.
7 – Professor substituindo especialista, em unidade fora de sua lotação, também receberá a Gratificação para Especialistas
Na proposta inicial, este professor não receberia. Conseguimos resolver esta situação.
8 – Professor adjunto com regência por período igual ou superior a 30 dias terá direito
Na proposta inicial, isso não estava garantido. Registramos o problema, exigimos e foi governo estabeleceu este número mínimo de regência para o pagamento da gratificação.
9 – Licenciado por acidente de trabalho terá gratificações
Na proposta inicial, os profissionais do magistério, em qualquer tipo de licença médica, não receberiam as gratificações. Apontamos a ilegalidade e a injustiça e exigimos o pagamento durante o período de licença médica para o servidor. O governo já assumiu que pagará em caso de acidente de trabalho. Continuamos defendo o pagamento para todos os tipos de licenças.
AVANÇOS SÃO RESULTADO DA NOSSA PRESSÃO, MAS A PROPOSTA NÃO
ALTEROU NO SEU FUNDAMENTO PRINCIPAL E AINDA EXCLUI MILHARES
DE INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Ao contrário do que algumas pessoas vêm afirmando, o SINPEEM não tem sido o obstáculo para o governo melhorar o salário dos servidores. Muito pelo contrário. Se tivessem apresentado uma boa proposta de reajuste incorporado aos padrões de vencimentos e que não excluísse aposentados, readaptados, auxiliares de direção, ADIs, profissionais de CCIs, licenciados por problemas de doença e o quadro de apoio, não haveria nenhum problema.
Porém, na verdade, se não fosse a atuação do SINPEEM, não teríamos solucionados todos os problemas citados e o governo já teria enviado o projeto à Câmara Municipal, prejudicando milhares de educadores.
GOVERNO É RESPONSÁVEL PELA DEMORA NA
APROVAÇÃO E NO PAGAMENTO DE MELHORIAS SALARIAIS
Não existe pagamento de direitos, vantagens e benefícios sem a aprovação de lei. O governo, até agora, não finalizou o projeto de lei que será enviado para debate e aprovação dos vereadores.
O SINPEEM cumpre seu papel ao exigir direitos e que os aposentados, quadro de apoio, auxiliares, profissionais em serviços técnicos educacionais (STEs). licenciados, ADIs e profissionais que atuam nos CCIs não sejam discriminados. Cumpre também seu papel ao defender a carreira, as jornadas e incorporação de qualquer vantagem nos padrões de vencimentos.
Assim temos atuado. A categoria quer e merece receber e tudo faremos para que, ao ser aprovado, o projeto seja bem melhor do que foi apresentado inicialmente.
Temos certeza de que com a nossa atuação houve mudanças importantes e vamos, até o momento da votação do projeto de lei, nos empenharmos em defesa de nossas reivindicações, com a certeza da necessidade e continuidade da nossa luta.
CONTINUIDADE DA LUTA,
DA CATEGORIA E PELA INCOPORAÇÃO PARA TODOS
REUNIÃO DO CONSELHO DO SINPEEM REAFIRMA
A proposta do governo, com as alterações que conseguimos até o momento, será envida pelo prefeito para a votação na Câmara Municipal. Aprovada, terá seus efeitos a partir de agosto, conforme decisão anunciada na última reunião.
Na reunião do Conselho Geral do SINPEEM, após considerarmos as propostas debatidas e aprovadas nas reuniões de representantes, realizadas no último dia 28, foi aprovado que o SINPEEM, independentemente do encaminhamento e aprovação da proposta do governo, continuará na luta por suas reivindicações históricas:
· reajuste salarial sobre os padrões de vencimentos de todos os profissionais do magistério, quadro de apoio e agentes de apoio.
· incorporação das gratificações aos padrões de vencimentos;
· reposição das perdas salariais,
· piso salarial, com elevação do padrão de vencimentos do quadro de apoio em início de carreira para R$ 1.050,00;
· extensão de todos os direitos, benefícios e vantagens para o quadro de apoio, readaptados, aposentados, auxiliares, ADIs, professores volantes dos CEIs e profissionais que atuam em serviços técnicos educacionais (STEs),
· posicionamento contrário à política de redução de turnos, que implique em superlotação de salas ou retirada de direitos dos profissionais de educação.
A DIRETORIA