21/03/2012 - INFORMATIVO SINPEEM


São Paulo, 21 de março de 2012


SENADO APROVA APOSENTADORIA INTEGRAL
PARA SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ

O Senado aprovou nesta terça-feira (20/03), por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede integralidade aos servidores públicos da União, Estados, Distrito FEderal e Municípios aposentados por invalidez.

Como já foi aprovada pelo Senado em primeira e segunda votação, sem alteração do mérito, a PEC segue agora para promulgação.

Com a aprovação da PEC, os servidores que se aposentaram por invalidez passarão a ter a aposentadoria vinculada aos proventos dos servidores da ativa.

Além da integralidade, a medida assegura a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional nº 41.

A medida vale para os trabalhadores que se aposentaram a partir de 01 de janeiro de 2004 e que vierem a se aposentar, corrigindo uma profunda distorção e injustiça com os aposentados sem paridade, que não recebem os reajustes aplicados para os trabalhadores da ativa e para os aposentados com paridade, inclusive cerca de 700 associados ao SINPEEM, que não tiveram os reajustes conquistados pela categoria entre 2008 e 2011.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios terão 180 dias para rever os benefícios dos servidores nessas condições e dos pensionistas.

O SINPEEM pressionará para que a promulgação da PEC ocorra o mais breve possível e pela redução do prazo previsto para que a Prefeitura reveja as aposentadorias e pensões dos servidores que têm este direito.

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“MUSICALIZAÇÃO NAS ESCOLAS”: ABERTAS
AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO EaD

Estão abertas as inscrições para o curso EaD “Musicalização nas escolas”, destinado aos professores de educação infantil (CEIs e Emeis), de ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e aos gestores educacionais (supervisores escolares, diretores de escola e coordenadores pedagógicos). O curso, com homologação publicada no DOC de 07 de março, será ministrado no período de 31 de março a 28 de abril.

Com carga horária de 28 horas (oito presenciais e 20 horas a distância), as aulas presenciais serão realizadas nos dias 31 de março e 28 de abril, das 9h às 13h e das 14h às 18h, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia). Portanto, os inscritos que não participarem nestas aulas estarão automaticamente excluídos.

Este curso é o mesmo realizado em 2011. Em função da grande procura e de termos como finalidade o atendimento ao maior número possível de associados, lembramos que a participação nas aulas presenciais é obrigatória. Desta forma, informamos que o não comparecimento também implicará na impossibilidade da participação do associado em outros cursos, palestras e seminários que serão promovidos pelo SINPEEM durante o ano de 2012.

Observação: para a presença no curso seja registrada, os participantes devem estar no Centro de Formação, no máximo, em até uma hora após o início das aulas, conforme o horário escolhido no ato da inscrição.

As inscrições podem ser feitas até o encerramento das 800 vagas disponíveis. Para se inscrever no curso acesse http://cad.sinpeem.com.br/musicalizacao


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AINDA HÁ VAGAS PARA O SEMINÁRIO "GESTÃO ESCOLAR"

Continuam abertas a inscrições para o seminário “Gestão escolar”, promovido pelo SINPEEM, que será realizado no próximo sábado, 24 de março, das 9h às 17h, no Centro de Formação (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).

O seminário é destinado aos docentes, gestores educacionais (coordenadores pedagógicos, diretores de escola e supervisores escolares) e assistentes de direção associados ao sindicato.  

As inscrições podem ser feitas até o encerramento das 400 vagas disponíveis.  

       Palestrantes: Roberto Possarle, Vera Lúcia Trevisan de Souza, Vera Placco e Rodrigo Mendes. 

Inscrições para gestores: http://cad.sinpeem.com.br/gestaoescolar/cadastro/ 

OBSERVAÇÕES:

  • professores e assistentes de direção têm de fazer a inscrição por telefone: 3329-4500;

  • os certificados serão entregues aos participantes no dia 24 de março, ao final do seminário. 

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    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
    ADIA DECISÃO SOBRE AS FÉRIAS
    COLETIVAS EM JANEIRO PARA OS CEIs
     
     

    Reunidos no dia 19 de março, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo adiaram o julgamento do recurso da Prefeitura contra a decisão que determinou o fim das férias para as crianças dos Centros de Educação Infantil (CEIs) no mês de janeiro.  

    O adiamento foi solicitado pelo desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro, que pediu vistas ao processo. A previsão é de que o julgamento ocorra na próxima segunda-feira, dia 26 de março, às 13h30.  

    Em 2009, em negociação com a SME, o SINPEEM obteve o direito de férias em janeiro para os CEIs. Descontentes, alguns grupos de mães procuraram o Ministério Público, que ingressou com ação civil pública contra este direito, conquistado pela categoria e reconhecido pela SME.   

    Na ocasião, a decisão do juiz foi pela revogação das férias. No entanto, a SME, atendendo ao solicitado pelo sindicato e seguindo, inclusive, o Parecer do Conselho Nacional de Educação, apelou contra a decisão, que agora será julgada.   

    Vale destacar que, enquanto o processo não chegar ao final, atendendo ao pedido do SINPEEM, a SME mantém as férias, reconhecendo-as como necessidade e direito.  

    Com a finalidade de esclarecer a categoria e a sociedade sobre a importância deste período para as crianças, para os profissionais de educação e também para o governo – que aproveita este tempo para realizar a manutenção das unidades –, o SINPEEM já realizou debates em várias comunidades, elaborou e distribuiu carta aberta à população, divulgou informações no site do sindicato, jornal, mural, carta e newsletter. Recolheu mais de 50 mil assinaturas de apoio de pais e fez várias inserções em horário nobre na televisão.   

    Para o sindicato, a suspensão das férias, pretendida pelo Ministério Público, a pedido de alguns grupos de mães, é uma atitude extrema, que desconsidera o direito de as crianças terem maior convívio com seus familiares.  

    Segundo o advogado da Prefeitura, Ricardo Ferrari Nogueira, a medida adotada pela municipalidade, em garantir férias no mês de janeiro para os CEIs, com atendimento em unidades polos, em sistema de plantão, tem como principal finalidade proteger este direito das crianças. “As férias em janeiro são um direito inalienável das crianças”, afirmou.  

    Além do Parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável às férias, e da comprovação, através de estatísticos, de que a implementação de unidades polos no mês de janeiro tem atendido à demanda com eficácia, a Prefeitura também apresentará aos desembargadores mais de 100 mil assinaturas de pais, inclusive as recolhidas pelo SINPEEM, que apoiam as férias em janeiro para os CEIs. 

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    PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA GERAL:
     28 DE MARÇO, ÀS 14 HORAS

    Com data-base em maio, em defesa dos direitos e reivindicações da categoria, o SINPEEM convoca os profissionais de educação da rede municipal de ensino para paralisação e assembleia geral que serão realizadas na próxima quarta-feira, dia 28 de março, às 14 horas, na rua Líbero Badaró, 425, Centro (em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão).

    A paralisação tem por finalidade pressionar o governo a atender às reivindicações da campanha salarial de 2012. A pauta foi entregue à SMG em 29 de fevereiro e, em 14 de março, realizamos a primeira manifestação, que contou com a participação de mais de 3,5 mil pessoas. Porém, na ocasião, o governo afirmou que ainda não tinha resposta para a categoria. Alegou que, em função da complexidade da pauta, teriam de realizar estudos de impacto econômico e que envolvem implicações jurídicas.

    Diante da resposta do governo, a categoria decidiu, em assembléia geral, pela continuidade do movimento, em defesa de seus direitos e reivindicações. “Não podemos interromper a luta. Temos de continuar pressionando o governo a atender às nossas reivindicações”, disse Claudio Fonseca, presidente do SINPEEM.

    Na campanha salarial deste ano, estamos centralizando nossos esforços na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e de 2014 (13,43%), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por classe/turma; melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, melhores condições de trabalho, fim da terceirização dos serviços públicos, entre outras reivindicações, condições plenas para inclusão, pagamento do Abono Complementar de piso para os comissionados, entre outras reivindicações. 

    A pauta completa está na edição de março do Jornal do SINPEEM, enviado a todos os associados ao sindicato e disponível no link
    https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22012.pdf
     

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    ELEIÇÃO DO CONSELHO GERAL DO
    SINPEEM SERÁ REALIZADA EM 16 DE ABRIL
     

     No dia 16 de abril, O SINPEEM realizará eleição para o Conselho Geral do sindicato, biênio 2012 a 2014, das 9h às 17h. Os postos de votação ainda estão sendo definidos e a relação destes locais será divulgada em breve.

             Atribuições do Conselho

            O Conselho Geral é a instância permanente de debates sobre todas as questões que afetam os educadores. Por isso, tem importância estratégica no trabalho desenvolvido pelo sindicato, portanto, a ausência de dispensa de ponto para a eleição não pode implicar em justificativa para os associados não comparecerem às urnas. São atribuições do Conselho:

             1 - organizar o trabalho sindical nas regiões, encaminhando as deliberações aprovadas nas instâncias do sindicato;

             2 - debater as indicações feitas nas reuniões de representantes sindicais, aprovando-as ou não.

      Condições para votar: 

    ü apresentar o holerite oficial do mês de março de 2012 (não pode ser impresso pela Internet nem pela rede bancária), comprovando desconto para o SINPEEM;

    ü apresentar a cédula de identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;

    ü ser associado ao SINPEEM.

               Filie-se e vote!         
     

    A relação dos candidatos ao Conselho Geral pode ser consultada no site do SINPEEM (www.sinpeem.com.br).  

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    PREFEITURA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE
    CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR
    DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO
     

    A Secretaria Municipal de Educação publicou no DOC de 20 de março autorização para a abertura de concurso público de ingresso para o provimento de 2.208 cargos vagos de professor de ensino fundamental II e médio, mais os que vierem a vagar até a data de publicação do edital do concurso.  

    A exemplo dos demais concursos, o SINPEEM aguardará a publicação do Edital para iniciar a organização de curso preparatório para os associados ao sindicato.


    Professores de educação infantil
    vão escolher vagas dia 04 de abril

    No dia 17 de março, a SME publicou nas páginas 44 e 45 do DOC a convocação de 349 professores de educação infantil para a escolha de vagas e provimento dos cargos.

    Os candidatos convocados devem comparecer na Conae 2 (avenida Angélica, 2.606, Consolação), no dia 04 de abril, conforme o seguinte cronograma:

    HORÁRIO  CLASSIFICAÇÃO
    8h  2062 a 2100
    9h  2101 a 2140
    10h  2141 a 2180
    11h 2181 a 2220
    13h  2221 a 2260
    14h  2261 a 2300
    15h 2301 a 2340
    16h  2341 a 2380
    17h 2381 a 2411
    17h30  retardatários da escolha até 18h

             Vale lembrar que os convocados que não comparecerem para a escolha de vaga não serão nomeados.  

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    SINDICATO COBRA A REGULAMENTAÇÃO
    DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO
    MAGISTÉRIO PARA OS READAPTADOS
     

             O SINPEEM sempre defendeu o direito à aposentadoria especial do magistério para os professores e gestores readaptados. 

              Nessa luta, ingressou com ação judicial e continuou pressionando o governo para que este direito fosse garantido. 

              Em 2011, durante a campanha salarial, convocou a categoria e realizou manifestações para pressionar o governo e conseguiu negociar a regulamentação deste direito. 

              Uma importante conquista obtida pela luta do SINPEEM, que não depende de inclusão em lei, mas de regulamentação, por Decreto e Portaria, dos procedimentos para a requisição da aposentadoria especial do magistério pelos readaptados.

              Prometida pelo secretário municipal de Educação, constando inclusive no Protocolo de Negociação da campanha salarial de 2011 para até o final do mês de outubro do ano passado, a regulamentação deste direito não aconteceu, porque, segundo o governo, dependia de Parecer da Procuradoria-Geral do Município. 

              Em recente reunião com o procurador-geral do município, o presidente do SINPEEM teve ciência do Parecer favorável.  

              Com este Parecer, solicitou e foi atendido em audiência pelo secretário – a quem cabe a publicação da regulamentação –, que assumiu o compromisso de efetivar até o final do mês de fevereiro, o que também não ocorreu. 

              No dia 16 de março, em reunião com a equipe do governo, durante manifestação da categoria, o presidente do SINPEEM voltou a cobrar a regulamentação da aposentaria especial do magistério para os readaptados.  

              Com a publicação que esperamos que ocorra em breve, todos os docentes e gestores que preenchem os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos (carreira, cargo e tempo de serviço público) para a aposentadoria de magistério poderão requerê-la. 

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    ASSOCIADO AO SINPEEM TEM
    DESCONTO NO PREENCHIMENTO E ENTREGA
    DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
     
     

    O SINPEEM, visando atender à solicitação de seus associados, firmou convênio com contador que oferece desconto de 50% no preenchimento e entrega da Declaração de Imposto de Renda:

    · associados ao sindicato: R$ 30,00;

    · não sócios: R$ 60,00. 

    O contato deve ser feito pelos telefones 2280-5852 e 9434-1889 ou por e-mail (mauricioir2012@gmail.com), diretamente com o contador José Maurício, a partir das 14 horas.  

    Os associados interessados em utilizar o serviço de confecção e envio de Declaração de Imposto de Renda 2012 (pessoa física) devem encaminhar copias simples da seguinte documentação: 

    · informe de rendimentos da prefeitura de São Paulo e de todas as outras fontes pagadoras (estado, empresas privadas) se houver;

    · declaração de IRPF  ano base 2010 (entregue em 2011);

    · comprovantes de despesas e pagamentos efetuados com o declarante e ou seus dependentes: (despesas medicas, exames e consultas, planos de saúde, planos odontológicos, planos de aposentadoria programada, despesas com colégio, faculdade, cursos de pós-graduação, profissionais liberais(arquitetos engenheiros), doações em espécie e doações em bens e direitos, alugueis, pensão alimentícia;

    · relação de patrimônio: se o declarante possui imóveis(endereço completo e valor atual), automóvel (ano de fabricação, valor atual e financiamento (se houver), bens e direitos (ações, aplicações financeiras, depósitos em caderneta de poupança (banco, agencia e nº da conta);

    · o nome do banco, o número da agência e o número da conta corrente ou de caderneta de poupança, para o crédito da restituição do imposto de renda (se houver);

    · caso o contribuinte não possua declaração do ano base de 2010 (entregue em 2011) poderá enviar copia da declaração de anos anteriores (que serão utilizadas apenas para obtenção de dados pessoais (nome, endereço, data de nascimento etc.);

    · caso ainda não possua declarações entregues, deverá encaminhar em seu lugar uma folha contendo: nome, endereço, CEP, data de nascimento, estado civil, nº titulo de eleitor, telefone residencial/celular e também:  nome, data de nascimento e CPF dos seus dependentes. 

    Observação: estão obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda os contribuintes que tiveram rendimentos anuais no valor a partir de R$ 23.499,15.

    A DIRETORIA

    CLAUDIO FONSECA
    Presidente

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