26/09/2006 - Governo enviará projeto de lei sobre gratificações para a Câmara

A Secretaria Municipal de Gestão (SMG) encerrou no dia 21 deste mês a primeira etapa de negociação com o SINPEEM e as demais entidades sindicais da área de educação, com a apresentação do projeto de lei que dispõe sobre a valorização salarial.

Sem ter o atendimento de todas as reivindicações que apresentamos, só aceitamos assinar o protocolo para que o projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal desde que fosse registrado que não concordamos com a proposta do governo, por excluir aposentados, quadro de apoio e readaptados, bem com a garantia da Secretaria Municipal de Gestão de que as negociações terão continuidade, para discussão da proposta de incorporações das gratificações e extensão dos benefícios para todos os integrantes do Quadro dos Profissionais de Educação.

Com o envio do projeto para a Câmara, que poderá ocorrer ainda nesta semana, teremos condições de apresentar, na fase de discussão e votação pelos vereadores, nossas diferenças em relação à proposta do governo e exigir alterações.

PRESSÃO DO SINPEEM FAZ O GOVERNO
MUDAR VÁRIOS ÍTENS DO PROJETO INICIAL

O SINPEEM tem deixado claro sua posição contrária à política de gratificações que está sendo implementada pelo governo.

Apesar de ainda termos de continuar a nossa luta por aumento real de salário e pela incorporação das gratificações e extensão a todo o Quadro de Profissionais de Educação, não podemos ignorar o fato de termos conseguido fazer com que o governo promovesse alterações substanciais na proposta inicialmente apresentada ao SINPEEM e às demais entidades sindicais da educação.

Estas mudanças só foram possíveis em função da nossa contínua pressão para que toda a categoria seja contemplada.

Gratificação de Regência

Na proposta inicial, a Prefeitura condicionava o pagamento da Gratificação de Regência aos recursos financeiros disponíveis para esta finalidade. Isso significa que ela não seria paga todos os meses.

O SINPEEM pressionou e conseguiu desvincular o pagamento da disponibilidade financeira. Desta forma, a Gratificação de Regência será paga mensalmente.

Adjuntos

Os professores adjuntos também não receberiam a gratificação. Conseguimos o pagamento a estes professores em regência por período igual ou superior a 30 dias.

Excedentes

Os professores excedentes e acomodados em outras unidades, mesmo que em regência, não receberiam a Gratificação de Regência. Mais uma vez, com a nossa pressão fizemos o governo recuar desta decisão e pagar a gratificação a estes profissionais.

Professores eventuais

Inicialmente, os professores eventuais receberiam, nesta condição, piso salarial inferior ao que foi fixado para cada categoria da carreira do magistério. Conseguimos alterar o projeto para que seu vencimento nunca seja inferior ao piso ou ao valor de sua referência padrão. Para receber a gratificação, é necessário substituição superior a 30 dias.

Previdência

Ainda na proposta inicial, o professor não poderia optar se quer contribuir para a Previdência, considerando na soma da base para a contribuição o valor da Gratificação de Regência. Pressionamos e conseguimos garantir o direito a esta opção, importante para quem não incorporou as Jornadas Especiais para fins de aposentadoria até 11/08/2005.

Auxiliares de direção

Antes, os auxiliares de direção não receberiam nenhuma gratificação. Agora, em função da nossa luta, terão direito à Gratificação de Atividade Educativa (veja valores na minuta do projeto).

PDIs, ADIs e diretores de equipamentos sociais

Na proposta inicialmente apresentada, professores de desenvolvimento infantil (PDIs) e diretores de equipamentos social, lotados nos CEIs, não receberiam a gratificação, o que também conseguimos reverter.

Para os diretores de equipamentos social em exercício será concedida gratificação mensal no valor de R$ 337,50.

Já PDIs e ADIs em efetivo exercício nos Centros de Educação Infantil (CEIs), nos Centros de Convivência Infantil (CCIs) e nos Centros Integrados de Proteção à Criança (CIPC) receberão mensalmente a Gratificação de Atividade Educativa (veja valores na minuta do projeto de lei).

Gratificação por Desenvolvimento Educacional

O governo também pretendia vincular o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE) à avaliação de desempenho do professor e ao aproveitamento do aluno. Nas reuniões com a SMG, o SINPEEM apontou este absurdo, fazendo com que o governo retirasse do projeto esta vinculação.

Centros de Educação Infantil

Na proposta inicial do governo, o valor da GDE para os profissionais lotados nos CEIs era inferior ao dos demais profissionais da rede.

Novamente apontamos esta distorção, que também será corrigida, com a equiparação do valor desta gratificação, que totaliza R$ 1.200,00.

Quadro de apoio

Apesar de não estar disposto no projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, os profissionais do quadro de apoio receberão, além da GDE (última parcela poderá chegar a R$ 800,00), a Gratificação de Resultados, em dezembro, que poderá ficar entre R$ 300,00 e R$ 400,00.

Pagamento das gratificações 

Segundo o governo, o pagamento das gratificações, retroativo ao mês de agosto, depende da sua aprovação no Legislativo.

Veja a íntegra da minuta do projeto:

/sites/arquivos/downloads/minutagratificacao.doc

No site em 22/09/2006

Atualizada em 26/09/2006