23/04/2013 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 23 de abril de 2013
GOVERNO NÃO APRESENTA PROPOSTAS PARA AS
ENTIDADES E MARCA NOVA REUNIÃO PARA 25/04
Ao contrário do compromisso assumido em 15 de abril com as entidades sindicais que representam os servidores públicos municipais, em reunião de negociação ocorrida nesta segunda-feira, 22 de abril, o governo afirmou que ainda não concluiu os estudos sobre as perdas dos últimos oito anos de cada um dos cargos das carreiras de servidores da Prefeitura. Por esta razão, não apresentou às entidades proposta referente à reposição das perdas salariais, tampouco quanto à revisão geral da remuneração dos servidores, conforme estabelecido no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal:
.....
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
....”
Com isso, até o momento, os profissionais de educação têm garantido 10,19% em maio, mas, como os demais servidores municipais, ainda dependem da confirmação ou não da aplicação do índice de revisão geral, direito de todos os servidores públicos. Veja a tabela:
ANO | ÍNDICES APLICADOS | REVISÃO GERAL ANUAL, CONFORME O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
2008 | 20% | 0,01% |
2009 | 8,75%* | 0,01% |
2010 | 8,75%* | 0,01% |
2011 | 10,19% | ____ |
2012 | 10,19% | ____ |
2013 | 10,19% | ____ |
* Os reajustes de 2009 e 2010 dos profissionais de educação foram aplicados sobre o padrão de abril de 2008.
Observação: para os anos de 2011 e 2012, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal Projetos de Lei fixando também em 0,01% o reajuste geral do funcionalismo.
ENTIDADES REIVINDICAM INFLAÇÃO ANUAL
As entidades sindicais, inclusive o SINPEEM, reivindicam, no mínimo, a aplicação da inflação anual, ou seja: 6,55% para 2011, 4,61% para 2012 e 5,6% para 2013.
O governo Haddad, até o momento, alega que o orçamento que herdou não permite atender aos servidores, apesar de agir em contrário, ao criar vários cargos de confiança.
Para cargos de confiança há dinheiro, para os servidores, nada!
Diante da pressão das entidades, em função da ausência de propostas por parte do governo, uma nova reunião de negociação foi marcada para quinta-feira, 25 de abril, além da reunião que já estava agendada para 29 de abril.
O SINPEEM continua participando das negociações, porém, sem abrir mão da luta pelo atendimento à pauta de reivindicações da categoria entregue ao governo no início da campanha salarial deste ano.
Nesse sentido, a categoria aprovou nas reuniões de representantes sindicais e do Conselho Geral, ocorridas em 16 e 22 de abril, respectivamente, o seguinte calendário de luta:
24/04 (quarta-feira), às 10 horas – participação na 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, com ato em frente ao gabinete do prefeito (Viaduto do Chá, Centro).
29/04 (segunda-feira), às 14 horas – ato e assembleia, com paralisação, em defesa dos nossos direitos e reivindicações, também em frente ao gabinete do prefeito (veja cartaz de convocação no site www.sinpeem.com.br).
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente