29/04/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

GOVERNO APRESENTA PROPOSTAS PARA A DATA-BASE
ASSEMBLEIA COM CINCO MIL PARTICIPANTES REJEITA
PROPOSTAS E APROVA GREVE A PARTIR DE 03 DE MAIO

            29/04/2013 - Em mais uma rodada de negociação com o SINPEEM e as demais entidades de servidores públicos realizada hoje, o governo reiterou que não tem condições de atender às reivindicações apresentadas, tendo em vista a data-base do funcionalismo municipal.

            O SINPEEM, além dos 10,19% conquistados nas lutas que realizamos nas campanhas salariais dos anos anteriores, que serão aplicados agora, em maio, apresentou, em conjunto com os servidores municipais, as seguintes reivindicações:

            1 - revisão geral anual da remuneração nos seguintes termos e percentuais: 

            a) 6,55%, relativo à revisão geral e retroativos a maio de 2011;

            b) 4,61%, referente à revisão geral e retroativos a maio de 2012;

            c) 5,6% relativo à revisão geral da data-base de 2013.    
       

            2 - cálculo e reposição de perdas salariais desde 2003; 

            3 - alteração da lei salarial para que as despesas com pessoal possam alcançar até 54% das receitas correntes líquidas da Prefeitura;

            4 - fim das terceirizações e contratos de parcerias;

            5 -
realização de concursos para todos os cargos vagos da Prefeitura.
                       

PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO

            1 - padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio:

  • elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00;

  • fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50;

  • pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50.          

        Observação:
    com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados.

            2 - padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP):

  • elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00;

  • fixação do piso do AGPP em R$ 1.380,00.

  • pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que têm remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.380,00.

        Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Básico, também são alteradas.      

          3 - reajuste geral do funcionalismo 2013:

  • em resposta às reivindicação de reajuste linear para todos os servidores retroativos a 2011 e reposição de perdas, o governo propôs:

a)     0,82% de reajuste a partir de maio de 2013; 

b)    11,46% em três parcelas iguais, da seguinte maneira:

·         3,68% a partir de maio de 2014;

·         3,68% a partir de maio de 2015;

·         3,68% a partir de maio de 2016;

       Observação: com a decretação do nosso movimento, a proposta de pagamento de 11,46% em cinco parcelas, foi reduzida para três parcelas, mas mantendo a aplicação da primeira parcela a partir de maio de 2014. 

c)     pagamento da diferença de 0,82% a partir de novembro de 2011. Portanto, para os próximos 18 meses a partir de maio, todos os servidores receberiam a diferença relativa aos 0,82%. 

Exemplo: um servidor com padrão de R$ 1.000,00, passaria a receber em maio R$ 1.008,20 e nos meses subsequentes a cada mês mais R$ 8,20 a titulo de diferença.
 

QUAL A CONSEQUÊNCIA DA PROPOSTA APRESENTADA
 PELO GOVERNO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
? 

            Com a proposta apresentada pelo governo, os profissionais de educação terão: 

·    10,19% a partir de maio de 2013, referente à terceira parcela relativa
à incorporação dos abonos complementares de pisos, conquistada
pelo SINPEEM e aprovada em Lei;
 

·    mais 0,82% a título de revisão geral proposto pelo prefeito Haddad
para todos os servidores a partir de maio de 2013;

                  ·         13,43% a partir de maio de 2014, referentes à última parcela relativa 
                         à incorporação dos abonos complementares de pisos, conquistada
                         pelo SINPEEM e aprovada em Lei;

                  ·         mais 3,68%, relativos à primeira de três parcelas iguais, proposto
                        pelo prefeito Haddad como revisão geral para todos os servidores.
 

REUNIÕES PARA NEGOCIAÇÃO DAS
QUESTÕES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO
 

            A pauta de reivindicações do SINPEEM é composta de questões salariais, organização do ensino, organização das escolas, pagamento do PDE, ampliação das referências das tabelas de vencimentos, questões funcionais e condições de trabalho. 

            Em resposta às questões específicas que apresentamos, o governo marcou reunião que ocorrerá amanhã, 30 de abril, na Secretaria de Educação.
 

ASSEMBLEIA REJEITA PROPOSTA DE 0,82%
DE REAJUSTE GERAL E APROVA INICIAR
GREVE A PARTIR DO DIA 03 DE MAIO
 

            Anunciadas pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, as propostas do governo, exceto a que valoriza os novos valores de padrões e pisos para o pessoal dos níveis básico e médio, foram colocadas em discussão e votação pelos presentes na assembleia geral, que as rejeitaram. 

            Com a rejeição aprovada por quase a totalidade dos presentes, foi colocada em votação a proposta de continuidade da luta para pressionar o governo. 

            Foram apresentadas três propostas para início da greve; 30 de abril, 03 de maio e 08 de maio.           

            Venceu a proposta do dia 03 de maio, debatida e aprovada pelos profissionais de educação da Emef Duque de Caxias e apresentada por uma de suas representantes. 

CALENDÁRIO DE LUTA APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL 

            30/04 - reunião nas escolas para organização da greve. 

            02/05 - reunião nas escolas com pais e alunos para explicar que a greve da categoria é também por melhores condições de trabalho, contra a privatização da educação, contra a superlotação das salas de aula, medidas urgentes para inclusão de fato, entre outras. 

            03/05 - INÍCIO DA GREVE E ASSEMBLEIA GERAL ÀS 14 HORAS, EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO.

 

* Texto atualizado em 30/04/2013

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente

Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home