02/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM
São Paulo, 02 de maio de 2013
NEGOCIAÇÕES – DATA-BASE DE 2013
PORQUE O SINPEEM NÃO CONCORDOU COM AS
PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO EM 29/04
No dia 29 de abril, foi realizada a última rodada de negociação, conforme calendário apresentado pelo próprio governo para tratar dos itens da pauta unificada de todas as entidades que representam diferentes quadros e cargos profissionais da Prefeitura de São Paulo.
Conforme divulgados anteriormente, além dos 10,19% conquistados nas lutas que realizamos nas campanhas salariais dos anos anteriores, que serão aplicados agora, em maio, o SINPEEM defendeu e concordou com as demais entidades em apresentar a seguinte pauta sobre as questões remuneratórias, sem abrir mão de nenhum dos demais itens que constam de cada pauta específica:
1 - revisão geral anual da remuneração em maio de 2013 nos seguintes termos e percentuais:
a) 6,55%, índice relativo à revisão geral de
b) 4,61%, referente à revisão geral de
c) 5,6%, percentual relativo à revisão geral da data-base de 2013;
2 - cálculo e reposição de perdas salariais desde 2003;
3 - alteração da lei salarial para que as despesas com pessoal possam alcançar até 54% das receitas correntes líquidas da Prefeitura;
4 - fim das terceirizações e contratos de parcerias;
5 - realização de concursos para todos os cargos vagos da Prefeitura.
FORAM QUATRO REUNIÕES COM O GOVERNO ATÉ A
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINAL, COMUNICADA Á
CATEGORIA NA ASSEMBLEIA GERAL DO SINPEEM, EM 29/04
Nas reuniões seguintes de negociação até a última, ocorrida em 29 de abril, dia de nossa assembleia geral, o governo, em função dos argumentos apresentados pelo SINPEEM e demais entidades, foi alterando a proposta inicial, chegando à que anunciamos aos presentes na assembleia geral.
Após a decisão dos profissionais de educação de decretar greve a partir de 03 de maio, o governo acenou com mais uma alteração quanto ao número de parcelas para a aplicação da revisão geral da remuneração dos servidores, de 11,46%, em três vezes, com a primeira parcela em maio de 2014.
PROPOSTAS DO GOVERNO APRESENTADAS EM 29 DE ABRIL
1 - Padrão do nível básico da Prefeitura – agente de apoio:
- elevação do padrão inicial (NB-01) de R$ 440,39 para R$ 755,00;
- fixação do piso do agente de apoio em R$ 1.132,50;
- pagamento de complemento de piso para todos os servidores com remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.132,50.
Observação: com a fixação do novo valor para a referência NB-01, os valores de todas as referências da tabela do Quadro do Nível Básico também são alterados em 71,43%.
2 - Padrão do nível médio da Prefeitura – agente de políticas públicas (AGPP):
- elevação do padrão inicial (NM-01) de R$ 645,74 para R$ 920,00;
- fixação do piso do AGPP em R$ 1.380,00.
- pagamento de complemento de piso para todos os servidores do Nível Médio que têm remuneração abaixo do novo valor de R$ 1.380,00.
Observação: com a fixação do novo valor para a referência NM-01A, os valores de todas as referências da tabela do Nível Básico, também são alteradas em 42,47%.
3 - Reajuste geral do funcionalismo maio/2013:
Em resposta às reivindicações de reajuste linear para todos os servidores retroativos a 2011 e reposição de perdas, o governo propôs:
a) 0,82% de reajuste a partir de maio de 2013, que será aplicado sobre todos os padrões de vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas, retroativo a novembro de 2011.
A diferença acumulada entre novembro de 2011 e abril de 2013 será paga em 18 meses, a partir de maio.
Exemplo: um servidor com padrão de R$ 1.000,00, passará a receber em maio R$ 1.008,20 e nos meses subsequentes mais R$ 8,20 a titulo de diferença.
b) 11,46% em três parcelas iguais, da seguinte maneira:
· 3,68% a partir de maio de 2014;
· 3,68% a partir de maio de 2015;
· 3,68% a partir de maio de 2016.
Observação: a proposta de parcelar em três vezes o percentual de 11,46% só foi apresentada após a decisão da nossa assembleia. Até o momento da decisão, o coordenador da mesa de negociação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão havia anunciado que a proposta de cinco parcelas era final e que o governo não teria nenhuma outra contraproposta para atender às entidades.
ENTIDADES QUERIAM ÍNDICE GERAL DE 2013 E
PRIMEIRA PARCELA DOS 11,46% JÁ EM MAIO DE 2013
Todas as entidades sindicais que participam da mesa de negociação haviam acordado que exigiriam do governo que fosse aplicado em maio, além dos valores de padrões e pisos para o Quadro do Nível Básico e Médio anunciados, também o reajuste geral de 6,51%, relativo à inflação de maio de 2012 até abril de 2013, e os 11,46% em, no máximo, duas parcelas, com a primeira já aplicada neste mês e a outra em maio de 2014.
O SINPEEM manteve a correta decisão acordada com todas as entidades e rejeitou a proposta de 0,82% e as cinco parcelas apresentadas anteriormente.
Posicionou-se contrário à proposta porque também não teve as reivindicações relativas ao pagamento da primeira parcela do PDE, acréscimo de duas referências, ampliação do módulo de pessoal das escolas, anulação da Portaria publicada sobre organização da Educação Infantil; garantia de condições para a inclusão, organização de EJA, discussão sobre o ensino fundamental de nove anos, melhorias para as condições de trabalho, entre outros itens.
GOVERNO REALIZOU REUNIÃO PARA DEBATER
QUESTÕES ESPECÍFICAS DA EDUCAÇÃO, MAS NÃO
APRESENTOU NENHUMA PROPOSTA CONCRETA
No dia 29 de abril, durante a reunião de negociação geral com as entidades do funcionalismo, o governo anunciou que realizaria a primeira reunião com as entidades que representam os profissionais de educação para discutir a pauta específica das entidades no dia 30 de abril.
Mesmo tendo conhecimento da pauta do SINPEEM, protocolada em 25 de março, o governo não apresentou nada de concreto, além de ratificar as propostas anunciadas em 29 de abril.
No dia 30 de abril, o SINPEEM insistiu em ter definição pelo menos do PDE e das duas referências e a fixação de um calendário para negociar e decidir, em caráter de urgência, todas as demais questões, em particular as relacionadas às condições de trabalho, inclusão, quantidade de aluno por classe/turma/agrupamento, EJA etc.
A SME só afirmou que o PDE será pago, sem definir valor, data e critérios e marcou outra reunião para a próxima terça-feira, 07 de maio.
SINPEEM REALIZA ASSEMBLEIA PARA ANALISAR AS PROPOSTAS
DO GOVERNO E DECIDIR SOBRE A CONTINUIDADE DA NOSSA LUTA
Conforme a decisão da categoria, em assembleia realizada no dia 29 de abril, os profissionais de educação entram em greve nesta sexta-feira, 03 de maio.
Em assembleia geral marcada para as 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito, a categoria analisará as propostas do governo e decidirá os rumos da campanha salarial de 2013.
TODOS AO ATO E ASSEMBLEIA GERAL
DIA 03 DE MAIO, ÀS 14 HORAS,
EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO
(Viaduto do Chá, Centro)
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente