10/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 10 de maio de 2013 

GOVERNO APRESENTA PROTOCOLO FINAL
SEM INCLUIR REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS
COM ÍNDICE DE INFLAÇÃO DE 2011 A 2013

O presidente do SINPEEM assinou apenas o contrato de convênio que institui o SINP

       Conforme deliberação dos profissionais de educação associados ao SINPEEM, realizada na quarta-feira, 08 de maio, o presidente Claudio Fonseca não assinou o Protocolo de Negociação apresentado pelo governo em reunião da mesa central de negociação com o SINPEEM e as demais 37 entidades que representam os servidores públicos municipais, ocorrida nesta sexta-feira, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).

       A não assinatura do Protocolo contendo as decisões do governo para a data-base de 2013 dos servidores públicos municipais teve como fundamentos:

a) que as entidades representativas apresentaram pauta contendo cinco itens que não foram atendidos. A saber:

1 - revisão geral anual da remuneração em maio de 2013 nos seguintes termos e percentuais:

a) 6,55%, índice relativo à revisão geral de 2011 a que tem direito todo o funcionalismo, retroativos a maio de 2011;

b) 4,61%, referente à revisão geral de 2012 a que tem direito todo o funcionalismo, retroativos a maio de 2012;

c) 5,6%, percentual relativo à revisão geral da data-base de 2013;

2 - cálculo e reposição de perdas salariais desde 2003

3 - alteração da lei salarial para que as despesas com pessoal possam alcançar até 54% das receitas correntes líquidas da Prefeitura;

4 - fim das terceirizações e contratos de parcerias;

5 - realização de concursos para todos os cargos vagos da Prefeitura.

b) que o governo não aplicou os índices de reajustes contidos no Projeto de Lei nº 155/2012, conforme prometera, relativos à revisão geral dos salários de todos os servidores nos anos de 2011 e 2012, que totalizam 11,46%.

c) que o governo não aplicou sequer o índice de inflação entre maio de 2011 e abril de 2013, calculado pelo Dieese em 6,51%;

d) que o governo aplicará em maio de 2013, retroativo a maio de 2011, somente 0,82% sobre os padrões de vencimentos de todos os servidores, exceto dos de Nível Básico e Médio da Prefeitura;

e) que o índice de 0,82% não se refere a nenhuma concessão, mas à aplicação de reajuste a que todos os servidores públicos tinham direito em novembro de 2011;

f) que depois de apresentar a proposta de aplicar 11,46% em três parcelas sobre todos os padrões de vencimentos dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas o governo recuou, mantendo no Protocolo somente o compromisso de retomar o debate a respeito deste reajuste linear para todos os servidores;

g) que no compromisso acima não há data para terminar, quantidade de parcelas nem o percentual de cada uma delas;

h) que o prefeito, apesar de afirmar que não haverá perdas salarias durante o seu governo, nada aplicará neste ano a este titulo nem assegura que o percentual a ser aplicado no próximo ano não será inferior à inflação acumulada;

i) que a assembleia dos associados ao SINPEEM considerou que, além das questões salariais, o governo precisa apresentar respostas urgentes em relação às condições de trabalho, funcionamento das escolas, organização do ensino, portaria que dispõe sobre agrupamentos mistos na educação infantil, entre outras;

j) que a decisão da assembleia geral dos associados ao SINPEEM foi pela rejeição da proposta apresentada pelo governo, em reunião do dia 07 de maio;

k) que as alterações incluídas pelo governo no dia 10 de maio não atendem às reivindicações dos profissionais de educação;

l) que o governo tem anunciado a aplicação obrigatória de 10,19% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014, relativos à conquista da categoria obtida nas datas bases de 2010 e 2011, como concessão nesta data-base.

          
           IMPORTANTE 

           Além do SINPEEM, também não assinaram o Protocolo a Aprofem e o Sinesp.

SINPEEM PARTICIPOU E CONTINUARÁ
PARTICIPANDO DE TODAS AS REUNIÕES DAS
MESAS CENTRAL E SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO

           A participação do SINPEEM em todas as reuniões que foram realizadas entre as entidades representativas de servidores públicos e governo foi determinante para a elaboração do contrato de convênio que institui o Sistema de Negociação Permanente de Negociação (Sinp).

           Conseguimos retirar do contrato a vinculação da participação e obrigatoriedade de assinar o Protocolo de Negociação. Retiramos referência à Emenda Constitucional de nº 19, que permite a demissão de servidores efetivos, quando seu desempenho for considerado insuficiente. Debatemos com as demais entidades e conseguimos, de forma autônoma e independente, compor o Fórum das Entidades Sindicais e estabelecer quais e a quantidade que participam das negociações, não atendendo imposição do governo.

           O SINPEEM, historicamente, sempre atuou combinando sua participação nas negociações às lutas para pressionar o governo pelo atendimento às suas reivindicações. E continuará atuando assim. Por esta razão, assinamos o contrato de convênio que instituiu o SINP, do qual participam 38 entidades de servidores e governo, sem renunciar aos seus princípios, direitos da categoria e reivindicações.

           Como prova de coerência assinamos o contrato de convênio para participar das negociações juntamente com todas as entidades ao mesmo tempo em que nos recusamos a assinar o Protocolo de Negociação referente à data-base deste ano, por não atender às nossas reivindicações.

PRESIDENTE DO SINPEEM DEFENDEU A VALORIZAÇÃO
DO PISO DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO E A APLICAÇÃO DOS
NOVOS VALORES PARA O QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO

            O governo, por todos os meios, quer passar a informação de que quem não assinou o Protocolo de Negociação é contra a valorização dos padrões de vencimentos e fixação de novos valores para os pisos para os integrantes dos Quadros do Nível Básico e do Médio da Prefeitura (agentes de apoio e AGPPs).

            Durante as negociações não só conseguimos fazer o governo melhorar os valores apresentados em sua proposta inicial, como garantir que os novos valores serão aplicados também para os integrantes do quadro de apoio à educação (agente escolar e ATEs), além de auxiliares administrativos de ensino, auxiliares de secretaria.

             Com a defesa realizada pelo SINPEEM, foi incluído no Protocolo que os complementos de pisos serão pagos para todos os servidores dos níveis básico e médio, independentemente do cargo e e do vínculo empregatício que possuem com a Prefeitura.

             Agente escolar, auxiliar administrativo de ensino, auxiliar de secretaria e inspetor de aluno que têm remuneração mensal inferior ao piso de R$ 1.132,50, receberão abono complementar.

             O ATE, que tem remuneração mensal inferior ao piso de R$ 1.380,00 também receberá o abono.

TERMINADA A NEGOCIAÇÃO, GOVERNO RETIRA CLÁUSULA
QUE FIXAVA VALIDADE DO PROTOCOLO PARA OS PRÓXIMOS
QUATRO ANOS, MAS NÃO VAI ALÉM DA VALORIZAÇÃO
DOS PISOS E DE REAJUSTE LINEAR DE 0,82% NESTE ANO

             Até mesmo a proposta apresentada pelo próprio governo, referente à soma dos índices de inflação de 2011 e 2012, foi adiante. O governo desistiu depois de insistir em vincular este percentual à não apresentação de qualquer reivindicação, por nenhuma uma das 38 entidades de servidores, até o final de 2016.

             Sem conseguir aprovação do SINPEEM e da quase totalidade das entidades, o governo voltou atrás e incluiu no Protocolo cláusula que afirma somente que retomará o debate a respeito da proposta de reajuste linear de 11,46%. Não diz, no entanto, como, quando e em quantas parcelas, nem sequer se os índices de inflação deste e dos próximos anos serão repostos.

             A resposta do SINPEEM foi a não assinatura e manutenção das nossas reivindicações por valorização salarial, funcional e condições de trabalho.

             Entre as entidades presentes à reunião desta sexta-feira, somente a Aprofem e o Sinesp, a exemplo do SINPEEM, não assinaram o Protocolo de Negociação com o governo.

             Ao final da reunião, Claudio Fonseca afirmou que o SINPEEM respeita a decisão dos sindicatos que assinaram o Protocolo, mas nas condições como o documento foi apresentado e por seu conteúdo não poderia assiná-lo, posto que os associados, após avaliarem as propostas anunciadas pelo governo as rejeitaram na última assembleia geral, realizada em 08 de maio.

            Na próxima assembleia convocada para terça-feira, 14 de maio, a categoria decidirá os rumos do nosso justo movimento. Para esta oportunidade, cumprindo a deliberação dos associados, o SINPEEM convidou todas as entidades.

            Nossa luta por valorização profissional e melhoria nas condições de trabalho continua.