20/05/2013 - INFORMATIVO SINPEEM



São Paulo, 20 de maio de 2013


ANÚNCIO DA PREFEITURA GERA INDIGNAÇÃO

         Causou grande indignação o anúncio da Prefeitura de São Paulo sobre os reajustes que serão aplicados para os profissionais de educação. Com a clara demonstração de querer distorcer e confundir a opinião pública, a Prefeitura de São Paulo diz que está “cumprindo o compromisso assumido com seus professores”. Serão dois aumentos: de 10,19%, em maio de 2013, e 13,43% em maio de 2014; e que os servidores de nível básico poderão receber até 80% de aumento no piso salarial, e os de nível médio, de até 42,5%. Assim, a administração municipal afirma que resgatará a educação de qualidade. Uma distorção dos fatos.

          Na verdade, a Prefeitura está cumprindo as Leis nº 15.215/2010 e 15.490/2011, aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo Executivo, que fixaram as revisões dos padrões e referências das tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, em decorrência de conquista obtida pelo SINPEEM de incorporação dos abonos complementares de pisos.

           Na pressa de gastar recursos públicos que afirma não ter para valorizar os profissionais de educação e melhor as condições das escolas e de trabalho, o informe publicitário do governo anuncia o reajuste de 80% para o nível básico e 42,5% para o nível médio, sem que a lei ainda sequer tenha sido aprovada pela Câmara Municipal. Com esta atitude, o governo deixa os profissionais de educação, que neste momento estão em greve por suas reivindicações, ainda mais indignados.

SINPEEM DIVULGARÁ NOTA
ESCLARECENDO A POPULAÇÃO

            As inserções na TV e rádio, mesmo quando pagas, infelizmente não são imediatas como merecia neste caso. Dependem de reserva de horário e submissão do texto ao Departamento Jurídico da emissora. Com a confirmação da reserva e autorização do Jurídico, é feita a gravação para veiculação na emissora. Nem sempre há disponibilidade nas datas que precisamos.

           O direito de resposta, como deveria acontecer sempre que uma notícia não corresponde aos fatos, não é automático. Para conseguirmos este objetivo, somente através de ingresso com ação, com base na Lei de Imprensa, de improbidade administrativa e obtendo liminar ou sentença favorável.

           Cabe ao SINPEEM, neste momento, veicular matéria paga, como faremos. Neste sentido, estamos tomando todas as providências cabíveis.

            A propaganda da Prefeitura na TV, que tem como finalidade confundir a população, prova que estamos corretos em nosso movimento por educação de qualidade, valorização profissional e melhores condições de trabalho para todos os profissionais de educação.

            Como melhor resposta à Prefeitura, temos de aumentar a pressão sobre o governo, com a adesão de todos os profissionais de educação – docentes, gestores e quadro de apoio – ao nosso movimento, iniciado em 03 de maio. 

  

DIRETORIAS REGIONAIS
AMEAÇAM COM DECRETO DE MALUF

             Através de comunicado enviado às escolas, as Diretorias Regionais de Educação, utilizando-se do Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994, da gestão Paulo Maluf, a pretexto de orientação sobre o processamento da folha de pagamento de maio de 2013, tentam intimidar os profissionais de educação que participam do justo e necessário movimento por valorização profissional e melhores condições de trabalho.

             Atitude inconcebível em tempo de democracia, posto que o direito de greve está previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas leis que dispõem sobre os direitos dos profissionais de educação e dos demais servidores públicos do município. Partindo de integrantes de um governo em que suas principais lideranças tiveram participação nos movimentos sociais e sindicais, as ameaças e intimidações são ainda mais graves.

            O SINPEEM, independentemente do governo de plantão, sempre realizou manifestações, protestos, paralisações e greves. Em todas elas discutimos o pagamento dos dias parados e conquistamos este direito com o compromisso da reposição. Compromisso, na verdade, que sempre ratificamos ser com a população. Afinal, a nossa luta está vinculada à defesa de uma escola e educação melhor.

            A nossa luta continua. Sua participação é imprescindível para termos força para convencer o governo a atender às nossas reivindicações, inclusive a de pagamento dos dias parados.

           Todos à assembleia geral desta terça-feira, 21 de maio, às 14 horas, em frente ao gabinete do prefeito, e à Caminhada cívica que realizaremos no próximo sábado, dia 25 de maio, às 11 horas, com saída do vão livre do Masp, na avenida Paulista.

            Contamos com a participação de todos!


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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