05/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM



São Paulo, 05 de junho de 2013
 
 

SINPEEM cobra do governo cumprimento de acordo
sobre a reposição, pagamento dos dias parados e a
Portaria que dispõe sobre os agrupamentos mistos
 
 

            Em reunião realizada no dia 24 de maio no gabinete do prefeito, o secretário municipal de Educação, além de assumir o compromisso de pagamento dos dias parados, também concordou que o calendário de reposição seria discutido e aprovado pelo Conselho de cada unidade, respeitando a autonomia e o projeto pedagógico da unidade escolar.

            Durante a assembleia geral, realizada no mesmo dia, os profissionais de educação, que estavam em greve há 22 dias, levaram também em consideração estas propostas, lidas pelo presidente do SINPEEM, Claudio Fonseca, para suspender o movimento. 

            No entanto, descumprindo o acordo estabelecido entre o governo e os sindicatos, a SME publicou no DOC desta quarta-feira (05/06) Portaria que fixa as diretrizes para a reposição dos dias parados, desconsiderando a autonomia das escolas quanto à elaboração e efetivação do seu projeto pedagógico e incluindo dias do recesso. 

            O governo também não cumpriu o acordado sobre o não desconto dos dias parados, sob o argumento de que a folha de pagamento já estava sendo rodada no dia 24 de maio e que não poderia prejudicar os demais servidores.  Comprometeu-se em efetuar a restituição dos valores, que afirma, agora, que ocorrerá até o dia 10 de junho. 

            Outro item não cumprido pelo governo diz respeito à Portaria que dispõe sobre os agrupamentos mistos na educação infantil. As unidades da rede direta passaram a receber listas de crianças para serem matriculadas, contrariando a afirmação do secretário de que a Portaria era direcionada à rede indireta. 

            O SINPEEM já solicitou ao secretário de Educação reunião em caráter de urgência para discutir estas questões e debaterá os encaminhamentos e ações na reunião de representantes sindicais, em 19 de junho.

 

A DIRETORIA 

CLAUDIO FONSECA
Presidente

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