10/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM

São Paulo, 10 de junho de 2013

ORIENTAÇÕES SOBRE A
REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE

Resultado da negociação realizada entre os sindicatos e o governo, o pagamento dos dias parados, mediante reposição, leva em consideração o reconhecimento pelos profissionais de educação do direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sua importância estratégica para o desenvolvimento humano e o seu compromisso com a sociedade.

Fundamenta-se, também, no direito de livre expressão, organização e greve, contidos em diversos instrumentos legais, entre eles a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município (LOM) e até mesmo o Estatuto dos Profissionais de Educação. (Leis nº 1.229/92, nº 1.1434/03 e nº 14.660/07).

Conquista da categoria e direito da criança, a reposição precisa ser organizada, respeitando as especificidades quanto à participação dos profissionais de educação no movimento, a autonomia do Conselho e o projeto pedagógico de cada unidade escolar. Como somos um sistema de ensino, cabem diretrizes orientadoras, mas nada que contrarie o que foi negociado entre o governo e os sindicatos, a autonomia das unidades quanto às prerrogativas do Conselho e o contido no seu projeto político pedagógico, aprovado no início do ano letivo.

DIETRIZES FIXADAS PELA SME CONTRARIAM
O NEGOCIADO, A AUTONOMIA DO CONSELHO E
OS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES

Durante as negociações, ficou acertado com o secretário municipal de Educação que o Conselho de Escola elaboraria seu plano de reposição, que seria submetido à homologação da supervisão escolar/DRE.

No entanto, com a publicação da Portaria nº 3.232, no DOC de 05 de junho, a SME descumpre o que foi negociado e fixa não somente as diretrizes para a revisão do cronograma de atividades previstas para o ano escolar 2013, como determina também os dias em que deve ocorrer a reposição, incluindo o período de recesso.

Lógico que ao agir assim desrespeita o negociado, a autonomia do Conselho, o projeto político pedagógico da escola e deixa evidente a decisão de punir todos que participaram da greve. Obviamente, esta decisão não pode ter o apoio de nenhum sindicato, tenham ou não participado do movimento.

O SINPEEM e a APROFEM, em reunião realizada com a SME, exigiram o cumprimento do acordo e o respeito à autonomia do Conselho e a não inclusão de dias do recesso no calendário de reposição. A SME negou nos atender afirmando que o total de escolas que deverão incluir as datas do período de recesso são exclusivamente aquelas que tiveram participação total na greve, desde o seu início, no dia 03 de maio, até o até o final, em 24 de maio. As demais podem organizar o calendário pelo Conselho, sem incluir os dias 08,10, 11 e 12 de junho.

Vê-se que a intenção do governo é, de fato, punir e ainda com maior rigor as unidades em que os profissionais de educação tiveram união e participação total. Quer quebrar a unidade tão importante para o êxito das nossas lutas. Não podemos nos curvar a isto.

PLANO DE REPOSIÇÃO ELABORADO PELO CONSELHO

O artigo 6º da Portaria nº 3.232, de 04 de julho, determina que “as alterações do Calendário de Atividades 2013 e os Planos de Reposição de aulas/dias letivos ou de trabalho deverão ser encaminhados às Diretorias Regionais de Educação até o dia 14 de junho de 2013, para homologação, mediante prévia aprovação do Conselho de Escola”.

O artigo 7º estabelece que “nas unidades educacionais onde a adesão ao movimento não tenha envolvido todos os profissionais docentes, o Plano de Reposição deverá respeitar as regras previstas no artigo 4º desta Portaria, mantido o calendário de atividades já aprovado exclusivamente para os profissionais que não aderiram ao movimento”.

Com certeza, há conflito entre o contido no artigo 7º e a afirmação do chefe da Assessoria Técnica e Planejamento da SME e do chefe de gabinete do secretário Cesar Callegari de que somente as escolas com 100% de paralisação em todos os dias da greve devem obrigatoriamente elaborar o calendário incluindo os quatro dias constantes no artigo 4º.

Também é clara a confusão criada com esta Portaria. Se todas as unidades devem elaborar os calendários de reposição, atendendo ao artigo 4º, seguindo inclusive a ordem, como dizem os dirigentes regionais e muitos supervisores, qual a necessidade do artigo 7º?

EFETIVO TRABALHO ESCOLAR E EFETIVA
REPOSIÇÃO DAS HORAS/DIAS NÃO TRABALHADAS

A falta do docente que não implica em ausência de efetivo trabalho escolar para o aluno, ou seja, foi substituído por outro docente, não compromete a carga horária e a quantidade mínima de dias letivos exigidos pela LDB. Portanto, não precisa ser reposta, com aluno, pelo professor que participou da greve. Este professor teve o pagamento dos dias parados e deve repor os dias/horas não trabalhados. Assim, o calendário de reposição precisa obedecer a esta distinção.

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DEVE
SER APROVADO PELO CONSELHO

A Lei nº 14.660/07, em seu artigo 118, estabelece que compete ao Conselho de Escola, entre outras atribuições:

definir as diretrizes, prioridades e metas de ação da escola para cada período letivo, que deverão orientar a elaboração do Plano Escolar;
elaborar e aprovar o Plano Escolar e acompanhar a sua execução;
decidir quanto à organização e o funcionamento da escola, o atendimento à demanda e demais aspectos pertinentes, de acordo com as orientações fixadas pela SME, particularmente;
arbitrar impasses de natureza administrativa e pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar;
propor a alternativas para solução de problemas de natureza pedagógica e administrativa, tanto aqueles detectados pelo próprio Conselho, como os que forem a eles encaminhados.

Por estes itens contidos no artigo da Lei que trata da competência do Conselho de Escola e também pelo determinado na própria Portaria sobre a necessidade de sua prévia aprovação, antes de o calendário de reposição e adequação das reuniões pedagógicas ser encaminhado para a homologação da DRE, indicamos aos profissionais de educação que:

não aceitem cumprir calendário imposto;
façam valer a Lei e a Portaria, exigindo a realização de reunião do Conselho com pauta específica sobre a organização do calendário de reposição e revisão do projeto pedagógico da unidade;
não incluam dias de recesso. Afinal, o recesso em julho é conquista obtida com muita luta pela categoria e importante período para os profissionais de educação e alunos;
não aceitem nem atuem para punir qualquer colega por ter participado da greve;
elaborem o calendário para e pelo coletivo.

SOLIDARIEDADE E UNIÃO DE CLASSE SÃO
FUNDAMENTAIS PARA RESISTIR E CONQUISTAR

Realizamos 22 dias de greve. Período, em que as reivindicações quanto à valorização profissional e condições de trabalho foram defendidas por milhares de profissionais de educação nas manifestações públicas que realizamos. Defesa feita por todos que se puseram em luta, correndo riscos por direitos e melhorias para todos, mesmo para aqueles que, por diversos motivos não participaram.

Temos exemplos de importantes conquistas obtidas com greves e paralisações que realizamos, que a bem da verdade não contaram com a adesão de todos:

Estatuto do Magistério, que instituiu a carreira do magistério, concurso para cargos docentes e gestores, criou a Jeif, garantiu a realização de concursos periodicamente; entre outros direitos;
Lei nº 11.434, que organizou o Quadro dos Profissionais de Educação; estabeleceu isonomia entre o valor da hora/aula do professor de fundamental I, II e de educação infantil; garantiu a permanência e direito de opção pela Jeif aos comissionados, adicional noturno de 30%, entre outros;
incorporações de abonos e gratificações aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados, que implicaram nos seguintes índices:

* 20% a partir de 01 de maio de 2008;

* 7,29% a partir de 01 de maio de 2009;

* 6,80% a partir de 01 de maio de 2010;

* 10,19% a partir de 01 de maio de 2011;

* 10,19% a partir de 01 de maio de 2012

* 10,19% a partir de 01 de maio de 2013;

* 13,43% + 3,683% 01 de maio de 2014;

* no mínimo 3,683% 01 de maio de 2015;

* no mínimo 3,683% 01 de maio de 2016.

aposentadoria especial de magistério para docentes e gestores aposentados;
ampliação da quantidade de referências para o Quadro de Apoio (agente escolar e ATE);
hora/atividade para docente dos CEIs;
redução do tempo de funcionamento dos CEIs de 12 horas para 10 horas;
direito ao recesso e férias coletivas para CEIs e Emeis;
ampliação de duas referências nas tabelas dos docentes e gestores;
auxilio- alimentação;
vale-refeição;
fim do pré e pós-aula do programa São Paulo é uma Escola;
manutenção da sala de leitura e laboratório de informática.

Podemos citar ainda muitas outras conquistas, hoje direitos de todos, que só foram possíveis ainda que se possam considerar aquém do que a categoria merece, com a luta de daqueles que lutaram mesmo com todas as ameaças e riscos de perdas de dias de remuneração e, no passado, até mesmo do emprego.

Como o que se conquista é para todos, a menor contribuição que aqueles que não participam ou participaram desta greve podem dar é a demonstração de companheirismo e solidariedade a todos os que lutaram, não aceitando qualquer retaliação, punição, castigo, neste momento em que se discute o calendário de reposição. Devem defender que a decisão seja coletiva, no Conselho, e respeitando a sua soberania.

UNIDOS SOMOS FORTES!

A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA
Presidente


	10/06/2013 - INFORMATIVO SINPEEM São Paulo, 10 de junho de 2013 ORIENTAÇÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE Resultado da negociação realizada entre os sindicatos e o governo, o pagamento dos dias parados, mediante reposição, leva em consideração o reconhecimento pelos profissionais de educação do direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sua importância estratégica para o desenvolvimento humano e o seu compromisso com a sociedade. Fundamenta-se, também, no direito de livre expressão, organização e greve, contidos em diversos instrumentos legais, entre eles a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município (LOM) e até mesmo o Estatuto dos Profissionais de Educação. (Leis nº 1.229/92, nº 1.1434/03 e nº 14.660/07). Conquista da categoria e direito da criança, a reposição precisa ser organizada, respeitando as especificidades quanto à participação dos profissionais de educação no movimento, a autonomia do Conselho e o projeto pedagógico de cada unidade escolar. Como somos um sistema de ensino, cabem diretrizes orientadoras, mas nada que contrarie o que foi negociado entre o governo e os sindicatos, a autonomia das unidades quanto às prerrogativas do Conselho e o contido no seu projeto político pedagógico, aprovado no início do ano letivo. DIETRIZES FIXADAS PELA SME CONTRARIAM O NEGOCIADO, A AUTONOMIA DO CONSELHO E OS PROJETOS PEDAGÓGICOS DAS UNIDADES Durante as negociações, ficou acertado com o secretário municipal de Educação que o Conselho de Escola elaboraria seu plano de reposição, que seria submetido à homologação da supervisão escolar/DRE. No entanto, com a publicação da Portaria nº 3.232, no DOC de 05 de junho, a SME descumpre o que foi negociado e fixa não somente as diretrizes para a revisão do cronograma de atividades previstas para o ano escolar 2013, como determina também os dias em que deve ocorrer a reposição, incluindo o período de recesso. Lógico que ao agir assim desrespeita o negociado, a autonomia do Conselho, o projeto político pedagógico da escola e deixa evidente a decisão de punir todos que participaram da greve. Obviamente, esta decisão não pode ter o apoio de nenhum sindicato, tenham ou não participado do movimento. O SINPEEM e a APROFEM, em reunião realizada com a SME, exigiram o cumprimento do acordo e o respeito à autonomia do Conselho e a não inclusão de dias do recesso no calendário de reposição. A SME negou nos atender afirmando que o total de escolas que deverão incluir as datas do período de recesso são exclusivamente aquelas que tiveram participação total na greve, desde o seu início, no dia 03 de maio, até o até o final, em 24 de maio. As demais podem organizar o calendário pelo Conselho, sem incluir os dias 08,10, 11 e 12 de junho. Vê-se que a intenção do governo é, de fato, punir e ainda com maior rigor as unidades em que os profissionais de educação tiveram união e participação total. Quer quebrar a unidade tão importante para o êxito das nossas lutas. Não podemos nos curvar a isto. PLANO DE REPOSIÇÃO ELABORADO PELO CONSELHO O artigo 6º da Portaria nº 3.232, de 04 de julho, determina que “as alterações do Calendário de Atividades 2013 e os Planos de Reposição de aulas/dias letivos ou de trabalho deverão ser encaminhados às Diretorias Regionais de Educação até o dia 14 de junho de 2013, para homologação, mediante prévia aprovação do Conselho de Escola”. O artigo 7º estabelece que “nas unidades educacionais onde a adesão ao movimento não tenha envolvido todos os profissionais docentes, o Plano de Reposição deverá respeitar as regras previstas no artigo 4º desta Portaria, mantido o calendário de atividades já aprovado exclusivamente para os profissionais que não aderiram ao movimento”. Com certeza, há conflito entre o contido no artigo 7º e a afirmação do chefe da Assessoria Técnica e Planejamento da SME e do chefe de gabinete do secretário Cesar Callegari de que somente as escolas com 100% de paralisação em todos os dias da greve devem obrigatoriamente elaborar o calendário incluindo os quatro dias constantes no artigo 4º. Também é clara a confusão criada com esta Portaria. Se todas as unidades devem elaborar os calendários de reposição, atendendo ao artigo 4º, seguindo inclusive a ordem, como dizem os dirigentes regionais e muitos supervisores, qual a necessidade do artigo 7º? EFETIVO TRABALHO ESCOLAR E EFETIVA REPOSIÇÃO DAS HORAS/DIAS NÃO TRABALHADAS A falta do docente que não implica em ausência de efetivo trabalho escolar para o aluno, ou seja, foi substituído por outro docente, não compromete a carga horária e a quantidade mínima de dias letivos exigidos pela LDB. Portanto, não precisa ser reposta, com aluno, pelo professor que participou da greve. Este professor teve o pagamento dos dias parados e deve repor os dias/horas não trabalhados. Assim, o calendário de reposição precisa obedecer a esta distinção. CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DEVE SER APROVADO PELO CONSELHO A Lei nº 14.660/07, em seu artigo 118, estabelece que compete ao Conselho de Escola, entre outras atribuições: definir as diretrizes, prioridades e metas de ação da escola para cada período letivo, que deverão orientar a elaboração do Plano Escolar; elaborar e aprovar o Plano Escolar e acompanhar a sua execução; decidir quanto à organização e o funcionamento da escola, o atendimento à demanda e demais aspectos pertinentes, de acordo com as orientações fixadas pela SME, particularmente; arbitrar impasses de natureza administrativa e pedagógica, esgotadas as possibilidades de solução pela equipe escolar; propor a alternativas para solução de problemas de natureza pedagógica e administrativa, tanto aqueles detectados pelo próprio Conselho, como os que forem a eles encaminhados. Por estes itens contidos no artigo da Lei que trata da competência do Conselho de Escola e também pelo determinado na própria Portaria sobre a necessidade de sua prévia aprovação, antes de o calendário de reposição e adequação das reuniões pedagógicas ser encaminhado para a homologação da DRE, indicamos aos profissionais de educação que: não aceitem cumprir calendário imposto; façam valer a Lei e a Portaria, exigindo a realização de reunião do Conselho com pauta específica sobre a organização do calendário de reposição e revisão do projeto pedagógico da unidade; não incluam dias de recesso. Afinal, o recesso em julho é conquista obtida com muita luta pela categoria e importante período para os profissionais de educação e alunos; não aceitem nem atuem para punir qualquer colega por ter participado da greve; elaborem o calendário para e pelo coletivo. SOLIDARIEDADE E UNIÃO DE CLASSE SÃO FUNDAMENTAIS PARA RESISTIR E CONQUISTAR Realizamos 22 dias de greve. Período, em que as reivindicações quanto à valorização profissional e condições de trabalho foram defendidas por milhares de profissionais de educação nas manifestações públicas que realizamos. Defesa feita por todos que se puseram em luta, correndo riscos por direitos e melhorias para todos, mesmo para aqueles que, por diversos motivos não participaram. Temos exemplos de importantes conquistas obtidas com greves e paralisações que realizamos, que a bem da verdade não contaram com a adesão de todos: Estatuto do Magistério, que instituiu a carreira do magistério, concurso para cargos docentes e gestores, criou a Jeif, garantiu a realização de concursos periodicamente; entre outros direitos; Lei nº 11.434, que organizou o Quadro dos Profissionais de Educação; estabeleceu isonomia entre o valor da hora/aula do professor de fundamental I, II e de educação infantil; garantiu a permanência e direito de opção pela Jeif aos comissionados, adicional noturno de 30%, entre outros; incorporações de abonos e gratificações aos padrões de vencimentos dos ativos e aposentados, que implicaram nos seguintes índices: * 20% a partir de 01 de maio de 2008; * 7,29% a partir de 01 de maio de 2009; * 6,80% a partir de 01 de maio de 2010; * 10,19% a partir de 01 de maio de 2011; * 10,19% a partir de 01 de maio de 2012 * 10,19% a partir de 01 de maio de 2013; * 13,43% + 3,683% 01 de maio de 2014; * no mínimo 3,683% 01 de maio de 2015; * no mínimo 3,683% 01 de maio de 2016. aposentadoria especial de magistério para docentes e gestores aposentados; ampliação da quantidade de referências para o Quadro de Apoio (agente escolar e ATE); hora/atividade para docente dos CEIs; redução do tempo de funcionamento dos CEIs de 12 horas para 10 horas; direito ao recesso e férias coletivas para CEIs e Emeis; ampliação de duas referências nas tabelas dos docentes e gestores; auxilio- alimentação; vale-refeição; fim do pré e pós-aula do programa São Paulo é uma Escola; manutenção da sala de leitura e laboratório de informática. Podemos citar ainda muitas outras conquistas, hoje direitos de todos, que só foram possíveis ainda que se possam considerar aquém do que a categoria merece, com a luta de daqueles que lutaram mesmo com todas as ameaças e riscos de perdas de dias de remuneração e, no passado, até mesmo do emprego. Como o que se conquista é para todos, a menor contribuição que aqueles que não participam ou participaram desta greve podem dar é a demonstração de companheirismo e solidariedade a todos os que lutaram, não aceitando qualquer retaliação, punição, castigo, neste momento em que se discute o calendário de reposição. Devem defender que a decisão seja coletiva, no Conselho, e respeitando a sua soberania. UNIDOS SOMOS FORTES! A DIRETORIA CLAUDIO FONSECA Presidente Voltar Topo Enviar a um amigo Imprimir Home