25/07/2013 - Criação de duas referências: SINPEEM discorda de PL do governo e debate critérios para enquadramento
A Secretaria Municipal de Educação informa, em seu site, que entregou às entidades sindicais a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a criação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores do Quadro do Magistério. Dá a entender que atendeu às reivindicações apresentadas pela categoria. No entanto, não é bem assim. A proposta do governo ainda está em discussão, pois não atende aos critérios com a abrangência que apresentamos para os enquadramentos nas novas referências.
A proposta da SME vincula os novos enquadramentos ao critério "tempo e título". Não basta, portanto, o professor e o gestor terem o tempo exigido. Precisam, também, apresentar títulos adquiridos após a aprovação da lei, que ainda não foi encaminhada para a discussão e votação na Câmara Municipal.
O SINPEEM defende, como ocorre atualmente, o direito de opção por qual dos critérios o servidor pretende seu enquadramento por evolução funcional nas novas referências: por tempo e títulos ou, exclusivamente, por tempo ou por títulos.
Defende, ainda, enquadramento em duas referências para todos os aposentados com e sem paridade, redução dos interstícios de tempo para enquadramentos por evolução funcional do Quadro de Apoio e os mesmos critérios usados para os docentes, além de isonomia entre ativos e aposentados.
Para continuar as discussões sobre este projeto de lei com as entidades, a SME realizará reunião da Mesa Setorial de Educação na próxima terça-feira, 30 de julho.
Conforme calendário fixado pela administração municipal, veja as datas das próximas reuniões até dezembro de 2013:
MESA SETORIAL DE EDUCAÇÃO
julho: dia 30
agosto: dias 08 e 22
setembro: dias 12 e 26
outubro: dias 10 e 24
novembro: dias 14 e 28
dezembro: dia 12
MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO
agosto: dia 06
setembro: dia 03
outubro: dia 01
novembro: dia 05
dezembro: dia 03
A proposta da SME vincula os novos enquadramentos ao critério "tempo e título". Não basta, portanto, o professor e o gestor terem o tempo exigido. Precisam, também, apresentar títulos adquiridos após a aprovação da lei, que ainda não foi encaminhada para a discussão e votação na Câmara Municipal.
O SINPEEM defende, como ocorre atualmente, o direito de opção por qual dos critérios o servidor pretende seu enquadramento por evolução funcional nas novas referências: por tempo e títulos ou, exclusivamente, por tempo ou por títulos.
Defende, ainda, enquadramento em duas referências para todos os aposentados com e sem paridade, redução dos interstícios de tempo para enquadramentos por evolução funcional do Quadro de Apoio e os mesmos critérios usados para os docentes, além de isonomia entre ativos e aposentados.
Para continuar as discussões sobre este projeto de lei com as entidades, a SME realizará reunião da Mesa Setorial de Educação na próxima terça-feira, 30 de julho.
Conforme calendário fixado pela administração municipal, veja as datas das próximas reuniões até dezembro de 2013:
MESA SETORIAL DE EDUCAÇÃO
julho: dia 30
agosto: dias 08 e 22
setembro: dias 12 e 26
outubro: dias 10 e 24
novembro: dias 14 e 28
dezembro: dia 12
MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO
agosto: dia 06
setembro: dia 03
outubro: dia 01
novembro: dia 05
dezembro: dia 03
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
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