16/01/2014 - Prefeito sanciona lei que cria mais duas referências
O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que cria duas referências não contempla as reivindicações da categoria. O SINPEEM que lutou para que o direito aos enquadramentos ocorresse por tempo, tempo e títulos e títulos, não foi atendido pelo governo. Além dessa questão, também não preserva a isonomia entre ativos e aposentados.
Não bastassem os problemas existentes na lei, que impossibilitam de imediato o enquadramento nas novas referências para todos os integrantes do magistério que já possuem 23 anos ou mais na carreira, o prefeito Haddad e os vereadores que votaram favoravelmente ao seu projeto também cometeram mais um grave ataque contra a educação ao reduzirem os recursos destinados à educação incluindo outras despesas como: Centros Esportivos - Clube Escola, Telecentros, criação e manutenção de bibliotecas.
O SINPEEM continuará lutando em defesa da isonomia entre ativos e aposentados para que sejam respeitados os mesmos critérios para evolução funcional que constam na Lei nº 11.434/1993.
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Veja como votaram os vereadores
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