Portaria nº 1.903 (DOC de 20/03/2014, página 11)

 DE 19 DE MARÇO DE 2014  

ALTERA A PORTARIA SME Nº 6.448, DE 14/11/13, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES – 2014 NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e considerando as programações da Virada Esportiva, nas quais os CEUs participam e as readequações no Calendário de Atividades – 2014 frente à implantação do Programa “Mais Educação São Paulo”,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso III do § 1º do art. 8º da Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º - ........

III – 27 e 28/09/2014

 ..........”. 

Art. 2º - O artigo 10 da Portaria SME nº 6.448, de 14/11/13 passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalterado seu Parágrafo Único:

“Art. 10 – O Calendário de Atividades das Unidades Educacionais deverá ser aprovado pelo Conselho de CEI/Conselho de Escola/CIEJA e encaminhado à Diretoria Regional de Educação Regional de Educação, até 31/03/14, para análise e autorização do Diretor Regional de Educação.” 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.