Ofício nº 106/2013-SME-G (DOC 8557/2014 – TID 11.737.023) – DOC de 25/03/2014, página 03
Secretaria Municipal de Educação – Pedido de autorização para nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 08/08v, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.09/11) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 12/14), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 08/08v, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls.09/11) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 12/14), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.