Portaria nº 2.105 (DOC de 28/03/2014, página 24)

DE 27 MARÇO DE 2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- as diretrizes do PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA e sua implementação nas escolas municipais;

- a necessidade de que todos os alunos estejam alfabetizados ao final do 3º ano do ensino fundamental de nove anos (oito anos de idade);

- a necessidade de oferecer aos professores responsáveis pela alfabetização do 1º ao 3º ano do ensino fundamental de nove anos uma formação continuada que os subsidiem para o planejamento de situações didáticas relacionadas ao ensino da Matemática adequadas ao avanço das aprendizagens dos alunos encaminhados a esta ação;

- a necessidade de acompanhamento das ações de ensino e aprendizagem.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os orientadores de estudo inscritos em 2014, um coordenador pedagógico por unidade escolar responsável pelo ciclo de alfabetização, um supervisor escolar e os responsáveis pelo Pnaic – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa na Diretoria Regional de Educação - DRE para participarem do seminário “DIREITOS DE APRENDIZAGEM NO ENSINO DA MATEMÁTICA”.

Art. 2º - A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada aos profissionais que auferirão a dispensa das horas do seminário na conformidade do disposto no Comunicado SME nº 568.

Art. 3º A dispensa de ponto a que se refere o item anterior ficará condicionada à entrega, pelo participante, de comprovante de participação no Seminário emitido pela SME.

Art. 4º O comprovante/atestado de participação do seminário - deverá ser entregue para a chefia imediata no primeiro dia útil após a realização do evento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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