Ofício nº 379/2014-SME.G (DOC 11.689/2014 – TID 11.940.799) – DOC de 18/04/2014, página 01
Secretaria Municipal de Educação - Pedido de autorização para nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/10, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro de profissionais nos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 11/12) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 14/18), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
I - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 09/10, que evidenciam a necessidade de suprir o quadro de profissionais nos Centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 11/12) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 14/18), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.