25/04/2014 - Servidores municipais não terão índice de reajuste geral na data-base
Após vários adiamentos, a bancada do governo se reuniu com o Fórum Sindical, composto por mais de 30 entidades que representam os servidores dos diferentes quadros profissionais da Prefeitura de São Paulo, para responder às reivindicações apresentadas em pauta unificada, composta dos seguintes itens:
1 - valorização dos pisos remuneratórios, com incorporação aos padrões de vencimentos dos abonos complementares e suplementares de pisos;
2 - reajuste nunca inferior à inflação e aumento real de salários;
3 - alteração da lei salarial, que fixa em 40% das receitas líquidas da Prefeitura as despesas com pessoal, elevando este percentual para, no mínimo, 54%;
4 - não à transformação da remuneração dos servidores em subsídio;
5 - fim das terceirizações;
6 - isonomia entre ativos e aposentados.
Sem aplicar o índice de 11,46%, divididos em três parcelas de 3,683%, anunciado em 2013, como índice de revisão geral anual na data-base dos servidores públicos e contrariando a afirmação do próprio prefeito Haddad de que, durante o seu governo, não haveria perdas salariais, na reunião desta sexta-feira (25/04) o governo disse que não tem condições de aplicar nenhum índice a título de revisão geral anual de remuneração para todo o funcionalismo no mês de maio.
Como no ano passado também afirmou que durante a sua gestão estava extinta a política de aplicação de 0,01% como reajuste geral, tudo indica que em maio deste ano se repetirá a aplicação de 0,18%, mesmo índice aplicado em maio de 2013.
A reivindicação de alteração da lei salarial vigente também não foi atendida pelo governo, que afirmou estar disposto a dar continuidade ao debate sobre receitas e despesas com pessoal.
Para as demais reivindicações que integram a pauta comum dos servidores, o governo sequer apresentou resposta.
Os profissionais de educação precisaram realizar, até agora, quatro dias de paralisação e iniciar a greve em 23 de abril para pressionar o governo a apresentar propostas às reivindicações específicas da categoria.
A publicação do Decreto dispondo sobre a aplicação de 13,43%, conquistado pelo SINPEEM em 2011, com a incorporação dos abonos complementares de piso, foi a primeira resposta do governo ao nosso movimento. A continuidade da nossa luta para ir além daquilo que já era direito forçou o governo a apresentar novos valores de pisos para os docentes, gestores e Quadro de Apoio.
Na proposta inicial, apenas os pisos dos docentes seriam valorizados em outros 13,43%, como abonos complementares e sem incorporação aos padrões de vencimentos. O SINPEEM disse não e continuou a luta, obrigando o governo a alterar esta proposta e também responder a outros itens da nossa pauta.
No dia 23 de abril foi realizada a última reunião da Mesa Setorial de Educação e, nesta sexta-feira (25/04), a última da Mesa Central, com todas as entidades, encerrando o processo de apresentação, pelo governo, das propostas que serão implementadas a partir de maio.
Assim, estão os profissionais de educação com as seguintes respostas do governo:
1. aplicação do nosso direito de 13,43% a partir de 01 de maio para todos os docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados com paridade;
2. elevação dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio em outros 13,43%, por meio de abono complementar, após a aprovação da lei a ser encaminhada pelo prefeito para a Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de maio de 2014;
3. garantia da incorporação destes 13,43%, correspondentes aos abonos complementares de pisos ora anunciados a partir de maio de 2015;
Observação: como índice de revisão geral anual dos vencimentos, os profissionais de educação ficarão, a exemplo dos anos anteriores, com o mesmo percentual aplicado ao funcionalismo, ou seja, algo próximo de 0,01%, quando o governo havia prometido pelo menos 3,683%.
4. Prêmio de Desempenho Educacional:
a) valores máximos para m 2014 anunciados pelo governo:
JB: R$ 1.200,00
JBD: R$ 1.800,00
Jeif, J-30 e J-40: R$ 2.400,00
b) alteração de 0,1 para 0,01 ponto para cada dia de licença médica. Portanto, desconto no PDE somente a partir do centésimo dia e não do décimo, como ocorreu em 2013;
c) não incidência de desconto até quatro faltas justificadas, injustificadas ou abonadas;
d) direito de o profissional de educação optar pelo recebimento ou não da antecipação da primeira parcela, no mês de junho;
e) possibilidade de parcelamento dos valores a serem devolvidos, referentes ao PDE de 2013, conforme decisão do governo, não aceita pelo SINPEEM.
5 - Sistema de Gestão Pedagógica: o governo incluiu no protocolo a ampliação do prazo para o apontamento de notas, conceitos e frequência. Os demais apontamentos também tiveram ampliação de prazo, ficando para o dia 30 de maio.
Como sempre, a luta do SINPEEM tem sido determinante para os governos respondam e avancem em suas propostas para os profissionais de educação e demais servidores públicos. Nesta campanha não tem sido diferente. Forçamos, com as nossas paralisações, manifestações e greve, a apresentação das respostas acima, ainda consideradas insuficientes pela categoria.
A nossa luta continua por melhores condições de trabalho, garantia de isonomia entre ativos e aposentados e educação de qualidade.
DIA 28 DE ABRIL - ÀS 14h30
EM FRENTE À SEDE DA PREFEITURA
(Viaduto do Chá – Centro)
1 - valorização dos pisos remuneratórios, com incorporação aos padrões de vencimentos dos abonos complementares e suplementares de pisos;
2 - reajuste nunca inferior à inflação e aumento real de salários;
3 - alteração da lei salarial, que fixa em 40% das receitas líquidas da Prefeitura as despesas com pessoal, elevando este percentual para, no mínimo, 54%;
4 - não à transformação da remuneração dos servidores em subsídio;
5 - fim das terceirizações;
6 - isonomia entre ativos e aposentados.
Sem aplicar o índice de 11,46%, divididos em três parcelas de 3,683%, anunciado em 2013, como índice de revisão geral anual na data-base dos servidores públicos e contrariando a afirmação do próprio prefeito Haddad de que, durante o seu governo, não haveria perdas salariais, na reunião desta sexta-feira (25/04) o governo disse que não tem condições de aplicar nenhum índice a título de revisão geral anual de remuneração para todo o funcionalismo no mês de maio.
Como no ano passado também afirmou que durante a sua gestão estava extinta a política de aplicação de 0,01% como reajuste geral, tudo indica que em maio deste ano se repetirá a aplicação de 0,18%, mesmo índice aplicado em maio de 2013.
A reivindicação de alteração da lei salarial vigente também não foi atendida pelo governo, que afirmou estar disposto a dar continuidade ao debate sobre receitas e despesas com pessoal.
Para as demais reivindicações que integram a pauta comum dos servidores, o governo sequer apresentou resposta.
EDUCAÇÃO: APLICAÇÃO DO DIREITO DE 13,43%
E ABONOS COMPLEMENTARES DE PISO, COM
INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2015;
PDE E SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
E ABONOS COMPLEMENTARES DE PISO, COM
INCORPORAÇÃO A PARTIR DE MAIO DE 2015;
PDE E SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
Os profissionais de educação precisaram realizar, até agora, quatro dias de paralisação e iniciar a greve em 23 de abril para pressionar o governo a apresentar propostas às reivindicações específicas da categoria.
A publicação do Decreto dispondo sobre a aplicação de 13,43%, conquistado pelo SINPEEM em 2011, com a incorporação dos abonos complementares de piso, foi a primeira resposta do governo ao nosso movimento. A continuidade da nossa luta para ir além daquilo que já era direito forçou o governo a apresentar novos valores de pisos para os docentes, gestores e Quadro de Apoio.
Na proposta inicial, apenas os pisos dos docentes seriam valorizados em outros 13,43%, como abonos complementares e sem incorporação aos padrões de vencimentos. O SINPEEM disse não e continuou a luta, obrigando o governo a alterar esta proposta e também responder a outros itens da nossa pauta.
No dia 23 de abril foi realizada a última reunião da Mesa Setorial de Educação e, nesta sexta-feira (25/04), a última da Mesa Central, com todas as entidades, encerrando o processo de apresentação, pelo governo, das propostas que serão implementadas a partir de maio.
Assim, estão os profissionais de educação com as seguintes respostas do governo:
1. aplicação do nosso direito de 13,43% a partir de 01 de maio para todos os docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados com paridade;
2. elevação dos pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio em outros 13,43%, por meio de abono complementar, após a aprovação da lei a ser encaminhada pelo prefeito para a Câmara Municipal, com efeito retroativo a 01 de maio de 2014;
3. garantia da incorporação destes 13,43%, correspondentes aos abonos complementares de pisos ora anunciados a partir de maio de 2015;
Observação: como índice de revisão geral anual dos vencimentos, os profissionais de educação ficarão, a exemplo dos anos anteriores, com o mesmo percentual aplicado ao funcionalismo, ou seja, algo próximo de 0,01%, quando o governo havia prometido pelo menos 3,683%.
4. Prêmio de Desempenho Educacional:
a) valores máximos para m 2014 anunciados pelo governo:
JB: R$ 1.200,00
JBD: R$ 1.800,00
Jeif, J-30 e J-40: R$ 2.400,00
b) alteração de 0,1 para 0,01 ponto para cada dia de licença médica. Portanto, desconto no PDE somente a partir do centésimo dia e não do décimo, como ocorreu em 2013;
c) não incidência de desconto até quatro faltas justificadas, injustificadas ou abonadas;
d) direito de o profissional de educação optar pelo recebimento ou não da antecipação da primeira parcela, no mês de junho;
e) possibilidade de parcelamento dos valores a serem devolvidos, referentes ao PDE de 2013, conforme decisão do governo, não aceita pelo SINPEEM.
5 - Sistema de Gestão Pedagógica: o governo incluiu no protocolo a ampliação do prazo para o apontamento de notas, conceitos e frequência. Os demais apontamentos também tiveram ampliação de prazo, ficando para o dia 30 de maio.
NOSSA LUTA CONQUISTOU AVANÇOS, MAS CONTINUA
PELA INCORPORAÇÃO DOS 13,43%, MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO ÀS
DEMAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
PELA INCORPORAÇÃO DOS 13,43%, MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO ÀS
DEMAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
Como sempre, a luta do SINPEEM tem sido determinante para os governos respondam e avancem em suas propostas para os profissionais de educação e demais servidores públicos. Nesta campanha não tem sido diferente. Forçamos, com as nossas paralisações, manifestações e greve, a apresentação das respostas acima, ainda consideradas insuficientes pela categoria.
A nossa luta continua por melhores condições de trabalho, garantia de isonomia entre ativos e aposentados e educação de qualidade.
Todos à manifestação!
DIA 28 DE ABRIL - ÀS 14h30
EM FRENTE À SEDE DA PREFEITURA
(Viaduto do Chá – Centro)
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente