Ofício nº 455/2014-SME-G (DOC 13.267/2014 – TID 12.010.814) - Secretaria Municipal de Educação (DOC de 08/05/2014, página 01)
Pedido de autorização para a realização de concurso público de acesso para provimento de 158 cargos vagos de diretor de escola e 50 cargos vagos de supervisor escolar.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 10/11, que evidenciam a necessidade de prover as vagas existentes nos módulos das Diretorias Regionais de Educação e das unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 12/13) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 15/18), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a realização de concurso público de acesso para o provimento de 158 cargos vagos de diretor de escola e 50 cargos vagos de supervisor escolar, da classe dos gestores educacionais, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 02/02v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 10/11, que evidenciam a necessidade de prover as vagas existentes nos módulos das Diretorias Regionais de Educação e das unidades educacionais da rede municipal de ensino, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 12/13) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 15/18), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a realização de concurso público de acesso para o provimento de 158 cargos vagos de diretor de escola e 50 cargos vagos de supervisor escolar, da classe dos gestores educacionais, da carreira do magistério municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação.