21/05/2014 - SINPEEM colabora com o Ministério Público, que está apurando os motivos da greve
O Ministério Público do Estado de São Paulo informou à imprensa que irá investigar os motivos da greve no ensino municipal de São Paulo, iniciada em 23 de abril.
Para o SINPEEM, o MP não encontrará dificuldades para apurar os motivos que levaram os profissionais de educação a decretar greve e não se furtará a fornecer todas as informações solicitadas ao sindicato sobre as negociações com o governo municipal, que sequer cumpriu o acordado durante a campanha salarial de 2013 e se recusa a negociar com a categoria, que tem exercido o direito de greve. Direito este assegurado pela Contituição Federal, pelo Estatuto dos Servidores Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/1979) e pelo Estatuto do Magistério (Lei nº 14.660/2007).
A educação, no município de São Paulo, enfrenta uma série de problemas. Um deles é a falta de vagas na educação infantil para atender a população. Prova disso é que, em recente decisão, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura atenda à demanda de 150 mil crianças que estão sem vagas nas creches do município de São Paulo. Também há falta de profissionais de educação – docentes, gestores e quadro de apoio – nas unidades educacionais da rede.
Vale ressaltar que a greve dos profissionais de educação não se limita à questão salarial, mas ocorre em função da intransigência do governo em negociar com a categoria reivindicações importantes, que visam garantir educação de qualidade para todos, em todas as modalidades de ensino, como melhores condições de trabalho, valorização dos educadores, incorporação dos 15,38% anunciados pelo governo como reajuste dos abonos complementares de piso; condições dignas de trabalho, segurança nas escolas, investimento me programas voltados à saúde para os profissionais, investimento em educação inclusiva, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, módulos docentes e do Quadro de Apoio completos nas unidades educacionais, recesso igual para todos (CEIs, Cemeis, Emeis, Emefs, Emefms, Emebss e Ciejas), mais investimento em educação, direito de intervalo nos CEIs, material compatível com as necessidades e especificidades de cada unidade escolar, revogação do Sistema de Gestão Pedagógica, fim das terceirizações, isonomia entre ativos e aposentados, redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio, entre outros itens que integram a extensa pauta de reivindicações da categoria, entregue ao governo pelo SINPEEM no início da campanha salarial deste ano.
Para o SINPEEM, o MP não encontrará dificuldades para apurar os motivos que levaram os profissionais de educação a decretar greve e não se furtará a fornecer todas as informações solicitadas ao sindicato sobre as negociações com o governo municipal, que sequer cumpriu o acordado durante a campanha salarial de 2013 e se recusa a negociar com a categoria, que tem exercido o direito de greve. Direito este assegurado pela Contituição Federal, pelo Estatuto dos Servidores Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/1979) e pelo Estatuto do Magistério (Lei nº 14.660/2007).
A educação, no município de São Paulo, enfrenta uma série de problemas. Um deles é a falta de vagas na educação infantil para atender a população. Prova disso é que, em recente decisão, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura atenda à demanda de 150 mil crianças que estão sem vagas nas creches do município de São Paulo. Também há falta de profissionais de educação – docentes, gestores e quadro de apoio – nas unidades educacionais da rede.
Vale ressaltar que a greve dos profissionais de educação não se limita à questão salarial, mas ocorre em função da intransigência do governo em negociar com a categoria reivindicações importantes, que visam garantir educação de qualidade para todos, em todas as modalidades de ensino, como melhores condições de trabalho, valorização dos educadores, incorporação dos 15,38% anunciados pelo governo como reajuste dos abonos complementares de piso; condições dignas de trabalho, segurança nas escolas, investimento me programas voltados à saúde para os profissionais, investimento em educação inclusiva, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, módulos docentes e do Quadro de Apoio completos nas unidades educacionais, recesso igual para todos (CEIs, Cemeis, Emeis, Emefs, Emefms, Emebss e Ciejas), mais investimento em educação, direito de intervalo nos CEIs, material compatível com as necessidades e especificidades de cada unidade escolar, revogação do Sistema de Gestão Pedagógica, fim das terceirizações, isonomia entre ativos e aposentados, redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio, entre outros itens que integram a extensa pauta de reivindicações da categoria, entregue ao governo pelo SINPEEM no início da campanha salarial deste ano.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente