03/06/2014 - Conquistas da greve: 13,43% + 15,38% incorporados



São Paulo, 03 de junho de 2014



CONQUISTAS DA GREVE:
13,43% + 15,38% INCORPORADOS


GOVERNO RECUA, APRESENTA PROPOSTAS E
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SUSPENDEM A GREVE


     Em maio, o prefeito Haddad teve de aplicar 13,43% sobre todos os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, ativos e aposentados com paridade, conquistado pelo SINPEEM em 2011.

     O SINPEEM, como deve ocorrer todos os anos, reivindicou novos valores para os pisos dos docentes, gestores e Quadro de Apoio, conforme estabelece o artigo 100 da Lei nº 14.660/2007.

     A resistência do governo foi grande, até apresentar a primeira proposta, que atendia apenas aos docentes e, ainda assim, na forma de abono complementar de piso, sem incorporação. Nossa luta fez com que alterasse sua proposta e os valores dos pisos dos docentes, dos gestores e do Quadro de Apoio serão valorizados em 15,38% sobre as tabelas de vencimentos de maio de 2014.

     A vitória não parou somente na elevação do piso em forma de abono. Vencendo a resistência do secretário municipal de Educação e do prefeito, a categoria persistiu na luta e conquistou, a exemplo do que ocorreu em 2008, 2010 e 2011, a incorporação do abono complementar aos padrões de vencimentos.

     Vitória importante, que implica em reajuste geral para todos os ativos e aposentados com paridade, na seguinte conformidade:

     •    5,54% em maio de 2015,

     •    3,74% em maio de 2016; e

     •    5,39% em novembro de 2016.


PAGAMENTO DOS DIAS: VITÓRIA DA GREVE

     Não foram poucas as ameaças e pressões que sofreram os profissionais de educação em greve.

     O secretário de Educação lançou mão até mesmo de uma lei aprovada em 1989, durante a gestão do ex-presidente Sarney, para ameaçar os servidores com o corte do ponto dos dias parados e interrupção dos “contratos de trabalho”. Alguns dirigentes regionais de educação, se julgando árbitros do direito de greve, determinavam o apontamento de faltas injustificadas e cobravam, diariamente, relatórios das escolas, com o objetivo de intimidar e pressionar pelo retorno ao trabalho.

     Apesar da pressão, a categoria, certa de seus direitos e do dever do governo de cumprir as leis – entre elas, a de nº 14.660/2007 que, em seu artigo 100, determina que em maio o governo precisa, obrigatoriamente, instalar processo de negociação coletiva, respeitando o direito de greve, fixando novos valores de pisos, valorizando os profissionais de educação e estabelecendo condições dignas de trabalho –, continuou firme na luta, conquistando também o pagamento dos dias de paralisação (41 dias de greve e três dias de paralisação – 18/03, 04/04 e 11/04), conforme consta no protocolo:

     “CLÁUSULA SEGUNDA: a reposição dos dias/aulas previstos no calendário escolar, e não efetivados em decorrência do movimento de paralisação, obedecerá a planos elaborados pelas unidades escolares, que deverão ser aprovados pelos conselhos de escola até o dia 09 de junho de 2014 e homologados pelas Diretorias Regionais até o dia 11 de junho de 2014, respeitadas as diretrizes fixadas pela Secretaria Municipal de Educação.

     PARÁGRAFO ÚNICO: imediatamente após a aprovação e homologação dos referidos planos, as Diretorias Regionais de Educação tratarão das ausências na seguinte conformidade:

     I - os descontos salariais efetuados, decorrentes das ausências, serão imediatamente estornados, com o correspondente pagamento, mediante o compromisso de reposição das aulas/dias não trabalhadas e segundo o plano de reposição das unidades educacionais;

     II - as ausências decorrentes do movimento de paralisação registradas nos livros de ponto, mas ainda não apontadas nas folhas individuais de frequência (FFls), serão consideradas como de efetivo exercício na medida em que forem sendo realizadas as reposições das aulas/dias não dadas, de acordo com o plano de reposição das unidades escolares.”

     O prazo fixado para as escolas entregarem o plano de reposição é até o dia 09 de junho e, para as DREs, até o dia 11 de junho. No entanto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão afirma que os pagamentos serão liberados de acordo com a entrega.

     Portanto, as escolas e as DREs que entregarem os planos de reposição antes dos prazos contribuirão para agilizar o pagamento, inclusive antes do dia 11 de junho.

ISONOMIA E PARIDADE: CONQUISTA DA GREVE

     Desde a aprovação da Lei nº 15.963/2014 que, entre outras coisas, desvinculou as despesas com os aposentados das receitas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, a apreensão tomou conta dos profissionais de educação aposentados e dos ativos também, diante do risco da quebra de isonomia e da paridade.

     A greve da categoria fez com que o governo assumisse o compromisso de que estes direitos estão mantidos, conforme a cláusula sétima do Protocolo de Negociação:

     “CLÁUSULA SÉTIMA: o governo assume o compromisso de que as mudanças promovidas pelos artigos 3º e 7º da Lei nº 15.963/2014, que alteram dispositivos da Lei nº 13.245/2001, que define as despesas que poderão ser consideradas no cômputo do percentual das receitas destinado à Educação, não resultarão em quaisquer perdas de direitos e/ou vantagens dos aposentados e pensionistas.”

INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA OS CEIs: CONQUISTA DA
GREVE SERÁ REGULAMENTADA EM PORTARIA, EM AGOSTO


     O direito de intervalo de 15 minutos para os profissionais CEIs faz parte da pauta permanente do SINPEEM. Temos insistido com o governo sobre a necessidade de garantir o atendimento a esta reivindicação, incluída nos itens que visam garantir condições dignas de trabalho.

     Até a última rodada de negociação, o governo se mantinha irredutível, afirmando que teria de mexer na estrutura e logística das unidades educacionais.

     Não abrimos mão desta importante reivindicação e o governo se comprometeu, na cláusula quinta do Protocolo de Negociação, a retomar o debate, “de forma a produzir uma portaria sobre a matéria até o mês de agosto de 2014”.

      Importante conquista da categoria.

MUDANÇA NO PDE: VITÓRIA DA GREVE

     Após o início da campanha salarial deste ano, com a nossa pressão, o governo, depois de ter reduzido o peso das ausências por motivos de saúde, de 0,1 para 0,01, publicou decreto, em maio, implantando o escalonamento das faltas (abonadas, justificadas e injustificadas), no qual as quatro primeiras faltas não serão contabilizadas para efeitos de cálculo do valor do PDE, que neste ano será de até R$ R$ 2.400,00.

     Agora, com a nossa greve, incluiu no protocolo que para 2015 o profissional de educação poderá optar pelo recebimento ou não da primeira parcela do prêmio no mês de junho.

DISCUSSÃO SOBRE O SGP: CONQUISTA DA GREVE

     Em todas as reuniões de negociação, o SINPEEM tem apontado os problemas com o Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), implantado pelo governo Haddad, e insistido na necessidade de mudanças, para garantir o bom funcionamento das unidades escolares e não comprometer o processo de ensino/aprendizagem.

     Até agora, o governo vinha afirmando que não recuaria de sua decisão e não aceitava sequer discutir o SGP.

     Mais uma vez, a greve da categoria foi decisiva para que revisse seu posicionamento e incluísse, na cláusula sexta do protocolo, que se “compromete a retomar, no âmbito da Mesa Setorial de Negociação do Sinp, o debate acerca do aperfeiçoamento necessário à implantação do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP)”.

     O SINPEEM participará de todas as discussões, apontando as deficiências deste sistema para que as mudanças, de fato, ocorram, atendendo às reais necessidades das escolas.

DEMOROU, MAS GOVERNO ADMITIU QUE A
GREVE OCORREU TAMBÉM POR CONDIÇÕES DE
TRABALHO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS

     Em todas as entrevistas à imprensa, o secretário de Educação vinha se limitando a abordar apenas a questão de salarial, desconsiderando a pauta de reivindicações da categoria.

     Finalmente, com a força da greve, o governo admitiu que a paralisação também ocorreu por condições de trabalho, questões funcionais, organização do ensino, implementação de políticas públicas para garantir segurança nas escolas e saúde para os profissionais de educação, isonomia entre ativos e aposentados, entre outros, conforme consta na cláusula oitava do protocolo, na qual se compromete a retomar as negociações dos itens da pauta de reivindicações.

PISOS TÊM DE SER APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL

     Enquanto a incorporação não acontece, os 15,38% serão pagos na forma de abono complementar de piso sobre as tabelas de maio de 2014.

      No entanto, para que seja pago a mais de 16 mil profissionais de educação (docentes, gestores e Quadro de Apoio), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 235/2014, que será enviado pelo Executivo, tem de ser aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Haddad.

     Assim que a lei for sancionada, o pagamento dos abonos complementares de pisos será retroativo a maio de 2014.


   
  Pisos com 15,38% sobre as tabelas de vencimentos de maio de 2014:



    

     Veja aqui a íntegra do Protocolo de Negociação, apresentado ao SINPEEM e à APROFEM e submetido à aprovação da assembleia nesta terça-feira:


A DIRETORIA

CLAUDIO FONSECA

Presidente


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