Ofício nº 626/2014/SME-G – DOC 16973/2014 – TID 12.178.005 (DOC de 14/06/2014, página 03)
Secretaria Municipal de Educação – Pedido de autorização para nomeação de 600 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação à fls. 1/2v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 8/9, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos dos Centros de Educação Infantil, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/11) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 13/16), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 600 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.
À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação à fls. 1/2v, acolhidas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, consoante manifestação de fls. 8/9, que evidenciam a necessidade de suprir as vagas existentes junto aos módulos dos Centros de Educação Infantil, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (fls. 10/11) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 13/16), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária nº 15.950/2013, dos Decretos nº 54.768/2014 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 600 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil.