Bom dia!           Quinta 30/03/2017     11:38
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2012

        O SINPEEM realizou sua campanha salarial reivindicando a antecipação do reajuste de 13,43% para maio – índice foi conquistado para ser aplicado em maio de 2014. Reivindicou, ainda, o direito de aposentadoria especial do magistério para os readaptados, transformação do agente escolar em ATE, integração do agente de apoio ao QPE, ampliação de duas referências nas tabelas dos docentes e gestores, publicação da evolução funcional do Quadro de Apoio, redução do número de alunos por sala de aula, férias coletivas e recesso para CEIs e Emeis, abertura de classes de EJA e outros itens relacionados às condições de trabalho, assistência à saúde, organização do ensino e das escolas.

        O sindicato antecipou a campanha e pressionou o governo pelo cumprimento da legislação eleitoral, que determina que reajustes em ano de eleição só podem ser aplicados se aprovados até o dia 10 de abril. Realizou manifestações e greve, obrigando o governo a abrir negociação. No entanto, em 10 de abril, não conseguimos o atendimento à antecipação do reajuste de 13,43% e ainda não tínhamos a certeza de que teríamos o direito de férias coletivas e recesso para os CEIs.

        Por outro lado, o sindicato conseguiu o pagamento dos dias parados, aposentadoria especial do magistério para os readaptados, ampliação das tabelas dos docentes e gestores em duas referências, publicação da evolução do Quadro de Apoio; pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) em junho, com valor maior do que o ano anterior, e continuidade das negociações dos demais itens da pauta.

        Com a continuidade das negociações com o Executivo e a Câmara Municipal, após o encerramento da greve, conquistamos a aprovação da lei que garante o direito de férias coletivas e recesso para os CEIs e as Emeis. Conseguimos, também, a aprovação do Projeto de Lei nº 310 pela Câmara Municipal, que inclui:

  • ampliação de duas referências nas tabelas de vencimentos dos docentes e gestores da carreira do magistério;

  • criação de 360 cargos de assistente de diretor para os Centros de Educação Infantil;

  • mudança da denominação dos atuais agentes escolares para auxiliares técnicos de educação;

  • fixação do QPE-06A como referência inicial do cargo de auxiliar técnico de educação;

  • transformação dos atuais agentes de apoio, em exercício nas unidades escolares e demais órgãos da SME, em agente escolar;

  • fixação de um quarto do total da jornada de trabalho semanal dos gestores e integrantes do Quadro de Apoio para a formação em serviço;

  • enquadramento dos aposentados em duas referências imediatamente superiores às que se encontram atualmente;

  • pagamento do abono complementar de piso para os comissionados integrantes do Quadro de Apoio à Educação (auxiliares administrativos de ensino, auxiliares de secretaria e inspetores de alunos).
        Portanto, em 2012, apesar de todas as disputas travadas internamente no sindicato e com o governo, tivemos conquistas que nenhum outro sindicato alcançou. Conquistas que se somam a outras obtidas ao longo da existência do SINPEEM.
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