Comunicado nº 1.597 (DOC de 18/10/2014, página 37)
DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Diretoria de Orientação Técnica/ Núcleo de Educação Étnico-racial em parceria com as DOT-P das Diretorias Regionais de Educação, COMUNICA a realização do “I Congresso Municipal de Educação para as Relações Étnico-raciais – SME/SP – 2014 ”.
I – JUSTIFICATIVA
O Congresso está inserido no âmbito da discussão da Lei nº 10.639/03, alterada pela Lei nº 11.645/08, e ambas, alteraram a Lei nº 9.394/96 - LDB, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A inclusão da diversidade cultural no currículo parte da necessidade de promover ações de combate ao preconceito, discriminação e racismo e de promoção da igualdade étnico-racial, além da divulgação e produção de conhecimentos que visam à formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação justa e democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.
O I Congresso Municipal de Educação para as Relações Étnico-raciais é um marco importante para dar visibilidade às práticas educacionais comprometidas com uma educação antirracista que já estão em curso em nossas unidades educacionais, estabelecendo diálogo direto com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e a Meta 58 do Plano de Metas 2013-2016 da cidade de São Paulo que pretende “Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem no currículo oficial da rede municipal de ensino, a temática da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.”
II – OBJETIVOS:
- explicitar e problematizar conceitos centrais à discussão das relações étnico-raciais.
- discutir e refletir sobre a construção de identidades, nomeadamente, as das populações negra, branca e indígena, bem como, aquelas relacionadas a diversas origens nacionais (imigrantes andinos, caribenhos, africanos, asiáticos etc.);
- divulgar e valorizar ações de combate ao preconceito e racismo com resultados parciais e/ou finais, através de trabalhos inéditos e originais, desenvolvidos por professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria Municipal de Educação,
como uma contribuição ao conhecimento sobre a temática;
- relacionar o debate instaurado no Congresso com as práticas educacionais vigentes, bem como, pensar e construir práticas pedagógicas que visem combater situações e práticas de discriminação e preconceito.
III – METODOLOGIA
Aula magna, mesas de debate e apresentação de práticas pedagógicas antirracistas e antidiscriminatórias desenvolvidas na rede municipal de ensino.
IV - PÚBLICO ALVO: supervisor escolar, diretor de escola, assistente de diretor de escola, assistente técnico de educação I, coordenador pedagógico, auxiliar técnico de educação, agente escolar, professor de educação infantil, professor de educação infantil e ensino fundamental I, professor de ensino fundamental II e médio, gestor de CEU, coordenador de ação educacional, coordenador de ação cultural, coordenador de ação de esportes e lazer, coordenador de projetos, coordenador de biblioteca.
V - VAGAS: 800 (oitocentas).
VI - LOCAL: anfiteatro Elis Regina – Anhembi - São Paulo/ SP
VII - DATAS: 06 e 07/11/14
VIII - HORÁRIO:
06/11/14 – das 12h às 22h
07/11/14 – das 8h às 18h
IX - CARGA HORÁRIA
O evento terá carga horária de 20 (vinte) horas.
X - PROGRAMAÇÃO:
Dia 06/11/14
12h – credenciamento
12h30 – apresentação cultural: Orquestra de Berimbaus do Morro do Querosene
13h30 – mesa de abertura: 14h00 – aula magna com a professora doutora Maria Aparecida Silva Bento (CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades).
16h– relato de práticas pedagógicas
18h00 – coffe-break
20h00 – abertura do II Novembro Negro/2014
Dia 07/11/14
8h – café
8h30 – apresentação artística
9h – relato de práticas pedagógicas
12h – intervalo para almoço
13h30 - apresentação cultural
14h – apresentação de trabalho (pôsteres)
15h – mesa de debate – participantes: professora doutora Nilma Lino Gomes (reitora pró-tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e professora doutora Rita Gomes do Nascimento Potiguara (coordenadora-geral da Educação Escolar Indígena na SecadI/MEC).
16h30 – 17h – mesa de encerramento
17h – 18h – apresentação cultural: Grupo Palimpsesto
XI - INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas através do link: http://goo.gl/forms/79gvYuTkYK , observando os seguintes prazos:
- Com apresentação de trabalho (individual ou da unidade escolar) das 12h de 21/10/14 às 12h de 27/10/14.
- SEM apresentação de trabalho das 12h de 21/10/14 às 12h de 28/10/14.
Os interessados deverão escolher uma das modalidades acima relacionadas devendo ser observada a proporção de, no máximo, 02 (dois) profissionais por Unidade Educacional, sendo que destes, apenas 01(um), poderá ser do quadro de docentes.
XII – INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
Os inscritos com apresentação de trabalho, após o preenchimento da ficha de inscrição através do link que consta no item XI, deverão obrigatoriamente encaminhar o projeto para o e-mail dot.etnico@gmail.com de acordo com as especificações a seguir:
- Formato Word 1997 ou posterior.
- Letra padrão Arial tamanho 12, espaço entre linha de 1,5 e alinhamento justificado.
- O texto deverá conter entre 03 e 05 páginas.
- O texto deverá contemplar a seguinte estrutura: Modalidade de Ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos); Unidade Educacional;
Título do projeto; autor(es); introdução; objetivos; métodos; resultados; conclusões; palavras-chave.
- Os trabalhos deverão ser submetidos dentro dos seguintes eixos:
Eixo 1 – História e Cultura Africana e Afro-brasileira.
Eixo 2 – História e Cultura Indígena.
Eixo 3 – Educação para Imigrantes e População em Situação de Itinerância.
XIII - FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos poderão ser apresentados na forma de comunicações
orais ou pôsteres. Cada uma dessas formas deverão seguir as orientações abaixo.
Apresentação Oral: a apresentação oral do relato de prática terá a duração de 15 minutos. Poderá ser utilizada apresentação em formato PPT (Power Point), Prezi ou PDF, além de vídeos em formato MP4 ou AVI.
Pôsteres: Os pôsteres serão confeccionados pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo aos selecionados encaminhar o texto e as imagens de acordo com as especificações (unidade educacional (70 caracteres com espaço); título (70 caracteres com espaço); autor (es); objetivo (300 caracteres com espaço);
resultados (300 caracteres com espaço); conclusões (300 caracteres com espaço); 5 (duas) imagens/fotografias. O prazo máximo para esse envio será de 02 (dois) dias após a confirmação da seleção do trabalho feita através do e-mail institucional do Núcleo de Educação Étnico-racial.
XIV- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS
Serão selecionados 36 (trinta e seis) projetos, respeitando o critério de 03 (três) projetos por Diretoria Regional de Ensino. Durante o processo de seleção 13 (treze) projetos serão selecionados para apresentação oral e 26 (vinte e seis) projetos serão selecionados para apresentação em pôsteres. A definição do formato de apresentação será realizada por comissão avaliadora formada por membros da Secretaria Municipal de Educação e formadores contratados pela SME/DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial.
XV – CERTIFICAÇÃO
Farão jus à certificação os participantes que obtiverem frequência mínima 100%(cem por cento).
XVI – OBSERVAÇÃO
Haverá dispensa de ponto para as inscrições que forem confirmadas pelo setor responsável através do e-mail institucional.
XVII - ÁREA PROMOTORA
Secretaria Municipal de Educação – Diretoria de Orientação Técnica – Núcleo de Educação Étnico-racial.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe representou a Diretoria de Orientação Técnica/ Núcleo de Educação Étnico-racial em parceria com as DOT-P das Diretorias Regionais de Educação, COMUNICA a realização do “I Congresso Municipal de Educação para as Relações Étnico-raciais – SME/SP – 2014 ”.
I – JUSTIFICATIVA
O Congresso está inserido no âmbito da discussão da Lei nº 10.639/03, alterada pela Lei nº 11.645/08, e ambas, alteraram a Lei nº 9.394/96 - LDB, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. A inclusão da diversidade cultural no currículo parte da necessidade de promover ações de combate ao preconceito, discriminação e racismo e de promoção da igualdade étnico-racial, além da divulgação e produção de conhecimentos que visam à formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial para interagirem na construção de uma nação justa e democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada.
O I Congresso Municipal de Educação para as Relações Étnico-raciais é um marco importante para dar visibilidade às práticas educacionais comprometidas com uma educação antirracista que já estão em curso em nossas unidades educacionais, estabelecendo diálogo direto com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e a Meta 58 do Plano de Metas 2013-2016 da cidade de São Paulo que pretende “Viabilizar a implementação das Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluem no currículo oficial da rede municipal de ensino, a temática da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena.”
II – OBJETIVOS:
- explicitar e problematizar conceitos centrais à discussão das relações étnico-raciais.
- discutir e refletir sobre a construção de identidades, nomeadamente, as das populações negra, branca e indígena, bem como, aquelas relacionadas a diversas origens nacionais (imigrantes andinos, caribenhos, africanos, asiáticos etc.);
- divulgar e valorizar ações de combate ao preconceito e racismo com resultados parciais e/ou finais, através de trabalhos inéditos e originais, desenvolvidos por professores e servidores técnico-administrativos da Secretaria Municipal de Educação,
como uma contribuição ao conhecimento sobre a temática;
- relacionar o debate instaurado no Congresso com as práticas educacionais vigentes, bem como, pensar e construir práticas pedagógicas que visem combater situações e práticas de discriminação e preconceito.
III – METODOLOGIA
Aula magna, mesas de debate e apresentação de práticas pedagógicas antirracistas e antidiscriminatórias desenvolvidas na rede municipal de ensino.
IV - PÚBLICO ALVO: supervisor escolar, diretor de escola, assistente de diretor de escola, assistente técnico de educação I, coordenador pedagógico, auxiliar técnico de educação, agente escolar, professor de educação infantil, professor de educação infantil e ensino fundamental I, professor de ensino fundamental II e médio, gestor de CEU, coordenador de ação educacional, coordenador de ação cultural, coordenador de ação de esportes e lazer, coordenador de projetos, coordenador de biblioteca.
V - VAGAS: 800 (oitocentas).
VI - LOCAL: anfiteatro Elis Regina – Anhembi - São Paulo/ SP
VII - DATAS: 06 e 07/11/14
VIII - HORÁRIO:
06/11/14 – das 12h às 22h
07/11/14 – das 8h às 18h
IX - CARGA HORÁRIA
O evento terá carga horária de 20 (vinte) horas.
X - PROGRAMAÇÃO:
Dia 06/11/14
12h – credenciamento
12h30 – apresentação cultural: Orquestra de Berimbaus do Morro do Querosene
13h30 – mesa de abertura: 14h00 – aula magna com a professora doutora Maria Aparecida Silva Bento (CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades).
16h– relato de práticas pedagógicas
18h00 – coffe-break
20h00 – abertura do II Novembro Negro/2014
Dia 07/11/14
8h – café
8h30 – apresentação artística
9h – relato de práticas pedagógicas
12h – intervalo para almoço
13h30 - apresentação cultural
14h – apresentação de trabalho (pôsteres)
15h – mesa de debate – participantes: professora doutora Nilma Lino Gomes (reitora pró-tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e professora doutora Rita Gomes do Nascimento Potiguara (coordenadora-geral da Educação Escolar Indígena na SecadI/MEC).
16h30 – 17h – mesa de encerramento
17h – 18h – apresentação cultural: Grupo Palimpsesto
XI - INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser feitas através do link: http://goo.gl/forms/79gvYuTkYK , observando os seguintes prazos:
- Com apresentação de trabalho (individual ou da unidade escolar) das 12h de 21/10/14 às 12h de 27/10/14.
- SEM apresentação de trabalho das 12h de 21/10/14 às 12h de 28/10/14.
Os interessados deverão escolher uma das modalidades acima relacionadas devendo ser observada a proporção de, no máximo, 02 (dois) profissionais por Unidade Educacional, sendo que destes, apenas 01(um), poderá ser do quadro de docentes.
XII – INSCRIÇÕES DE TRABALHOS
Os inscritos com apresentação de trabalho, após o preenchimento da ficha de inscrição através do link que consta no item XI, deverão obrigatoriamente encaminhar o projeto para o e-mail dot.etnico@gmail.com de acordo com as especificações a seguir:
- Formato Word 1997 ou posterior.
- Letra padrão Arial tamanho 12, espaço entre linha de 1,5 e alinhamento justificado.
- O texto deverá conter entre 03 e 05 páginas.
- O texto deverá contemplar a seguinte estrutura: Modalidade de Ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos); Unidade Educacional;
Título do projeto; autor(es); introdução; objetivos; métodos; resultados; conclusões; palavras-chave.
- Os trabalhos deverão ser submetidos dentro dos seguintes eixos:
Eixo 1 – História e Cultura Africana e Afro-brasileira.
Eixo 2 – História e Cultura Indígena.
Eixo 3 – Educação para Imigrantes e População em Situação de Itinerância.
XIII - FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
Os trabalhos poderão ser apresentados na forma de comunicações
orais ou pôsteres. Cada uma dessas formas deverão seguir as orientações abaixo.
Apresentação Oral: a apresentação oral do relato de prática terá a duração de 15 minutos. Poderá ser utilizada apresentação em formato PPT (Power Point), Prezi ou PDF, além de vídeos em formato MP4 ou AVI.
Pôsteres: Os pôsteres serão confeccionados pela Secretaria Municipal de Educação, cabendo aos selecionados encaminhar o texto e as imagens de acordo com as especificações (unidade educacional (70 caracteres com espaço); título (70 caracteres com espaço); autor (es); objetivo (300 caracteres com espaço);
resultados (300 caracteres com espaço); conclusões (300 caracteres com espaço); 5 (duas) imagens/fotografias. O prazo máximo para esse envio será de 02 (dois) dias após a confirmação da seleção do trabalho feita através do e-mail institucional do Núcleo de Educação Étnico-racial.
XIV- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS
Serão selecionados 36 (trinta e seis) projetos, respeitando o critério de 03 (três) projetos por Diretoria Regional de Ensino. Durante o processo de seleção 13 (treze) projetos serão selecionados para apresentação oral e 26 (vinte e seis) projetos serão selecionados para apresentação em pôsteres. A definição do formato de apresentação será realizada por comissão avaliadora formada por membros da Secretaria Municipal de Educação e formadores contratados pela SME/DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial.
XV – CERTIFICAÇÃO
Farão jus à certificação os participantes que obtiverem frequência mínima 100%(cem por cento).
XVI – OBSERVAÇÃO
Haverá dispensa de ponto para as inscrições que forem confirmadas pelo setor responsável através do e-mail institucional.
XVII - ÁREA PROMOTORA
Secretaria Municipal de Educação – Diretoria de Orientação Técnica – Núcleo de Educação Étnico-racial.