06/11/2014 - SINPEEM pressiona o governo por mudanças na portaria de matrícula
Atendendo à deliberação da categoria, os profissionais de educação realizaram nesta quinta-feira (06/11) manifestação em frente à SME para pressionar o governo a alterar a Portaria nº 6.123, que dispõe sobre as diretrizes de matrícula para 2015 e cobrar o posicionamento sobre o funcionamento das unidades polos dos Centros de Educação Infantil no período de férias do mês de janeiro.
Durante a reunião, uma equipe do governo recebeu a comissão do SINPEEM. Além do presidente Claudio Fonseca, participaram os diretores do sindicato Almir Bento, Patrícia Pimenta e Adelson Cavalcanti de Queiroz; as professoras de CEIs, Adriana Teixeira Gomes, Priscila dos Santos Silva, Priscila Oliveira, Lilian Mara Reis Ferreira e Edina Viana dos S. Cita, e as diretoras de CEIs, Luana R. de Freitas e Patrícia Maria Takada.
Claudio Fonseca iniciou a reunião cobrando o cumprimento da cláusula oitava do Protocolo de Negociação – assinado no final da greve deste ano, que durou 42 dias. No documento o governo se comprometeu em retomar as negociações da Mesa Setorial de Educação para debater as portarias de organização das escolas, calendário de 2015, escolha/atribuição, bem como as políticas voltadas para a segurança nas escolas, além de rever a formação de salas mistas, que superlota as salas e piora ainda mais as condições de trabalho, prejudicando também as crianças, com mudanças nas salas/agrupamentos. Porém, até o momento, o governo tem tomado medidas unilaterais, se recusando a realizar as reuniões com as entidades sindicais da Educação e publicado no Diário Oficial portarias sem qualquer discussão prévia, como a de matrícula.
Todos ratificaram a importância de alterações na portaria, que implicará na matrícula de crianças do Berçário 1 diretamente no Minigrupo 1, queimando a etapa do Berçário 2, imprescindível para o desenvolvimento das crianças, gerando a diminuição dos agrupamentos e ocasionando, inclusive, excedência dos profissionais de educação. Reforçaram que esta portaria visa apenas atender à demanda, reduzindo a fila de espera de vagas nos CEIs sem, no entanto, oferecer infraestrutura e condições de trabalho para os profissionais de educação. Mudança que implica na quebra da qualidade do atendimento, transformando a escola em um espaço vulnerável para a criança.
Apesar das exposições de motivos, após ouvir todas as considerações, os representantes do governo afirmaram que há vagas ociosas nos CEIs e que a portaria de matrícula, de forma alguma, provocará excedência de professores na rede. Disseram, ainda, que a única coisa que podiam afirmar é que os CEIs da rede direta não atenderão à demanda da rede conveniada.
Mesmo com a pressão da comissão do SINPEEM por uma resposta concreta, os assessores da SME disseram que a portaria continua em vigor, que haverá uma reunião na próxima terça-feira com os diretores regionais de educação para discutir todas as questões apontadas pelo SINPEEM, que a SME cobrará da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração e apresentação de blocos de assuntos a serem discutidos na Mesa Setorial de Educação, inclusive as portarias de calendário de 2015, escolha/atribuição, organização das escolas e pontuação. Disseram, ainda, que entrarão em contato com o SINPEEM na próxima quarta ou quinta-feira, para discutir a possibilidade de se reunir com o sindicato.
CAMINHADA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO,
SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Organizem sua escola, a comunidade e participem!
Durante a reunião, uma equipe do governo recebeu a comissão do SINPEEM. Além do presidente Claudio Fonseca, participaram os diretores do sindicato Almir Bento, Patrícia Pimenta e Adelson Cavalcanti de Queiroz; as professoras de CEIs, Adriana Teixeira Gomes, Priscila dos Santos Silva, Priscila Oliveira, Lilian Mara Reis Ferreira e Edina Viana dos S. Cita, e as diretoras de CEIs, Luana R. de Freitas e Patrícia Maria Takada.
Claudio Fonseca iniciou a reunião cobrando o cumprimento da cláusula oitava do Protocolo de Negociação – assinado no final da greve deste ano, que durou 42 dias. No documento o governo se comprometeu em retomar as negociações da Mesa Setorial de Educação para debater as portarias de organização das escolas, calendário de 2015, escolha/atribuição, bem como as políticas voltadas para a segurança nas escolas, além de rever a formação de salas mistas, que superlota as salas e piora ainda mais as condições de trabalho, prejudicando também as crianças, com mudanças nas salas/agrupamentos. Porém, até o momento, o governo tem tomado medidas unilaterais, se recusando a realizar as reuniões com as entidades sindicais da Educação e publicado no Diário Oficial portarias sem qualquer discussão prévia, como a de matrícula.
Todos ratificaram a importância de alterações na portaria, que implicará na matrícula de crianças do Berçário 1 diretamente no Minigrupo 1, queimando a etapa do Berçário 2, imprescindível para o desenvolvimento das crianças, gerando a diminuição dos agrupamentos e ocasionando, inclusive, excedência dos profissionais de educação. Reforçaram que esta portaria visa apenas atender à demanda, reduzindo a fila de espera de vagas nos CEIs sem, no entanto, oferecer infraestrutura e condições de trabalho para os profissionais de educação. Mudança que implica na quebra da qualidade do atendimento, transformando a escola em um espaço vulnerável para a criança.
Apesar das exposições de motivos, após ouvir todas as considerações, os representantes do governo afirmaram que há vagas ociosas nos CEIs e que a portaria de matrícula, de forma alguma, provocará excedência de professores na rede. Disseram, ainda, que a única coisa que podiam afirmar é que os CEIs da rede direta não atenderão à demanda da rede conveniada.
Mesmo com a pressão da comissão do SINPEEM por uma resposta concreta, os assessores da SME disseram que a portaria continua em vigor, que haverá uma reunião na próxima terça-feira com os diretores regionais de educação para discutir todas as questões apontadas pelo SINPEEM, que a SME cobrará da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a elaboração e apresentação de blocos de assuntos a serem discutidos na Mesa Setorial de Educação, inclusive as portarias de calendário de 2015, escolha/atribuição, organização das escolas e pontuação. Disseram, ainda, que entrarão em contato com o SINPEEM na próxima quarta ou quinta-feira, para discutir a possibilidade de se reunir com o sindicato.
FÉRIAS COLETIVAS E UNIDADES POLOS
Durante a reunião, também tratamos das férias coletivas nos CEIs, direito conquistado com a lei aprovada em 2012, e cobramos da SME posicionamento sobre a especulação de que todas as unidades funcionarão como polos de atendimento no mês de janeiro. Os representantes da secretaria afirmaram que a portaria de calendário escolar ainda está em discussão e que não há nenhuma decisão neste sentido. Ao contrário do que está sendo divulgado nas redes sociais, afirmaram, ainda, que não haverá férias parceladas de 15 dias em janeiro e 15 dias em julho para os docentes dos CEIs.
O SINPEEM mantém a defesa do direito de férias coletivas em janeiro e contra a expansão da quantidade de unidades polos, tendo em vista que não há demanda. Também defende que, existindo unidades polos, funcionem com profissionais de outras secretarias.
O SINPEEM mantém a defesa do direito de férias coletivas em janeiro e contra a expansão da quantidade de unidades polos, tendo em vista que não há demanda. Também defende que, existindo unidades polos, funcionem com profissionais de outras secretarias.
SUBSÍDIO NÃO SERÁ APLICADO PARA O QPE
O SINPEEM participou na última quarta-feira (05/11) da audiência
pública na Câmara Municipal sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
(PLO) nº 03/2014, que dispõe sobre a transformação dos salários dos
servidores em subsídios (artigo 92) e altera a forma da contagem de
tempo para efeito de concessão de quinquênios e sexta parte,
considerando apenas o tempo de serviço público municipal (artigo 97).
Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu durante a campanha salarial, reafirmamos aos vereadores e aos representantes do governo o nosso posicionamento contrário à transformação da remuneração dos profissionais de educação em subsídio. Manifestamos também o nosso posicionamento contrário à alteração da Lei Orgânica do Município, pretendida pelo prefeito Haddad, que não permitiria a contagem de tempo de exercício no serviço público em outras esferas para fins de cálculo de quinquênios e sexta parte.
Em resposta ao SINPEEM e aos representantes de outras entidades, o governo afirmou que a política de subsídios abrange apenas os servidores do Quadro do Nível Superior da Prefeitura e não será implantada para os profissionais de educação. Disseram, também, que alterarão o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, que está em discussão na Câmara Municipal, mantendo a contagem do tempo extramunicipal, para fins de quinquênios e sexta parte. A participação do SINPEEM foi importante para a reafirmação do nosso posicionamento e fazer com que o governo não mexa nos nossos direitos.
Mesmo com o anúncio de que não haverá transformação da remuneração dos profissionais de educação em subsídio, acabando com quinquênios e sexta parte, e que não haverá alteração no cálculo desses benefícios, o SINPEEM continuará mantendo posição contrária à aprovação do PLO nº 03/2014. Afinal, se aprovado o projeto, o prefeito Haddad poderá, no futuro, encaminhar outro projeto de lei dispondo sobre Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais de educação, incluindo artigo que possibilite a introdução do subsídio.
Durante o debate, servidores de outras categorias se posicionaram a favor do PLO. O SINPEEM foi firme em seu posicionamento contrário a esta reforma, pois, sua consolidação abre precedente perigoso, ameaçando os direitos e as carreiras dos profissionais de educação.
Defendemos a nossa carreira, nenhuma retirada de direitos e a revisão da lei salarial, para que não haja perdas relacionadas à inflação e garantia de aumento real.
Continuaremos vigilantes em defesa dos profissionais de educação. A próxima audiência pública será realizada na Câmara Municipal, no dia 12 de novembro, às 13 horas. Participem! Juntos, somos fortes!
Mais uma vez, a exemplo do que ocorreu durante a campanha salarial, reafirmamos aos vereadores e aos representantes do governo o nosso posicionamento contrário à transformação da remuneração dos profissionais de educação em subsídio. Manifestamos também o nosso posicionamento contrário à alteração da Lei Orgânica do Município, pretendida pelo prefeito Haddad, que não permitiria a contagem de tempo de exercício no serviço público em outras esferas para fins de cálculo de quinquênios e sexta parte.
Em resposta ao SINPEEM e aos representantes de outras entidades, o governo afirmou que a política de subsídios abrange apenas os servidores do Quadro do Nível Superior da Prefeitura e não será implantada para os profissionais de educação. Disseram, também, que alterarão o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, que está em discussão na Câmara Municipal, mantendo a contagem do tempo extramunicipal, para fins de quinquênios e sexta parte. A participação do SINPEEM foi importante para a reafirmação do nosso posicionamento e fazer com que o governo não mexa nos nossos direitos.
Mesmo com o anúncio de que não haverá transformação da remuneração dos profissionais de educação em subsídio, acabando com quinquênios e sexta parte, e que não haverá alteração no cálculo desses benefícios, o SINPEEM continuará mantendo posição contrária à aprovação do PLO nº 03/2014. Afinal, se aprovado o projeto, o prefeito Haddad poderá, no futuro, encaminhar outro projeto de lei dispondo sobre Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais de educação, incluindo artigo que possibilite a introdução do subsídio.
Durante o debate, servidores de outras categorias se posicionaram a favor do PLO. O SINPEEM foi firme em seu posicionamento contrário a esta reforma, pois, sua consolidação abre precedente perigoso, ameaçando os direitos e as carreiras dos profissionais de educação.
Defendemos a nossa carreira, nenhuma retirada de direitos e a revisão da lei salarial, para que não haja perdas relacionadas à inflação e garantia de aumento real.
Continuaremos vigilantes em defesa dos profissionais de educação. A próxima audiência pública será realizada na Câmara Municipal, no dia 12 de novembro, às 13 horas. Participem! Juntos, somos fortes!
CAMINHADA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO,
SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Para dar continuidade à nossa luta pela manutenção e ampliação de direitos de todos os profissionais de educação, o SINPEEM convoca a categoria a participar da CAMINHADA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO,
para denunciar às autoridades e à sociedade as dificuldades enfrentadas
por todos os profissionais de educação, como a falta de segurança nas
escolas e em seu entorno, a superlotação das salas/turmas/agrupamentos,
as péssimas condições de trabalho, a falta de valorização por parte do
governo.
Organizem sua escola, a comunidade e participem!
DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2014
CONCENTRAÇÃO E SAÍDA ÀS 10 HORAS DO VÃO LIVRE DO MASP
(AVENIDA PAULISTA)
CONCENTRAÇÃO E SAÍDA ÀS 10 HORAS DO VÃO LIVRE DO MASP
(AVENIDA PAULISTA)
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
CLAUDIO FONSECA
Presidente