Comunicado nº 1.623 (DOC de 08/11/2014, página 41)
DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe apresentou a coordenação dos CEUs/Programas Especiais, e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao estabelecido no art. 9º da Portaria nº 5.543, de 1.997, COMUNICA os procedimentos para o referendo dos professores de Bandas e Fanfarras e o Processo de Escolha e
Atribuição de Aulas para o exercício de 2015, na seguinte conformidade.
1. O art. 8º da Portaria nº 5.543, de 1.997, determina que na 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro de cada ano, o Conselho de Escola realizará avaliação do trabalho desenvolvido pelo professor de Bandas e Fanfarras e apreciação de sua Proposta de Trabalho para o ano letivo subsequente, deliberando pela continuidade ou não na unidade escolar.
2. Para o referendo deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
a) O (a) professor(a) deverá preencher a ficha constante do ANEXO I na Coordenação dos CEUs/ Programas Especiais/Bandas e Fanfarras, em reunião dos professores de Bandas e Fanfarras programada para o dia 14/11/14, conforme Comunicado nº 1622 de 30 de outubro de 2014.
b) O (a) professor(a) deverá apresentar o Plano de Trabalho para o ano de 2015 ao Diretor da Escola para análise, previamente a data referida na alínea a deste item.
c) O Conselho de Escola deliberará pela continuidade ou não do trabalho do professor de Bandas e Fanfarras para 2015, registrando a decisão na Ficha constante do ANEXO II deste Comunicado (independentemente da decisão do professor de querer continuar ou não na unidade) e enviá-lo para a respectiva
DRE, até o dia 12 de dezembro de 2014, para posterior encaminhamento à Coordenação dos CEUS/ Programas Especiais/Setor de Bandas e Fanfarras, até o dia 19/12/14.
3. As Fichas constantes dos ANEXOS I e II deverão ser distribuídos pelas DREs para todas as unidades escolares que possuam Banda ou Fanfarra e Professores comissionados.
4. Na hipótese de o professor não preencher a ficha constante do ANEXO I ou a unidade educacional não enviar o ANEXO II, até o dia 12/12/14, serão consideradas disponíveis para o processo de escolha/atribuição/2015 as unidades atribuídas àquele professor, devendo o mesmo participar do novo
processo de escolha /atribuição em 2015, observada a escala de pontuação.
5. Em caso de deliberação pela continuidade do(a) professor(a) na unidade educacional, deverá ser enviada a ficha constante do ANEXO II, ficando dispensada a apresentação da cópia da ata da reunião.
6. Na hipótese de deliberação pela não continuidade do(a) professor(a) na U.E, caberá ao diretor de escola anexar cópia da Ata da reunião do Conselho de Escola e relatório detalhado do trabalho desenvolvido pelo professor, devidamente assinado e enviá-los juntamente com a ficha constante do ANEXO II para fins de que o (a) professor (a) seja indicado (a) para outras
unidades escolares ou não.
7. Farão parte da Listagem de unidades disponíveis para o processo de escolha/atribuição de aulas/2015 dos professores
de bandas e fanfarras, apenas as unidades que, em 2014, declararam interesse pelo projeto e entregaram relatório de Instrumentos Musicais que possuem na unidade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS ESPECIAIS
ANEXO I – 2014/2015
1 – DADOS DO SERVIDOR:
Nome:...................................................................................
RF:...............Cargo:........................................Padrão:...........
2 – UNIDADES DE EXERCÍCIO:
(SEDE) EMEF:........................................................................
DRE:.....................................................................................
( ) Banda Marcial ( )Banda de Liras ( ) Banda Musical ( )
Fanfarra Simples
( ) Fanfarra com 1 pisto ( )Banda Show ( ) Categoria Especial
( ) Outras(especificar) _______________________________
(2ª UNIDADE)
EMEF:....................................................................................
DRE:......................................................................................
( ) Banda Marcial ( ) Banda de Liras ( ) Banda Musical ( ) Fanfarra Simples
( ) Fanfarra com 1 pisto ( ) Banda Show ( ) Categoria Especial
( ) Outras(especificar) ______________________________
3 – MANIFESTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) SOBRE LOCAL/LOCAIS DE SERVIÇO.
O (a) Servidor (a) acima identificado (a), tendo em vista o contido no artigo 10 da Portaria nº 5.543/97, declara:
(Assinalar apenas uma opção)
Obs: A decisão expressada pelo professor neste anexo é irreversível.
( ) Desejo em 2015 permanecer em exercício na(s)
mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à jornada de opção.
( ) Não desejo em 2015 permanecer em exercício na(s) mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à Jornada de Opção.
( ) Desejo em 2015 alterar, parcialmente, os locais de serviço indicados no campo 02, referente à Jornada de Opção, permanecendo em exercício apenas na EMEF:..............................................................................
Diretoria Regional de Educação: .........................................................................................
Telefone celular do professor: _____________________
Telefone residencial: __________________
E-mail do professor: _____________________________
___________________
Assinatura do servidor
Data _____/_____/ 2014
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS ESPECIAIS
ANEXO II 2014/2015
1 – UNIDADE DE EXERCÍCIO
EMEF:....................................................................................
Diretoria Regional de Educação.............................................
2 – DADOS DO PROFESSOR
Nome:..............................................RF:................................
3 – PARECER DO CONSELHO DE ESCOLA
Data da reunião do Conselho de Escola:____/____/ 2014
Número total de Alunos envolvidos no projeto: ________
(Colocar número total de alunos da banda ou fanfarra, linha de frente, iniciação musical e outros alunos atendidos pelo professor)
O(a) professor(a) :
Cumpriu o plano de trabalho programado em 2014?
( ) sim ( ) não
É envolvido e dedicado ao trabalho e aos alunos?
( ) sim ( ) não
É assíduo?
( ) sim ( ) não
É prestativo em atender solicitações para apresentações?
( ) sim ( ) não
É zeloso pelo material da Banda/Fanfarra?
( ) sim ( ) não
Fez em 2014 as duas apresentações fora do âmbito escolar como rege a Portaria SME nº 5.543 de 18/09/97
( ) sim ( ) não * Em caso negativo justificar no verso o motivo
Apresentou o plano de trabalho para 2015 para o Conselho?
( ) sim ( ) não
Baseado nas questões acima o Conselho de Escola delibera pela:
( ) Continuidade ( ) Não continuidade
(Em caso de não continuidade a unidade deverá fazer por escrito um relatório descrevendo todo trabalho do professor em 2014 e os motivos que levaram a não continuidade)
________________ ___________________________
Data: ___/___/ 2014 Assinatura do professor
Assinatura e carimbo da Direção
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que lhe apresentou a coordenação dos CEUs/Programas Especiais, e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento ao estabelecido no art. 9º da Portaria nº 5.543, de 1.997, COMUNICA os procedimentos para o referendo dos professores de Bandas e Fanfarras e o Processo de Escolha e
Atribuição de Aulas para o exercício de 2015, na seguinte conformidade.
1. O art. 8º da Portaria nº 5.543, de 1.997, determina que na 1ª (primeira) quinzena do mês de novembro de cada ano, o Conselho de Escola realizará avaliação do trabalho desenvolvido pelo professor de Bandas e Fanfarras e apreciação de sua Proposta de Trabalho para o ano letivo subsequente, deliberando pela continuidade ou não na unidade escolar.
2. Para o referendo deverão ser seguidos os seguintes procedimentos:
a) O (a) professor(a) deverá preencher a ficha constante do ANEXO I na Coordenação dos CEUs/ Programas Especiais/Bandas e Fanfarras, em reunião dos professores de Bandas e Fanfarras programada para o dia 14/11/14, conforme Comunicado nº 1622 de 30 de outubro de 2014.
b) O (a) professor(a) deverá apresentar o Plano de Trabalho para o ano de 2015 ao Diretor da Escola para análise, previamente a data referida na alínea a deste item.
c) O Conselho de Escola deliberará pela continuidade ou não do trabalho do professor de Bandas e Fanfarras para 2015, registrando a decisão na Ficha constante do ANEXO II deste Comunicado (independentemente da decisão do professor de querer continuar ou não na unidade) e enviá-lo para a respectiva
DRE, até o dia 12 de dezembro de 2014, para posterior encaminhamento à Coordenação dos CEUS/ Programas Especiais/Setor de Bandas e Fanfarras, até o dia 19/12/14.
3. As Fichas constantes dos ANEXOS I e II deverão ser distribuídos pelas DREs para todas as unidades escolares que possuam Banda ou Fanfarra e Professores comissionados.
4. Na hipótese de o professor não preencher a ficha constante do ANEXO I ou a unidade educacional não enviar o ANEXO II, até o dia 12/12/14, serão consideradas disponíveis para o processo de escolha/atribuição/2015 as unidades atribuídas àquele professor, devendo o mesmo participar do novo
processo de escolha /atribuição em 2015, observada a escala de pontuação.
5. Em caso de deliberação pela continuidade do(a) professor(a) na unidade educacional, deverá ser enviada a ficha constante do ANEXO II, ficando dispensada a apresentação da cópia da ata da reunião.
6. Na hipótese de deliberação pela não continuidade do(a) professor(a) na U.E, caberá ao diretor de escola anexar cópia da Ata da reunião do Conselho de Escola e relatório detalhado do trabalho desenvolvido pelo professor, devidamente assinado e enviá-los juntamente com a ficha constante do ANEXO II para fins de que o (a) professor (a) seja indicado (a) para outras
unidades escolares ou não.
7. Farão parte da Listagem de unidades disponíveis para o processo de escolha/atribuição de aulas/2015 dos professores
de bandas e fanfarras, apenas as unidades que, em 2014, declararam interesse pelo projeto e entregaram relatório de Instrumentos Musicais que possuem na unidade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS ESPECIAIS
ANEXO I – 2014/2015
1 – DADOS DO SERVIDOR:
Nome:...................................................................................
RF:...............Cargo:........................................Padrão:...........
2 – UNIDADES DE EXERCÍCIO:
(SEDE) EMEF:........................................................................
DRE:.....................................................................................
( ) Banda Marcial ( )Banda de Liras ( ) Banda Musical ( )
Fanfarra Simples
( ) Fanfarra com 1 pisto ( )Banda Show ( ) Categoria Especial
( ) Outras(especificar) _______________________________
(2ª UNIDADE)
EMEF:....................................................................................
DRE:......................................................................................
( ) Banda Marcial ( ) Banda de Liras ( ) Banda Musical ( ) Fanfarra Simples
( ) Fanfarra com 1 pisto ( ) Banda Show ( ) Categoria Especial
( ) Outras(especificar) ______________________________
3 – MANIFESTAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) SOBRE LOCAL/LOCAIS DE SERVIÇO.
O (a) Servidor (a) acima identificado (a), tendo em vista o contido no artigo 10 da Portaria nº 5.543/97, declara:
(Assinalar apenas uma opção)
Obs: A decisão expressada pelo professor neste anexo é irreversível.
( ) Desejo em 2015 permanecer em exercício na(s)
mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à jornada de opção.
( ) Não desejo em 2015 permanecer em exercício na(s) mesma(s) unidade(s) indicada(s) no campo 02, referente à Jornada de Opção.
( ) Desejo em 2015 alterar, parcialmente, os locais de serviço indicados no campo 02, referente à Jornada de Opção, permanecendo em exercício apenas na EMEF:..............................................................................
Diretoria Regional de Educação: .........................................................................................
Telefone celular do professor: _____________________
Telefone residencial: __________________
E-mail do professor: _____________________________
___________________
Assinatura do servidor
Data _____/_____/ 2014
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMAS ESPECIAIS
ANEXO II 2014/2015
1 – UNIDADE DE EXERCÍCIO
EMEF:....................................................................................
Diretoria Regional de Educação.............................................
2 – DADOS DO PROFESSOR
Nome:..............................................RF:................................
3 – PARECER DO CONSELHO DE ESCOLA
Data da reunião do Conselho de Escola:____/____/ 2014
Número total de Alunos envolvidos no projeto: ________
(Colocar número total de alunos da banda ou fanfarra, linha de frente, iniciação musical e outros alunos atendidos pelo professor)
O(a) professor(a) :
Cumpriu o plano de trabalho programado em 2014?
( ) sim ( ) não
É envolvido e dedicado ao trabalho e aos alunos?
( ) sim ( ) não
É assíduo?
( ) sim ( ) não
É prestativo em atender solicitações para apresentações?
( ) sim ( ) não
É zeloso pelo material da Banda/Fanfarra?
( ) sim ( ) não
Fez em 2014 as duas apresentações fora do âmbito escolar como rege a Portaria SME nº 5.543 de 18/09/97
( ) sim ( ) não * Em caso negativo justificar no verso o motivo
Apresentou o plano de trabalho para 2015 para o Conselho?
( ) sim ( ) não
Baseado nas questões acima o Conselho de Escola delibera pela:
( ) Continuidade ( ) Não continuidade
(Em caso de não continuidade a unidade deverá fazer por escrito um relatório descrevendo todo trabalho do professor em 2014 e os motivos que levaram a não continuidade)
________________ ___________________________
Data: ___/___/ 2014 Assinatura do professor
Assinatura e carimbo da Direção