Comunicado nº 1.624 (DOC de 12/11/2014, páginas 34 e 35)
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
Divulga procedimentos a serem adotados na rede municipal de ensino para pontuação, dos professores de educação infantil - PEIs e auxiliares de desenvolvimento infantil – ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei, da Secretaria Municipal de Educação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da
Portaria SME 6.257 de 06/11/13;
COMUNICA:
1 – A pontuação para classificação dos professores de educação infantil para escolha/atribuição de turnos, de agrupamentos
e vaga no módulo sem regência e dos auxiliares de desenvolvimento infantil para escolha de turnos de trabalho para o ano de 2015, será elaborada conforme critérios estabelecidos na Portaria SME nº 6.257/13 e cronograma constante no Anexo I parte integrante deste Comunicado.
2 – O tempo apurado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla, tendo como data limite de 31/07/14, será registrado, em meses, na Ficha de Pontuação conforme segue:
a) tempo de cargo;
b) tempo de serviço público municipal.
3 – O tempo de lotação na U.E. dos professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil efetivos será apurado pelo diretor de escola e o total em meses digitado no respectivo item da Ficha de Pontuação.
4 – Os profissionais efetivos removidos e os que tiverem sua lotação fixada após o Concurso de Remoção deverão comparecer ao novo CEI/Cemei de lotação, conforme cronograma constante no Anexo I deste Comunicado para ciência, re-ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso.
5 – Os profissionais admitidos estáveis e não estáveis poderão se inscrever para participar do processo inicial de escolha/atribuição para o ano 2.015, nos termos da Portaria SME nº 6.257/13, em DRE diversa da de exercício no ano de 2.014.
5.1 – Os interessados preencherão o Anexo II em duas vias, que assim se destinam:
- 1ª via: encaminhada a DRE pela unidade educacional para o atendimento dos procedimentos estabelecidos no Anexo I;
- 2ª via: entregue ao profissional inscrito.
6 – Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o Profissional poderá se fazer representar por meio de declaração de próprio punho, especificando a que se destina, acompanhada de documento de identidade do representante e a cópia reprográfica do documento de identidade do representado.
7 – O diretor de escola deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os profissionais envolvidos.
Divulga procedimentos a serem adotados na rede municipal de ensino para pontuação, dos professores de educação infantil - PEIs e auxiliares de desenvolvimento infantil – ADIs lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil – CEIs e Centro Municipal de Educação Infantil – Cemei, da Secretaria Municipal de Educação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da
Portaria SME 6.257 de 06/11/13;
COMUNICA:
1 – A pontuação para classificação dos professores de educação infantil para escolha/atribuição de turnos, de agrupamentos
e vaga no módulo sem regência e dos auxiliares de desenvolvimento infantil para escolha de turnos de trabalho para o ano de 2015, será elaborada conforme critérios estabelecidos na Portaria SME nº 6.257/13 e cronograma constante no Anexo I parte integrante deste Comunicado.
2 – O tempo apurado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sempla, tendo como data limite de 31/07/14, será registrado, em meses, na Ficha de Pontuação conforme segue:
a) tempo de cargo;
b) tempo de serviço público municipal.
3 – O tempo de lotação na U.E. dos professores de educação infantil e auxiliares de desenvolvimento infantil efetivos será apurado pelo diretor de escola e o total em meses digitado no respectivo item da Ficha de Pontuação.
4 – Os profissionais efetivos removidos e os que tiverem sua lotação fixada após o Concurso de Remoção deverão comparecer ao novo CEI/Cemei de lotação, conforme cronograma constante no Anexo I deste Comunicado para ciência, re-ratificação da pontuação e eventual interposição de recurso.
5 – Os profissionais admitidos estáveis e não estáveis poderão se inscrever para participar do processo inicial de escolha/atribuição para o ano 2.015, nos termos da Portaria SME nº 6.257/13, em DRE diversa da de exercício no ano de 2.014.
5.1 – Os interessados preencherão o Anexo II em duas vias, que assim se destinam:
- 1ª via: encaminhada a DRE pela unidade educacional para o atendimento dos procedimentos estabelecidos no Anexo I;
- 2ª via: entregue ao profissional inscrito.
6 – Para fins dos procedimentos de que trata este Comunicado, o Profissional poderá se fazer representar por meio de declaração de próprio punho, especificando a que se destina, acompanhada de documento de identidade do representante e a cópia reprográfica do documento de identidade do representado.
7 – O diretor de escola deverá dar ciência expressa deste Comunicado a todos os profissionais envolvidos.