Despacho do secretário – SME (DOC de 06/12/2014, página 66)
2014-0.311.889-9 - SME/DOT – educação infantil – Edital de credenciamento de formadores e arte-educadores – Programa São Paulo Carinhosa.
Diante dos elementos informativos que instruem este processo, notadamente as razões expostas por SME/DOT a fls. 02/03, bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito, AUTORIZO, com amparo nos artigos 205, 206, II, c.c. o artigo 227, todos da Constituição Federal, no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 54.278/2013 e na Portaria SME nº 2.932/2013, assim como no parecer da AJC/PGM ementado sob o nº 10.178/2002, a publicação de edital de chamamento público para credenciamento de arte educadores e formadores para desenvolver atividades de formação continuada de profissionais de educação infantil vinculados às DREs da Cidade de São Paulo, de acordo com o programa “São Paulo Carinhosa”, em conformidade com a minuta de edital de fls. 44 e ss.