15/12/2014 - Secretaria Municipal de Educação impõe mais restrições para a evolução funcional
No caderno publicado pela SME sobre subsídios para a implantação do programa Mais Educação está dito que é fundamental compreender que o ordenamento de uma política de educação se estrutura num quadrilátero político-pedagógico e administrativo:
1 - qualidade social do ensino e da aprendizagem, o desenvolvimento de um;
2 - sistema democrático de gestão pedagógica, aliado a um amplo;
3 - sistema de formação de educadores da rede municipal de ensino; e
4 - planejamento de atendimento à demanda, em suas múltiplas faces, focadas na ampliação da rede e melhoria dos equipamentos
No nosso entender, entre os itens acima faltou incluir a necessidade de valorização permanente e respeito aos profissionais de educação. Mas, por tudo que o governo vem realizando, não se tratou de omissão não intencional. E, considerando somente o que consta nos quatro itens acima, podemos dizer que o secretário de Educação e sua equipe cometem em letras o que não participam em atos. Todos eles prescindem do respeito, reconhecimento, valorização profissionais de educação.
No geral, as medidas que são adotadas por SME, desconsideram a complexidade das múltiplas dimensões do trabalho dos docentes, gestores e quadro de apoio das Unidades escolares, a necessidade de criar ânimos profissional e ambiente coletivo e colaborativo adequado para o processo ensino/aprendizagem.
A gestão democrática da educação, tão e constantemente mencionada no programa Mais Educação, fica presa somente aos discursos do secretário e demais integrantes de SME.
Não estamos afirmando isto por excesso ou sem amparo em atos concretos da Administração. A recém-publicada Portaria nº 6.783 é mais um exemplo de contradição entre discurso e prática (veja a íntegra da portaria). Com ela a SME altera os procedimentos para o enquadramento por evolução funcional dos integrantes da carreira do magistério municipal, sem nenhuma discussão com as representações da categoria.
Revelando claro interesse em restringir direitos, impõe que a cada evolução funcional os integrantes da carreira do magistério, só poderão apresentar um título, referente a curso de pós-graduação. Também deixa de reconhecer, a partir de 2015, títulos por participação em congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, fóruns e ciclos de palestras. Está clara intenção de confrontar e não reconhecer a importância dos eventos voltados à formação, organizados pelos sindicatos.
Não nos opomos à certificação e reconhecimento pela participação de programas de formação e projetos específicos da SME para fins de enquadramento por evolução funcional. No entanto, sabemos que muitos destes programas são de governo e limitados ao tempo de uma gestão.
Portanto, não devem se confrontar nem eliminar o que deve ser permanente quanto à necessidade de formação dos profissionais de educação e à valorização de mecanismos de carreira como os títulos para enquadramentos por evolução funcional.
A portaria publicada, no entanto, inclui a pontuação por participação em programas e ações da SME e ao mesmo tempo dificulta do que é exigido para os enquadramentos por evolução funcional.
O enquadramento por evolução pelos critérios de tempo, títulos e tempo e títulos combinados é direito conquistado pelo SINPEEM baseado no princípio de carreira aberta. Todos que a integram podem chegar na última referência sem mudar de classe.
E, dependendo dos títulos que o profissional de educação possua, pode chegar em menor tempo à ultima referência, como retribuição ao investimento em sua formação.
Portanto, a decisão da SME em alterar a Portaria, limitando a quantidade de cursos de pós-graduação e deixando de reconhecer a partir de 2015, títulos por participação em congressos, seminários, fóruns é retrocesso e ataque a um direito conquistado como muita luta.
Para todos os educadores fica cada vez mais evidente que nada valem os documentos da SME sobre o programa Mais Educação, com tão estampada contradição contida nas ações do governo, que restringem direitos e revoltam ainda mais os profissionais de educação.
SINPEEM CONTINUARÁ A LUTA CONTRA A FARSA DO
PROGRAMA "MAIS EDUCAÇÃO", EM DEFESA DOS DIREITOS,
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os profissionais de educação têm vivido tempos difíceis. Em 2013, foram necessários 23 dias de greve para que o governo cumprisse até mesmo a lei que dispunha sobre a aplicação do direito ao reajuste conquistado em 2011. Em 2014, foram necessários 42 dias de greve. Período em qua a categoria realizou grandes mobilizações nas avenidas 23 de maio, Paulista, atos e até acampamento em frente ao gabinete do prefeito. Com a força do movimento arrancamos a aplicação do reajuste de 13,43%, a elevação dos pisos que repercutirão em 15,38% sobre todos os padrões de vencimentos de todos os docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados, o direito de intervalo nos CEIs, a regulamentação dos enquadramentos nas duas novas referências, entre outros itens. Mas, encerrada a greve, o governo, mantém a sua postura de não cumprir acordo e ir baixando medidas de forma autoritária.
Assim agiu ao publicar a portaria de matrícula com graves consequências para os profissionais de educação infantil, inclusive ampliação das unidades polos durante as férias de janeiro. Agora, com a publicação da portaria dispondo sobre evolução funcional.
Após o término da greve, cobramos o cumprimento do Protocolo de Negociação. Realizamos manifestações em frente ao gabinete do prefeito e do secretário de Educação e a caminhada em defesa da educação e pela valorização dos seus profissionais. Mas, mesmo assim, o governo continua na sua batida autoritária e de desrespeito aos educadores.
Por meio de propagandas oficiais no rádio e TV, anuncia o programa Mais Educação, como redentor de todas as mazelas da rede de ensino. Afirma que o aluno que não aprende será retido. Enquanto isto, cresce na rede a pressão sobre os professores para que aprovem automaticamente. O Sistema de Gestão Pedagógica não funciona e querem culpar e punir os profissionais de educação.
Quando reagimos a todos estes absurdos o governo nos acusa de precipitados e de agir com intenção política de desgastá-lo. Mas a motivação que tem dado é o próprio. E, com certeza não deixaremos de continuar a luta em defesa dos nossos direitos e atendimento das nossas reivindicações. A categoria já aprovou pauta e calendário de lutas indicativas. E, com certeza daremos a nossa resposta a este conjunto de medidas adotadas pelo governo que transformam a vida dos profissionais de educação e as escolas em verdadeiros infernos.
1 - qualidade social do ensino e da aprendizagem, o desenvolvimento de um;
2 - sistema democrático de gestão pedagógica, aliado a um amplo;
3 - sistema de formação de educadores da rede municipal de ensino; e
4 - planejamento de atendimento à demanda, em suas múltiplas faces, focadas na ampliação da rede e melhoria dos equipamentos
No nosso entender, entre os itens acima faltou incluir a necessidade de valorização permanente e respeito aos profissionais de educação. Mas, por tudo que o governo vem realizando, não se tratou de omissão não intencional. E, considerando somente o que consta nos quatro itens acima, podemos dizer que o secretário de Educação e sua equipe cometem em letras o que não participam em atos. Todos eles prescindem do respeito, reconhecimento, valorização profissionais de educação.
No geral, as medidas que são adotadas por SME, desconsideram a complexidade das múltiplas dimensões do trabalho dos docentes, gestores e quadro de apoio das Unidades escolares, a necessidade de criar ânimos profissional e ambiente coletivo e colaborativo adequado para o processo ensino/aprendizagem.
A gestão democrática da educação, tão e constantemente mencionada no programa Mais Educação, fica presa somente aos discursos do secretário e demais integrantes de SME.
Não estamos afirmando isto por excesso ou sem amparo em atos concretos da Administração. A recém-publicada Portaria nº 6.783 é mais um exemplo de contradição entre discurso e prática (veja a íntegra da portaria). Com ela a SME altera os procedimentos para o enquadramento por evolução funcional dos integrantes da carreira do magistério municipal, sem nenhuma discussão com as representações da categoria.
Revelando claro interesse em restringir direitos, impõe que a cada evolução funcional os integrantes da carreira do magistério, só poderão apresentar um título, referente a curso de pós-graduação. Também deixa de reconhecer, a partir de 2015, títulos por participação em congressos, seminários, simpósios, conferências, jornadas, fóruns e ciclos de palestras. Está clara intenção de confrontar e não reconhecer a importância dos eventos voltados à formação, organizados pelos sindicatos.
Não nos opomos à certificação e reconhecimento pela participação de programas de formação e projetos específicos da SME para fins de enquadramento por evolução funcional. No entanto, sabemos que muitos destes programas são de governo e limitados ao tempo de uma gestão.
Portanto, não devem se confrontar nem eliminar o que deve ser permanente quanto à necessidade de formação dos profissionais de educação e à valorização de mecanismos de carreira como os títulos para enquadramentos por evolução funcional.
A portaria publicada, no entanto, inclui a pontuação por participação em programas e ações da SME e ao mesmo tempo dificulta do que é exigido para os enquadramentos por evolução funcional.
SINPEEM EM DEFESA DOS DIREITOS FUNCIONAIS DE CARREIRA
O enquadramento por evolução pelos critérios de tempo, títulos e tempo e títulos combinados é direito conquistado pelo SINPEEM baseado no princípio de carreira aberta. Todos que a integram podem chegar na última referência sem mudar de classe.
E, dependendo dos títulos que o profissional de educação possua, pode chegar em menor tempo à ultima referência, como retribuição ao investimento em sua formação.
Portanto, a decisão da SME em alterar a Portaria, limitando a quantidade de cursos de pós-graduação e deixando de reconhecer a partir de 2015, títulos por participação em congressos, seminários, fóruns é retrocesso e ataque a um direito conquistado como muita luta.
Para todos os educadores fica cada vez mais evidente que nada valem os documentos da SME sobre o programa Mais Educação, com tão estampada contradição contida nas ações do governo, que restringem direitos e revoltam ainda mais os profissionais de educação.
SINPEEM CONTINUARÁ A LUTA CONTRA A FARSA DO
PROGRAMA "MAIS EDUCAÇÃO", EM DEFESA DOS DIREITOS,
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os profissionais de educação têm vivido tempos difíceis. Em 2013, foram necessários 23 dias de greve para que o governo cumprisse até mesmo a lei que dispunha sobre a aplicação do direito ao reajuste conquistado em 2011. Em 2014, foram necessários 42 dias de greve. Período em qua a categoria realizou grandes mobilizações nas avenidas 23 de maio, Paulista, atos e até acampamento em frente ao gabinete do prefeito. Com a força do movimento arrancamos a aplicação do reajuste de 13,43%, a elevação dos pisos que repercutirão em 15,38% sobre todos os padrões de vencimentos de todos os docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados, o direito de intervalo nos CEIs, a regulamentação dos enquadramentos nas duas novas referências, entre outros itens. Mas, encerrada a greve, o governo, mantém a sua postura de não cumprir acordo e ir baixando medidas de forma autoritária.
Assim agiu ao publicar a portaria de matrícula com graves consequências para os profissionais de educação infantil, inclusive ampliação das unidades polos durante as férias de janeiro. Agora, com a publicação da portaria dispondo sobre evolução funcional.
Após o término da greve, cobramos o cumprimento do Protocolo de Negociação. Realizamos manifestações em frente ao gabinete do prefeito e do secretário de Educação e a caminhada em defesa da educação e pela valorização dos seus profissionais. Mas, mesmo assim, o governo continua na sua batida autoritária e de desrespeito aos educadores.
Por meio de propagandas oficiais no rádio e TV, anuncia o programa Mais Educação, como redentor de todas as mazelas da rede de ensino. Afirma que o aluno que não aprende será retido. Enquanto isto, cresce na rede a pressão sobre os professores para que aprovem automaticamente. O Sistema de Gestão Pedagógica não funciona e querem culpar e punir os profissionais de educação.
Quando reagimos a todos estes absurdos o governo nos acusa de precipitados e de agir com intenção política de desgastá-lo. Mas a motivação que tem dado é o próprio. E, com certeza não deixaremos de continuar a luta em defesa dos nossos direitos e atendimento das nossas reivindicações. A categoria já aprovou pauta e calendário de lutas indicativas. E, com certeza daremos a nossa resposta a este conjunto de medidas adotadas pelo governo que transformam a vida dos profissionais de educação e as escolas em verdadeiros infernos.
Vamos, mais uma vez, demonstrar que juntos somos fortes!
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente