10/03/2015 - Campanha 2015: SINPEEM em defesa dos pisos e das carreiras dos profissionais de educação
A luta realizada pelo SINPEEM ao longo de sua história está intimamente ligada à defesa dos profissionais de educação, por meio da valorização dos pisos remuneratórios, reivindicação de mecanismo legal contra os efeitos inflacionários sobre os salários, além de manutenção e ampliação dos direitos das carreiras.
Antes mesmo da aprovação da lei nacional que instituiu o piso nacional docente, a categoria lutou e conquistou a inclusão de artigo na Lei nº 14.660/2007 que, anualmente, obriga a Prefeitura a fixar os valores de pisos remuneratórios dos profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados.
Por força desta lei e de toda a luta que realizamos, nos últimos anos conquistamos por meio da incorporação dos abonos complementares de pisos, cerca de 119% de revisão sobre os padrões de vencimentos, enquanto todas as demais categorias de servidores da Prefeitura tiveram somente 0,01%, a título de revisão geral anual de sua remuneração.
Em 2014, com a greve de 42 dias, conseguimos elevar os pisos em 13,43%, índice aplicado em maio, e mais 15,38%, divididos em três parcelas, que começam a ser incorporadas com a aplicação de 5,54% em maio de 2015.
Mas, queremos mais. Na campanha salarial este ano reivindicamos 25% a título de valorização dos pisos, com incidência deste mesmo percentual em todas s referências de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados.
Veja os valores padrões de vencimentos reivindicados pelo SINPEEM para vigorarem a partir de maio de 2015:
SINPEEM EXIGE UM TERÇO DO TOTAL
Também reivindica a redução das jornadas de trabalho sem redução de salários para os profissionais do Quadro de Apoio e a destinação de horas/atividades voltadas para a formação continuada dos gestores.
ASSEMBLEIA GERAL PARA APROVAR PAUTA DE
REIVINDICAÇÕES SERÁ DIA 21 DE MARÇO, ÀS 10 HORAS
Além da valorização dos pisos e dos padrões das tabelas de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, integram a pauta de reivindicações do SINPEEM da campanha salarial de 2015 reivindicações por melhores condições de trabalho, política de combate à violência, isonomia entre ativos e aposentados, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, fim das terceirizações, valorização do Quadro de Apoio, garantia de investimento na saúde dos trabalhadores, condições plenas de inclusão, manutenção e ampliação de direitos, entre outras.
A pauta de reivindicações foi aprovada, indicativamente, pelos representantes sindicais e conselheiros, e será submetida à assembleia geral da categoria no dia 21 de março. Pode ser consultada na edição de fevereiro do Jornal do SINPEEM, enviado a todos os associados e disponível no site do sindicato.
Para consultar a pauta acesse https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22015.pdf
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A primeira reunião para os representantes sindicais do Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei), eleitos e lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME (CEIs, Emeis e Cemei), será realizada no dia 14 de março no SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (SP).
As reuniões/cursos, COM DISPENSA DE PONTO, ocorrerão nos dias 25 de março (veja texto neste Informativo) e 24 de agosto.
PAUTA DA REUNIÃO DE 14 DE MARÇO:
1 - Informes
2 - Questão salarial / carreira
3 - Organização da participação sindical do Quadro de Apoio
Os participantes que fizeram inscrição no site do SINPEEM já estão recebendo cartas e e-mails de confirmação.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1 - não há cobrança de transporte nem taxa de inscrição;
2 - esta reunião em Ibiúna, bem como as reuniões que contarão com dispensa de ponto, são reservadas para a participação dos representantes do Quadro de Apoio eleitos nas unidades e que constam na ata entregue ao SINPEEM;
3 - a saída será às 7h da sede do SINPEEM – avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena.
As unidades que ainda não elegeram seus representantes do Quadro de Apoio podem realizar a eleição para participarem das próximas reuniões.
Os critérios continuam os mesmos: os representantes devem fazer o cadastro no site e entregar a ata – enviada para as escolas e disponível para impressão no site www.sinpeem.com.br –, com as respectivas assinaturas.
Mais informações na Secretaria do SINPEEM, telefone 3329-4516, e-mail informes@sinpeem.com.br
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SINPEEM REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Estão abertas as inscrições para o curso de formação sindical “Cuidar e educar: um desafio para todos", que será realizado no dia 25 de março.
O curso, destinado aos docentes, gestores e Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei) lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME, será realizado conforme os seguintes critérios e horários:
DOCENTES E GESTORES
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 9h ÀS 13h
1 - Cada unidade pode eleger e inscrever um gestor e um docente para participar.
2 - Caso não haja interesse do gestor, ele poderá ser substituído por um docente também eleito.
Para se inscrever no curso de formação acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/magisterio/
1 - Quantidade: dois representantes do Quadro de Apoio por unidade.
2 - Podem participar os representantes sindicais já eleitos e os que forem eleitos, preencherem e entregarem a ata (disponível para impressão no site do SINPEEM – no link Quadro de Apoio) até o dia do curso.
Para se inscrever, acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/qa/
As inscrições de docentes, gestores e Quadro de Apoio serão aceitas até o encerramento das vagas disponíveis somente no site do SINPEEM. Portanto, NÃO serão atendidas inscrições por e-mail ou por telefone.
DISPENSA DE PONTO
A dispensa de ponto do dia está garantida pela Portaria nº 6.840, publicada na página 14 do DOC de 24/12/2014.
Observação: vale lembrar que os cursos realizados em horário de trabalho, mesmo com dispensa de ponto, não valem para pontuação.
SINPEEM PARTICIPARÁ DA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO DIA 13/03
No dia 27 de fevereiro, o SINPEEM participou da reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que contou com a presença de mais de 100 representantes de 48 entidades de profissionais de educação de todos os Estados do Brasil.
Após a apresentação e o debate sobre a situação política nacional, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal, os riscos de perdas de direitos e sacrifícios para os trabalhadores, os participantes aprovaram a incorporação do calendário de mobilização das centrais sindicais e a participação dos trabalhadores em educação no movimento nacional convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para o dia 13 de março.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a CNTE aprovou um manifesto exigindo a apuração da corrupção e que os culpados sejam punidos, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia.
Para o SINPEEM, governo nenhum pode mexer nos direitos dos profissionais de educação e dos demais trabalhadores. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes. Em 2013 foram 23 dias de greve e em 2014, foram 42 dias. O prefeito Haddad, apostou para ver e teve a resposta da categoria.
Defender os profissionais de educação e demais trabalhadores é lutar também contra medidas de ajuste fiscal que os prejudicam.
As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Por isso, no dia 13 de março o SINPEEM se juntará a todos que também são contra o Projeto de Lei nº 4.330, que da maneira como está imposto libera a terceirização para as atividades-fim, aumentando o subemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos trabalhadores.
A CNTE, a CUT e outras entidades do movimento sindical, do movimento social e demais militantes defensores da democracia e dos direitos, estarão nas ruas no dia 13 de março em defesa:
• dos direitos da classe trabalhadora;
• da Petrobras;
• da democracia; e
• da reforma política.
Todos à avenida Paulista, 901 (em frente ao prédio da Petrobras), a partir das 15 horas.
O direito de greve é um direito humano. Está reconhecido inclusive na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inscrito nas constituições de quase uma centena de países. É uma forma do cidadão se somar e, de forma consciente e coletiva, dizer não à injustiça da qual está se sentindo vítima, tentando buscar, organizadamente, sua reparação.
A paralisação pode ser convocada em função do baixo salário que se recebe, do desrespeito a um direito ou de um benefício negado por um governo ou empresa. Ao tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao direito de greve, como faz agora no Conselho de Administração da OIT a representação patronal, guiada pela lógica das transnacionais e do sistema financeiro, busca o retorno a um passado sombrio em que o capital mandava e desmandava.
Atualmente, inclusive governos denominados democráticos e populares, tentam coagir os trabalhadores e coibir o direito de greve. Isso é algo completamente anacrônico e profundamente antidemocrático, pois sabota a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para a obtenção de um mínimo equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual.
Nos submetermos a esta pressão e aceitarmos qualquer punição a quem exerce o direito de greve equivaleria a dar um cheque em branco aos patrões e governos.
Para que as nossas reivindicações sejam vitoriosas é necessário unir os trabalhadores e derrotar os nossos inimigos pela força desta nossa união. Juntos, somos fortes!
A cidade de São Paulo, até o momento, ainda não tem seu Plano Municipal de Educação.
Diante desta situação e das diretrizes e metas contidas no PNE, soa estranho e como erro a campanha publicitária do MEC convocando a sociedade para sugerir boas práticas aos diretores escolares.
É falha grave hierarquizar as funções escolares, ainda que tenhamos a organização de quadros e carreiras, compostas por cargos e classe distintas, como ocorre no ensino municipal de São Paulo. O Quadro dos Profissionais de Educação da rede municipal de ensino é composto por cargos de docentes, gestores e profissionais do Quadro de Apoio, nos quais defendemos a investidura por meio de concurso público.
Sem dúvida, o diretor é importante, mas as escolas precisam também de professores e funcionários administrativos com boa formação inicial e continuada e que têm de ser amplamente valorizados por meio de salários dignos e carreiras decentes, jornadas de trabalho compatíveis com a profissão e condições estruturais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas.
O bom desempenho das escolas e o alcance e desenvolvimento pleno de suas atribuições não decorrem somente da falta de valorização do papel desempenhado pelos diretores e de como a sociedade vê as suas responsabilidades.
O que falta são condições materiais e pedagógicas para o desempenho de boas práticas por todos os profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio. E isso depende sim de ações firmes e comprometidas dos poderes públicos com a educação.
Mais do que qualquer outra coisa, inclusive propaganda, a educação e a escola pública precisam ser, de fato, prioridades, ter recursos, diretrizes e metas definidos para o sistema e seus cumprimentos.
Ter plano de educação é imprescindível para que este setor não se transforme em peça de propaganda que não expresse as suas necessidades e que desviem a atenção do que realmente é prioritário.
Antes mesmo da aprovação da lei nacional que instituiu o piso nacional docente, a categoria lutou e conquistou a inclusão de artigo na Lei nº 14.660/2007 que, anualmente, obriga a Prefeitura a fixar os valores de pisos remuneratórios dos profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio, ativos e aposentados.
Por força desta lei e de toda a luta que realizamos, nos últimos anos conquistamos por meio da incorporação dos abonos complementares de pisos, cerca de 119% de revisão sobre os padrões de vencimentos, enquanto todas as demais categorias de servidores da Prefeitura tiveram somente 0,01%, a título de revisão geral anual de sua remuneração.
Em 2014, com a greve de 42 dias, conseguimos elevar os pisos em 13,43%, índice aplicado em maio, e mais 15,38%, divididos em três parcelas, que começam a ser incorporadas com a aplicação de 5,54% em maio de 2015.
Mas, queremos mais. Na campanha salarial este ano reivindicamos 25% a título de valorização dos pisos, com incidência deste mesmo percentual em todas s referências de todas as tabelas de vencimentos dos profissionais de educação, ativos e aposentados.
Veja os valores padrões de vencimentos reivindicados pelo SINPEEM para vigorarem a partir de maio de 2015:
|
*REF/GRAUS |
A |
B |
C |
D |
E |
|
QPE-01 |
1.221,51 |
1.330,91 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
|
QPE-02 |
1.330,91 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
|
QPE-03 |
1.385,47 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
|
QPE-04 |
1.475,52 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
|
QPE-05 |
1.571,43 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
|
QPE-06 |
1.673,57 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
|
* QPE-07 |
1.782,35 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
|
* QPE-08 |
1.898,21 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
|
* QPE-09 |
2.021,59 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
|
* QPE-10 |
2.152,99 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
|
* QPE-11 |
2.292,94 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
|
* QPE-12 |
2.441,98 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
|
* QPE-13 |
2.600,70 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
3.345,72 |
|
* QPE-14 |
2.769,75 |
2.949,78 |
3.141,52 |
3.345,72 |
3.563,19 |
|
JB – 20 horas/aula |
|||||
|
QPE-11 |
1.359,16 |
1.447,50 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
|
QPE-12 |
1.447,50 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
|
QPE-13 |
1.541,59 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
|
QPE-14 |
1.641,79 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
|
QPE-15 |
1.748,51 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
|
QPE-16 |
1.862,16 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
|
QPE-17 |
1.983,20 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
|
QPE-18 |
2.112,11 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
|
QPE-19 |
2.249,39 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
|
QPE-20 |
2.395,61 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
|
QPE-21 |
2.551,32 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
|
QPE-22 |
2.717,16 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
3.495,53 |
|
QPE-23 |
2.893,77 |
3.081,87 |
3.282,19 |
3.495,53 |
3.722,74 |
|
JBD – 30 horas/aula – Jornada Especial Ampliada |
|||||
|
QPE-11 |
2.038,80 |
2.171,32 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
|
QPE-12 |
2.171,32 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
|
QPE-13 |
2.312,45 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
|
QPE-14 |
2.462,76 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
|
QPE-15 |
2.622,84 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
|
QPE-16 |
2.793,33 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
|
QPE-17 |
2.974,89 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
|
QPE-18 |
3.168,26 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
|
QPE-19 |
3.374,20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
|
QPE-20 |
3.593,53 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
|
QPE-21 |
3.827,10 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
|
QPE-22 |
4.075,86 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
5.243,47 |
|
QPE-23 |
4.340,80 |
4.622,95 |
4.923,44 |
5.243,47 |
5.584,29 |
|
Jeif, Jornada Especial Integral e J-30 (CEI) |
|||||
|
** QPE-11 |
2.718,32 |
2.895,01 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
|
** QPE-12 |
2.895,01 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
|
** QPE-13 |
3.083,18 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
|
** QPE-14 |
3.283,59 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
|
** QPE-15 |
3.497,02 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
|
** QPE-16 |
3.724,33 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
|
** QPE-17 |
3.966,41 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
|
** QPE-18 |
4.224,23 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
|
** QPE-19 |
4.498,80 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
|
** QPE-20 |
4.791,23 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
|
** QPE-21 |
5.102,66 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
|
**QPE-22 |
5.434,33 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
6.991,08 |
|
**QPE-23 |
5.587,56 |
6.163,75 |
6.564,40 |
6.991,08 |
7.445,50. |
|
Jornada Básica e Especial de 40 horas |
|||||
|
QPE-11 |
3.624,57 |
3.860,17 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
|
QPE-12 |
3.860,17 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
|
QPE-13 |
4.111,08 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
|
QPE-14 |
4.378,30 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
|
QPE-15 |
4.662,89 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
|
QPE-16 |
4.965,98 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
|
QPE-17 |
5.288,77 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
|
QPE-18 |
5.632,54 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
|
QPE-19 |
5.998,65 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
|
QPE-20 |
6.388,56 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
|
QPE-21 |
6.803,82 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
|
QPE-22 |
7.246,07 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
|
QPE-23 |
7.717,06 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
9.927,74 |
|
QPE-24 |
8.218,67 |
8.752,89 |
9.321,83 |
9.927,74 |
10.573,05 |
SINPEEM EXIGE UM TERÇO DO TOTAL
DAS JORNADAS COMO HORAS/ATIVIDADES
A lei que estabelece o piso nacional obriga a destinação de, no mínimo, um terço do total das jornadas docentes para atividades. Na rede municipal de ensino de São Paulo somente a Jeif atende a esta exigência. Na campanha deste ano, a exemplo das anteriores, o SINPEEM reivindica que o prefeito Haddad assegure este direito.Também reivindica a redução das jornadas de trabalho sem redução de salários para os profissionais do Quadro de Apoio e a destinação de horas/atividades voltadas para a formação continuada dos gestores.
ASSEMBLEIA GERAL PARA APROVAR PAUTA DE
REIVINDICAÇÕES SERÁ DIA 21 DE MARÇO, ÀS 10 HORAS
Além da valorização dos pisos e dos padrões das tabelas de vencimentos de todos os profissionais de educação, ativos e aposentados, integram a pauta de reivindicações do SINPEEM da campanha salarial de 2015 reivindicações por melhores condições de trabalho, política de combate à violência, isonomia entre ativos e aposentados, redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento, fim das terceirizações, valorização do Quadro de Apoio, garantia de investimento na saúde dos trabalhadores, condições plenas de inclusão, manutenção e ampliação de direitos, entre outras.
A pauta de reivindicações foi aprovada, indicativamente, pelos representantes sindicais e conselheiros, e será submetida à assembleia geral da categoria no dia 21 de março. Pode ser consultada na edição de fevereiro do Jornal do SINPEEM, enviado a todos os associados e disponível no site do sindicato.
Para consultar a pauta acesse https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/jornal22015.pdf
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIA 21 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10 HORASLocal: Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia) Pauta: conjuntura política, informes e campanha salarial (discussão e aprovação da pauta de reivindicações e encaminhamentos) |
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REPRESENTANTES SINDICAIS DO
QUADRO DE APOIO DE CEIs, EMEIs e CEMEI
PARTICIPARÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO EM IBIÚNA
QUADRO DE APOIO DE CEIs, EMEIs e CEMEI
PARTICIPARÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO EM IBIÚNA
A primeira reunião para os representantes sindicais do Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei), eleitos e lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME (CEIs, Emeis e Cemei), será realizada no dia 14 de março no SINPEEM Park Hotel, em Ibiúna (SP).
As reuniões/cursos, COM DISPENSA DE PONTO, ocorrerão nos dias 25 de março (veja texto neste Informativo) e 24 de agosto.
PAUTA DA REUNIÃO DE 14 DE MARÇO:
1 - Informes
2 - Questão salarial / carreira
3 - Organização da participação sindical do Quadro de Apoio
Os participantes que fizeram inscrição no site do SINPEEM já estão recebendo cartas e e-mails de confirmação.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1 - não há cobrança de transporte nem taxa de inscrição;
2 - esta reunião em Ibiúna, bem como as reuniões que contarão com dispensa de ponto, são reservadas para a participação dos representantes do Quadro de Apoio eleitos nas unidades e que constam na ata entregue ao SINPEEM;
3 - a saída será às 7h da sede do SINPEEM – avenida Santos Dumont, 596, Ponte Pequena.
REPRESENTANTES DO QUADRO DE APOIO
AINDA PODEM SER ELEITOS
AINDA PODEM SER ELEITOS
As unidades que ainda não elegeram seus representantes do Quadro de Apoio podem realizar a eleição para participarem das próximas reuniões.
Os critérios continuam os mesmos: os representantes devem fazer o cadastro no site e entregar a ata – enviada para as escolas e disponível para impressão no site www.sinpeem.com.br –, com as respectivas assinaturas.
Mais informações na Secretaria do SINPEEM, telefone 3329-4516, e-mail informes@sinpeem.com.br
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SINPEEM REALIZA CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Estão abertas as inscrições para o curso de formação sindical “Cuidar e educar: um desafio para todos", que será realizado no dia 25 de março.
O curso, destinado aos docentes, gestores e Quadro de Apoio da educação infantil (CEIs, Emeis e Cemei) lotados nas unidades educacionais, Diretorias Regionais de Educação e órgãos da SME, será realizado conforme os seguintes critérios e horários:
DOCENTES E GESTORES
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 9h ÀS 13h
1 - Cada unidade pode eleger e inscrever um gestor e um docente para participar.
2 - Caso não haja interesse do gestor, ele poderá ser substituído por um docente também eleito.
Para se inscrever no curso de formação acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/magisterio/
QUADRO DE APOIO
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 14h ÀS 17h
LOCAL: CASA DE PORTUGAL - AVENIDA LIBERDADE, 602
HORÁRIO: DAS 14h ÀS 17h
1 - Quantidade: dois representantes do Quadro de Apoio por unidade.
2 - Podem participar os representantes sindicais já eleitos e os que forem eleitos, preencherem e entregarem a ata (disponível para impressão no site do SINPEEM – no link Quadro de Apoio) até o dia do curso.
Para se inscrever, acesse: http://cad.sinpeem.com.br/2015/formacaosindical/qa/
IMPORTANTE
As inscrições de docentes, gestores e Quadro de Apoio serão aceitas até o encerramento das vagas disponíveis somente no site do SINPEEM. Portanto, NÃO serão atendidas inscrições por e-mail ou por telefone.
DISPENSA DE PONTO
A dispensa de ponto do dia está garantida pela Portaria nº 6.840, publicada na página 14 do DOC de 24/12/2014.
Observação: vale lembrar que os cursos realizados em horário de trabalho, mesmo com dispensa de ponto, não valem para pontuação.
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SINPEEM PARTICIPARÁ DA
MOBILIZAÇÃO NACIONAL NO DIA 13/03
No dia 27 de fevereiro, o SINPEEM participou da reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que contou com a presença de mais de 100 representantes de 48 entidades de profissionais de educação de todos os Estados do Brasil.
Após a apresentação e o debate sobre a situação política nacional, o pacote de medidas anunciado pelo governo federal, os riscos de perdas de direitos e sacrifícios para os trabalhadores, os participantes aprovaram a incorporação do calendário de mobilização das centrais sindicais e a participação dos trabalhadores em educação no movimento nacional convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para o dia 13 de março.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, a CNTE aprovou um manifesto exigindo a apuração da corrupção e que os culpados sejam punidos, bem como a defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia.
Para o SINPEEM, governo nenhum pode mexer nos direitos dos profissionais de educação e dos demais trabalhadores. Quem ousou duvidar da nossa capacidade de organização e mobilização já viu do que somos capazes. Em 2013 foram 23 dias de greve e em 2014, foram 42 dias. O prefeito Haddad, apostou para ver e teve a resposta da categoria.
Defender os profissionais de educação e demais trabalhadores é lutar também contra medidas de ajuste fiscal que os prejudicam.
As MPs 664 e 665, que restringem o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença, são ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora.
Por isso, no dia 13 de março o SINPEEM se juntará a todos que também são contra o Projeto de Lei nº 4.330, que da maneira como está imposto libera a terceirização para as atividades-fim, aumentando o subemprego, reduzindo os salários e colocando em risco a vida dos trabalhadores.
A CNTE, a CUT e outras entidades do movimento sindical, do movimento social e demais militantes defensores da democracia e dos direitos, estarão nas ruas no dia 13 de março em defesa:
• dos direitos da classe trabalhadora;
• da Petrobras;
• da democracia; e
• da reforma política.
Todos à avenida Paulista, 901 (em frente ao prédio da Petrobras), a partir das 15 horas.
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DIREITO DE GREVE, DIREITO HUMANO, DIREITO DE TODOS
O direito de greve é um direito humano. Está reconhecido inclusive na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e inscrito nas constituições de quase uma centena de países. É uma forma do cidadão se somar e, de forma consciente e coletiva, dizer não à injustiça da qual está se sentindo vítima, tentando buscar, organizadamente, sua reparação.
A paralisação pode ser convocada em função do baixo salário que se recebe, do desrespeito a um direito ou de um benefício negado por um governo ou empresa. Ao tentar impedir o acesso dos trabalhadores ao direito de greve, como faz agora no Conselho de Administração da OIT a representação patronal, guiada pela lógica das transnacionais e do sistema financeiro, busca o retorno a um passado sombrio em que o capital mandava e desmandava.
Atualmente, inclusive governos denominados democráticos e populares, tentam coagir os trabalhadores e coibir o direito de greve. Isso é algo completamente anacrônico e profundamente antidemocrático, pois sabota a capacidade de reação da força de trabalho, condição fundamental para a obtenção de um mínimo equilíbrio com o poder econômico numa sociedade absurdamente desigual.
Nos submetermos a esta pressão e aceitarmos qualquer punição a quem exerce o direito de greve equivaleria a dar um cheque em branco aos patrões e governos.
Para que as nossas reivindicações sejam vitoriosas é necessário unir os trabalhadores e derrotar os nossos inimigos pela força desta nossa união. Juntos, somos fortes!
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É EXIGÊNCIA LEGAL
Estados e municípios têm até julho de 2015 para elaborar as diretrizes de seus planos de educação. Segundo o Ministério da Educação, dos 5.570 municípios apenas 37 já sancionaram leis para elaborar metas a serem cumpridas no Plano Nacional de Educação.A cidade de São Paulo, até o momento, ainda não tem seu Plano Municipal de Educação.
Diante desta situação e das diretrizes e metas contidas no PNE, soa estranho e como erro a campanha publicitária do MEC convocando a sociedade para sugerir boas práticas aos diretores escolares.
É falha grave hierarquizar as funções escolares, ainda que tenhamos a organização de quadros e carreiras, compostas por cargos e classe distintas, como ocorre no ensino municipal de São Paulo. O Quadro dos Profissionais de Educação da rede municipal de ensino é composto por cargos de docentes, gestores e profissionais do Quadro de Apoio, nos quais defendemos a investidura por meio de concurso público.
Sem dúvida, o diretor é importante, mas as escolas precisam também de professores e funcionários administrativos com boa formação inicial e continuada e que têm de ser amplamente valorizados por meio de salários dignos e carreiras decentes, jornadas de trabalho compatíveis com a profissão e condições estruturais nas escolas para o exercício das atividades pedagógicas.
O bom desempenho das escolas e o alcance e desenvolvimento pleno de suas atribuições não decorrem somente da falta de valorização do papel desempenhado pelos diretores e de como a sociedade vê as suas responsabilidades.
O que falta são condições materiais e pedagógicas para o desempenho de boas práticas por todos os profissionais docentes, gestores e Quadro de Apoio. E isso depende sim de ações firmes e comprometidas dos poderes públicos com a educação.
Mais do que qualquer outra coisa, inclusive propaganda, a educação e a escola pública precisam ser, de fato, prioridades, ter recursos, diretrizes e metas definidos para o sistema e seus cumprimentos.
Ter plano de educação é imprescindível para que este setor não se transforme em peça de propaganda que não expresse as suas necessidades e que desviem a atenção do que realmente é prioritário.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente
CLAUDIO FONSECA
Presidente