Portaria nº 2.183 (DOC de 28/03/2015, página 10)

DE 27 DE MARÇO DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

- as disposições constantes da Portaria SME nº 1.224, de 10/02/2014, especialmente seus artigos 3º, 4º e 8º;

- a relevância de promover a melhoria no acompanhamento do processo de  apropriação do Sistema de Gestão Pedagógica – SGP, parte integrante do “Programa Mais Educação São Paulo”, nas unidades educacionais da RME;

- a necessidade de oferecer aos professores ingressantes das unidades educacionais da RME uma formação continuada que os subsidiem para a utilização do SGP de forma a garantir a eficiência na elaboração dos boletins dos estudantes e potencializar
o acompanhamento pedagógico dos estudantes pelos gestores, pelas famílias e ou responsáveis.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a dispensa de ponto referente às horas de trabalho cumpridas pelos professores de educação infantil e ensino fundamental I, ingressantes na carreira em 2015, pelo concurso autorizado em 03/06/14, que atuem no ciclo de alfabetização e ou no ciclo interdisciplinar das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), para participarem dos encontros de formação do Sistema de Gestão Pedagógica para professores ingressantes, conforme cronograma definido no Comunicado nº 473, de 27 de março de 2015.

Art. 2º - A participação dos profissionais referidos no artigo anterior será assegurada aos educadores que auferirão a dispensa de ponto das horas programadas para o encontro.

Art. 3º - A dispensa de ponto de que trata o artigo anterior ficará condicionada à entrega de comprovante de participação do Encontro, emitido pela respectiva Diretoria Regional de Educação.

Parágrafo único - Os comprovantes/atestados de participação referidos no caput deste artigo deverão ser entregues à chefia imediata a que pertence, no primeiro dia útil após a realização do encontro.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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