Ofício nº 080/2015/SME G (DOC de 11/04/2015, página 50)
Secretaria Municipal de Educação/SME
Autorização para nova contratação a partir de 15/03/2015, por tempo determinado de 264 (duzentos e sessenta e quatro) profissionais para exercer a função de professor de ensino fundamental II e médio.
I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas contidas às fls.1/2 e 14, que denotam a necessidade de suprir o quadro docente das escolas da rede municipal de ensino para o regular desenvolvimento das atividades escolares, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls.15) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.17 e 22), quanto aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar atendidas as disposições da Lei Orçamentária nº 16.099/2014, do Decreto nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, e pela competência a mim conferida pelo Decreto nº 53.829/2013, AUTORIZO, com fundamento na Lei nº 10.793/89 e no art. 108 da Lei nº 14.660/2007, a nova contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir de 06/04/2015, de 264 (duzentos e sessenta e quatro) profissionais para exercer a função de professor de ensino fundamental II e médio, conforme segue: Artes – 35; Ciências – 27; Geografia – 59; Inglês – 106; Matemática – 37.
II – Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908/92, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação deste despacho.
III – Os contratos deverão ser rescindidos à medida em que ocorrer o início de exercício dos concursados.
Autorização para nova contratação a partir de 15/03/2015, por tempo determinado de 264 (duzentos e sessenta e quatro) profissionais para exercer a função de professor de ensino fundamental II e médio.
I – Em face dos elementos contidos no presente, especialmente as justificativas contidas às fls.1/2 e 14, que denotam a necessidade de suprir o quadro docente das escolas da rede municipal de ensino para o regular desenvolvimento das atividades escolares, e considerando, ainda, as manifestações favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls.15) e da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls.17 e 22), quanto aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar atendidas as disposições da Lei Orçamentária nº 16.099/2014, do Decreto nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar nº 101/2000, e pela competência a mim conferida pelo Decreto nº 53.829/2013, AUTORIZO, com fundamento na Lei nº 10.793/89 e no art. 108 da Lei nº 14.660/2007, a nova contratação pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir de 06/04/2015, de 264 (duzentos e sessenta e quatro) profissionais para exercer a função de professor de ensino fundamental II e médio, conforme segue: Artes – 35; Ciências – 27; Geografia – 59; Inglês – 106; Matemática – 37.
II – Nos termos do parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 32.908/92, a autorização a que se refere o item I possui validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação deste despacho.
III – Os contratos deverão ser rescindidos à medida em que ocorrer o início de exercício dos concursados.