Comunicado nº 686 (DOC de 09/05/2015, página 49)
DE 08 DE MAIO DE 2015
Cadastramento de interessados a eventual contratação para a função de Analista de Informações, Cultura e Desporto – Nível I - Biblioteconomia
O secretário municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 10.793/89, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.261/2001, e em especial o estabelecido no artigo 8º do Decreto nº 32.908/92; COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de 11 a 15/05/2015 nas Diretorias Regionais de Educação/ DREs, inscrições para candidatos a eventual contratação pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses para a função de Analista de Informações, Cultura e Desporto – Nível I - Biblioteconomia.
1.1. O profissional exercerá suas funções exclusivamente em CEU e ficará submetido à Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais – J-40, cumpridas inclusive aos sábados e domingos.
1.2. A remuneração mensal da função é de R$ 4.762,94 (quatro mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao padrão Q 1. 2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato à Eventual Contratação”, no período acima especificado e no horário das 9 às 16 horas.
2.1. São condições para inscrição:
a. ser brasileiro;
b. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c. possuir documento comprobatório da formação específica para a função, comprovada mediante apresentação de diploma registrado do curso de graduação em Biblioteconomia ou certificado de conclusão ou documento escolar de conclusão do curso contendo a respectiva data de colação de grau.
d. possuir conhecimentos básicos de sistema de catalogação informatizada.
2.2. Caso possua, no ato da inscrição o candidato deverá apresentar o documento comprobatório do tempo de serviço/experiência profissional, nos termos do disposto no item 3 deste Comunicado.
2.3. O candidato fica cientificado que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá:
a. apresentar diploma registrado do curso de graduação em Biblioteconomia acompanhado do respectivo histórico escolar e do registro no Conselho Regional de Biblioteconomia/CRB;
b. comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso do sexo masculino);
c. estar em dia com as obrigações eleitorais;
d. ter boa conduta;
e. gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o artigo 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3. nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato.
3. O processo seletivo dos candidatos deverá ser feito pela Diretoria Regional de Educação, unidade receptora da inscrição, mediante apuração de tempo de serviço/experiência profissional nas funções de Bibliotecário, considerado até 31/03/2015, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço público na Prefeitura do Município de São Paulo, nos cargos/funções de Bibliotecário: 2 (dois) pontos por dia;
b) tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios, nos cargos/funções de Bibliotecário: 1(um) ponto por dia;
c) tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em instituições/empresas privadas: 1 (um) ponto por dia.
3.1. o candidato deverá apresentar documento comprobatório relativo ao(s) tempo(s) de serviço/experiência profissional a que refere este item, expresso em dias até 31/03/2015, não sendo considerado o tempo computado para fins de aposentadoria
já concedida;
3.2. após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.3. para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior tempo de serviço público na PMSP em cargos/funções de Bibliotecário;
b) maior tempo de serviço público estadual, federal ou em outros municípios em cargos/funções de Bibliotecário;
c) maior tempo de serviço/experiência profissional em atividades relacionadas à área de atuação do Bibliotecário, desenvolvidas em
instituições/empresas privadas;
d) maior idade.
4. O Diretor Regional de Educação deverá afixar a listagem da classificação prévia dos inscritos em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 19/05/2015, assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação, nos dias 20 e 21/05/2015.
5. Após análise dos recursos, Diretor Regional de Educação deverá afixar no dia 22/05/2015 em local visível e de fácil acesso, os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos.
6. O candidato inscrito fica cientificado de que o cadastro de que trata o presente comunicado não assegura a sua contratação, e, na hipótese da contratação deverá desempenhar as atribuições previstas no Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados/ CEUs.
7. Caberá ao Diretor Regional de Educação dar ciência do presente comunicado aos candidatos interessados à eventual contratação, em especial, o contido no item 6.
8. Demais informações deverão ser obtidas nas Diretorias Regionais de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.