Despacho do secretário da SME (DOC de 20/05/2015, página 96)
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME 2014-0.035.609-8 - SME/DOT – Educação Especial
Edital de credenciamento SME/DOT – Educação Especial 003/2014 – Público de palestrantes/formadores. Prorrogação.
Diante dos elementos informativos que instruem este processo, notadamente as razões expostas por SME/DOT – Educação Especial a fls. 134 e 135, bem como o parecer da Assessoria Jurídica a respeito, AUTORIZO a PRORROGAÇÃO do Credenciamento nº 03/2014 – SME/DOT-EE, com amparo no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, na Portaria SME nº 2.932 de 2013 e no item 9.12 do edital, de formadores e palestrantes para a realização de formação continuada de profissionais da educação da rede municipal, com o objetivo de responder à demanda de Educação Especial, a partir da data de 30 de agosto de 2015, pelo prazo de 1 (um) ano.