29/05/2015 - Assembleia decide não rejeitar propostas do governo e continuar as negociações, pressionando pela antecipação das incorporações e atendimento às demais reivindicações
O Protocolo de Negociação foi apresentado nesta sexta-feira com alterações
e cláusula que inclui o mês de novembro de 2015 para discussão da nossa
reivindicação sobre a antecipação das incorporações dos 10% conquistados
nesta data-base, a título de valorização anual dos pisos remuneratórios
dos docentes, gestores e Quadro de Apoio
e cláusula que inclui o mês de novembro de 2015 para discussão da nossa
reivindicação sobre a antecipação das incorporações dos 10% conquistados
nesta data-base, a título de valorização anual dos pisos remuneratórios
dos docentes, gestores e Quadro de Apoio
Após a realização de quatro paralisações, manifestações e assembleias dos profissionais de educação – docentes, gestores e Quadro de Apoio –, desde o início da campanha salarial da categoria, em fevereiro, o governo alterou a proposta apresentada inicialmente. Prova de que a luta vale a pena.
As mudanças constam do Protocolo de Negociação entregue ao SINPEEM nesta sexta-feira (29/05), em reunião ocorrida durante manifestação no Viaduto do Chá.
Com as mudanças propostas, em assembleia, os profissionais de educação, decidiram não rejeitar o aumento de 10% sobre os pisos salariais e manter a negociação pela incorporação deste índice sobre os padrões de todas as tabelas de vencimentos dos ativos e aposentados com paridade e pelo atendimento às demais reivindicações.
ENTENDA AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO HADDAD
No dia 28 de abril, o governo Haddad respondeu, por e-mail, a alguns itens da pauta de reivindicações dos profissionais de educação, debatida e aprovada nas reuniões de representantes sindicais do SINPEEM, de conselheiros e assembleia geral. Na mesma data a categoria decidiu analisar o documento e manter a luta e as negociações.
Após uma análise detalhada do documento, o SINPEEM apresentou contraproposta à Prefeitura, reafirmando a importância e necessidade do atendimento a todas as reivindicações da categoria, como a valorização salarial e profissional, reajuste do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) e mudança nos critérios para o cálculo dos valores a serem pagos individualmente; ampliação do módulo de professores vinculado à quantidade de alunos com deficiência nas escolas, implementação de políticas públicas que garantam saúde e segurança aos profissionais de educação, além de efetivar o compromisso do governo com as metas e estratégias que devem ser incluídas no Plano Municipal de Educação, entre outras.
Sem alteração em sua proposta, no dia 07 de maio a Prefeitura informou que estava realizando estudos de impacto orçamentário sobre a contraproposta apresentada pelo SINPEEM.
Diante desta resposta, em assembleia a categoria decidiu manter a luta e realizar nova manifestação em 15 de maio, quando representantes do prefeito Haddad receberam a comissão do SINPEEM. Da proposta apresentada inicialmente, foi alterado apenas o item referente à forma de aplicação do reajuste de 10% sobre os pisos salariais dos profissionais de educação, dividindo este índice em duas parcelas. O prazo para incorporação deste percentual foi mantido, conforme segue:
AUMENTO DO PISO SALARIAL
Proposta da Prefeitura:
- 5% de aumento sobre os pisos salariais de todas as tabelas de vencimentos (inicialmente seria em outubro).
- 5% de aumento sobre os pisos salariais de todas as tabelas em outubro de 2015;
- incorporação aos padrões de vencimentos de todas as tabelas, para ativos e aposentados com paridade, somente em maio de 2017 e maio de 2018.
Reivindicações do SINPEEM:
1 - 25% a título de valorização dos profissionais de educação de todas as referências das tabelas de vencimentos;
2 - cumprimento do § 1º do artigo 100 da Lei nº 14.660/2007, fixando os novos pisos e valores padrões de todas as referências das tabelas de vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação a partir de 01 de maio de 2015.
PDE: GOVERNO MANTÉM A PROPOSTA INICIAL
Proposta da Prefeitura:
- reajustar em 10% o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), passando o valor total de R$ 2.400,00 para R$ 2.640,00;
- pagamento da primeira parcela, definida em 50% do total em junho de 2015, e a segunda, em janeiro de 2016, a depender de protocolo a ser assinado com as entidades sindicais.
Reivindicações do SINPEEM:
1 - elevar o valor proposto pela Prefeitura para R$ 3.400,00;
2 - alterar de 0,01 para 0,001 a quantidade de pontos para efeito de descontos do PDE, por ausências decorrentes de licenças médicas;
3 - fixar em 0,1 a quantidade de pontos/dia para efeito de descontos do valor do PDE, por ausência decorrente de faltas abonadas.
Uma nova manifestação foi marcada para esta sexta-feira (29/05).
Observação: no Informativo de 19 de maio (https://www.sinpeem.com.br/sites/arquivos/downloads/informativo20052015.pdf) o SINPEEM publicou uma projeção de todas as tabelas de vencimentos, de 2015 a 2018, com a proposta apresentada pelo governo.
PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÃO APRESENTADO EM 26 DE MAIO
FOI ALTERADO NO DIA 28, APÓS CONSIDERAÇÕES DO SINPEEM
FOI ALTERADO NO DIA 28, APÓS CONSIDERAÇÕES DO SINPEEM
Na última terça-feira, dia 26 de maio, a Prefeitura apresentou às entidades sindicais da Educação sua proposta, desta vez em forma de Protocolo de Negociação.
Na questão salarial prevaleceu o reajuste de 10% sobre os valores dos pisos, sendo 5% aplicados sobre os salários de maio e 5% em outubro, com a incorporação destes índices somente em 2017 e 2018. Alguns itens, como investimento em formação dos profissionais de educação e segurança não constavam mais na proposta do governo.
Novamente o SINPEEM apresentou considerações e solicitou mudanças no documento. O Protocolo de Negociação oficial foi apresentado durante reunião nesta sexta-feira, com algumas mudanças propostas pelo SINPEEM.
REDUÇÃO DE PRAZO PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA
Na cláusula décima sexta, por exemplo, proposta pelo SINPEEM, a Secretaria Municipal de Educação se compromete em adotar medidas administrativas visando à redução do prazo de apreciação de pedidos de aposentadoria para 45 dias.
TRANSFORMAÇÃO DO AGENTE DE APOIO EM AGENTE ESCOLAR
Reivindicação histórica do SINPEEM, na cláusula décima terceira o governo afirma que: “No prazo de até 15 dias, a contar da assinatura deste protocolo, será criado grupo de trabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para apresentação de proposta acerca da incorporação ao Quadro dos Profissionais de Educação dos agentes de apoio da carreira do nível básico da PMSP, titularizados por servidores lotados e em efetivo exercício nas unidades educacionais, mediante opção”.
CONTINUIDADE DAS DISCUSSÕES SOBRE A
ANTECIPAÇÃO DAS INCORPORAÇÕES DOS PISOS
O SINPEEM propôs e o governo fez constar, na cláusula décima nona do protocolo que em novembro de 2015, em continuidade ao diálogo permanente da Mesa Setorial de Educação, a SME se compromete a analisar a antecipação das incorporações do índice de 10% sobre os pisos salariais, cujos estudos técnicos serão produzidos em 90 dias.
PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS
Os quatro dias de paralisação realizados pelo SINPEEM foram objeto de negociação e, mais uma vez, conquistamos o pagamento dos dias parados.
A reposição será negociada nas unidades escolares e, segundo a SME, eventuais descontos serão ressarcidos.
O SINPEEM também fez voltar a constar na proposta oficial do governo cláusulas sobre formação dos profissionais de educação estudos sobre revisão dos critérios de evolução funcional dos ATEs, instituição de um programa emergencial referente à segurança nas escolas, entre outros itens.
A DIRETORIA
CLAUDIO FONSECA
Presidente