Portaria nº 3.614 (DOC de 02/06/2015, página 13)
DE 01 DE JUNHO DE 2015
Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de analista de informações, cultura e desporto, para exercício no Centro Educacional Unificado Heliópolis, estabelece critérios e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e objetivando prover as vagas dos módulos do CEU Heliópolis, bem como, oportunizar aos titulares de cargos de analista de informações, cultura e desporto, o exercício, em caráter precário, junto ao referido CEU;
RESOLVE:
Art. 1º - Os titulares de cargos de analista de informações, cultura e desporto, lotados e em exercício nos Centros Educacionais Unificados, na proporção de 01 (um) por CEU de cada disciplina, poderão, se de seu interesse, participar do processo de redistribuição para exercício, em caráter precário no CEU Heliópolis, na conformidade da presente Portaria.
Art. 2º - O processo de redistribuição de que trata a presente Portaria observará os seguintes critérios:
a) será permitida a inscrição de 01 (um) profissional por CEU de cada disciplina;
b) a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência no período de 15/06/2015 a 31/12/2015;
c) fica preservada a lotação do analista de informação, cultura e desporto, sendo o novo local de exercício considerado a título precário.
Art. 3º - Em havendo mais que um interessado de cada disciplina, será efetivada inscrição daquele que detiver maior tempo de exercício no respectivo CEU.
Art. 4º - As inscrições para participação no processo de redistribuição serão efetuadas nos dias 03 e 08/06/2015, no horário das 9h30 às 16h, no Setor de Atendimento – 1º andar, Conae 2 – Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, mediante requerimento do interessado conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º - Os inscritos no processo de redistribuição efetuarão escolha de vaga na Conae 2 – Auditório, no dia 12/06/2015, às 14 horas, mediante classificação em ordem decrescente, considerado o início de exercício no cargo objeto de classificação, em Centro Educacional Unificado da Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º - Para fins de desempate, será considerado o profissional que detiver maior tempo de serviço na PMSP.
§ 2º - Persistindo o empate será classificado o profissional que tiver maior idade.
Art. 6º - Serão oferecidas para escolha as seguintes vagas:
a) 03 (três) para analista de informações, cultura e desporto – Biblioteconomia;
b) 04 (quatro) para analista de informações, cultura e desporto – Educação Física.
Art. 7º - Em qualquer etapa do processo de redistribuição, o analista de informações, cultura e desporto poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda, por declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do representado.
Art. 8º - Serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo:
a) a classificação dos inscritos constando nome, registro funcional/vínculo, lotação e data de início de exercício no CEU
da SME;
b) o resultado do processo de redistribuição, discriminando nome, registro funcional/vínculo.
Art. 9º - Os analistas de informação, cultura e desporto, participantes do processo de redistribuição e que efetuarem escolha deverão iniciar exercício no novo local em 15/06/2015.
Art. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3.614, DE 01 DE JUNHO DE 2015
Prefeitura do Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Divisão de Recursos Humanos - CONAE 2
Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação
Nome:________________________________________ Registro Funcional/ Vínc. :________________________, analista de informação, cultura e desporto, lotado e em exercício no Centro Educacional Unificado ______________________________ solicita sua inscrição para participação no processo de redistribuição, a título precário, para exercício no CEU Heliópolis, na conformidade do disposto na Portaria SME nº de de 2015.
São Paulo, _____de __________ de 2015.
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Assinatura do interessado
Visto do(a) Sr(a) Gestor do CEU
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Assinatura/carimbo