Divisão de Recursos Humanos/ Conae 2 - Despacho da Assessora Especial (DOC de 09/06/2015, páginas 40 a 44)
EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO.
A Assessora Especial da Divisão de Recursos Humanos, pela competência conferida pela Portaria SME nº 3.005, de 14 de junho
de 2011, AUTORIZA o enquadramento por Evolução Funcional previsto na Lei nº 14.660/2007, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008, e Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 50.648, de 1º de
junho de 2009, e Decreto nº 51.946, de 25 de novembro de 2010, dos titulares de cargos de agente escolar e de auxiliar técnico de
educação abaixo relacionados.
Os servidores poderão interpor recurso pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, mediante preenchimento de
impresso próprio a ser fornecido no local, conforme segue:
dias: 15, 16 e 17 de junho de 2015
horário: das 9h às 16h
local: Conae 2 – Divisão de Recursos Humanos – Atendimento – 1º andar – Avenida Angélica nº 2.606 – Consolação