Portaria nº 3.806 (DOC de 17/06/2015, página 14)

DE 16 DE JUNHO DE 2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o compromisso assumido pela Administração Municipal no protocolo de negociação com as entidades representativas dos profissionais da educação do município de São Paulo, com vistas à valorização dos servidores da rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de normatização do auxílio-refeição aos servidores que acumulam cargos no âmbito da rede municipal de ensino.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será formado pelos servidores abaixo, coordenado pelo primeiro designado:

- Marisa Peruzzi Soares Romero - RF: 545.864.1;

- Fábio Renzo - RF: 523.556.1;

- Alexandre Ferreira Cordeiro - RF: 660.068.9;

- Tânia Carvalho Vergilio – RF: 137.534.2.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de, até, 120 (cento e vinte) dias, para apresentar ao secretário municipal de Educação, o resultado do trabalho realizado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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