Decreto nº 56.263 (DOC de 18/07/2015, página 01)
DE 17 DE JULHO DE 2015
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, dispõe sobre o funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza – Betinho no local que especifica e revoga o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que, conforme verificado pela Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, as demandas nas áreas do ensino fundamental e da educação infantil serão melhor atendidas se, no prédio destinado à instalação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cortegaça, passar a funcionar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza – Betinho e, no endereço desta última, ser instalada uma escola municipal de educação infantil,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Chácara Santa Maria, localizada na Rua Feitiço da Vila, nº 877, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Campo de Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - A Escola Municipal de Ensino Fundamental Herbert de Souza – Betinho, criada e denominada pelos Decretos nº 38.428, de 7 de outubro de 1999, e nº 39.618, de 13 de julho de 2000, vinculada à Diretoria Regional de Campo de Limpo, passará a funcionar na Rua Cortegaça, nº 25, Distrito de Capão Redondo, no imóvel antes destinado à instalação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cortegaça.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 53.709, de 29 de janeiro de 2013.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
GABRIEL BENEDITO ISSAAC CHALITA, secretário municipal de Educação
FRANCISCO MACENA DA SILVA, secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de julho de 2015.