Comunicado da SME aos profissionais de educação (DOC de 21/07/2015, página 53 - republicado no DOC de 22/07/2015, página 29)
REVISITAR
RESSIGNIFICAR
AVALIAR
REPLANEJAR
Produção coletiva - equipes pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e Diretorias Regionais de Educação.
São Paulo Julho – 2015
Caras educadoras,
Caros educadores,
É com alegria e entusiasmo que iniciamos o segundo semestre de 2015, reafirmando o compromisso com os marcos da política educacional em andamento na cidade de São Paulo, nos âmbitos das unidades educacionais, espaços educativos, Diretorias Regionais e Secretaria Municipal de Educação.
Este documento tem o propósito de contribuir para as reflexões no momento em que revisitamos coletivamente o projeto político-pedagógico, ao avaliar e ressignificar ações, práticas pedagógicas e experiências, identificar avanços e desafios para a efetivação da política pública educacional da Secretaria Municipal de Educação. A perspectiva é do fortalecimento da Gestão Democrática e Participativa, da integração entre as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica e da Qualidade Social da Educação, a partir do Programa Mais Educação São Paulo e das decorrentes publicações.
Nesse sentido, convidamos todas e todos a refletir sobre a premissa maior das ações da rede municipal de ensino, que é trabalhar para a melhoria da aprendizagem de educandas e educandos, levando em conta suas singularidades, culturas, realidades sociais, territorialidades e experiências, concebendo-os como sujeitos de direitos.
Assim, considerando as características da sociedade contemporânea – tensões, conflitos, conquistas e possibilidades – e a escola como parte constitutiva e constituinte dessa sociedade, torna-se necessário problematizar a função social da escola e o compromisso com uma educação que assegure direitos sociais, políticos e culturais, garantindo a inclusão de todas e todos.
Portanto, acreditamos que o currículo “como um movimento, um processo sócio-histórico cultural” (SÃO PAULO, 2014, p. 11) deve emergir e se concretizar a partir dos encontros dialógicos entre culturas, histórias, representações e narrativas, que congregam classes sociais, etnias, gêneros, sexualidades e gerações traduzidas em ações que emanam e envolvem educandas, educandos, educadoras e educadores em seu dia a dia nas Unidades Educacionais e Espaços Educativos. O currículo precisa ser vivo, dinâmico e estruturante do projeto político-pedagógico, além de revelador das identidades e escolhas da comunidade educativa.
É por essas razões que temos a tarefa de avaliar e reelaborar o projeto político-pedagógico. Pensando nisso, ressaltamos alguns conceitos, aspectos e problematizações relevantes como contribuição para esse processo.
1 - Qualidade social da educação
A busca pela Qualidade Social da Educação tem uma perspectiva dialógica e um processo permanente de reflexão. Segundo o professor Alípio Casal.
Um percurso e experiência de formação que se faz numa prática social de ensino-aprendizagem, de ensino e pesquisa, que implica todos os sujeitos vinculados direta ou indiretamente à instituição educacional, que inclui vivências subjetivas e sociais, conhecimentos e atividades, em que se manejam conteúdos e processos disciplinares e interdisciplinares, em realizações teóricas e práticas, explícitas e implícitas, didáticas e organizacionais, sistêmicas e subjetivas, cognitivas, emocionais e comportamentais, endógenas e exógenas, éticas e estéticas, instituídas e instituintes, conservadoras e inovadoras, interativas, integradas, em ambiente de inovações tecnológicas, que tem como objetivo (e se faz por meio de) a construção da autonomia dos sujeitos implicados, no mundo das suas subjetividades, diferenças, culturas, trabalho e cidadania (SÃO PAULO,2014, p. 15).
1.1 - Sujeitos da aprendizagem
Reconhecer educandas e educandos como sujeitos e cidadãos implica considerá-los partícipes protagonistas do processo educativo. Nesse sentido, educar com educandas e educandos exige pensar o currículo e o cotidiano escolar, de forma menos prescritiva e mais autoral, a partir de diretrizes e princípios éticos, políticos e estéticos, construídos por meio de uma escuta sensível e da participação democrática de todos os atores, dentro de um processo permanente de avaliação institucional. Isso implica reconhecer, respeitar e promover as manifestações culturais e potencialidades de educandas e educandos como criadores e produtores de cultura. Portanto, as práticas pedagógicas devem reconhecer a diversidade e as diferenças entre os sujeitos e respeitar suas singularidades para a reinvenção do espaço escolar.
Propostas de reflexão com a comunidade educativa:
• Identidades étnicas, de gênero e geracionais, condições físicas e psíquicas, orientação afetivo-sexual, formação e convicções políticas e religiosas, origem regional e nacional, vulnerabilidade social, preferências estéticas, linguagens, entre outros;
• múltiplas linguagens como fundamentais às aprendizagens e criação de situações para experimentações; Repertório trazido por educandas e educandos e o conhecimento formal; Organização de momentos para autoavaliação com educandas e educandos;
• avaliação como ação pedagógica na perspectiva dos direitos de aprendizagem, considerando os avanços e as dificuldades de educandas e educandos, promovendo acompanhamento pedagógico sistemático;
• atendimento educacional especializado entendido como as mobilizações necessárias ao atendimento à diversidade de educandas e educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, visando responder às suas especificidades e necessidades – acessibilidade, organização dos tempos e espaços, materiais, respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem;
• práticas pedagógicas que despertem o desejo e o interesse de aprender, e resultem na apropriação de conhecimentos;
• momentos de debate sobre temas da atualidade que ofereçam mecanismos de empoderamento para educandas e educandos, na luta pela garantia da dignidade humana e contra as injustiças sociais, na perspectiva da humanização, da convivência solidária e do enfrentamento à violência.
1.2 - Gestão pedagógica
A gestão pedagógica é a base da implantação do Programa Mais Educação São Paulo. É por meio dela que as práticas de educadoras, educadores, gestoras e gestores poderão se afinar, cada vez mais, aos princípios e ações propostas no Programa.
Destacam-se, entre eles, a efetivação da interdisciplinaridade, autoria, pedagogia de projetos, temas geradores, avaliação para a aprendizagem e avaliação institucional participativa.
Propostas de reflexão com a comunidade educativa:
• observação e registro do desenvolvimento e acompanhamento do processo de ensino/aprendizagem para análise das dificuldades, potencialidades e possibilidades que devem ensejar decisões sobre os Planos de Ação e tomada de decisões quanto às estratégias didáticas;
• interdisciplinaridade e autoria como fundamento das atividades de formação: reuniões pedagógicas, Jornada Especial Integral de Formação (Jeif), horários coletivos, formação em serviço, entre outros; Organização de tempos e espaços que promovam uma relação dialógica de toda comunidade educativa;
• fluxo de reuniões que permita a análise sobre o desenvolvimento de educandas e educandos e do currículo, assim como a identificação de questões teóricas e conceituais, temas e estratégias didáticas;
• preparação dos encontros formativos: organização da pauta, realização de registro e organização da memória, continuidade na abordagem das questões e acompanhamento político-pedagógico;
• salas de aula e ambientes educativos: organização do espaço físico, materiais e recursos utilizados, estratégias didáticas e a docência compartilhada.
1.3 - Avaliação para a aprendizagem
Segundo o professor Luckesi, avaliar é uma apreciação de valor sobre dados relevantes do processo de ensino-aprendizagem que leva a educadora e o educador à tomada de decisões acerca do trabalho desenvolvido. Assim, a avaliação é um meio, e não um fim em si mesmo, que traduz inevitavelmente uma concepção de educação e de sociedade (LUCKESI, 1986).
Os processos de avaliação não podem ser confundidos com a aplicação de instrumentos, nem com a atribuição de notas. Dessa forma, a prova é um dos mecanismos que permite a coleta de dados relevantes sobre as aprendizagens. Há outros instrumentos avaliativos que colaboram para o acompanhamento do processo percorrido por educandas e educandos em toda a educação básica, tais como: observação, relatório descritivo, portfólio, autoavaliação, trabalho de pesquisa (individual ou coletivo), seminário, debate, roda de conversa, produção audiovisual, ficha, teste, produção textual, entre outros.
Propostas de reflexão com a comunidade educativa:
• momentos de autoavaliação (coletiva e individual) com educandas e educandos;
• avaliação redimensionadora da ação pedagógica;
• organização e flexibilização de tempos e espaços para apoio à aprendizagem, recuperação contínua e paralela e orientação de estudo;
• apresentação de sínteses avaliativas bimestrais a educandas e educandos, famílias e/ou responsáveis para o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem;
• avaliações institucionais e participativas;
• avaliação externa: os resultados como mais um diagnóstico a ser considerado dentre os aspectos já identificados pela unidade educacional.
2 - Gestão democrática
A gestão democrática está intimamente relacionada às concepções de direito à educação, conforme preconizada na Constituição Federal (1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (1996). É por meio dela que é possível legitimar o papel da Unidade Educacional e do Espaço Educativo como polo cultural da comunidade, articulada em seu cotidiano ao território no qual está inserida.
Toda prática alicerçada pelo princípio da gestão democrática contribui para se alcançar a qualidade social da educação e permite que a unidade educacional e o conjunto do sistema sejam geridos no âmbito da competência de cada unidade, por coletivos representativos, que aperfeiçoem as práticas democráticas na cidade.
Uma gestão democrática implica que as relações no interior das escolas e dos espaços educativos, e entre estas e as instâncias da Secretaria Municipal de Educação, sejam construídas a partir do diálogo, configurando-se lugares privilegiados para discussão e tomada de decisões nos espaços coletivos.
Propostas de reflexão com a comunidade educativa:
• relação intraescola, da equipe gestora como articuladora do Projeto político-pedagógico, da unidade educacional com a comunidade e com outros parceiros, numa perspectiva de trabalho intersetorial; Conselho de Escola/ Conselho de Centro de Educação Infantil (CEI)/ Conselho de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja), suas deliberações no âmbito da unidade educacional: ações e organização do funcionamento compatível e articulado com as Diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;
• Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece): a participação efetiva da unidade educacional nas discussões das ações e prioridades da região, bem como a utilização dos recursos públicos;
• Grêmio Estudantil: protagonismo infantojuvenil, com destaque na reestruturação curricular da Unidade Educacional, nos processos de tomada de decisão, com vistas ao fortalecimento da organização estudantil;
• formação voltada para a gestão participativa
• participação de toda comunidade educativa nas decisões e prioridades para utilização das verbas: adiantamento bancário, Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais recursos federais, oriundos do Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Dentro desse cenário de ação-reflexão-ação, este é mais um momento de pensar no fortalecimento das práticas pedagógicas, democráticas e inclusivas existentes nas unidades educacionais e espaços educativos, bem como em desconstruções e mudanças de paradigmas. nesse caminho, é preciso um olhar cuidadoso e criterioso para as concepções e ações presentes no projeto político-pedagógico.
É também mais um momento de pensar em uma escola inclusiva e integradora em todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Momento de valorizar a autoria docente e discente, a postura ética e comprometida dos profissionais da educação com a qualidade social da educação pública municipal e com a riqueza dos espaços de formação coletiva como locus privilegiado para a (re)organização curricular e para a gestão pedagógica e democrática, que considerem a boniteza e o percurso de cada uma das Unidades Educacionais e dos espaços educativos da rede pública municipal. Afinal, “ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura, fora da boniteza e da alegria” (FREIRE, 2000, p. 160).
Desejamos a todas e todos um feliz retorno e um ótimo trabalho!
Referências:
Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. ¬¬ BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à pratica educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
LUCKESI, Cipriano C. Avaliação educacional escolar: para além do autoritarismo. Revista da Ande, São Paulo, n. 10, p. 47- 51, 1986, n. 11, 1986, p. 47-49.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Orientação Normativa nº 1/13: Avaliação na Educação Infantil: aprimorando os olhares. São Paulo: SME/DOT, 2013.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Programa Mais Educação São Paulo: subsídios para a implantação. São Paulo: SME/DOT, 2014.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. O que é importante lembrar no “dia do índio”: subsídios para a discussão da História e Cultura Indígena. São Paulo: SME/ DOT, 2014.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. O que não pode deixar de ser dito sobre o 13 de maio de 1888?: subsídios para a discussão da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. São Paulo: SME/DOT, 2014.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria: elementos conceituais e metodológicos para a construção dos direitos de aprendizagem do Ciclo Interdisciplinar. São Paulo: SME/DOT, 2015.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Educação de Jovens e Adultos: princípios e práticas pedagógicas. São Paulo: SME/DOT, 2015.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana. São Paulo: SME/DOT, 2015.
SÃO PAULO (SP). Secretaria Municipal de Educação. Somos Todos Migrantes: educação e migrações na cidade de São Paulo: curso optativo de formação continuada. São Paulo: CRAI-SP; SMDHC; SME/DOT; Sefras, 2015. No prelo.