Decreto nº 56.289 (DOC de 29/07/2015, página 01)
DE 28 DE JULHO DE 2015
Convoca a 3ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, prefeito do município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo, a ser realizada nos dias 4 e 5 de setembro de 2015, com o tema “As várias formas de mudar São Paulo”.
Art. 2º A 3ª Conferência Municipal da Juventude será presidida pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e, em caso de ausência ou eventual impedimento deste, pelo coordenador de Políticas para a Juventude, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
Art. 3º O regimento interno da 3ª Conferência Municipal da Juventude será elaborado pela Coordenação de Políticas para a Juventude, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e aprovado pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Parágrafo único. O regimento interno estabelecerá a forma de organização e o modo de funcionamento do evento, e será publicado no Diário Oficial da Cidade.
Art. 4º A Coordenação de Políticas para a Juventude, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, e o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude darão publicidade, no Diário Oficial da Cidade, dos resultados aferidos na 3ª Conferência Municipal da Juventude.
Art. 5º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.
PREFEITO FERNANDO HADDAD,
EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania
FRANCISCO MACENA DA SILVA, secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2015.