Ofício nº 520/2015/SME-G (TID 13.730.945) – DOC de 11/08/2015, página 01)

Secretaria Municipal de Educação (SME) – Pedido de autorização para nomeação de 1.792 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I. 

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação às fls. 01/03, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 25/26, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 27/29), da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 31) e da Junta Orçamentário- Financeira – JOF (fls. 32/35), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei 16.099/2014, dos Decretos nº 55.839/2015 e nº 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 1.792 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de professor de educação infantil e ensino fundamental I.

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