Comunicado nº 01 (DOC de 20/08/2015, página 03)
O diretor geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 15.362/11 c/c Lei nº 10.793/89, e considerando a autorização do Excelentíssimo Sr. Prefeito exarada no Processo nº 2015-0.148.266-8, com despacho publicado no DOC 11/08/2015, página 01,
COMUNICA:
1. Estarão abertas no período de 19/08/2015 à 02/09/2015 na Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, localizada na Av. Dos Metalúrgicos, 1945, Cidade Tiradentes, inscrições para candidatos para contratação por tempo determinado para
a função de professor de ensino técnico, para regência de aulas dos cursos de nível técnico, oferecidos pela Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, sendo 1 (um) professor de ensino técnico – núcleo técnico – saúde bucal e 1 (um) professor
de ensino técnico – núcleo básico.
1.1 O Professor ficará submetido à carga horária semanal disponível na unidade escolar, no limite de 40 (quarenta) horas/aula semanais, que será atribuída pelo Supervisor Geral da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti. 1.2. O Professor de Ensino Técnico será contratado nos termos da Lei nº 10.793/89, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/92, consoante autorização do Sr. Prefeito, percebendo o valor de R$ 34,54 (trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) por hora-aula de trabalho.
Das Inscrições:
2. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado: “Ficha de Cadastro de Candidato para Processo Seletivo de Contratação Emergencial”, no período acima especificado e no horário das 9 horas às 16 horas, na Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti.
2.1. O candidato deverá atender às seguintes exigências, na data da inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português e estrangeiro conforme disposto na Lei nº 13.404/02 e no Decreto nº 42.813/03;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da inscrição;
c) encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
d) atender aos pré-requisitos do Decreto nº 53.177/12;
e) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes deste comunicado;
f) possuir habilitação específica de grau superior de graduação correspondente à licenciatura plena na área de Saúde, ou Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97), para o Professor de Ensino Técnico – Núcleo Básico;
g) possuir habilitação específica de grau superior de graduação em Odontologia, Licenciatura Plena, ou Programa Especial de Formação Pedagógica (Resolução CNE nº 02/97), para o professor de ensino técnico – núcleo técnico – saúde bucal;
h) o candidato que ainda não detém diploma registrado da habilitação deverá apresentar, exclusivamente para fins de inscrição, certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo histórico escolar.
2.2. O candidato fica cientificado de que, no ato da inscrição, deverá apresentar os documentos originais e entregar uma cópia simples:
a) apresentar diploma original registrado da habilitação, acompanhado do respectivo histórico escolar;
b) comprovar estar quite com as obrigações militares (no caso de sexo masculino);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais (comprovantes das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral);
d) atender aos pré-requisitos do Decreto nº 53.177/12 (preenchimento do formulário de ficha limpa);
e) prestar declaração de bens e valores nos termos do Decreto nº 53.929/13;
f) gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 8.989/79.
2.3 O candidato que, na data da inscrição, não reunir os requisitos elencados nos itens 2.1 e 2.2 deste comunicado perderá o direito de participar do processo seletivo, assegurado o direito do candidato à interposição de recurso contra o indeferimento da inscrição até as 12:00 horas do dia 03/09/2015.
Do processo seletivo:
3. O processo seletivo dos candidatos será realizado por comissão designada pelo diretor geral da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura designada para este fim, com base nos seguintes critérios:
a) tempo de serviço como docente no ensino técnico na área de saúde: 1,0 (um) ponto por mês;
b) análise de currículo: doutorado 2,0 (dois) pontos, mestrado 1,0 (um) ponto – serão contabilizados apenas os títulos na área de saúde.
3.1 O candidato deverá apresentar documento comprobatório do tempo de serviço em estabelecimento de ensino regular, expresso em meses, até 30/06/2015.
3.2. Após a pontuação, nos termos ora estabelecidos, os inscritos serão classificados em ordem decrescente.
3.4. Para o desempate serão utilizados, pela ordem, os seguintes critérios:
a) maior idade;
b) maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.
4. A listagem da classificação prévia dos inscritos deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público, no dia 03/09/2015 assegurando o direito do candidato à interposição de recurso contra a pontuação/classificação até o dia 04/09/2015.
5. Os resultados dos recursos interpostos e a classificação final dos candidatos inscritos serão afixados no mural da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti até o dia 08/09/2015.
6. O candidato cadastrado e classificado nos termos do presente comunicado fica cientificado de que será convocado para providências iniciais de contratação conforme cronograma a ser divulgado pela respectiva escola, respeitadas as necessidades de professores para regência de aulas.
7. Demais informações deverão ser obtidas no próprio local de inscrição.